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INTRODUÇÃO:
O genoma é o conjunto de toda informação de um determinado organismo, contido em seu material genético DNA (ácido desoxirribonucleico) ou mesmo RNA (ácido ribonucleico) no caso de alguns virus. O DNA é uma macromolécula orgânica que possui a informação contida na seqüência de suas bases (adenina, timina, guanina e citosina), quando necessário essa informação é disponibilizada para a célula na forma de uma molécula de RNA mensageiro (cópia de uma pequena porção do DNA total). Essa molécula de RNA mensageiro será posteriormente lida e traduzida na forma de uma proteína, no citoplasma da célula 1.
A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares e principalmente nos que influem na variação das doenças, e com isso a divulgação da sequência do genoma humano abriu uma nova era para a medicina 2.

REVISÃO DE LITERATURA:
A “nova genética” (ou genômica) está penetrando de forma avassaladora nos mais diversos domínios do mundo contemporâneo, gerando uma revolução tecnocultural associada aos genes que tem transformado tecnologias, instituições, práticas e ideologias 3.
RABINOW 4 argumenta que a crescente impregnação da sociedade pelo conhecimento genético trará (ou já traz) mudanças em uma escala sem precedentes, já que a nova genética deverá remodelar a sociedade e a vida com uma força infinitamente maior que a revolução física jamais teve, porque será implantada em todo o tecido social por práticas médicas e uma série de outros discursos.
Segundo a Unesco 5, que aprovou em 1997, a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, estabeleceu que a clonagem humana não deve ser permitida. Como este diploma não tem força de lei, o que se observa é que, pouco a pouco, os países vão flexibilizando suas posições e vários já permitem experiências para fins terapêuticos.
No Brasil, a pesquisa genética obteve assento na Constituição Federal de 1988, a qual no Título VII - Da Ordem Social e no Capítulo VI, que trata do Meio Ambiente, compreendido como "complexo de relações entre o mundo natural e os seres vivos, as quais influem na vida e comportamento de tais seres", dispôs no art. 225, verbis:
"todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Dispõe, ainda, no § 1º que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
a) inciso II - "preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético";
b) inciso V - "controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente". Ademais, convém lembrar que a Carta Magna estabelece uma gama de direitos individuais e coletivos que resguardam, dentre eles, o direito à vida (artigo 5º, caput), o direito à integridade física e moral, a dignidade humana ( art. 1º, inciso III) , bem como, a saúde como direito de todos e dever do Estado (artigo 196) 6.
O genoma humano é propriedade inalienável de toda a pessoa e por sua vez um componente fundamental de toda a humanidade. Dessa maneira ele deve ser respeitado e protegido como característica individual e específica, pois todas as pessoas são iguais no que se refere aos seus genes, afinal unicidade e diversidade, são propriedades de grande valor da natureza humana 7.
O Projeto Genoma Humano (PGH) iniciou-se em 1990 para decifrar o código genético humano e sua alterações e em 2003 concluiu-se o seqüenciamento dos 3 bilhões de bases do DNA da espécie humana. Os objetivos do PGH em saúde envolvem a melhoria e simplificação dos métodos de diagnóstico de doenças genéticas, otimização das terapêuticas e prevenção de doenças multifatoriais 8.
Para PENA 9 a problemática vai convergir na interação de três elementos: os pesquisadores que geram o novo conhecimento, a comunidade empresarial que transforma este conhecimento em produtos e a população que vai absorver e incorporar os novos conhecimentos em sua visão de mundo e suas práticas sociais, além de consumir os novos produtos. Nesse sentido CLOTET 7 alerta para a responsabilidade científica, uma vez que os cientistas devem imaginar as conseqüências morais da aplicação comercial de testes genéticos.
No ser humano será possível analisar milhares de genes ao mesmo tempo e as informações e as tecnologias disponibilizadas têm o potencial de modificar a compreensão e os conceitos atuais sobre o mecanismo de prevenção. As pessoas poderão saber se tem pré-disposição para determinadas doenças crônicas, como câncer, hipertensão, diabetes ou doença de Alzheimer e desta forma tratá-las antes do aparecimento dos sintomas. Na área da farmacologia, os medicamentos poderão ser administrados de acordo com o perfil genético do paciente 10.
Portanto, as informações advindas do projeto devem servir para proteger a vida e melhorar a saúde. Isto pode ser verdadeiro nos casos em que há uma antecipação do processo terapêutico pela antecipação da doença, entretanto é preciso tomar cuidado quanto aos aspectos prejudiciais deste processo 7. Desde que os testes sejam voluntários e os resultados divulgados apenas com autorização do indivíduo, respeitando assim a sua autonomia. Isso não é verdadeiro se considerarmos os testes preditivos 11.
Mas pensando por outro lado, acredita-se que "tomamos um caminho perigoso: ao invés de julgar um indivíduo pelo que ele é hoje, vamos indagar sobre seu status de doente em potencial (e quem não é?) para tratá-lo como deficiente antes do tempo e sem ter a certeza de que se tornará". Para ele isso significa definir a afecção pelo genótipo, pelo que está inscrito no DNA e não mais pelo fenótipo, pelo estado presente da pessoa 12. Várias discussões no congresso já foram travadas por esse motivo. Com isso foram estabelecidas algumas normas e leis como a vigente Lei nº 8.974/95 (Lei de Biossegurança), concretizando o texto constitucional, estabelece normas para o uso de técnicas de Engenharia Genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e, expressamente, veda A MANIPULAÇÃO GENÉTICA DE CÉLULAS GERMINAIS HUMANAS, bem como autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Assim, logo em seu artigo 1º , essa importante legislação, dispõe:
"Art. 1º Esta lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismo geneticamente modificado (OGM), visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente13."
Também, existe uma preocupação quanto a divulgação das informações genéticas, caso possa interferir com a privacidade das pessoas, podendo eventualmente prejudicá-las 14.
O acesso e a divulgação dos dados genéticos, de forma indevida, ofendem a intimidade da pessoa, colocando em risco sua autonomia, parte integrante da personalidade, impede ou dificulta o acesso ao trabalho e à contratação de seguro particular de saúde e de vida; apresentando risco de estigmatização e discriminação social 15.
Em síntese, a relação dicotômica liberdade de investigação versos limites à investigação retrata a tensão entre direitos fundamentais. De um lado, o exercício de um direito que, ao resguardar a capacidade criativa do homem, assegura o progresso da ciência, voltado ao bem-estar individual e social; direito esse que pressupõe a experimentação com seres humanos, sem a qual a medicina não poderia avançar na luta contra enfermidades e na busca do alívio do sofrimento. De outro, os direitos à vida e à integridade corporal, bem como o respeito à dignidade humana, que podem ser violados no trabalho de investigação ou experimentação 16.
O conhecimento das características genéticas humanas pode ensejar discriminação, quando aliado ao poder do homem de interferir na constituição genética dos seres humanos, e poderá conduzir à prática criminosa de “limpeza étnica”, gerando com isso, uma discussão de até que ponto é ético a utilização dessas informações genômicas. Esta revisão de literatura objetivou relacionar estudos científicos que ponderam sobre o direito e características éticas da aplicação do conhecimento da biologia molecular.

DISCUSSÃO:
A identificação dos genes que respondem pelas características normais e patológicas de todo ser vivo será no futuro próximo o fator responsável pelo mapeamento do código genético. Com o conhecimento deste patrimônio o homem poderá formar um banco de dados que permitirá o controle sobre os genes e suas mutações, podendo introduzir materiais produzidos pela tecnobiociências quando alguma condição adversa se impor 17.
Em relação à autonomia, WIESENTHAL e WIENER 18 ressaltam que as pessoas poderão não ser capazes de manter a privacidade de seus direitos face ao grande incentivo dado para o conhecimento do genoma individual. Neste sentido, existe grande preocupação com a possibilidade de discriminação com base no conhecimento do genótipo individual. Situações concretas seriam: o acesso aos planos de assistência privada de saúde, a seleção para postos de trabalho, seleção para ingresso em instituições de ensino, além da oportunidade na aquisição de empréstimos. Por exemplo, é razoável que seguradoras solicitem testes genéticos para determinar elegibilidade para cobertura de seus segurados? Assegurar saúde a todo custo pode requerer a proposta de um abortamento, caso esses testes indiquem que o embrião poderá ser acometido por alguma doença genética? Caso mantida a gestação, as seguradoras e os promotores de saúde estão autorizados a recusar cobertura para este indivíduo?
Por outro lado, BECKMAN 19 contrapõe que a autonomia individual não é reduzida ou aniquilada pelas informações genéticas, mas pelas interpretações errôneas e mal entendidos oriundos dos resultados destes testes. Para evitar isso, políticas de mercado quanto ao uso e utilidade dos mesmos devem ser ainda mais rigorosamente estudadas.
Várias descobertas relacionadas com a decodificação de alguns genes, já estão sendo usadas em diversas áreas do conhecimento.
Na saúde, por exemplo, um número crescente de estudos na área de doenças pisiquiátricas mostra a influência genética em distúrbios de comportamento. Descobriu-se, por exemplo, um polimorfismo ligado ao gene transportador da serotonina que causa uma recaptação diminuída dessa substância na fenda sináptica. Pacientes com doença de Alzheimer e distúrbios psiquiátricos (depressão maior, disritmia e doença bipolar) diferem quanto a esse polimorfismo em comparação com controles normais. Em um estudo muito interessante realizado na Noruega verificou-se que, entre os alcoólatras, aqueles que se tornam agressivos sob o efeito do álcool também diferem dos não-agressivos em relação a esse polimorfismo 20.
O Projeto Genoma Humano gerou várias expectativas, dentre elas, a possibilidade de rastrear genes associados a doenças e comportamentos, e mais ainda, de intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios sociais. Contudo, haja vista a novidade, complexidade e amplitude do assunto, é natural que existam opiniões discordantes e questões ainda abertas, com relação a como isto deve ocorrer. Portanto, por um lado deve-se evitar o radicalismo intransigente, mas, por outro lado, também são inaceitáveis as flexibilizações motivadas por interesses pessoais ou grupais 14. Tudo deve ser feito a favor da pessoa respeitando principalmente a sua autonomia.
Neste ínterim, permanecem as questões de saber quais são direitos do homem de usufruir dessa era genômica e quais os limites éticos para não haver abuso na aplicação desta nova tecnologia. Nesse tempo avassalador do progresso científico há o perigo da pulverização do objetivo da ciência genômica, que é o bem estar da humanidade e o crescimento do grau de desempenho científico, onde vale antes a utilidade e eficiência da descoberta do que a verdade sobre as leis intrínsecas do fenômeno 21.

CONCLUSÃO:
Portanto, é preciso fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas. Se para um melhor aprimoramento da medicina e com isso uma melhora no diagnóstico e tratamento da população ou se essas informações serão usadas como uma forma de discriminação da população em geral, podendo até provocar uma nova eugenia.
O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto que, se por um lado acena com possibilidades terapêuticas inimagináveis, por outro exibe um terrível potencial de desestruturação social, provocando mudanças extraordinárias em sua organização e possibilitando a ação de verdadeiros marginais da ciência que poderão criar legiões de seres humanos com os mais diversos objetivos, nem todos dignos.