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INTRODUÇÃO

"Diz-se que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro das suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos mais elevados, mas como trata os mais rebaixados1."
Esta frase de Nelson Mandela nos convida a imaginar como travestis e mulheres transexuais vivenciam o aprisionamento em nosso país, considerando o aumento exponencial da vulnerabilização dessas pessoas em ambientes, já conhecidos pela violação dos direitos humanos2, pelas condições insalubres e inadequadas3, e pelo desconhecimento e despreparo das instituições penitenciárias para custodiar pessoas autodeclaradas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI), realidade apontada no relatório governamental publicado em 20204.
Para além dos muros das unidades prisionais, a realidade social de pessoas transgênero em nosso país sempre foi marcada por violências. O Brasil é o país que mais mata essa população e, atualmente, convive com uma forte ofensiva “antitrans”, apoiada por grupos conservadores religiosos e políticos de direita e extrema direita, que se articulam por meio de movimentos organizados para restringir os direitos de pessoas LGBTI, em especial contra pessoas transgêneros5,6.
A inclusão das travestis e transexuais na sociedade é repleta de inúmeros obstáculos ao longo de suas vidas. Trajetórias de exclusões que se iniciam, muitas das vezes, com a ruptura do ambiente familiar, e prossegue através das dificuldades enfrentadas nos espaços escolares, com consequentes déficits educacionais que, potencializados com os preconceitos, prejudicam diretamente à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Uma luta constante para não terem violados seus direitos humanos fundamentais, como cidadania7,8, e saúde9.
A vulnerabilização pela transfobia estrutural10, quando atravessada por outros marcadores sociais de desigualdades, em especial os de raça e classe social, quase que impreterivelmente as conduzem às prisões, lugares que, segundo a pesquisadora Jacqueline de Jesus11, são destinados às que são pretas, pobres e prostitutas, lugares onde a cisheteronormatividade amplifica as violências exercidas sobre seus corpos.
Os modos de encarceramento de travestis e mulheres transexuais, em nosso país, são heterogêneos, sendo observadas situações regionalizadas de violências contra suas existências, como demonstrado em pesquisas conduzidas em diversos estados brasileiros12,13,14,15,16,17. Segundo o relatório publicado em 2020, a maioria das travestis e mulheres transexuais que estava em privação de liberdade, cumpria suas penas criminais em unidades prisionais denominadas como masculinas. Situação em que a identificação genital foi norteadora do encaminhamento de travestis e mulheres transexuais para prisões masculinas (quando dotadas de pênis), ou para unidades prisionais femininas (quando dotadas de vagina)4.
Independentemente do local em que travestis e mulheres transexuais são detidas e mantidas aprisionadas, elas estão diante de, no mínimo, duas sentenças a serem devidamente cumpridas e ajustadas pelas instituições penitenciárias: a primeira de uma ordem institucional pelo crime que estão sendo acusadas18, e a segunda, de ordem simbólica e cultural, pelo desvio do padrão cisheteronormativo imposto pela sociedade19,20,21.
O presente artigo é produto de estudo realizado com travestis e mulheres transexuais na unidade prisional referência para encarceramento da população transfeminina no estado do Rio de Janeiro, o presídio Evaristo de Morais. Unidade prisional destinada às pessoas não pertencentes às organizações criminosas, sendo denominada institucionalmente como “neutra”, ou, pelo coletivo de presos, como “povo de Israel”17. Nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, semelhantes às outras unidades da federação, os privados de liberdade são separados por organizações criminosas, sendo reservadas as unidades denominadas “neutras ou de seguro” para as pessoas que não são associadas às facções do crime organizado22. O objetivo desse estudo foi compreender a produção dos corpos transfemininos e a gestão das identidades de gênero antes e ao longo de seus aprisionamentos. Resultados que poderão auxiliar na compreensão sobre continuidades e descontinuidades vivenciadas por elas, nas dobras do fora e dentro da prisão23, para a (re)existência de seus corpos generificados, no contexto de uma sociedade cisheteronormativa e transfóbica.


CAMINHOS METODOLÓGICOS

O presídio Evaristo de Morais está localizado no bairro de São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro e é conhecido popularmente como o Galpão da Quinta ou Galpão do Amor17. No período da realização do estudo, 40 pessoas autodeclaradas travesti ou mulher transexual ocupavam diversas celas, juntamente com uma população de cerca 3.200 homens cisgêneros.
Foi utilizado o método de estudo de narrativas de vida24, pois permite que se parta de histórias particulares de pessoas que compartilham o mesmo microcosmo, e se alcance uma compreensão dos sentidos das experiências para os sujeitos que as vivenciam, e de lógicas sociais mais amplas25. Lembrando que todas estavam em situação de prisão, um possível complicador para o resgate de memórias e desvelamentos de fatos ocorridos no interior da unidade prisional. Entretanto, a população estudada é de difícil localização e recrutamento após o encarceramento, conforme situações anteriormente experimentadas pelo entrevistador diante de outras demandas. Foram realizadas 20 entrevistas narrativas individuais, entre junho e dezembro de 2021, que foram gravadas e posteriormente transcritas, sendo utilizado um roteiro semiestruturado contendo perguntas disparadoras para enunciar possíveis experiências de construção dos corpos transfemininos e gestão das identidades de gênero das entrevistadas antes e durante o aprisionamento, com vistas a desvelar continuidades e rupturas nesses processos identitários.
O entrevistador foi um dos autores deste artigo, homem cisgênero gay afeminado, como ele gosta de falar: “uma trans que abortou a missão”. Entendendo que o processo de ser travesti e transexual em nossa sociedade é mais do que uma reivindicação de existência, e sim uma questão de sobrevivência e resistência. No país que mais mata esta população no mundo5, a expressão de gênero em contraposição ao seu sexo biológico ainda é uma luta diária e ameaçadora à vida. Ele tinha livre acesso ao campo de pesquisa e detinha o conhecimento espacial e das relações de poderes ali estabelecidas por atuar, desde 2018, na função de diretor da divisão de apoio à saúde e cidadania LGBTI da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Esse fato potencializou a condução da pesquisa, e a escolha analítica do material, já que as aproximações cotidianas com esta população desvelaram relatos de suas prisões que se assemelhavam, semelhanças excludentes de um processo de sobrevida. A utilização da linguagem pajubá26, muitas vezes utilizada pelas entrevistadas, favoreceu o compartilhamento das experiências e vivências trans na trajetória de vida do entrevistador. Trajetória de vida também marcada com brincadeiras e o uso de tecnologias de construção atribuídas ao gênero feminino, como roupas e acessórios femininos, além de maquiagem para as performances de sua feminilidade, sempre realizadas às escondidas. A direção da unidade prisional autorizou a realização das entrevistas em salas da equipe de assistência social e de psicologia, em momentos em que elas estivessem desocupadas. Algumas informações sociodemográficas e prisionais das travestis e mulheres transexuais entrevistadas estão no Quadro 1.
A análise das entrevistas foi realizada por meio de categorização temática de suas narrativas, procurando retraçar aspectos coletivos das travestis e mulheres transexuais em situação de prisão27. Foi adotado um nome fictício para cada uma das entrevistadas para garantir o seu anonimato.
A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira/Fiocruz, sob o CAAE nº 36338520.2.0000.5269. Foi também autorizada pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e pela Escola de Gestão Penitenciária da SEAP-RJ, por meio do processo SEI-21/087/000987/2019.





















RESULTADOS E DISCUSSÕES

As vinte narrativas foram ordenadas em uma tabela onde a primeira coluna se destinou a divisão temporal dos textos: antes e ao longo do aprisionamento. Na segunda coluna foram transcritos os textos de cada entrevista, já na terceira os respectivos textos transcritos foram sintetizados em núcleos temáticos, e na quarta coluna foram elaboradas as palavras-chave ou categorias correspondentes.
Dentre as entrevistadas se observou um maior número da raça negra, coadunando aos percentuais verificados em outros estudos nacionais28,29, entretanto como relatado por Alessandra Ramos, uma mulher transexual preta, ativista dos Direitos Humanos de pessoas trans e egressa do sistema penitenciário fluminense: o aprisionamento das travestis e mulheres transexuais tem um padrão, encarcerando majoritariamente as negras, pobres e periféricas em diferentes territórios brasileiros30.
O agrupamento e ordenamento das categorias encontradas no momento antes do aprisionamento apontaram para as primeiras experiências com a produção dos corpos generificados femininos às escondidas por meio de tecnologias de construção de gênero superficiais à pele e as trucagens corporais. Desvelaram violências domésticas, na maioria das vezes acompanhadas de expulsões e fugas, ou seja, uma verdadeira dinâmica diaspórica na vida dessas crianças e adolescentes31. Saídas de seus lares primários com destinos quase que compulsório para os guetos ou lares precarizados com outras travestis e mulheres transexuais, onde tiveram contato com a prostituição, e com as tecnologias de construção de gênero invasivas ao corpo, como hormônios sexuais sintéticos e o silicone industrial líquido.
Suas experiências ao longo do encarceramento demonstraram violências perpetradas de variadas formas, muitas vezes naturalizadas, possivelmente porque essas violências já eram comuns e recorrentes antes da prisão. Suas narrativas revelaram um cenário de despreparo profissional diante de seus corpos, marcado pelo circense e pelas transfobias recreativas. Muitas de suas falas demonstraram o quanto é importante o chamamento pelo nome social, mais que uma conquista legal, é o reconhecimento de sua identidade feminina dentro de uma prisão tida como masculina. Para além das normas estabelecidas pelos policiais penais, as travestis e mulheres transexuais estão à mercê dos regulamentos estipulados pelo coletivo de presos, um verdadeiro código de conduta de um mecanismo paralelo, que se confronta com o Estado de direitos22.

Uma estranha sem ninho
Parafraseando Simone de Beauvoir: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”32. Ninguém se torna travesti ou transexual na maioridade! Nem tampouco na prisão. A partir desta sentença enunciada pelos autores, se toma a reflexão de que as expressões de gênero nem sempre são coerentes as identidades das pessoas, e que as experiências e vivências transexuais ocorrem, a princípio, antes dos aprisionamentos. Apesar de ser possível se fazer uma analogia entre “o se tornar mulher” e o “se tornar travesti ou mulher transexual”, há um grande distanciamento entre essas duas produções de sujeitas, em que, segundo Silvana de Souza Nascimento, é necessário radicalizar essa desnaturalização para dar legitimidade política às diversas formas de mulheridades e feminilidades que não foram designadas como “femininas” ao nascer33.
As primeiras experiências trans relatadas pelas entrevistadas se dão ainda na infância, às escondidas dos olhares dos responsáveis. Experiências estéticas conflituosas que antecedem os conflitos com as genitálias na construção das verdades para o seu gênero, mediante o uso de roupas e brincadeiras de crianças34. Os resultados encontrados nesse estudo foram semelhantes aos relatos de adolescentes autodeclarados LGBTI, participantes de uma pesquisa realizada em um serviço ambulatorial de saúde mental infanto-juvenil35. As descobertas das expressões de gênero em dissonância com os valores de uma cultura cisheteronormativa, na maioria das vezes, são acompanhadas de repreensões e violências, como descrito por várias entrevistadas:
Eu comecei com nove para dez anos, que eu me olhava no espelho; eu não me olhava como homem. Eu me olhava como mulher. Aí eu passe a deixar meu cabelo crescer; usar roupas das minhas irmãs, escondida. Descobri o sexo com meus primos dentro de casa. Mas aí, minha família descobriu. Eu tava no espelho vestindo roupa da minha irmã (risos). Aí minha vó viu, e meus irmãos ... vestida de mulher. Aí me mandaram embora. (Jacque, mulher transexual, 53anos, branca).
[...] na verdade, vem desde criança. Meus pais brigando, eu botando salto da minha irmã; botando a blusa... Botando parte da gola da blusa na cabeça, pra fazer de cabelo. E ele sempre me reprimindo: “Para com isso! isso é coisa de mulher”. (Denise, travesti, 34anos, preta).
Meu pai ficava implicando e queria me bater por eu querer usar calcinha, ser meio afeminada. [...] a minha mãe falava que eu podia ser o que eu quisesse ser, mas que eu não precisava me vestir de mulher pra isso. (Érica, mulher transexual, 25anos, preta).

A expulsão do lar de origem aparece em diversas histórias. Desde cedo, elas sofrem na pele a experiência de abjeção e repulsa, de serem consideradas aberrantes e antinaturais, e afastadas dos seus lares de origem. Assim, a construção do corpo feminino e a gestão da identidade de gênero é um desafio desde a infância. As expressões transfemininas provocam conflitos que envolvem tanto as figuras masculinas como femininas das famílias primárias. A performance transgênero, a incorporação, exteriorização e reiteração de estereótipos femininos, é algo que desconcerta e ameaça à ordem familiar.
Minha avó me expulsou de casa, lá no Maranhão, lá é uma cidade (sic) muito rígida para essas coisas. O pessoal fala que é doença; que matar; que dar paulada, quer dar pedrada. Aí minha vó me mandou por Rio, pra casa da minha mãe, que mora em Angra dos Reis. Foi pior, porque minha mãe falou que aqui eles não aceitavam mesmo, que aqui era isso, que aqui era aquilo; que era muito perigoso. (Jaqueline, mulher transexual, 25anos, negra).
[...] Aí cortou meu cabelo. Aí eu tive que ficar boyzinho de novo, com meus quinze. Fiquei boyzinho até meus dezesseis. Porque minha família não me aceita travesti. Eles me aceitam gay, mas eu não me vejo gay. Não me vejo...” (Jaqueline, mulher transexual, 25anos, preta).
Minha mãe falava pra mim: “Eu prefiro meu filho bandido que meu filho viado. Se tiver um filho viado eu mato!” Então eu era aterrorizada com aquilo dali. (Duda, mulher transexual, 22anos, branca).

As expulsões ou fugas das famílias primárias acentuam ainda mais as vulnerabilidades dessas mulheres. Para muitas, as ruas ou os guetos representarão um segundo lar, um novo ponto de partida, onde reconstroem as redes de sociabilidade, grande parte das vezes, com outras semelhantes. Nesses lugares, se avança no aprendizado da construção do corpo feminino, especialmente com a utilização de silicone e utilização de hormônios sexuais femininos; esses são espaços de referência para a construção de suas transfeminilidades36,37.
Como descrito pela travesti e doutora Megg Rayara de Oliveira38, as narrativas apontam para uma infância e adolescência sem “espelhos” para a construção de uma autoimagem positiva delas mesmas. Muito pelo contrário, há uma intenção deliberada de reforçar nelas, a certeza do quanto estavam em desacordo com o mundo.
[...] Fui morar, tipo assim... dormia na casa de uma amiga num dia, no morro, entendeu? Uma e outra, outra e outra... Aí eu foi onde eu conheci Madureira, e onde eu conheci uma transex. Eu botei silicone com quinze, lá na casa dessa transex, ela era cafetina. Ela pagou as bichas pra botar em mim. [...] Aí botei um cabelo e comecei a trabalhar pra ela. (Duda, mulher transexual, 22anos, branca).

Se por um lado, alguns estudos têm revelado que o apoio familiar é fundamental para o desenvolvimento integral da pessoa trans39,40, a desvinculação familiar por meio de fugas, expulsões e suicídios é o outro lado dessa realidade marcada por tristezas, abandonos e solidões. Infelizmente, no Brasil e no mundo, essa última situação é a mais comum5.
Apesar dos poucos estudos sobre crianças e adolescentes com experiência trans41, são palpáveis e reais as situações conflituosas observadas em grande parte das famílias, em uma sociedade onde impera a cisheteronormatividade e que reprime expressões de identidades de gênero que desviam dessa norma.
Segundo relatório publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais5, a prostituição ainda é a única possibilidade de trabalho para muitas travestis e mulheres transexuais, e essa realidade está longe de ser alterada. A inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho formal, principalmente quando as desigualdades socioeconômicas estruturais se somam às discriminações e violências na família, na escola e na comunidade, que fazem com que as trajetórias escolares e profissionalizantes também sejam interrompidas42.
[...]porque... depois que a gente começa a nossa transição, ninguém quer dar um emprego pra gente... dificilmente. Então, a gente vai vivendo rua. (Keila, mulher transexual, 24anos, preta).

Esgarçados os primeiros vínculos de sociabilidade, muitas travestis e mulheres transexuais, ainda muito jovens, o trabalho informal por meio do comércio de seus corpos, muitas vezes explorados por profissionais do sexo.
[...] aos trezes anos, minha avó faleceu, e meu avô descobriu que eu era homossexual e me expulsou de casa. Nessa época eu já trabalhava em um bar, já tinha umas amizades certas, e tinha umas amizades erradas, quando fui expulsa de casa procurei uma mulher que fazia programas [...] (Dani, mulher transexual, 25anos, preta).

As vulnerabilidades incrementais decorrentes do abandono familiar e das condições de sobrevivência nas ruas são fortes condicionantes para o ingresso no crime e consequente aprisionamento, como abordado por Guilherme Ferreira43, a prisão funciona como um dispositivo de corroboração e legitimação da violência já sofrida pelas travestis e mulheres transexuais em seus cotidianos, um local reservado para as pervertidas, as obscenas; as marginais, e as ladras.
Um nome para chamar de meu
Em nosso país, o aprisionamento de travestis e mulheres transexuais é, em parte, regulado por legislação nacional e, em parte, por regramentos específicos dos estados da federação44,45. Porém, as vidas dessas pessoas na prisão também são reguladas por um poder paralelo, que consiste nas regras impostas pelos coletivos de prisioneiros, sejam estas orientadas pelas facções criminosas ou pelas entidades religiosas neopentecostais salvacionistas17,46,47,48.
Um dos grandes dilemas vivenciados por muitas travestis e mulheres transexuais, fora e dentro das prisões, está diretamente relacionado ao seu chamamento pelo nome desejado, relacionado a seu reconhecimento identitário, seja por meio do uso do nome social ou do nome civil retificado na certidão de nascimento. Sem entrar no mérito das diversas legislações que garantem o uso do nome desejado, como um dispositivo afirmativo para as identidades de gênero, ainda há diversos obstáculos na sua efetivação no cotidiano, como relatado em estudos com população em situação de prisão, onde a maioria informou o desrespeito no uso do nome social47,49. No presente estudo, Dani, que já cumpriu detenção em outros estados brasileiros, conta que somente no encarceramento atual ela é chamada pelo seu nome social.
Bom mesmo é tá na rua, mas a cadeia do Rio é ... eu vejo que aqui as travestis têm seus direitos, tem seus direitos cumpridos. Porque no Espírito Santo e Minas é chamado pelo seu nome de homem. É de viado, é de demônio, é de bisonho, é de várias coisas [...]. (Dani, mulher transexual, 25anos, preta).

A implantação de uma política inclusiva para uso do nome social é uma estratégia básica para a garantia do reconhecimento e promoção dos direitos humanos das travestis e mulheres transexuais. Para isso é essencial que as instituições criem e preencham o campo denominado “nome social” em todos os seus documentos, bases de dados e listagens nominais47, e eduquem e instem os seus profissionais a cumprirem essa regra.
[...]eu cheguei na minha primeira cadeia, em 2017, e eu fui chamada de viadinho, de boiola, pelos próprios guardas da unidade. Hoje em dia, tem cadeias que o nosso nome feminino vem no prontuário, aí o polícia vê o nosso nome feminino e respeita. (Jovanna, mulher transexual, 25anos, preta).

Pode parecer que a violação desse direito conquistado pelas travestis e transexuais é insignificante no contexto prisional, diante de tantas outras violações. Entretanto, a não utilização do chamamento pelo nome feminino ainda é o estopim para o acirramento dos conflitos entre elas e os agentes de segurança. O acontecimento oposto, ou seja, quando uma autoridade policial no interior de uma prisão realiza o chamamento adequado das travestis e mulheres transexuais, esse ato é visto como um reconhecimento institucional de sua identidade de gênero, e da garantia de seus direitos. A ocupação do seu nome não é somente simbólica, e sim a apropriação e a manutenção de uma identidade legal pelas interpelações e pelos discursos19.

Meu corpo, e todas as regras
As unidades prisionais, em qualquer lugar do mundo, são caracterizadas pelos panoptismo e doutrinamento severos18. Não estranhamente, os corpos das travestis e mulheres transexuais são mais vigiados e doutrinados, onde a espetacularização da presença transfeminina é proporcional aos desejos, fetiches e curiosidades, principalmente quando elas estão cumprindo suas penas criminais em prisões denominadas “masculinas”.
Quando não capacitadas para atender e compreender as especificidades dessa população - e, às vezes, mesmo em tese capacitadas -, as unidades prisionais reproduzem as violências perpetradas extramuros sobre esses corpos, como forma de controle de suas existências e suas performances. Em pesquisa realizada em unidades prisionais de São Paulo e Minas Gerais, travestis e mulheres transexuais foram punidas severamente pelo simples ato de rebolar nos corredores das unidades prisionais49.
Algumas violências não são encaradas pelas travestis e mulheres transexuais, sendo muitas vezes encaradas como “brincadeiras”, como expressado na fala de Denise:
[...] só alguns funcionários que fica brincando mesmo, mas é uma brincadeira sadia. “Olha o tamanho da bunda dela! Aí fulano, chegou pra você!”. (Denise, travesti, 34anos, preta).

Entretanto, muitas violências foram condicionadas ao entendimento dos policiais penais do que é ser travesti ou uma mulher transexual, desqualificando as que não possuíam os estereótipos corporais definidos por bundas e seios fartos e arredondados, comportamento dócil e delicado, e demais atributos associados a imagem do ideal feminino37, como narrado por Xica:
Muitas das vezes, alguns policiais e autoridades entra no meu caminho de que forma? Você não é mulher. Você tem que cortar cabelo ... Eles me batem. Eu digo: “Eu não posso cortar o cabelo porque agora é lei. Eu me sinto uma transexual e essa lei é do LGBT, é direito nosso, que não pode cortar o cabelo das travestis e transexual” [...] Xica, mulher transexual, 37anos, preta).

Essas violências podem ser exercidas pelos coletivos de homens presos, em processos de LGBTIfobia estabelecidos nos estatutos de facções e grupos religiosos17,46,47,48, seja pela expulsão dessa população de seus convívios, ou por regramentos violadores de seus direitos humanos, cerceando seus espaços de existências nas prisões, regulando suas expressões de gênero e sexuais, além de desqualificar qualquer membro do coletivo de homens cisgênero e heterossexual que tenha envolvimento afetivo ou compartilhamento de seus objetos pessoais e alimentos. Os regramentos ou estatuto estabelecido pelo coletivo de prisioneiros do presídio Evaristo de Moraes aparecem na fala de Alessandra e Benny:
O coletivo de Israel é o melhor espaço para as meninas homossexuais tirar cadeia. Sem preconceito nenhum com nós (sic). E ai daquele que tiver preconceito com nós (sic)! (Alessandra, travesti, 41anos, preta).
[...] eu fui bem recebida, falaram quando eu cheguei na cadeia, o espaço que vocês estão entrando foi um espaço conquistado por vocês, eles ainda falaram assim: O povo de vocês que lutaram para conseguirem esse espaço, porque se estivesse indo para facção você iria sofrer retaliação e tudo, logo eu fiquei mais tranquila. (Benny, travesti, 26anos, preta).

Se por um lado o coletivo de presos não evangélicos permite que as travestis e mulheres transexuais utilizem roupas e acessórios femininos no interior das celas, e as normativas vigentes autorizam a entrada desses objetos44,50, por outro lado se observou dificuldades no acesso e utilização desses dispositivos de gênero, como observado nas narrativas das entrevistadas:
[...] Porque tem bofes que gostam de chochar e falam: “só pego as que tem silicone, falam que as que têm são isso, sei lá o que [...] (Wescla, mulher transexual, 32anos, branca).
[...] Eu não venço nada, não tenho visitas. Uma bermuda jeans de homem, vejo o tamanho e corto, costuro e vejo se dá para fazer uma saia. Faço tops, vamos supor... uma sunga, corto ao meio e boto, vejo como vai ficar [...] (Layla, mulher transexual, 34 anos, preta).

Sem o interesse de discutir o melhor lugar para travestis e mulheres transexuais nas prisões brasileiras, é evidente que garantir a autonomia de seus cuidados pessoais básicos, ainda é uma utopia para a massa carcerária diante do fracasso nacional na gestão penitenciaria. Se elas em situação de prisão, tem mantidos seus cabelos do tamanho desejado, como obter os produtos para cuidá-los? A maioria está em abandono, em situação muito maior que a observada no encarceramento de mulheres cisgêneras nas unidades femininas51, e desta forma utilizam seus corpos para a obtenção de diversos produtos no interior das prisões, como descrito nas falas de Érica e Jaqueline, esta, uma das poucas com visita familiar:
Ah, eu quero... tô necessitando de um ventilador e eu não tenho visita. Eu não venço nada. Eu não tenho visita. O calor tá chegando, eu tô precisando de um ventilador... Aí, eu vou ali, faço aquele “chachuzinho” com fulano. Eu ganho um ventilador pra mim, entendeu?! (Érica, mulher transexual, 25anos, preta).
Tem meninas que não têm visita, tem meninas que não tem custódia. Aí tem que ir ali, se deitar com um, se deitar com outro, se deitar com outro... pra poder ter as coisas aqui... da vaidade. A gente tem nossa vaidade. (Jaqueline, mulher transexual, 25anos, preta).

Falas que se repetiram ao longo das entrevistas, e coadunam com as falas de travestis e mulheres transexuais encarceradas em Pernambuco, onde se observou que a motivação de não serem transferidas para unidades prisionais femininas está diretamente associada a possibilidade de perderem suas atividades de sustento52.

CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

A realização de pesquisas com populações de travestis e mulheres transexuais é uma prática complexa, seja pela inserção da pessoa pesquisadora no campo de pesquisa49, seja pelas análises dos materiais dos coletados por pessoas cujo lugar de fala, muitas vezes, está longe das vivências transfemininas20,53.
Um dos elementos comuns às trajetórias das entrevistadas é a negociação pessoal e social na produção de seus corpos generificados, em cenários entrelaçados que se iniciam com suas famílias primárias e finalizam com os regramentos de uma prisão. No sentido mais ampliado do conceito da farmacopornografia, inspirado nas produções textuais de Paul Preciado54, as tecnologias de gênero acessíveis e possíveis, as materiais e as não materiais passam por um processo de autorização potente dentro de uma matriz padronizada de sexo, gênero, práticas sexuais e desejo19, que se intensifica no interior das unidades prisionais, e com seus regramentos rígidos fortalecem ainda mais um sistema necropolítico trans55,56.
Nesse estudo ficou evidente nas falas de algumas entrevistadas a criação de uma rede de apoio entre elas, um notável sistema de sobrevivência. Fenômeno semelhante ao que foi observado nos guetos de prostituição por alguns autores, onde apesar das rivalidades existentes, um movimento de reconhecimento identitário que as unem é criado para os enfrentamentos às transfobias e ao não reconhecimento de suas identidades de gênero57,58.
A situação observada nesse estudo evidenciou que o ciclo criminalização-prisão-liberdade-prisão deve ser rompido, desvelando que esse fenômeno social, denominado reincidência criminal, potente marcador do sistema necropolítico trans55. Esse fenômeno cíclico que é potencializado a cada giro de 360º deve ser analisado para se pensar em estratégias que mitiguem essa triste realidade, que reforça ainda mais o deslocamento quase que compulsório das travestis e mulheres transexuais para a marginalização, vítimas dessa política que define suas (in)existências, por meio da retirada de seus direitos de cidadania e por meio das violências e mortes sobre seus corpos56. Um sistema necropolítico que as consideram não cidadãs, no primeiro momento que essas pessoas decidem viver fora das convenções sociais da feminilidade ou masculinidade condicionada a sua anatomia corporal59. O estudo revelou um mecanismo de excludência social na vida das entrevistadas, em sua maioria negra, e com baixo grau de escolarização. Segundo a pesquisadora travesti negra Leticia Nascimento15, as travestis e mulheres transexuais negras ocupam um lugar ainda mais longe do aceitável pela sociedade onde a figura do homem branco cisgênero e heterossexual ocupa o topo da pirâmide social. E, quando estas são aprisionadas, carregam consigo a etiqueta do cárcere, que as colocam abaixo da base desta pirâmide, ou seja, nas câmaras subterrâneas. Essa hierarquia não deve ser meramente para posicionar socialmente pessoas, mas para que se compreenda e amplie o conceito de interseccionalidade, consubstancializando dentre tantas variáveis, as que vivenciaram o cárcere como um destino quase certo em suas vidas.




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