0088/2017 - Cooperação para o desenvolvimento em água e esgotamento sanitário: é baseada no quadro dos direitos humanos? Development cooperation in water and sanitation: is it based on the human rights framework?
The water and sanitation sector is verifiably receiving increased attention and funding through international development cooperation. Not least because of the way that it affects incentives and institutions in partner countries, development cooperation can have either positive or negative effects on human rights though. The increasingly consolidated frameworks for the human rights to water and sanitation is clearly becoming linked to the international community’s coordinated development efforts, as evidenced notably in the 2030 Agenda for Sustainable Development. However, a review of major funders’ official policies for development cooperation in the sector suggests that many only partially endorse the frameworks for the human rights to water and sanitation. An observation of development cooperation flows to the sector allows the hypothesis to be advanced that worldwide inequalities in access to these services may be reduced through a full and clear application of the human rights framework in development cooperation activities. The article presents findings of this research and explores key stakes for development cooperation in the water and sanitation sector that, depending on how they are dealt with, are particularly relevant for their ability to either negatively or positively contribute to the realization of human rights.
Keywords:
Development CooperationHuman RightsWaterSanitationPolicy Review
Development cooperation in water and sanitation: is it based on the human rights framework?
Abstract(resumo):
O setor de água e esgotos vem recebendo crescente atenção e financiamento por meio da cooperação internacional para o desenvolvimento. Não apenas devido à forma como tal cooperação afeta incentivos e instituições nos países parceiros, esta pode trazer efeitos positivos ou negativos para os direitos humanos. O marco crescentemente consolidado para os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário vem claramente sendo associado aos esforços da cooperação para o desenvolvimento promovido pela comunidade internacional, como evidenciado na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030. No entanto, uma revisão das políticas oficiais dos maiores financiadores no setor sugere que muitos deles endossam apenas parcialmente os marcos dos direitos humanos à água e aos esgotos. A observação dos fluxos dessa cooperação para o setor permite formular a hipótese de que as desigualdades no acesso a esses serviços em várias partes do mundo podem ser reduzidas com a plena e clara aplicação do marco dos direitos humanos nas atividades de cooperação para o desenvolvimento. O artigo apresenta achados dessa pesquisa e explora desafios chave para a cooperação para o desenvolvimento no setor de água e esgotos que, dependendo da forma como são tratados, são particularmente relevantes para impactar tanto negativamente quanto positivamente os direitos humanos.
Keywords(palavra-chave):
Cooperação para o desenvolvimento Direitos humanosÁguaSaneamentoRevisão da política
Brown, Colin, Heller, L. Cooperação para o desenvolvimento em água e esgotamento sanitário: é baseada no quadro dos direitos humanos?. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Mar). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/cooperacao-para-o-desenvolvimento-em-agua-e-esgotamento-sanitario-e-baseada-no-quadro-dos-direitos-humanos/16134
