0275/2020 - CooperativeFederalism, Regionalization and the Institutional Governance Profile of Regional Intergovernmental Commissions in Brazil Federalismo Cooperativo, Regionalizaçãoe o Perfil deGovernança Institucional das Comissões Intergestores Regionais no Brasil
This article aims to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional intergovernmental commissions operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data comethe National Survey of Regional Interagency Commissions - CIR, a census study carried out in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators / directors / presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: (1) institutional legitimacy, (2) adherence and regularity of operation, (3) quality of structure and operating conditions, (4) federative balance, (5) quality of the decision-making process. The results show, on the one hand, an inter-managerial institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant adherence by the state and municipal spheres and defined and publicized operating rules. On the other hand, a complex of instances characterized by significant limitations in financial, human resources and management infrastructure, in addition to acting concentrated on emergency problems in the management of the network of health actions and services.
Federalismo Cooperativo, Regionalizaçãoe o Perfil deGovernança Institucional das Comissões Intergestores Regionais no Brasil
Abstract(resumo):
Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucionaldas 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são provenientes da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais – CIR, um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cincoatributos da governança interna dessas instâncias: (1) legitimidade institucional, (2) adesão e regularidade de funcionamento, (3) qualidade da estrutura e condições de funcionamento, (4) equilíbrio federativo e (5) qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciaisda gestãoda rede de ações e serviços de saúde.
Ouverney, A.M, Carvalho, A.B, Ribeiro, J.M., Moreira, M.R.. CooperativeFederalism, Regionalization and the Institutional Governance Profile of Regional Intergovernmental Commissions in Brazil. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2020/Sep). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/cooperativefederalism-regionalization-and-the-institutional-governance-profile-of-regional-intergovernmental-commissions-in-brazil/17757?id=17757
