0591/2016 - Fiscal Responsibility Law and the cost of health personnel: an analysis of the condition of Brazilian municipalities from 2004 to 2009 Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009
The limits for personnel costs imposed by the Fiscal Responsibility Act (FRA) have been considered by local health managers as an obstacle to the health sector policies. The paper analyzes the linear trend of the indicators of personnel expenses and the correlation of this with the profile of spending on personal health of 5356 Brazilian municipalities from 2004 to 2009. The study of the time series used Finance of Brazil (FINBRA) and the Information System on Public Health Budgets (SIOPS). There was a trend towards an increase of 1.3% in annual average of total personnel expenditures of the municipalities, but the cost of health staff did not follow that growth. There was no correlation between the indicators, and this result is contrary to the arguments of health managers, they attach to the LRF problems for hiring workers and expansion of health.The data availability systems Finbra systems and Siops associated with lack of knowledge on the subject make timely new research.
Keywords:
Health expenditure
Information System
Health Policy
Fiscal Policy
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009
Abstract(resumo):
Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste indicador com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, de 2004 a 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, e esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde.A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado a carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas.
Keywords(palavra-chave):
Gastos em saúde
Sistema de informação
Política de saúde
Política fiscal
MEDEIROS, K.R., Albuquerque, P.C., TAVARES, R. A. W., SOUZA, W.V.. Fiscal Responsibility Law and the cost of health personnel: an analysis of the condition of Brazilian municipalities from 2004 to 2009. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2016/Dec). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/fiscal-responsibility-law-and-the-cost-of-health-personnel-an-analysis-of-the-condition-of-brazilian-municipalities-from-2004-to-2009/16017?id=16017
