The objective of the research was to analyze the National Commission for Implementation of the Framework Convention on Tobacco Control - CONICQ. The study covered the period2003 to 2015 and was based on non-referential public policy analysis, considering: structure and political process; agenda and capacity of the Commission. The methodological strategies were: documentary analysis, including as minutes of the meetings of the Commission; direct observation of events; interviews with key actors. The regular functioning and gradual expansion of the Commission was observed in the period, permeated by technicians and politicians who influence its structuring and formation of the agenda. Conflicts have been identified between CONICQ members and between these and external actors, especiallythe clashes between economic and sanitary visions. Its capacity for action was limited by internal resistance (from some government agencies) and external (from organizations linked to the tobacco industry and tobacco growers). The CONICQ is a strategic instance for a Brazilian tobacco control policy. However, its updating as an intersectoral coordination mechanism is complex, given the different interests, institutions and levels of engagement of the bodies involved in tobacco control.
Coordenação governamental da Política de Controle do Tabaco no Brasil.
Abstract(resumo):
O objetivo da pesquisa foi analisar a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco - CONICQ. O estudo abrangeu o período de 2003 a 2015 e baseou-se no referencial de análise de políticas públicas, considerando: estrutura e processo político; agenda e capacidade de atuação da Comissão. As estratégias metodológicas foram: análise documental, incluindo as atas das reuniões da Comissão; observação direta de eventos; entrevistas com atores-chave. Observou-se no período o funcionamento regular e a expansão gradual da Comissão, permeada por aspectos técnicos e políticos que influenciam a sua estruturação e formação da agenda. Identificaram-se conflitos entre os membros da CONICQ e entre estes e atores externos, sobretudo a partir dos embates entre as visões econômica e sanitária. A sua capacidade de atuação foi limitada por resistências internas (de alguns órgãos governamentais) e externas (de organizações ligadas à indústria do fumo e aos fumicultores). A CONICQ é uma instância estratégica para a política brasileira de controle do tabaco. Porém, a sua atuação como instância de coordenação intersetorial é complexa, diante dos diferentes interesses, posições e níveis de engajamento dos órgãos envolvidos com o controle do tabaco.
Keywords(palavra-chave):
Tabaco; Gestão em Saúde; Políticas Públicas de Saúde
Portes, L, Machado, C. V., Turci, S. R. B.. Government Coordination of the Tobacco Control Policy in Brazil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Oct). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/government-coordination-of-the-tobacco-control-policy-in-brazil/16456
