0279/2017 - Review of international and national legal and regulatory previous on the drugs and their residues management. Revisão dos dispositivos legais e normativos internacionais e nacionais sobre gestão de medicamentos e de seus resíduos.
This paper presents a descriptive review of laws and regulations adopted by countries in Europe, Americas and Australia on drug management and their residues. This review integrates relevant points of official documents of regulatory agencies in these countries, as well as important scientific works. All countries surveyed carry out drugs management concomitant with their residues workingawareness programs on the rational use and risks of medicines to the collection and safe disposal of their residues. Germany, USA and Sweden require a prior assessment of the environmental impact caused by the drug as a criterion for registration. Highlights, Sweden that periodically updates a list of essential drugs based on the risk assessment and the environmental risk of their residues. In Brazil, the legal measures proposed as rational prescription and reverse logistics have not yet been effectively implemented. Prior environmental impact assessment safeguards the risks to human health and wild biota caused by exposure to drug residues. Therefore, these international models could serve as a basis for discussion and/or legal and regulatory changes in Brazil.
Keywords:
Drugs Management; Management of Drugs Residues; Environmental Impact of Drugs
Revisão dos dispositivos legais e normativos internacionais e nacionais sobre gestão de medicamentos e de seus resíduos.
Abstract(resumo):
Este trabalho apresenta uma revisão descritiva de leis e normas adotadas pelos países da Europa, das Américas e Austrália sobre gestão de medicamentos e de seus resíduos. Esta revisão integra pontos relevantes de documentos oficiais das agências reguladoras desses países, bem como de trabalhos científicos importantes. Todos os países pesquisados realizam gestão de medicamentos concomitantemente com a gestão de seus resíduos, atuando desde programas de conscientização sobre o uso racional e os riscos dos medicamentos até na coleta e disposição segura de seus resíduos. A Alemanha, os EUA e a Suécia exigem uma avaliação prévia do impacto ambiental provocado pelo medicamento como critério de seu registro. Em destaque, a Suécia que periodicamente atualiza uma lista de medicamentos essenciais baseada na avaliação do risco e do perigo ambiental de seus resíduos. No Brasil, as medidas legais propostas como prescrição racional e logística reversa ainda não foram efetivamente implementadas. A avaliação prévia de impacto ambiental resguarda os riscos à saúde humana e da biota selvagem causados pela exposição aos resíduos de medicamentos. Portanto, esses modelos internacionais poderiam servir de base para discussões e/ou alterações legais e normativas no Brasil.
Keywords(palavra-chave):
Gestão de Medicamentos; Gestão de Resíduos de Medicamentos; Impacto Ambiental de Medicamentos
Oliveira, NB, Lacerda, P, Kligerman, D.C., Oliveira, J. Review of international and national legal and regulatory previous on the drugs and their residues management.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Jul). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/review-of-international-and-national-legal-and-regulatory-previous-on-the-drugs-and-their-residues-management/16331?id=16331
