0273/2022 - Single row of hospital beds during the Covid-19 pandemic: performance of the Federal Legislative Branch in 2020 Fila única de leitos e a pandemia de Covid-19: atuação do Poder Legislativo Federal no ano de 2020
The research investigated legislative propositions on single row for hospitalizations and ICU beds within the scope of the Federal Legislative Branch in the first year of the pandemic (2020). It was an exploratory study, qualitative and documentary basis, which analyzed law projects in the brazilian National Congress about the subject. The results were organized according to the authors\' profile and qualitative content of the projects. There was a predominance of male parliamentarians, affiliated with left wing parties and professional training in areas others than health. Most propositions dealt with a general single waiting list, specifying hospital beds, mixed management of hospital beds and indemnity through the UHS price table. The Chamber of Deputies presented more projects, but there are no progress in their processing. Among the analyzed projects, only one was prioritized in the External Commission to Combat Covid-19. It was concluded that the Federal Legislative Branch missed the chance, once again, to legislate for the future and prepare the country with a normative framework capable to facing health emergencies, but which will demand managers and the Unified Health System.
Keywords:
Legislative Branch. Hospital Bed Capacity. Health law. Covid-19 pandemic.
Fila única de leitos e a pandemia de Covid-19: atuação do Poder Legislativo Federal no ano de 2020
Abstract(resumo):
A pesquisa investigou proposições legislativas sobre fila única de internações e leitos de UTI no âmbito do Poder Legislativo Federal no primeiro ano da pandemia. Tratou-se de estudo exploratório, qualitativo e base documental, que analisou Projetos de Leis sobre o tema. Os resultados foram organizados conforme o perfil dos autores e conteúdo qualitativo dos projetos. Preponderou parlamentares do sexo masculino, filiados à partidos de esquerda e com formação profissional em áreas que não da saúde. A maioria das proposições tratou de fila única geral, especificando leitos hospitalares, gestão mista e indenização mediante tabela SUS. A Câmara dos Deputados apresentou mais projetos, porém pouco tem avançado em suas tramitações. Dentre os projetos analisados, apenas um foi priorizado na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. Concluiu-se que o Poder Legislativo federal perdeu, uma vez mais, oportunidade valiosa de legislar para o futuro e preparar o país com arcabouço normativo capaz de enfrentar emergências sanitárias ainda desconhecidas, mas que exigirão muito dos gestores e do SUS.
Keywords(palavra-chave):
Poder Legislativo. Número de leitos em hospital. Legislação sanitária. Pandemia por Covid-19.
Rodrigues, A.P.N., Alves, S.M.C, Delduque, M.C.. Single row of hospital beds during the Covid-19 pandemic: performance of the Federal Legislative Branch in 2020. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Sep). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/single-row-of-hospital-beds-during-the-covid19-pandemic-performance-of-the-federal-legislative-branch-in-2020/18529?id=18529
