0265/2019 - Underfunding and federal budget of SUS: Preliminary references for additional resource allocation. Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: Referências preliminares para a alocação adicional de recursos.
This paper aims to identify new sources of income for the additional allocation of resources to meet the population\'s health needs fixed in federal budget expenditures, in the context of the Unified Health System (SUS) underfunding process and the negative effects of Constitutional Amendment 95/2016 to this process – verified decrease in the proportion of federal net current revenue destined for SUS. From this perspective, it is necessary to address the problem of underfinancing by linking the search for additional resources with new sources of financing with actions and public health services that will be improved, expanded and created, whose criteria are: regarding sources, exclusivity for SUS, nonregressive taxing and review of revenue waiver; and, regarding uses, prioritization of primary care as reference of the health care network and appreciation of civil servants. The result calculated for the sources rangedR$ 92 billion to R$ 100 billion, higher than the R$ 30.5 billion calculated for uses under the terms described. Documentary research was conducted to collect datasecondary sources, especially in the reports sent to the National Health Council by the Ministry of Health.
Keywords:
Public Health. Health System Financing. Healthcare Financing. Health Economics.
Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: Referências preliminares para a alocação adicional de recursos.
Abstract(resumo):
Este artigo objetiva identificar novas fontes de receitas para a alocação adicional de recursos para o atendimento das necessidades de saúde da população fixadas nas despesas do orçamento federal, no contexto do processo de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e dos efeitos negativos da Emenda Constitucional 95/2016 para esse processo – queda verificada na proporção da receita corrente líquida federal destinada para o SUS. Nessa perspectiva, é preciso enfrentar o problema do subfinanciamento vinculando a busca por recursos adicionais junto a novas fontes de financiamento com as ações e serviços públicos de saúde que serão aprimoradas, ampliadas e criadas, cujos critérios são: quanto às fontes, exclusividade para o SUS, não regressividade tributária e revisão da renúncia de receita; e, quanto aos usos, priorização da atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde e valorização dos servidores. O resultado calculado para as fontes variou entre R$ 92 bilhões e R$ 100 bilhões, superior aos R$ 30,5 bilhões apurados para os usos nos termos descritos. Foi realizada pesquisa documental para o levantamento de dados junto a fontes secundárias, especialmente nos relatórios encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde pelo Ministério da Saúde.
Keywords(palavra-chave):
Saúde Pública. Financiamento dos Sistemas de Saúde. Financiamento da Assistência à Saúde. Economia da Saúde.
Funcia, F.R. Underfunding and federal budget of SUS: Preliminary references for additional resource allocation.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2019/Sep). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/underfunding-and-federal-budget-of-sus-preliminary-references-for-additional-resource-allocation/17339?id=17339
