0018/2024 - A evolução da legislação da saúde em Portugal e os novos desafios para a gestão a partir de 2024
The evolution of health legislation in Portugal and the new challenges for management2024 onwards
Publicado
Autor:
• Luis Augusto Pisco - Pisco, L. A. - <luispisco@mail.telepac.pt>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9007-8949
Coautor(es):
• Vera Pires da Silva - Silva, V. P. - <vera.silva.md@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5719-805X
• Baltazar Ricardo Monteiro - Monteiro, B. R. - <ricardo.monteiro.baltazar@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4876-9439
Resumo:
Nos últimos 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerou ganhos que colocaram Portugal num lugar cimeiro no que se refere à qualidade de vida de milhões de cidadãos e reduziu muitas das desigualdades na sociedade portuguesa.Revisitar a criação do Serviço Nacional de Saúde Português e todas as profundas alterações legislativas introduzidas após a publicação da nova Lei de Bases da Saúde, a definição dos eixos estratégicos da política de recursos humanos do SNS e a criação dos respetivos mecanismos de operacionalização, a aprovação do novo Estatuto do SNS e a aprovação da Orgânica e dos Estatutos da Direção Executiva do SNS e a criação, com natureza de entidades públicas empresariais, das Unidades Locais de Saúde.
Estas alterações legislativas poderão ser um passo fundamental para o reforço da construção de um SNS mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população mediante as necessárias reformas estruturais.
Palavras-chave:
serviço nacional de saúde, saúde, legislação unidades locais de saúdeAbstract:
In the last 40 years, the National Health Service (NHS) has generated health gains that have placed Portugal at the top in terms of quality of life for millions of citizens and reduced many of the inequalities in Portuguese society.Revisit the creation of the Portuguese National Health Service and all the profound legislative changes introduced after the publication of the new Basic Law on Health, the definition of the strategic axes of the NHS human resources policy and the creation of the respective operationalization mechanisms, the approval of the new NHS Statute and the approval of the Organic and Statutes of the Executive Directorate of the SNS and the creation, in the nature of public business entities, of local health units.
These legislative changes could be a fundamental step towards strengthening the construction of a fairer and more inclusive NHS, which better responds to the needs of the population through the necessary structural reforms.
