0211/2026 - ARRANJOS POLÍTICO-ELEITORAIS E DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL: IDEOLOGIA, MEDIAÇÕES LOCAIS E INSTABILIDADE
POLITICAL-ELECTORAL ARRANGEMENTS AND PRIMARY CARE PERFORMANCE IN BRAZIL: IDEOLOGY, LOCAL MEDIATIONS, AND INSTABILITY
Autor:
• Marcelo Rasga Moreira - Moreira, MR - <rasgamoreira@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3356-7153
Coautor(es):
• Elis Paes Moreira - Moreira, EP - <moreiraelis4@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0009-0005-9503-0222
• Raphael Mendonça Guimarães - Guimarães, RM - <raphael.guimaraes@fiocruz.br; raphael24601@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1225-6719
Resumo:
Analisa-se a associação entre arranjos político-eleitorais municipais e desempenho da atenção primária à saúde (APS) no Brasil. Realizou-se estudo ecológico, de base municipal, com componente longitudinal político-eleitoral, abrangendo 5.569 municípios. A abordagem articula trajetória política, mediações territoriais e continuidade institucional. Foram examinados, no primeiro quadrimestre de 2025, cobertura vacinal, adequação do pré-natal e acompanhamento da hipertensão. As exposições incluíram ideologia partidária, volatilidade ideológica, reeleição, mudança de partido, instabilidade política acumulada, porte e região. Nos modelos ajustados, a volatilidade isolada não se associou aos desfechos; a reeleição mostrou associação positiva mais consistente, e a instabilidade acumulada, associação negativa. Região e porte mantiveram forte associação, sem modificação de efeito regional. Conclui-se que, no plano municipal, a política importa menos como identidade ideológica isolada do que como continuidade dos arranjos de governo, sob mediações locais e desigualdades territoriais.Palavras-chave:
Atenção Primária à Saúde; Política de Saúde; Municípios; Eleições; RegionalizaçãoAbstract:
This article analyzes the association between municipal political-electoral arrangements and primary health care (PHC) performance in Brazil. An ecological, municipality-based study with a longitudinal political-electoral component covered 5,569 municipalities. The approach links political trajectories, territorial mediations, and institutional continuity. Vaccination coverage, adequacy of prenatal care, and hypertension follow-up were examined for the first four months of 2025. Exposures included party ideology, ideological volatility, reelection, party change, accumulated political instability, municipal size, and region. In adjusted models, isolated volatility was not associated with the outcomes; reelection showed a more consistent positive association, and accumulated instability a negative association. Region and size remained strongly associated, without regional effect modification. At the municipal level, politics matters less as an isolated ideological identity than as continuity of governing arrangements, under local mediations and territorial inequalities.Keywords:
Primary Health Care; Health Policy; Municipalities; Elections; Regional Health PlanningConteúdo:
A atenção primária à saúde (APS) ocupa posição estratégica no Sistema Único de Saúde1,2 (SUS) por sua capacidade de organizar o acesso, coordenar o cuidado e produzir efeitos sobre utilização, qualidade e resultados em saúde, especialmente quando estruturada em base territorial e com orientação comunitária. Em contextos de forte desigualdade social e territorial, porém, o desempenho da APS tende a expressar não apenas atributos técnico-assistenciais, mas também condições políticas e institucionais que moldam a implementação local das políticas públicas3,4. Mudanças recentes nas regras federais de organização e financiamento da APS reforçaram esse problema ao reposicionar incentivos, desempenho e composição das equipes no centro da coordenação nacional5,6.
No plano mais geral das políticas sociais, orientações ideológicas distintas costumam repercutir sobre prioridades governamentais, desenho institucional e padrões de provisão de bens públicos8,9. Ainda assim, a tradução dessas clivagens para o nível municipal brasileiro está longe de ser automática. A estrutura federativa, a descentralização com elevada heterogeneidade entre governos subnacionais e a própria conformação dos sistemas partidários locais tornam menos nítida a passagem entre identidade programática formal e desempenho efetivo de políticas públicas10-12. Em outras palavras, a política importa, mas sua operação concreta no município tende a ser filtrada por arranjos institucionais e territoriais que reduzem a inteligibilidade imediata da ideologia tomada isoladamente.
Por ser a APS cumulativa, territorializada e dependente de continuidade organizacional, conforme enfatiza a literatura sobre coordenação, monitoramento e indução5,6, formula-se neste estudo a hipótese geral de que seu desempenho possa responder menos à posição ideológica pontual dos partidos e mais à estabilidade dos arranjos político-eleitorais que sustentam a gestão municipal ao longo do tempo. A reeleição pode favorecer continuidade administrativa, preservação de rotinas, coordenação programática e manutenção de vínculos entre serviços e população; inversamente, mudanças frequentes de partido, alternância de grupos políticos e descontinuidade de liderança podem comprometer a persistência institucional necessária às ações preventivas e ao cuidado longitudinal.
Ao mesmo tempo, a relação entre política e desempenho da APS não se esgota na dinâmica político-eleitoral. Características estruturais dos territórios também condicionam a organização dos serviços e a efetividade das ações de saúde. A região importa porque a provisão de serviços e a governança do SUS se organizam em arranjos interfederativos desiguais, com distintas combinações entre prestadores, capacidade instalada e coordenação regional13-16. O porte municipal importa porque reorganiza escala da demanda, disponibilidade de força de trabalho, autonomia financeira, dependência de redes regionais e vulnerabilidade de gestão, sobretudo nos municípios de pequeno porte17. Política e território, portanto, não são dimensões concorrentes, mas planos articulados de produção de desempenho na APS.
A escolha dos indicadores decorre dessa perspectiva. A cobertura vacinal mobiliza coordenação, logística, registro e capacidade de mobilização da população no território, além de figurar entre os parâmetros recentes de indução do desempenho federal na APS6. A adequação do pré-natal permite captar longitudinalidade do cuidado, vínculo com os serviços e desigualdades persistentes na qualidade da atenção básica18. Já o acompanhamento da hipertensão expressa a capacidade da APS de organizar seguimento clínico e cuidado continuado de condições crônicas, também com importantes diferenciais regionais e sociais19. Em conjunto, esses indicadores permitem observar dimensões distintas, mas complementares, do desempenho da APS.
O primeiro quadrimestre de 2025 sucede o ciclo municipal 2021-2024 e um período de mudanças no financiamento, na composição das equipes e no monitoramento federal da APS5,6. O recorte permite, assim, examinar a associação entre trajetórias político-eleitorais recentes e desempenho em um contexto de desigualdades territoriais persistentes.
Apesar da extensa literatura sobre APS1,20, descentralização e política social no Brasil, ainda são relativamente escassos os estudos que examinam de forma integrada a associação entre configuração político-eleitoral municipal, porte demográfico e contexto regional na variação de indicadores da APS. Permanece em aberto, em particular, a questão sobre se a ideologia partidária, tomada isoladamente, possui capacidade explicativa suficiente para discriminar desempenho, ou se fatores associados à continuidade e à instabilidade política local oferecem chave interpretativa mais robusta10,17. A partir desse problema e da hipótese geral, o estudo trabalha com duas hipóteses complementares: a Hipótese 1 propõe que a trajetória político-eleitoral recente dos municípios - incluindo volatilidade ideológica, reeleição, mudança de partido, região e porte - esteja associada ao desempenho da APS; e a Hipótese 2 propõe que a instabilidade política acumulada esteja associada a pior desempenho da APS.
O objetivo deste artigo é analisar a associação entre configuração político-eleitoral municipal e desempenho recente da atenção primária à saúde no Brasil, considerando porte municipal e região, a partir de indicadores de cobertura vacinal, adequação do pré-natal e acompanhamento da hipertensão no primeiro quadrimestre de 2025.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Desenho do estudo e unidade de análise
Trata-se de estudo observacional ecológico, de base municipal, com componente longitudinal político-eleitoral. Embora os desfechos se refiram ao primeiro quadrimestre de 2025, o modelo incorpora três ciclos eleitorais, permitindo examinar a orientação ideológica das gestões e a continuidade ou descontinuidade dos arranjos políticos municipais.
A unidade de análise foi o município, nível responsável por dimensões operacionais centrais da APS, como organização das equipes, priorização de ações e alocação de recursos.
Fontes de dados
As informações utilizadas neste estudo foram obtidas a partir da integração de diferentes bases de dados públicas. Os dados relativos aos prefeitos eleitos, sua filiação partidária, bem como a ocorrência de reeleição e a manutenção ou mudança de partido entre eleições municipais, foram extraídos das bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando os pleitos de 2016, 2020 e 2024. Os indicadores de desempenho da atenção primária foram obtidos a partir de sistemas administrativos do Ministério da Saúde, em especial do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). As estimativas populacionais municipais foram obtidas a partir das bases do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As bases foram integradas por meio do código padronizado de identificação municipal do IBGE. Após a integração, foram realizadas etapas de verificação de consistência, harmonização de categorias e exclusão de observações com ausência de dados em variáveis essenciais ao modelo analítico.
Desfechos: indicadores proxy de efetividade da atenção primária
Os desfechos foram extraídos do SISAB para o primeiro quadrimestre de 2025. A cobertura vacinal correspondeu à proporção de crianças que completaram 12 meses no quadrimestre avaliado e haviam recebido a terceira dose das vacinas pentavalente e poliomielite inativada. A meta de 95% refere-se conjuntamente a esses imunobiológicos específicos, e não à média de todas as vacinas do calendário infantil. O pré-natal adequado correspondeu à proporção de gestantes com pelo menos seis consultas, sendo a primeira realizada até a 12ª semana de gestação. O acompanhamento da hipertensão correspondeu à proporção de pessoas com a condição que, nos seis meses anteriores à aferição, realizaram consulta por hipertensão e tiveram a pressão arterial aferida7. Os três indicadores foram tratados como proxies de efetividade da APS por expressarem prevenção, acesso oportuno e continuidade do cuidado.
Variáveis político-eleitorais e contextuais
A dimensão política do estudo foi operacionalizada a partir de variáveis relacionadas à inclinação ideológica dos partidos no poder, à dinâmica eleitoral municipal e à estabilidade político-partidária ao longo de três ciclos eleitorais consecutivos. A inclinação ideológica partidária foi classificada em cinco categorias que representam posições ao longo do espectro político brasileiro: direita, centro-direita, centro, centro-esquerda e esquerda. Essa classificação foi aplicada aos partidos dos prefeitos eleitos nos pleitos municipais de 2016, 2020 e 2024, gerando três variáveis temporais distintas que capturam a orientação ideológica da gestão municipal em cada ciclo eleitoral.
Além da inclinação ideológica pontual, foram construídas variáveis destinadas a captar a continuidade e a descontinuidade dos arranjos políticos municipais. Para esse fim, foram identificadas situações de manutenção partidária entre 2016 e 2020 e entre 2020 e 2024, indicando se o partido que ocupava a prefeitura permaneceu ou foi substituído no ciclo eleitoral subsequente. Também foram incluídas variáveis relativas à reeleição do prefeito em 2020 e em 2024.
Para captar mudanças no posicionamento político da gestão municipal, o espectro ideológico foi tratado como uma escala ordinal composta por cinco posições: esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita e direita. A volatilidade ideológica foi definida como a magnitude da mudança entre dois ciclos sucessivos. Se It,i representa a posição ideológica do partido do prefeito no município i no ciclo t, tem-se:
Vt,i = |It,i - It-1,i|
Valores iguais a zero indicam continuidade ideológica, enquanto valores positivos indicam deslocamentos ao longo do espectro político.
Para sintetizar a descontinuidade político-eleitoral nos períodos 2016-2020 e 2020-2024, construiu-se um escore de instabilidade política total pela soma, em cada período, de três dimensões: (i) volatilidade ideológica, medida pela diferença absoluta entre as posições ideológicas dos partidos vencedores; (ii) mudança de partido, codificada como 1 quando houve substituição e 0 quando houve manutenção; e (iii) não reeleição, codificada como 1 na ausência e 0 na ocorrência de reeleição. Formalmente:
Instabilidade Totali = |Ideol2020,i - Ideol2016,i| + |Ideol2024,i - Ideol2020,i| + MudPart2016-2020,i + MudPart2020-2024,i + NReel2020,i + NReel2024,i
Valores mais elevados indicam maior instabilidade acumulada. Nos modelos multivariados, o escore foi tratado como contínuo, de modo que razões de chances inferiores a 1 indicam menor chance de melhor desempenho a cada incremento unitário.
Foram incluídas duas variáveis estruturais. A região geográfica foi tratada como variável categórica, considerando as cinco macrorregiões brasileiras: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. O porte populacional foi classificado em três categorias, seguindo os estratos utilizados no modelo de financiamento da APS: municípios com até 25 mil habitantes, de 25 mil a 100 mil e com mais de 100 mil habitantes. Além de atuar como determinante estrutural dos níveis de desempenho, a região foi testada como potencial modificadora do efeito das variáveis político-eleitorais.
Estratégia analítica
A análise foi conduzida em três etapas. Inicialmente, realizaram-se análises descritivas para caracterizar a distribuição dos municípios segundo indicadores de desempenho da APS, inclinação ideológica dos partidos e variáveis contextuais.
Na segunda etapa, foram estimados modelos multivariados para avaliar a associação entre as variáveis político-eleitorais e os indicadores de desempenho da APS. A especificação geral do modelo foi:
g(E[Yi]) = ?0 + ?1Ideol2016,i + ?2Ideol2020,i + ?3Ideol2024,i + ?4Reelec2020,i + ?5Reelec2024,i + ?6Mant16-20,i + ?7Mant20-24,i + ?8Regi + ?9Portei + ?10(Ideol2024,i × Regi) + ?i
em que Yi representa o indicador de desempenho da APS no município i; Ideolt,i, a inclinação ideológica do partido do prefeito no ciclo t; Reelect,i, a reeleição do prefeito; Mantt,i, a manutenção partidária entre eleições; Regi, a região geográfica; e Portei, o porte populacional municipal.
Quando os desfechos foram operacionalizados em categorias ordenadas de desempenho, utilizaram-se modelos de regressão ordinal do tipo logit cumulativo, definidos por:
log[P(Yi ? j)/P(Yi > j)] = ?j - Xi?
para j = 1, ..., J-1, em que J representa o número de categorias ordenadas do desfecho, ?j os pontos de corte entre categorias e Xi? o vetor de covariáveis.
A volatilidade ideológica foi incorporada como variável explicativa adicional, de modo que a especificação passou a incluir a trajetória ideológica municipal:
g(E[Yi]) = ?0 + ?1Ideol2016,i + ?2Ideol2020,i + ?3Ideol2024,i + ?4Reelec2020,i + ?5Reelec2024,i + ?6Mant16-20,i + ?7Mant20-24,i + ?8Volat16-20,i + ?9Volat20-24,i + ?10Regi + ?11Portei + ?12(Ideol2024,i × Regi) + ?i
Os coeficientes foram apresentados como razões de chances (odds ratios - OR) e respectivos intervalos de confiança de 95%, interpretados como a razão de chances de o município apresentar melhor desempenho nos indicadores analisados. Por fim, estimaram-se termos de interação entre inclinação ideológica e região geográfica para avaliar se o efeito da orientação partidária variava conforme o contexto territorial.
Aspectos éticos
O estudo utilizou exclusivamente dados secundários de domínio público, agregados no nível municipal, sem identificação individual dos sujeitos. Dessa forma, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, conforme a regulamentação brasileira aplicável a pesquisas com dados públicos.
RESULTADOS
Foram analisados 5.569 municípios brasileiros com informações completas sobre trajetória político-eleitoral municipal e os três indicadores selecionados como proxies de efetividade da APS: cobertura vacinal no primeiro ano de vida, proporção de gestantes com pré-natal adequado e proporção de pessoas com hipertensão acompanhadas com regularidade adequada entre consultas. A população média foi de 37.636 habitantes, com mediana de 11.354. Em média, a cobertura vacinal foi de 87,6%, a adequação do pré-natal de 61,4% e a regularidade das consultas de hipertensão de 34,0%. A volatilidade ideológica média foi de 0,96 entre 2016 e 2020 e de 0,93 entre 2020 e 2024, enquanto o índice de instabilidade política total apresentou média de 3,65 pontos (Tabela 1).
Observou-se heterogeneidade territorial importante nos desfechos. A região Norte apresentou os piores níveis médios de cobertura vacinal (79,9%) e de adequação do pré-natal (54,1%), enquanto Sul e Nordeste tiveram as maiores médias de pré-natal adequado (64,7% e 63,7%, respectivamente). Para o acompanhamento da hipertensão, os valores médios foram mais elevados no Sudeste (35,4%) e mais baixos no Norte (30,6%) e no Centro-Oeste (30,9%). Quanto ao porte populacional, observou-se gradiente desfavorável aos municípios maiores: aqueles com até 25 mil habitantes apresentaram melhor desempenho médio nos três indicadores, enquanto os municípios com mais de 100 mil habitantes registraram as menores médias, sobretudo para pré-natal (48,9%) e consultas de hipertensão (24,7%) (Tabela 2).
Nas análises brutas, a volatilidade ideológica entre 2020 e 2024 e a instabilidade política total associaram-se negativamente aos três desfechos, enquanto a reeleição em 2024 apresentou associação positiva com todos eles (Tabela 3).
Na Hipótese 1, a volatilidade ideológica dos dois períodos não permaneceu associada aos desfechos após o ajuste. A reeleição apresentou resultado mais consistente: em 2020, associou-se positivamente à vacinação e ao pré-natal; em 2024, aos três indicadores. A mudança de partido mostrou associações discretas e não consistentes. Região e porte mantiveram forte associação: o Norte apresentou resultados inferiores nos três desfechos, e municípios médios e grandes tiveram menores chances de melhor desempenho do que aqueles com até 25 mil habitantes (Tabela 4).
Na Hipótese 2, o índice de instabilidade política total apresentou associação negativa e estatisticamente significativa com os três desfechos. Para cobertura vacinal, cada incremento unitário no índice associou-se a menores chances de melhor desempenho (OR=0,97; IC95%: 0,96-0,99); para pré-natal, a OR foi de 0,98 (IC95%: 0,97-0,99); e, para consultas de hipertensão, de 0,98 (IC95%: 0,97-1,00) (Tabela 5). Nos modelos da Hipótese 2, o padrão das variáveis contextuais permaneceu praticamente inalterado, com piores resultados relativos na região Norte e entre municípios médios e grandes.
Por fim, a hipótese de que a região modificaria a associação entre arranjos político-eleitorais e desempenho da APS não foi confirmada. Para a Hipótese 1, não houve evidência de modificação de efeito da região para cobertura vacinal (LR ?²=8,20; gl=24; p=0,999), pré-natal (LR ?²=8,74; gl=24; p=0,998) ou consultas de hipertensão (LR ?²=5,59; gl=24; p=1,000). O mesmo ocorreu na Hipótese 2, sem interação significativa entre região e instabilidade política total para cobertura vacinal (LR ?²=2,33; gl=4; p=0,675), pré-natal (LR ?²=3,16; gl=4; p=0,532) ou hipertensão (LR ?²=1,35; gl=4; p=0,853). Assim, a região se associou fortemente ao nível dos indicadores, mas não alterou a direção ou a magnitude das associações entre as exposições políticas e os desfechos de APS.
DISCUSSÃO
Os resultados sustentaram parcialmente a Hipótese 1 e de forma mais consistente a Hipótese 2. A volatilidade ideológica isolada perdeu significância após o ajuste, enquanto a reeleição recente se associou a melhor desempenho, enquanto a instabilidade acumulada, a piores indicadores. A região permaneceu fortemente associada aos desfechos, mas não modificou os efeitos das exposições políticas.
Esses achados deslocam o lugar analítico da política: no plano municipal, ela parece operar menos pela posição ideológica dos partidos do que pela capacidade de preservar equipes, rotinas, coordenação programática e vínculos entre serviços e população. Inversamente, rupturas no Executivo e trocas de partidos podem comprometer a persistência institucional exigida por uma política cumulativa e territorializada como a APS.
Essa leitura pode ser aprofundada a partir de um dado histórico mais decisivo: ao longo de sua trajetória, o SUS construiu uma estrutura institucional, assistencial e normativa capaz de sustentar um patamar básico de atendimento e proteção social mesmo em contextos locais de descontinuidade política. A categoria de resiliência institucional é útil aqui porque permite nomear a capacidade do sistema de absorver rupturas, recompor rotinas e preservar funções essenciais sem regressão completa de sua base organizacional21. Essa estrutura, contudo, não assegura por si só os melhores resultados possíveis. Ela sustenta um piso de funcionamento, mas não elimina os efeitos da instabilidade sobre coordenação, expansão e qualidade. Em outras palavras, os resultados sugerem que a APS municipal opera sobre uma base histórica suficientemente consolidada para impedir colapsos integrais, mas não suficientemente protegida para garantir, sob condições adversas, desempenho ótimo e homogêneo.
Esse ponto ajuda a compreender por que a volatilidade ideológica isolada teve associação limitada com os desfechos. No nível municipal, a ideologia partidária não desaparece, mas é filtrada por formas locais de poder, culturas políticas territorializadas e padrões históricos de intermediação. A dinâmica representativa local organiza-se, em larga medida, por relações concretas de dependência, autoridade e controle de recursos, e não apenas por alinhamentos programáticos e ideológicos22. Além disso, a coexistência de distintas gramáticas políticas, isto é, de padrões institucionalizados de relação entre Estado e sociedade - como clientelismo, insulamento burocrático, corporativismo e universalismo de procedimentos - reduz a capacidade das classificações partidárias tomadas isoladamente para apreender a política efetivamente operante nos municípios23. Nessa escala, a baixa força explicativa da ideologia não deve ser lida como irrelevância da disputa política, mas como indício de que ela se realiza por mediações mais densas do que a posição dos partidos no espectro ideológico.
Essa hipótese ganha força quando se considera a estrutura social de grande parte dos municípios pequenos e médios. A forte dependência de transferências públicas, a limitada diversificação econômica e a estreita base material da vida urbana comprimem a autonomia dos atores coletivos locais e reduzem a densidade organizativa da sociedade civil. Em chave gramsciana, tratam-se de contextos em que a sociedade civil apresenta menor capacidade de autonomização diante do poder público e menor densidade de aparelhos privados de hegemonia, estreitando os canais de elaboração programática da disputa política24. Em formulações mais recentes, essa relação pode ser pensada como variação histórica de autonomia e interdependência entre Estado e sociedade civil, e não como separação abstrata entre ambos25,26. Nessas condições, a legenda partidária tende a perder nitidez própria ao ser filtrada por dependências materiais, arranjos comunitários e compromissos pragmáticos de poder, o que ajuda a explicar por que a variável ideológica, sozinha, mostrou baixa capacidade de discriminar o desempenho da APS.
A proximidade social característica desses municípios acrescenta outra determinação central. Onde gestores, trabalhadores dos serviços e usuários compartilham circuitos cotidianos de convivência, o acesso à política pública tende a ser atravessado por vínculos interpessoais, reputações locais e redes de reciprocidade, e não apenas por procedimentos formais de cidadania27,29. Essa forma de mediação pode favorecer capilaridade, reconhecimento de necessidades e respostas imediatas, sobretudo onde a estrutura estatal é mais rarefeita. Mas é precisamente aí que se instala uma contradição objetiva: a mesma proximidade que sustenta relações interpessoais de acesso e ajuda a garantir resultados básicos também dificulta a autonomização institucional da política pública e, com isso, limita o crescimento da própria estrutura do SUS em direção a resultados de maior qualidade. Não se trata de uma contradição da explicação, mas do próprio modo pelo qual a APS se realiza em muitos territórios: a mediação personalizada compensa insuficiências institucionais no curto prazo, mas tende a reproduzir, no longo prazo, os limites da institucionalização universalista do cuidado.
Essa chave interpretativa também ajuda a reler o efeito do porte municipal. O pior desempenho de municípios médios e, sobretudo, grandes não deve ser lido apenas como déficit de capacidade administrativa, mas como expressão de formas distintas de organização social e institucional da APS. Em centros urbanos maiores, a atenção primária enfrenta maior complexidade organizacional, redes assistenciais mais fragmentadas, maior mobilidade populacional, segmentação do cuidado e coexistência mais intensa entre setor público e setor privado. Nos municípios pequenos, por sua vez, a maior proximidade entre gestão, equipes e população pode favorecer vínculo territorial, reconhecimento das demandas e continuidade prática do cuidado. O ponto decisivo é que essa vantagem relacional não equivale automaticamente a maior institucionalização. Ela pode elevar a capacidade de sustentação do atendimento básico e, ao mesmo tempo, dificultar a consolidação de procedimentos impessoais, estáveis e universalistas de acesso e acompanhamento.
As associações encontradas para a região dialogam com esse mesmo argumento em outro plano. A ausência de modificação de efeito não enfraquece a centralidade do território; apenas indica que a região opera menos como fator que altera a direção do efeito político e mais como condição estrutural de fundo. Os piores resultados do Norte e o desempenho relativamente mais favorável de Nordeste e Sul em parte dos desfechos apontam para desigualdades históricas de capacidade estatal, oferta de serviços, organização da APS e inserção socioeconômica. Assim, a política local não atua sobre um espaço homogêneo: seus efeitos são produzidos em territórios com capacidades historicamente desiguais. Isso ajuda a compreender por que a continuidade política pode ter importância transversal, mesmo sem anular o peso persistente das desigualdades regionais.
Do ponto de vista das implicações, os resultados sugerem que estratégias voltadas à melhoria da APS não devem se concentrar exclusivamente em alinhamentos ideológicos formais, mas também em mecanismos institucionais capazes de reduzir os efeitos da descontinuidade política sobre a gestão local.
Isso inclui fortalecer burocracias permanentes, preservar equipes e rotinas assistenciais, aprimorar instrumentos de planejamento e monitoramento e criar salvaguardas institucionais que protejam políticas essenciais da volatilidade da competição municipal. Em políticas de natureza cumulativa e territorializada, como a APS, governança e estabilidade importam tanto quanto orientação programática. A principal questão, portanto, não é apenas quem governa, mas em que condições a estrutura do SUS consegue manter continuidade, ampliar sua capacidade institucional e converter proteção básica em resultados de maior qualidade.
Os achados convergem com evidências internacionais de que o desempenho da APS depende da economia política do financiamento, das capacidades de governança e das condições territoriais em que os serviços são organizados. Análises recentes mostram que fatores políticos e institucionais influenciam a prioridade conferida ao gasto em APS e que reformas sustentáveis requerem capacidade local, governança participativa e consideração explícita dos interesses que condicionam sua implementação30,31. O marco da Organização Mundial da Saúde para o monitoramento dos determinantes sociais da equidade acrescenta que o território não constitui apenas uma localização geográfica, mas expressa a distribuição desigual de poder, recursos e oportunidades32. Sob essa perspectiva, região, porte populacional e estabilidade política operam, neste estudo, como mediações da capacidade de sustentar a implementação local da APS.
Este estudo apresenta limitações que devem ser consideradas. Em primeiro lugar, trata-se de análise ecológica de base municipal, o que impede inferências causais em nível individual e exige cautela diante do risco de falácia ecológica. Em segundo lugar, os desfechos selecionados - cobertura vacinal, adequação do pré-natal e acompanhamento da hipertensão - constituem proxies teoricamente defensáveis do desempenho da APS, mas não esgotam sua complexidade. Em terceiro lugar, embora a modelagem tenha incorporado variáveis político-eleitorais inovadoras, parte relevante da heterogeneidade municipal permaneceu não observada, incluindo cobertura da Estratégia Saúde da Família, capacidade burocrática local, financiamento próprio, composição da força de trabalho, presença de serviços privados e desigualdades socioeconômicas intraurbanas. A inclusão da região e do porte populacional oferece controle parcial dessa heterogeneidade, pois essas variáveis condensam diferenças de capacidade administrativa e fiscal, escala da rede, disponibilidade de serviços e organização da APS. Elas não substituem, contudo, medidas diretas dessas dimensões, permanecendo possível a ocorrência de confundimento residual. Por fim, a própria operacionalização da ideologia partidária envolve simplificações, especialmente em um contexto de elevada heterogeneidade organizacional e coalizões locais variáveis, o que reforça a necessidade de medidas mais refinadas de competição política em estudos futuros.
Apesar dessas limitações, o estudo oferece três contribuições. Primeiro, desloca o foco do rótulo ideológico isolado para a trajetória político-eleitoral municipal. Segundo, identifica a instabilidade política acumulada como marcador mais consistente de pior desempenho da APS do que a volatilidade ideológica. Terceiro, mostra que a política atua sobre a APS mediada por capacidades estatais, densidade organizativa da sociedade civil e formas locais de relação entre Estado e população. Esses achados ampliam o diálogo entre ciência política e saúde coletiva e indicam a necessidade de medidas mais refinadas dessas dimensões.
CONCLUSÃO
Os resultados indicam que a política importa para o desempenho da APS menos pela posição ideológica isolada dos partidos do que pela capacidade de sustentar continuidade político-administrativa. Em um sistema partidário fragmentado e territorialmente desigual, fortalecer a APS requer, além de compromisso programático com o SUS, mecanismos institucionais que preservem coordenação, equipes e implementação diante da rotatividade política. Essa interpretação deve considerar as limitações do desenho ecológico e da operacionalização das variáveis político-eleitorais, mas reforça a importância da estabilidade para a implementação local de uma política universal, territorial e cumulativa.
Declaração de Disponibilidade de Dados
As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.
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