0077/2017 - Austeridade, predominância privada e falha de governo na saúde.
Austeridade, predominância privada e falha de governo na saúde.
Publicado
Autor:
• Nilson do Rosario Costa - COSTA, NR - Rio de Janeiro, RJ - Oswaldo Cruz Foundation, Social Sciences - <nilson@ensp.fiocruz.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8360-4832
Área Temática:
Não CategorizadoResumo:
O trabalho apresenta os argumentos favoráveis à intervenção governamental no financiamento e regulação na área de saúde. Descreve o arranjo organizacional do sistema de saúde brasileiro para refletir sobre a agenda da austeridade proposta para o paísMétodo: Com base na literatura da economia da saúde, o artigo discute a hipótese de que o setor saúde no Brasil funciona sob a dominância privada. Utiliza as categorias de análise das despesas nacionais com saúde. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva.
Resultado: A comparação internacional dos indicadores de despesas com saúde mostra que a participação do gasto público brasileiro na saúde é pouco expressivo. Os gastos por desembolso direto são elevados e comprometem a equidade. O setor de planos privados de saúde desempenha um papel crucial na provisão e financiamento. Ao contrário da crença da agenda da austeridade, a despesa pública não pode ser constrangida porque o governo tem fracassado na provisão adequada de serviços aos pobres.
Discussão: O artigo argumenta que, como a Constituição não vetou a atuação do segmento privado, os interesses com maior capacidade de vocalização foram bem sucedidos em impor as suas preferências na configuração do setor.
Palavras-chave:
AusteridadeSeguro Saúde Desembolso Planos de SaúdeGasto PúblicoSistema Nacional de SaúdeAbstract:
The article addresses the present configuration of Brazil´s health system (BHS) to face the austerity agenda. Although it is defined as comprising universal access e hegemonic funding, today BHS is under private sector hegemony.Methodology: The discussion is based on health economics literature and health system expenditures typologies. The data are analyzed by descriptive statistics.
Results: Comparison between health expenditure indicators shows that public expenditure in Brazil has been lesser magnitude when compared with other countries. Out-of-pocket expenditures are high and that compromises equity. Private health insurance performs a pivotal role in provision and financing.
Discussion: On contrary of austerity beliefs, public expenditures could not be constrained because government has failed in provide appropriate services to the poor.
As the Constitution proposed no veto against the market operating in health sector, it is argued that private interests and health insurance industry have succeeded to imposing their preferences in decision-make arenas.
