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Autor:

• Marden Marques Soares Filho - Soares Filho, Marden Marques - São Sebastião, DF - Psicólogo e Cientista Político com foco em Direitos Humanos - <mardenfilho@gmail.com>

Coautor(es):

• Paula Michele Martins Gomes Bueno - Gomes Bueno, Paula Michele Martins - Secretaria da Criança, do Adolescente e da juventude do Governo do Distrito Federal, Coordenadora de Saúde Mental de Adolescentes em Conflito com a Lei - <paulammg@yahoo.com.br>

Área Temática:

Não Categorizado

Resumo:

O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema prisional e o sistema de justiça criminal, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como das ações intersetoriais adotadas pelo Governo Federal (Judiciário, SUS e SUAS) para adequar o sistema prisional e o sistema de justiça criminal à luta antimanicomial. Serão também apresentadas duas experiências exitosas nos estados de Minas Gerais e de Goiás, que lastraram o surgimento de uma nova estratégia na política pública de saúde: o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, dispositivo conector entre os Sistemas disposto a atuar no processo de desinstitucionalização dos HCTP.

Palavras-chave:

Transtorno mental Reforma psiquiátrica Sistema prisional Justiça criminal

Abstract:

This study aimed to discuss the close relationship between mental health, the prison system and the criminal justice system, whose specific interfaces are the custody hospitals and psychiatric treatment (CHPT) and the person with mental disorder in conflict with the law. They will be presented extensive discussions on the Penal Execution Law and the Brazilian Psychiatric Reform Law, as well as intersectoral actions taken by the federal government (judiciary, SUS and SUAS) to bring the prison system and the criminal justice system to the anti-asylum combat. Will also be presented two successful experiences in the states of Minas Gerais and Goiás, which reflected the emergence of a new strategy on public health policy: the Evaluation Service and Monitoring Therapeutic Measures Applicable to the Person with Mental Disorder in Conflict with the Law, device connector between systems willing to operate in the process of deinstitutionalization of CHPT.

Keywords:

mental disorder Psychiatric reform Prison system Criminal justice

Conteúdo:

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