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Autor:

• Jória Viana Guerreiro - Guerreiro, J.V. - João Pessoa, Paraíba - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/Universidade Federal da Paraíba - <joria2005@yahoo.com.br>

Área Temática:

Não Categorizado

Resumo:

Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde, freqüentemente, os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente, à implantação da descentralização. Aqui, são evidenciadas as raízes desta política mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social.
Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas.
A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.
Palavras-chave: pacto, política, pacto de gestão na saúde, relações intergovernamentais

Abstract:

This article’s object is the pact policy of Unified Health System (SUS). The few works in literature about health pacts, frequently, relates them to the principles of SUS consolidation, specifically to the implantation of decentralization.
Here, the roots of this policy are evidenced showing how they are linked with the re-structuration movement of the proper brazilian State in the last decades from the 20th century, by democracy rebuilding, federalism and State Reform. During this period, were identified some advances in politics democracy, however a few results in consolidation of social democracy are identified.
Health pacts are articulated with social and political pacts, which are essential to make life possible in society, guarantee government legitimacy, governance and public policies effectiveness.
Pact is a management mechanism that comprehends permanent negotiation, looking for surpasses intergovernmental conflicts, moderate by solidary responsibility. Throughout negotiation of goals, indicators and actions, pacts consist a way of accountability and transparency, able to promote social control, and the own government control.
Key words: pact, policy, health management pact, intergovernmental alliances

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