0553/2016 - Financiamento, descentralização e regionalização: Transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil. Healthcare financing, decentralization and regional health planning: Federal transfers and the healthcare networks in Minas Gerais, Brazil.
• Laura Monteiro de Castro Moreira - Moreira, L.M.C. - Belo Horizonte, MG - Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Medicina, Saúde Pública - <laurinhamcm@yahoo.com.br>
Coautor(es):
• Eli Iola Gurgel Andrade - Andrade, Eli Iola Gurgel - Universidade Federal De Minas Gerais (UFMG) / Faculdade De Medicina (FM), Medicina Preventiva e Social (MPS) - <iola@medicina.ufmg.br >
• Felipe Ferré - Ferré, Felipe - Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Medicina, Pós Graduação de Saúde Pública - <ferrebioinfo@gmail.com>
Área Temática:
Não Categorizado
Resumo:
A Portaria 4279/10 e o Decreto 7508/11 normatizaram o funcionamento político-institucional do sistema, com impactos no financiamento da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC). Para verificar as consequências das diretrizes na consolidação das redes de atenção em Minas Gerais, realizou-se estudo analítico-descritivo do custeio federal do Bloco MAC nos anos de 2006 a 2014. Observa-se descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novos critérios de financiamento, com expansão do modelo de rede. Os repasses de recursos predefinidos pelo governo federal sugerem redução a autonomia e limitação de soluções loco-regionais.
Palavras-chave:
Financiamento da Assistência à SaúdeRegionalizaçãoDescentralização
Abstract:
The Decrees 4279/10 and 7508/11 established norms to guide health politics, with impacts on funding of the Middle and High Complexity Hospital and Outpatient. To verify the effects on the consolidation of care networks in Minas Gerais, we performed an analytical-descriptive study of the National Health Fund2006 to 2014. We observed decentralization of responsibilities, accompanied of resources and innovative financing mechanisms, resulting expansion of the network care model. The federal government definitions suggest reduction of the autonomy and limitation of regional solutions.
Keywords:
Healthcare FinancingRegional Health PlanningDecentralization
Healthcare financing, decentralization and regional health planning: Federal transfers and the healthcare networks in Minas Gerais, Brazil.
Resumo (abstract):
The Decrees 4279/10 and 7508/11 established norms to guide health politics, with impacts on funding of the Middle and High Complexity Hospital and Outpatient. To verify the effects on the consolidation of care networks in Minas Gerais, we performed an analytical-descriptive study of the National Health Fund2006 to 2014. We observed decentralization of responsibilities, accompanied of resources and innovative financing mechanisms, resulting expansion of the network care model. The federal government definitions suggest reduction of the autonomy and limitation of regional solutions.
Palavras-chave (keywords):
Healthcare FinancingRegional Health PlanningDecentralization
Moreira, L.M.C., Andrade, Eli Iola Gurgel, Ferré, Felipe. Financiamento, descentralização e regionalização: Transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2016/nov). [Citado em 23/12/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/financiamento-descentralizacao-e-regionalizacao-transferencias-federais-e-as-redes-de-atencao-em-minas-gerais-brasil/15979?id=15979
