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Introdução
O Brasil é referência internacional em alimentação escolar (AE), pelos avanços na qualidade alimentar e nutricional das refeições, no investimento e na cobertura do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE alcançou uma posição de política de Estado, com um arcabouço jurídico robusto que o legitimou como um dos mais importantes programas para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país1,2,3.
A interface com os princípios de SAN - consolidada pela articulação entre o incentivo à produção local de alimentos, especialmente daqueles provenientes da Agricultura Familiar (AF), a comercialização por meio das compras institucionais e a oferta de refeições saudáveis nas escolas - reorientou o PNAE quanto aos critérios e dimensões da qualidade da AE 4. Esse processo contribuiu para a ampliação do conceito de “alimentação saudável”, com a incorporação do termo “adequada” - que passou a abranger os aspectos do desenvolvimento econômico e social, considerar modelos de produção de alimentos promotores de soberania alimentar, sustentabilidade (social, econômica e ambiental), respeito à diversidade cultural brasileira4- e para ampliação da concepção de qualidade da AE no PNAE1,4. As demandas de diferentes atores políticos modificaram a institucionalidade, a operacionalização do programa e os instrumentos de ação pública que reconfiguraram a qualidade da AE.
Nessa trajetória histórica, diferentes aspectos de qualidade da alimentação foram incorporados ao PNAE, relativos à composição nutricional; à presença de grupos de alimentos específicos; à adequação higiênico sanitária; às necessidades alimentares especiais, aos tipos de refeição, entre outros5. Essas mudanças afetaram sua operacionalização e complexidade e foram condicionadas por diferentes contextos sociais, políticos e econômicos. 1,5,6,7. A maioria dos estudos publicados aborda processos históricos do PNAE, mas não analisa a relação entre os marcos históricos e as inflexões nas concepções de qualidade da AE. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar as ideias sobre qualidade da AE, instituídas por meio dos documentos legais do PNAE no período de 1955 a 2020, a partir das dimensões constitutivas do conceito de SAN formalizado na legislação nacional 1,2,3.
Metodologia
O estudo pautou-se no método de análise documental, em diálogo com a revisão bibliográfica, e nos referenciais teóricos do institucionalismo discursivo8,9 que consideram que a institucionalidade é socialmente construída por meio dos discursos e ideias produzidos por atores com legitimidade formal e disseminados pelos textos oficiais.
O poder transformador dos discursos e ideias, engendrando mudanças ou continuidades institucionais, vem sendo cada vez mais reconhecido na análise de políticas. Os discursos podem ser considerados como um processo interativo que envolve não apenas o que é dito, mas onde, como, porquê e de quem para quem. As ideias referem-se aos esquemas de interpretação e estruturas de sentido que são compartilhados e legitimados pelos atores e possibilitam uma compreensão específica sobre as questões pautadas pelas políticas e programas9.
O conceito de ideias na análise de políticas tem múltiplos sentidos e destaca-se aqui a noção de ideias programáticas, que podem ser do tipo cognitivo, ou seja, que definem os problemas ou questões públicas de determinada forma e configuram as “soluções” que os programas públicos pretendem apresentar. Por outro lado, ideias do tipo normativo associam valores aos programas e os legitimam, indicando como atendem a determinadas aspirações, princípios e normas públicas. O sucesso de um programa não depende apenas da presença de ideias cognitivas capazes de satisfazer os agentes públicos de que uma dada solução é adequada e robusta para solucionar um dado problema público. Depende também de ideias normativas que indiquem que aquelas soluções estão alinhadas com determinados valores que são importantes para os atores envolvidos e para a sociedade9.
O estudo analisou as ideias sobre qualidade que estabelecem parâmetros sobre a AE e definem o que deve ser feito para o alcance dos objetivos do PNAE. Foram selecionadas legislações publicadas entre 1995 e 2020 e incluídas na análise documental aquelas que abordavam a questão da qualidade especificamente no âmbito do PNAE, abarcando leis; decretos; portarias; resoluções e medidas provisórias (MP), disponíveis na página eletrônica do FNDE e no Diário Oficial da União (DOU). No total, foram identificadas 58 legislações, das quais 9 não estavam disponíveis nas plataformas, 39 encontradas no portal do FNDE e 10 no DOU e 33 foram excluídas, por não abordarem o tema analisado, sendo selecionadas 16 legislações para análise, dentre as quais, três são decretos10,11,12 (Brasil, 1955; Brasil, 1956; Brasil, 1965), nove são resoluções 5,6,13,14,15,16,17,18, três constituem leis 1,19,20 e uma é MP21 (Figura 1). Não foram encontradas legislações entre os anos de 1966 e 1993. Apesar de não serem foco da análise documental, outras legislações sobre AE foram consideradas na discussão dos resultados encontrados.
Inserir figura 1
A análise documental considerou o contexto histórico e político social dos documentos e as ideias sobre qualidade, cotejada com estudos acadêmicos3,22,23,24 e com documentos de governo sobre políticas e programas de alimentação e nutrição7,25,26,27,28 e SAN 2,29.
A institucionalidade do PNAE sofreu inflexões importantes com base no conceito de SAN que considera diferentes concepções de qualidade 29. Para esta análise foram definidas as seguintes dimensões da SAN: (1) alimentar e nutricional; (2) acesso; (3) ambiental; (4) econômica; (5) higiênico sanitária e (6) cultural. A análise dos dados combinou codificação temática dedutiva, a partir das dimensões do conceito de SAN, e indutiva, a partir das categorias empíricas, do conjunto de documentos, relacionadas com cada dimensão. Posteriormente, essas categorias iniciais foram agrupadas em intermediárias, segundo elementos comuns. Por fim, foram definidas categorias finais que expressam as principais concepções sobre qualidade encontradas nos documentos analisados, a partir da identificação de semelhanças e distinções quanto às ideias sobre qualidade ao longo do tempo, posteriormente agrupadas em cinco períodos históricos, segundo as inflexões encontradas30. Essas ideias foram problematizadas na discussão, a partir da correlação com os elementos dos diferentes contextos sócio políticos diretamente relacionados com as inflexões encontradas, em diálogo com os estudos acadêmicos.

Resultados
A análise das legislações possibilitou relacionar as dimensões de qualidade previamente definidas com as respectivas categorias e aspectos de cada dimensão da SAN. Na dimensão alimentar e nutricional evidenciou-se um maior detalhamento e variedade de nomenclaturas e formas de denominação dos alimentos, tais como: in natura, semielaborados, minimamente processados, processados, ultraprocessados, construtores, energéticos e reguladores. A dimensão do acesso abarcou as carências nutricionais e a ampliação do acesso; a ambiental destacou modelos de produção e produtores de alimentos; a econômica destacou a origem e o custo; a dimensão higiênico sanitária enfatizou o padrão de qualidade dos alimentos e o processo produtivo de refeições e a dimensão cultural enfatizou a regionalidade e a abordagem sobre comunidades tradicionais, hábitos alimentares e vocação agrícola.
Entre 1955-1965 predominaram ideias associadas com as carências nutricionais que aparecem como argumento para o fornecimento de produtos industrializados internacionais. No período subsequente (1994-1998), a concepção de qualidade passou a valorizar a vocação agrícola e incentivar a compra de produtos básicos que eram definidos como alimentos in natura e semielaborados, principalmente para reduzir custos com a logística de compras.
A valorização técnica do nutricionista é incorporada nas legislações entre 2000 e 2008 que destacam características alimentares, nutricionais e higiênico-sanitárias do cardápio, como: energia, macronutrientes, qualidade sensorial, boas práticas de fabricação, procedimentos operacionais padrão e padrão de identidade e qualidade. A SAN ganha maior visibilidade nesse período e a valorização da compra dos alimentos se destaca com base em novos argumentos, como o respeito à cultura dos alunos.
Entre 2009 e 2015 há uma inflexão no desenho operacional do PNAE que reflete as repercussões da perspectiva ampliada da SAN nas ideias sobre qualidade, especialmente com incentivo à compra da AF, que afeta diretamente as comunidades tradicionais. Essa perspectiva fortalece os valores relacionados com o princípio da equidade que orienta a política de SAN, considerando a maior vulnerabilização social e alimentar dos agricultores familiares. Essas reorientações se instituem como estratégias de desenvolvimento local, respeito à cultura e aos hábitos alimentares, estabelecem como prioridade a compra de alimentos orgânicos e agroecológicos para estimular sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis. Identifica-se ainda a adequação dos cardápios às diferentes características dos alunos, uma variedade alimentar referenciada nos grupos de alimentos e o estabelecimento de diretrizes com proibições e restrições.
Em 2020 há uma nova inflexão quanto à qualidade da AE expressa na adoção da classificação de alimentos segundo o grau de processamento e na ampliação das proibições e limites de frequência na oferta de determinados alimentos, segundo segmento atendido. Assim, observa-se no infográfico (Figura 2) as categorias iniciais, intermediárias e finais conforme períodos de inflexão e dimensões de SAN.
Inserir figura 2
A figura 3 apresenta linha do tempo com as concepções de qualidade da AE que predominam em cada período estudado.
Inserir Figura 3
Discussão
A sistematização das principais concepções sobre qualidade foi discutida a partir: das relações com os diferentes contextos e conjunturas sócio políticas e econômicas, incluindo as tendências do conhecimento em nutrição; as transformações na institucionalidade do programa e das macro políticas nacionais que favoreceram as diferentes configurações dessas ideias centrais, ao longo do período analisado, além das próprias dimensões da SAN.

Historicamente o PNAE adotou diferentes ideias sobre qualidade da AE que inicialmente se relacionavam com uma alimentação que complementasse as necessidades nutricionais, ainda que por meio de alimentos industrializados. Em seguida, a qualidade foi associada com uma alimentação de baixo custo, regional, baseada em alimentos in natura e que estimulasse a economia nacional e local. Nas conjunturas subsequentes, as ideias sobre qualidade enfatizaram a dimensão técnica da nutrição, associadas às recomendações nutricionais e sanitárias e mantiveram aspectos das concepções anteriores, como a perspectiva regional da alimentação. Nas conjunturas mais recentes essas concepções abarcaram as perspectivas mais amplas dos sistemas alimentares e a qualidade passou a associar-se com o apoio à agricultura familiar local, além de outras dimensões da SAN. Por fim, a noção de grau de processamento foi incluída como critério de qualidade7,28.
A concepção relacionada à complementação alimentar foi impulsionada pelas denúncias de Josué de Castro sobre a subnutrição, quando era urgente criar políticas públicas de alimentação e nutrição 3,23 e as ideias sobre qualidade da AE estavam fortemente associadas à dimensão do acesso alimentar, limitado a uma etapa do ensino. O governo federal realizava a compra dos alimentos, incluindo industrializados, prioritariamente de origem internacional, atendendo aos interesses da indústria mundial e à necessidade de escoamento da produção 3,10,11,23,31,32,33.
Após a Constituição Federal de 1988, a AE é afirmada como direito em um contexto de redefinição de responsabilidades entre os entes da federação e a concepção de qualidade se estabelece no bojo do estímulo ao desenvolvimento econômico nacional34. Neste processo, a compra de alimentos básicos e in natura ficou à cargo de Estados e Municípios e a aquisição de produtos industrializados à cargo da União. Esta compra mais regionalizada visava reduzir os custos com a logística e estimular o desenvolvimento do comércio e empresas locais, ensaiando o processo de descentralização. Porém, a adesão era baixa por falta de estrutura dos governos locais e por pressão da indústria alimentícia33. Em 1994, consolida-se a descentralização federativa do PNAE com a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola que passou a garantir verba do governo federal para investimentos na infraestrutura e manutenção das escolas19,23,33. A maior incorporação de alimentos in natura no cardápio escolar demandou diretrizes de boas práticas no processo produtivo de refeições nas legislações do PNAE, porém não se observou nenhum regramento quanto a estas questões.
A concepção de qualidade orientada pela valorização técnica foi influenciada por diversos fatores, com destaque para a definição das atividades privativas do nutricionista pelo Conselho Federal de Nutricionistas34, determinando que os cardápios escolares fossem elaborados por um nutricionista 3,35. A instituição do primeiro Conselho Nacional de SAN (CONSEA) (1993-1995) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) de 1999, contribuíram para pautar o tema da SAN e configurar as bases para uma concepção de alimentação adequada fundamentada na aceitação e respeito à cultura, considerando alguns aspectos da dimensão alimentar e nutricional da SAN 13,36,37.
A implementação da PNAN contribuiu para a valorização dos aspectos nutricionais no PNAE e sua relação com o rendimento escolar. As recomendações nutricionais vêm se solidificando nas bases legais, tendência que pode ser associada à coordenação do programa por nutricionista em 2003 e pela obrigatoriedade do nutricionista como responsável técnico em 2004 3,16,38.
Ainda no âmbito da concepção de qualidade vinculada à valorização técnica, os padrões higiênico-sanitários, de identidade e qualidade dos alimentos e as boas práticas de manipulação de alimentos ganham visibilidade na legislação do PNAE, com a criação da ANVISA39, promulgação da RDC nº 275 e mais tarde da RDC nº 21613,16,25,40. Essas determinações presentes nas legislações incorporam a dimensão higiênico-sanitária da SAN e criam a demanda para que as entidades executoras (EEx) adequem a infraestrutura das Unidades de Alimentação e Nutrição Escolares (UANE) para atender às normas sanitárias. Ademais, surgem menções da preferência pelo consumo de produtos básicos, com prioridade para os alimentos in natura e semielaborados, com definição de percentual mínimo para aquisição, sem uma definição conceitual, mas com a inclusão de uma lista de alimentos básicos13,15,16.
Em 2008, a legislação do PNAE17 já previa orientações para a aquisição de gêneros da AF por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sem apontar a obrigatoriedade. Estabelece ainda limite máximo para aquisição por agricultor familiar por ano, indica prioridade para alimentos orgânicos, e proíbe a aquisição de alimentos prontos para o consumo. Esses elementos antecederam a publicação da Lei 11.947 em 2009 que inaugurou uma concepção de qualidade relacionada à aproximação da produção e do consumo de alimentos da AF1.
A perspectiva da obrigatoriedade e o limite mínimo no uso do recurso federal para a compra de gêneros alimentícios da AF, estabelece mecanismos de compra menos burocráticos e ordem de prioridade para agricultores locais, grupos específicos e de alimentos orgânicos1. Esse processo trouxe novas perspectivas para os critérios de qualidade que orientam as compras públicas, ao incorporar a dimensão ambiental e cultural da SAN. Destaca-se como antecedentes a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF que define os critérios dos segmentos do agricultor familiar e empreendimento familiar41, a legislação nº 10.831/200342 a publicação da Lei Orgânica de SAN (LOSAN)29.
A introdução de parâmetros para adequação dos cardápios às necessidades nutricionais por faixa etária e atendimento às necessidades especiais dos alunos com critérios mais específicos20, contribuindo com a dimensão da equidade no programa, foram condicionados em grande medida pelo perfil epidemiológico da população infantil com o aumento dos casos de sobrepeso e obesidade, referenciado em diversos documentos internacionais e nacionais de saúde e nutrição, bem como o aumento dos casos de condições especiais como alergias alimentares, autismo, doenças crônicas e nas diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas pública e privadas,44, com reflexo nas legislações do PNAE3,16,17,20,43,45,46. Esse processo convergiu com o estabelecimento das funções técnicas do nutricionista segundo o CFN47, e vem se consolidando por meio de diferentes instrumentos de gestão da qualidade dos cardápios, da sustentabilidade e aceitabilidade.
A conexão entre agricultura familiar e o PNAE produziu uma das mais importantes inflexões na concepção de qualidade da AE, sendo considerada um marco nas políticas de SAN. O Brasil inaugurou a compra direta de alimentos da agricultura familiar para as escolas e assumiu um importante papel como referência no desenho de programa de AE para os países dessas regiões. Esse processo vem avançando no país, mas ainda enfrenta desafios 48.
A convergência do PNAE às recomendações dos Guias Alimentares5,7,28 incidiu em uma nova inflexão no programa, pois reorientou o uso do recurso público federal e a oferta de alimentos nas escolas, que incluiu proibição de açúcar e de alimentos ultraprocessados para menores de 3 anos,7,28 que passa a ser considerado como critério de qualidade nutricional da AE. A discussão sobre essa nova perspectiva de classificação de alimentos foi problematizada por Teo e Monteiro22 que destacaram que o projeto de lei, que antecedeu a promulgação da Lei do PNAE em 2009, já definia detalhadamente o que são “alimentos básicos”, alimentos in natura, semi elaborados e elaborados, indicando que os dois primeiros tipos deveriam ser priorizados na AE por apresentarem menores níveis de processamento, sendo esse aspecto suprimido da Lei em sua versão final22, sendo incorporado somente em 20205.
Esse novo olhar sobre o alimento fortalece, para além da dimensão nutricional da SAN, as dimensões da cultura alimentar e da sustentabilidade, uma vez que, quanto maior o grau de processamento dos alimentos, menor é a adequação aos hábitos e a cultura bem como às necessidades nutricionais dos escolares49, identificando-se assim a influência do II Plano Nacional de SAN (PLANSAN) no PNAE5,50.
A adoção de diretrizes fomentadas pelo novo Guia Alimentar para Crianças de até 2 anos, em um contexto que privilegia o uso de fórmulas infantis e produtos a base de cereais ultraprocessados, ressignifica o conceito de qualidade da AE em uma perspectiva mais alinhada à concepção de alimentação adequada e saudável e sustentável, em uma fase determinante para a formação de hábitos alimentares saudáveis durante toda a vida28. Nessa mesma direção, recentemente, foi publicada uma nota técnica que trata das orientações sobre aleitamento materno no contexto do PNAE, reforçando a importância da escola como um espaço de promoção do aleitamento materno e da introdução adequada de alimentos51. Essa é uma pauta histórica do setor saúde que passa a integrar as ações do PNAE, podendo promover a redução da oferta de substitutos do leite materno, que ainda ocupam lugar de destaque nos cardápios das creches e induzir a ampliação de vagas para berçário e creche nos municípios52.
Na última década, questiona-se a concepção de qualidade vigente na legislação pública brasileira de uma forma geral (incluindo o PNAE). As críticas recaem sobre o fato de que as normas de qualidade visam cada vez mais garantir fundamentalmente a conservação dos alimentos, considerando as longas distâncias entre produção e consumo e maior tempo de prateleira. Consequentemente, há uma crescente associação entre a “qualidade dos alimentos”, os “padrões sanitários de qualidade” e a “segurança do alimento”. Além disso, são adequadas aos grandes produtores e aos processos produtivos industriais e excluem a produção artesanal53. Para lidar com essa questão, o Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária instituiu uma norma sanitária que reconhece a necessidade de proteger a produção artesanal e preservar conhecimentos tradicionais na perspectiva do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
O diálogo com estudos sobre programas de AE (PAE) em outros países indica que a descrição dos aspectos nutricionais é recorrente, mas os culturais, de segurança alimentar e de participação da agricultura familiar estão presentes em menos de 25% dos casos54. Em países da América Latina, os PAE visam oferecer calorias, proteínas e vitaminas para promover melhor nutrição, como elementos centrais da qualidade55,56, sem avançar nos aspectos qualitativos das diretrizes alimentares. Os avanços do Brasil no desenvolvimento local sustentável, com incentivos para a compra de alimentos diversificados, locais, respeito aos hábitos alimentares regionais e saudáveis, são referências para os PAE na América Latina e Caribe54. Nos EUA a atualização das diretrizes alimentares e padrões nutricionais impactou fundamentalmente a melhora da qualidade nutricional das refeições e o acesso de escolares à alimentação saudável. No Brasil, o impacto das diretrizes do Guia Alimentar no PNAE foi mais amplo, incluindo não apenas a qualidade nutricional, mas as demais dimensões da SAN, como a cultura, a sustentabilidade ambiental e socioeconômica57.
Em síntese, as modificações no campo científico da nutrição e na interface das instituições acadêmicas com o planejamento governamental, também por meio dos conselhos de políticas públicas, afetaram o desenho do PNAE e de outras políticas nacionais. Paralelamente, a diversificação da indústria de alimentos e o fortalecimento de outros segmentos de produtores e fornecedores, como a própria agricultura familiar, intensifica as disputas em torno dos recursos do programa. As concepções sobre qualidade são afetadas e afetam esses processos.
As fragilidades de infra estrutura para a implementação local do programa, que eram maiores nas conjunturas históricas iniciais, considerando as capacidades institucionais dos municípios e infra estrutura das escolas para produção de refeições, favoreceu a compra de alimentos industrializados de fácil preparo. Portanto, o progressivo fortalecimento dessas capacidades, incluindo o redesenho do PNAE no contexto da SAN, foi fundamental para operacionalizar as concepções de qualidade fundamentadas na compra local de alimentos in natura e na prioridade para a agricultura familiar.
O monitoramento e o controle do governo federal quanto a operacionalização dos critérios de qualidade da AE fortaleceram-se ao longo do período estudado e passaram, inclusive, a condicionar a utilização dos recursos federais pelas EEx do PNAE. Assim, foram reforçados os mecanismos legais de indução para o cumprimento efetivo dos critérios de qualidade estabelecidos ao longo do tempo, porém com desafios operacionais desiguais nos diferentes contextos territoriais e políticos.

Conclusão
A análise sobre as concepções de qualidade da AE, instituídas nos documentos legais do PNAE, demonstrou transformações históricas nas ideias, inicialmente centradas em componentes nutricionais e, nas duas últimas décadas, abarcando valores sociais em torno da alimentação, como justiça e equidade. A concepção de qualidade na fase inicial do programa fundamentava-se em ideias sobre os problemas de carências nutricionais e associava-se à perspectiva de complementação alimentar. Posteriormente, parâmetros de outra ordem passam a associar-se às ideias de qualidade, como a origem dos alimentos, custo, processamento dos alimentos, regionalidade, desenvolvimento econômico, aceitação da alimentação, comensalidade, cultura, recomendação nutricional, parâmetros higiênico sanitários, variedade alimentar, modelo de produção, sociobiodiversidade, acesso, fortalecimento da AF e universalidade. Essa incorporação de diversos parâmetros e valores, inclusive relacionados com equidade, foi fortemente influenciada pelas políticas de SAN no Brasil, resultando em um programa que articula ações de diferentes setores.
Como inflexões no contexto político operacional do PNAE, ressalta-se a descentralização da gestão, que em princípio tinha como objetivo reduzir o custo com a logística, mas que possibilitou outras determinações dentro do escopo dos documentos legais, como a maior compra de alimentos in natura e regionais, preferencialmente advindos de agricultores familiares e da sociobiodiversidade, tendo assim uma expansão de várias categorias da concepção de qualidade no PNAE. A inserção do nutricionista e a ampliação de suas atribuições no programa também constituiu um avanço importante na concepção de qualidade, pois incidiu em algumas diretrizes resultando em universalidade de atendimento, ampliação do acesso, atendimento às necessidades nutricionais, respeito à cultura alimentar que corrobora para o desenvolvimento econômico local e qualidade higiênico sanitária das refeições servidas.
A incorporação de novas diretrizes baseadas nos guias alimentares também transformou o programa ao modificar significativamente e positivamente a composição do cardápio, o que também pode corroborar para uma maior compra de gêneros alimentícios da AF. Além das mudanças na concepção de qualidade (que se amplia do componente sanitário para o nutricional e posteriormente incorpora outras dimensões) a própria concepção sobre a qualidade nutricional foi reconfigurada. Se na fase inicial do programa a qualidade nutricional referia-se aos macro e micronutrientes, recentemente o critério de qualidade passou a pautar-se no grau de processamento de alimentos, especialmente com a publicação do Guia Alimentar em 2014. Portanto, há uma mudança na própria concepção de qualidade nutricional ao longo da trajetória analisada.
Determinações como o estabelecimento das atribuições das EEx do PNAE, do percentual mínimo de utilização para a compra de gêneros alimentícios da AF, da composição do cardápio, entre outras que podem refletir na operacionalização do programa, se mostram mecanismos importantes de indução para a melhoria da qualidade das refeições oferecidas nas escolas públicas do país.
Quanto às limitações do estudo, embora a análise tenha explorado a relação entre os diferentes contextos políticos e sociais e conjunturas de implementação do programa, cabe ressaltar que tais contextos são complexos e outros fatores, além dos abordados na pesquisa, também podem afetar, ainda que indiretamente, as concepções de qualidade identificadas. Além disso, não significa que tais concepções tenham sido efetivamente implementadas em todos os contextos de operacionalização do programa, considerando, inclusive, que as concepções dos atores podem ser distintas de acordo com a região do país. A integração da análise documental com os resultados de estudos sobre o PNAE potencializou a discussão e problematizou, de forma inédita, a concepção de qualidade à luz do conceito de SAN que orienta as políticas de alimentação e nutrição no Brasil.

Declaração de Disponibilidade de Dados
As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.

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