0192/2022 - Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000–2020 Judicialization of the right to health with a focus on neglected tropical diseases: dimensions and challenges in Piauí State, Northeastern Brazil, 2000–2020
Objetivo: Analisar a magnitude e o perfil das demandas judiciais por bens e serviços de saúde pública, verificando, também, a presença de demandas judiciais para doenças tropicais negligenciadas (DTNs) no Estado do Piauí entre 2000–2020. Métodos: Estudo transversal descritivo a partir de bases de dados do Tribunal de Justiça do Piauí acerca de processos judiciais demandando à Administração Pública Direta, bens e serviços de saúde. Resultados: Identificou-se inicialmente um total de 6.658 processos judiciais. Após análise de elegibilidade, analisou-se 1.384 processos (20,8%), com aumento da demanda a partir de 2017. Ressalta-se as características: origem na capital Teresina (614; 44,4%), 40 a 59 anos de idade (372; 26,9%), feminino (761; 55,0%), agricultores (123; 8,9%), assistência jurídica pública (1.063; 76,8%), julgados procedentes (594; 42,9%). Cinco (5; 0,4%) demandas judiciais para DTNs, 1 leishmaniose visceral solicitando transporte, procedente, 4 para hanseníase (2 medicamentos, 1 concedido, outro extinto sem resolução do mérito, 1 consulta e 1 exame, ambos concedidos. Conclusão: A judicialização do direito à saúde é expressiva e crescente no Estado do Piauí. A baixa demanda relacionada a DTNs pode traduzir limitação de acesso não apenas à saúde, mas também ao poder judiciário.
Palavras-chave:
Judicialização da Saúde; Doenças Negligenciadas; Políticas Públicas de Saúde.
Abstract:
Objective: Analyse the magnitude and profile of legal demands for public health goods and services, also verifying the presence of legal demands for neglected tropical diseases (NTDs) in the State of Piauí between 2000-2020. Methods: Cross-sectional descriptive study based on the databases of the Court of Justice of Piauí on lawsuits demandingthe Direct Public Administration, goods and health services. Results: A total of 6,658 lawsuits were initially identified. After eligibility analysis, 1,384 cases (20.8%) were analysed, with an increase in demand2017. We highlight the characteristics: origin in the capital Teresina (614; 44.4%), 40 to 59 years of age (372; 26.9%), female (761; 55.0%), farmers (123; 8.9%), public legal assistance (1,063; 76.8%), upheld (594; 42.9%). Five (5; 0.4%) lawsuits for NTDs, 1 visceral leishmaniasis requesting transportation, with granting, 4 for leprosy (2 medicines, 1 granted, other extinguished without resolution of the merit, 1 consultation and 1 exam granted. Conclusion: The judicialization of the right to health is expressive and growing in the State of Piauí. The low demand related to NTDs may translate into limited access not only to health care, but also to the judiciary.
Keywords:
Judicialization of Health; Neglected Diseases; Public Health Policies;
Judicialization of the right to health with a focus on neglected tropical diseases: dimensions and challenges in Piauí State, Northeastern Brazil, 2000–2020
Resumo (abstract):
Objective: Analyse the magnitude and profile of legal demands for public health goods and services, also verifying the presence of legal demands for neglected tropical diseases (NTDs) in the State of Piauí between 2000-2020. Methods: Cross-sectional descriptive study based on the databases of the Court of Justice of Piauí on lawsuits demandingthe Direct Public Administration, goods and health services. Results: A total of 6,658 lawsuits were initially identified. After eligibility analysis, 1,384 cases (20.8%) were analysed, with an increase in demand2017. We highlight the characteristics: origin in the capital Teresina (614; 44.4%), 40 to 59 years of age (372; 26.9%), female (761; 55.0%), farmers (123; 8.9%), public legal assistance (1,063; 76.8%), upheld (594; 42.9%). Five (5; 0.4%) lawsuits for NTDs, 1 visceral leishmaniasis requesting transportation, with granting, 4 for leprosy (2 medicines, 1 granted, other extinguished without resolution of the merit, 1 consultation and 1 exam granted. Conclusion: The judicialization of the right to health is expressive and growing in the State of Piauí. The low demand related to NTDs may translate into limited access not only to health care, but also to the judiciary.
Palavras-chave (keywords):
Judicialization of Health; Neglected Diseases; Public Health Policies;
Andrade, N. R. N, Nunes, C.F.O., Ferreira, A.F., Araújo, C.E.L., Albuquerque, F.B., Silva, J.A.M, Araújo Filho, F.J.A., Freire, P.S., Ramos Jr, A.N. Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000–2020. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Jul). [Citado em 10/10/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/judicializacao-do-direito-a-saude-com-foco-em-doencas-tropicais-negligenciadas-dimensoes-e-desafios-no-estado-do-piaui-nordeste-do-brasil-20002020/18448?id=18448&id=18448
