1806/2012 - Os direitos trabalhistas e a organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde Labor rights and workers organization in a context of changes of labor relations: effects on health workers
• Elina Gonçalves da Fonte Pessanha - Pessanha, Elina G. da Fonte - Rio de Janeiro, RJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - <elina.pessanha@terra.com.br>
Coautor(es):
• Karen Artur - Artur, Karen - Universidade Federal do Rio de Janeiro - <karenartur@ymail.com>
Área Temática:
Saúde e Trabalho
Resumo:
Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.
Palavras-chave:
Direitos do trabalho
Trabalhadores da saúde
Terceirização
Abstract:
This paper presents the main institutional changes in labor relations in Brazil, pointing to their impact effect on the organization of workers. In our days, a central change is the regulation of subcontracting by Labor Justice. Research of demands in the Superior Labor Court, orientations of the Public Labor Prosecutors Office, and trade unions actions, shows that subcontracting and working hours are subjects which have affected the health workers. By means of an approach about the institutional basis of justice in the contracts, we conclude that the labor reform must deal with the inequality of rights which have characterized the Brazilian labor market.
Labor rights and workers organization in a context of changes of labor relations: effects on health workers
Resumo (abstract):
This paper presents the main institutional changes in labor relations in Brazil, pointing to their impact effect on the organization of workers. In our days, a central change is the regulation of subcontracting by Labor Justice. Research of demands in the Superior Labor Court, orientations of the Public Labor Prosecutors Office, and trade unions actions, shows that subcontracting and working hours are subjects which have affected the health workers. By means of an approach about the institutional basis of justice in the contracts, we conclude that the labor reform must deal with the inequality of rights which have characterized the Brazilian labor market.
Pessanha, Elina G. da Fonte, Artur, Karen. Os direitos trabalhistas e a organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2012/out). [Citado em 23/12/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/os-direitos-trabalhistas-e-a-organizacao-dos-trabalhadores-num-contexto-de-mudancas-no-mundo-do-trabalho-efeitos-sobre-os-trabalhadores-da-saude/11418?id=11418
