0206/2009 - Perspectivas do controle da infecção hospitalar e as novas forças sociais em defesa da saúde.
Prospects for controlling hospital infection and the new social forces for defending healthcare.
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Autor:
• Paulo de Tarso Puccini - Puccini, P.T. - São Paulo, SP - Secretaria de Estado da Saúde - DRS1 - <ppuccini@terra.com.br>Área Temática:
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ResumoO artigo discute as infecções hospitalares com base no conceito metodológico da totalidade concreta e no consequente modelo explicativo da determinação social, como caminhos críticos para contextualizar essas ocorrências e as possibilidades de intervenção social para o seu controle. Discute as perspectivas de controle considerando o avanço dos conhecimentos e dos programas de controle, e o quadro institucional brasileiro pós-constituinte. Conclui que a crescente intervenção da justiça e do Ministério Público em questões envolvendo a infecção hospitalar e as dificuldades existentes de controle refletem o patamar de qualificação dos serviços de saúde no Brasil. Sugere que tal intervenção da justiça contribui para o processo da democratização da política de saúde e soma-se aos esforços da sociedade em geral na defesa do direito à saúde. Considera que o acompanhamento das condições em que se processa o controle em cada instituição pode produzir importantes informações, constituindo-se numa condição marcadora da qualidade geral dos serviços e da assistência prestada, transformando-se num instrumento para um amplo trabalho conjunto do Ministério Público com instituições da saúde e da participação cidadã.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Direito Sanitário; Ministério Público; Participação Cidadã Infecção Hospitalar.
Abstract:
AbstractThis paper discusses hospital infections based on the methodological concept of concrete totality and the consequent explanatory model of social determination, as critical paths for putting such occurrences and the possibilities for social interventions to control them into context. It discusses the prospects for control by considering the advances in knowledge and control programs and the Brazilian post-constitutional institutional setting. It concludes that the growth in interventions by the judiciary and the public attorneys’ office regarding issues involving hospital infection and the control difficulties that exist reflect the level of healthcare service qualification in Brazil. It suggests that such judicial interventions contribute towards the process of democratizing healthcare policies and add to the efforts of society in general towards defending the right to healthcare. It considers that following up the conditions under which control takes place in each institution may produce important information that can be taken as markers for the general quality of the services and care provided, thereby becoming an instrument for broader joint work between the public attorneys’ office and healthcare institutions, with participation by citizens.
Key words: Right to Health; Health Law; Public Attorneys; Citizen Participation; Cross Infection.
