Profissão de sanitarista avança no Brasil e consolida novo capítulo da Saúde Coletiva
Profissão de sanitarista avança no Brasil e consolida novo capítulo da Saúde Coletiva
Primeira carteira profissional é entregue à editora-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, Cecília Minayo
Fonte: ABRASCO
A regulamentação da profissão de sanitarista representa um dos marcos mais relevantes da história recente da Saúde Coletiva brasileira. Décadas após a consolidação do campo científico e da expansão dos cursos de graduação e pós-graduação na área, os profissionais passam a contar com regras nacionais para o reconhecimento formal da profissão e para a emissão do registro profissional.
O Decreto nº 12.921/2026 regulamentou a Lei nº 14.725/2023, estabelecendo os critérios para a concessão do registro profissional, cuja emissão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde. A estimativa é que cerca de 30 mil profissionais possam solicitar o registro em todo o país.
Mais do que um ato administrativo, a regulamentação representa o reconhecimento institucional de uma profissão estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja atuação permeia o planejamento, a gestão, a vigilância em saúde, a promoção da saúde, a pesquisa, a formulação de políticas públicas e a organização dos sistemas de saúde.
A primeira carteira: um reconhecimento à trajetória de Cecília Minayo - A cerimônia de entrega das primeiras carteiras profissionais foi realizada na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), reunindo representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz, Abrasco, universidades e pesquisadores que participaram da construção desse processo histórico.
A primeira carteira profissional de sanitarista foi entregue à professora Maria Cecília de Souza Minayo, editora-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, pesquisadora emérita da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e uma das maiores referências internacionais da Saúde Coletiva.
A escolha possui um significado que transcende o simbolismo. Ao longo de mais de quatro décadas, Cecília Minayo contribuiu decisivamente para consolidar a Saúde Coletiva como campo científico interdisciplinar, formando gerações de pesquisadores, docentes e gestores do SUS. Sua produção acadêmica tornou-se referência internacional, especialmente nas áreas de metodologia qualitativa, violência, determinantes sociais da saúde e políticas públicas.
À frente da Revista Ciência & Saúde Coletiva, periódico que ajudou a consolidar como uma das principais publicações científicas da área na América Latina, Minayo também desempenhou papel fundamental na difusão da produção científica brasileira e na internacionalização do conhecimento em Saúde Coletiva.
Durante a cerimônia, a pesquisadora destacou que a conquista pertence à coletividade: "Esse registro não é apenas meu. Ele representa uma trajetória construída por muitas mãos, por muitas gerações que lutaram pela saúde pública no Brasil." Destacou. Minayo também ressaltou o significado histórico desse momento: "Receber a primeira carteira profissional de sanitarista é uma emoção que compartilho com toda a comunidade da Saúde Coletiva. Este reconhecimento simboliza décadas de construção coletiva do conhecimento, de defesa do SUS e de compromisso com uma saúde pública democrática, interdisciplinar e socialmente comprometida.
"Uma conquista construída por toda a Saúde Coletiva - A regulamentação da profissão é resultado de uma longa mobilização de pesquisadores, docentes, estudantes, gestores e entidades científicas que, ao longo dos últimos anos, trabalharam para garantir o reconhecimento legal da categoria.
Nesse processo, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) teve papel central, participando desde a construção da Lei nº 14.725/2023 até a elaboração do decreto regulamentador e dos critérios para o registro profissional.
A entidade integrou as discussões que resultaram na criação da Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e do Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista, responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros e estruturar o sistema nacional de identificação profissional.
Durante o anúncio do decreto, o presidente da Abrasco, Rômulo Paes de Sousa, classificou a regulamentação como "um passo decisivo para a consolidação da carreira e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde".
Na mesma cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o registro profissional permitirá fortalecer a identidade da categoria e ampliar sua inserção nas políticas públicas de saúde.
Segundo o ministro, trata-se de "uma modalidade inovadora de registro" que contribuirá para o reconhecimento de aproximadamente 30 mil sanitaristas brasileiros e para o fortalecimento do SUS.
Quem é o sanitarista? - Embora a profissão só agora tenha sido regulamentada, os sanitaristas atuam há décadas na construção das políticas públicas de saúde brasileiras. Sua formação é interdisciplinar e sua atuação envolve planejamento, gestão, vigilância em saúde, promoção da saúde, avaliação de políticas públicas, educação em saúde, pesquisa científica e organização dos serviços de saúde.
Esses profissionais estão presentes em secretarias municipais e estaduais de saúde, no Ministério da Saúde, universidades, institutos de pesquisa, organizações internacionais, hospitais, unidades básicas de saúde e diversos espaços estratégicos para o funcionamento do SUS.
A regulamentação fortalece essa identidade profissional, amplia a segurança jurídica para o exercício da profissão e contribui para consolidar uma carreira que sempre esteve diretamente vinculada ao desenvolvimento do sistema público de saúde brasileiro.
SERVIÇO
Quem pode solicitar o registro profissional?
O Decreto nº 12.921/2026 estabelece cinco grupos de profissionais aptos ao registro:
- Graduados em Saúde Coletiva ou Saúde Pública;
- Especialistas em Saúde Coletiva ou Saúde Pública reconhecidos pelo MEC; - Mestres e doutores em Saúde Coletiva ou Saúde Pública;
- Profissionais com residência médica ou multiprofissional em Saúde Coletiva ou Saúde Pública;
- Profissionais graduados em outras áreas que comprovem, até a publicação da Lei nº 14.725/2023, pelo menos cinco anos de atuação profissional na área da Saúde Coletiva.
Os diplomas obtidos no exterior deverão estar previamente revalidados no Brasil.
Como solicitar o registro?
O processo será realizado eletronicamente pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, através do link: https://degerts.unasus.gov.br/sirp-ms
O profissional deverá preencher formulário eletrônico e anexar a documentação comprobatória correspondente à modalidade de enquadramento. O número de registro profissional será o próprio CPF do profissional.
Atenção à documentação
A regulamentação também traz desafios práticos para parte dos profissionais.
Sanitaristas que construíram sua trajetória antes da criação dos cursos específicos poderão precisar reunir documentos produzidos ao longo de décadas de atuação profissional. Em muitos casos, será necessário recuperar declarações funcionais, portarias de nomeação, certificados, comprovantes de vínculo e documentos emitidos por secretarias de saúde, universidades ou unidades do SUS.
Essa situação tem sido observada especialmente entre profissionais com longa experiência em serviços públicos, que nem sempre possuem acesso imediato aos registros funcionais antigos.
Por isso, recomenda-se iniciar a organização da documentação o quanto antes, verificando cuidadosamente qual modalidade de registro se aplica à sua formação e experiência profissional.
Consegui o link da matéria no site da Abrasco:
Fonte: Revista Radis - https://radis.ensp.fiocruz.br/reportagem/saude-coletiva/sanitaristas-e-doulas-de-carteirinha/
