1530/2011 - A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose The thesis of judicialization of healthcare by the elites: the medicine for mucopolysaccharidosis
Este artigo avalia a hipótese de se a judicialização de medicamentos para o tratamento das mucopolissacaridoses no Brasil seria uma ação das elites econômicas. Ao fazer isso, o artigo debate estudos prévios que defendem a tese da judicialização pelas elites em outros tipos de medicamentos. Discute-se, de um lado, a metodologia desses estudos e as inferências dela derivadas e, de outro, o respaldo empírico dessa tese no caso de um dos medicamentos judicializados de mais alto custo para o SUS. Para isso foram analisados todos os 196 processos julgados entre fevereiro de 2006 e dezembro de 2010 que determinam a provisão gratuita dos medicamentos para mucopolissacaridoses pelo Ministério da Saúde. Há evidências de que os custos advocatícios podem ser financiados por entidades interessadas nos resultados da judicialização, como as empresas distribuidoras ou indústrias farmacêuticas, de que pode haver migração dos pacientes para diagnóstico e tratamentos em centros universitários de referência para a inovação médica no país, e de que a opção por serviços públicos se dá por sua capacidade técnica e científica superior à de outras instituições. Logo, a advocacia privada, indicadores de exclusão social do local de residência dos pacientes e uso de serviços públicos não são informações de classe que permitam corroborar ou refutar a tese da judicialização pelas elites.
Palavras-chave:
Judicialização
Política de Saúde
Mucopolissacaridose
Doenças Genéticas Raras
Abstract:
We test the hypothesis that the judicialization of medicine for mucopolysaccharidosis in Brazil occurs among economic elites. By doing so we discussprevious studies defending the thesis of judicialization by elites in the case of other types of medicines. We conduct the analysis of all 196 processes containing information about judicial processes brought to court between February 2006 and December 2010 that were concluded by determining the State to provide such medication for free to the patients. There is evidence that in the litigation some stakeholders could be covering attorney fees for the patients, who may be migrating for diagnosis and treatment, and that the use of public health services is related to their higher technical and scientific capacity. Therefore, the resort to private lawyers, georeferenced indexes of social exclusion based on the address of patients and the use of public health services, are not adequate indicators to corroborate or refute the thesis of judicialization by elites.
Keywords:
Litigation
Health Policy
Mucopolysaccharidosis
Rare Genetic Diseases
The thesis of judicialization of healthcare by the elites: the medicine for mucopolysaccharidosis
Resumo (abstract):
We test the hypothesis that the judicialization of medicine for mucopolysaccharidosis in Brazil occurs among economic elites. By doing so we discussprevious studies defending the thesis of judicialization by elites in the case of other types of medicines. We conduct the analysis of all 196 processes containing information about judicial processes brought to court between February 2006 and December 2010 that were concluded by determining the State to provide such medication for free to the patients. There is evidence that in the litigation some stakeholders could be covering attorney fees for the patients, who may be migrating for diagnosis and treatment, and that the use of public health services is related to their higher technical and scientific capacity. Therefore, the resort to private lawyers, georeferenced indexes of social exclusion based on the address of patients and the use of public health services, are not adequate indicators to corroborate or refute the thesis of judicialization by elites.
Palavras-chave (keywords):
Litigation
Health Policy
Mucopolysaccharidosis
Rare Genetic Diseases
Medeiros, M., Schwartz, I, Diniz, D.. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2011/dez). [Citado em 23/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/a-tese-da-judicializacao-da-saude-pelas-elites-os-medicamentos-para-mucopolissacaridose/9268?id=9268
