• Nilson do Rosario Costa - Costa, Nilson do Rosario - <EMASSARD@GMAIL.COM>
Resumo:
O artigo descreve o escopo da burocracia do governo central brasileiro e o acesso da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acesso é dependente da avaliação da condição de vulnerabilidade realizada pela burocracia do Ministério da Previdência Social (MPS). A pesquisa utilizou revisão de literatura, coleta e análise de dados secundários de séries de tempo e transversal para descrever a configuração burocracia federal brasileira contemporânea. Documentos legais e variáveis quantitativas foram usados para a descrição do regime de avaliação pericial do MPS. É demonstrada a evolução no quantitativo da burocracia de carreira do governo central brasileiro nas últimas duas décadas. Neste contexto, o MPS sofreu uma redução da força de trabalho, que afetou a disponibilidade de profissionais a avaliação social. O governo central brasileiro adotou a concepção ampliada da pessoa com deficiência na avaliação dos requerentes ao BPC. A despeito dessa decisão, é demonstrado que o governo central brasileiro ampliou seletivamente a burocracia de carreira para atuar na área social. Constou-se que o resultado do processo de avaliação foi bastante severo, favorecendo os requerentes em condição de extrema vulnerabilidade biomédica. A despeito da adoção do modelo social, a elegibilidade ao BPC é subordinada ao diagnóstico médico.
Palavras-chave:
Política social, pessoa com deficiência, burocracia pública, diagnóstico médico, acesso.
Abstract:
O artigo descreve o escopo da burocracia do governo central brasileiro e o acesso da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acesso é dependente da avaliação da condição de vulnerabilidade realizada pela burocracia do Ministério da Previdência Social (MPS). A pesquisa utilizou revisão de literatura, coleta e análise de dados secundários de séries de tempo e transversal para descrever a configuração burocracia federal brasileira contemporânea. Documentos legais e variáveis quantitativas foram usados para a descrição do regime de avaliação pericial do MPS. É demonstrada a evolução no quantitativo da burocracia de carreira do governo central brasileiro nas últimas duas décadas. Neste contexto, o MPS sofreu uma redução da força de trabalho, que afetou a disponibilidade de profissionais a avaliação social. O governo central brasileiro adotou a concepção ampliada da pessoa com deficiência na avaliação dos requerentes ao BPC. A despeito dessa decisão, é demonstrado que o governo central brasileiro ampliou seletivamente a burocracia de carreira para atuar na área social. Constou-se que o resultado do processo de avaliação foi bastante severo, favorecendo os requerentes em condição de extrema vulnerabilidade biomédica. A despeito da adoção do modelo social, a elegibilidade ao BPC é subordinada ao diagnóstico médico.
Keywords:
Política social, pessoa com deficiência, burocracia pública, diagnóstico médico, acesso.
O artigo descreve o escopo da burocracia do governo central brasileiro e o acesso da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acesso é dependente da avaliação da condição de vulnerabilidade realizada pela burocracia do Ministério da Previdência Social (MPS). A pesquisa utilizou revisão de literatura, coleta e análise de dados secundários de séries de tempo e transversal para descrever a configuração burocracia federal brasileira contemporânea. Documentos legais e variáveis quantitativas foram usados para a descrição do regime de avaliação pericial do MPS. É demonstrada a evolução no quantitativo da burocracia de carreira do governo central brasileiro nas últimas duas décadas. Neste contexto, o MPS sofreu uma redução da força de trabalho, que afetou a disponibilidade de profissionais a avaliação social. O governo central brasileiro adotou a concepção ampliada da pessoa com deficiência na avaliação dos requerentes ao BPC. A despeito dessa decisão, é demonstrado que o governo central brasileiro ampliou seletivamente a burocracia de carreira para atuar na área social. Constou-se que o resultado do processo de avaliação foi bastante severo, favorecendo os requerentes em condição de extrema vulnerabilidade biomédica. A despeito da adoção do modelo social, a elegibilidade ao BPC é subordinada ao diagnóstico médico.
Palavras-chave (keywords):
Política social, pessoa com deficiência, burocracia pública, diagnóstico médico, acesso.
Costa, Nilson do Rosario. Burocracia Pública e Política Social no Brasil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/dez). [Citado em 23/12/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/burocracia-publica-e-politica-social-no-brasil/16527?id=16527&id=16527
