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INTRODUÇÃO
A menstruação desvela diversos cenários, sendo constantemente associada a estigma, tabu e preconceito. Esses tabus resultam na segregação das pessoas menstruantes dos espaços sociais que circulam1. Além disso, pessoas que menstruam, oriundas de regiões e bairros periféricos, áreas rurais, povos e comunidades tradicionais, têm menor acesso a saneamento básico e a recursos para o manejo da menstruação. Sendo assim, evidencia-se que as iniquidades sociais atravessam a problemática2.
Sob esse aspecto, visando a romper o estigma e criar estratégias que busquem mitigar os efeitos deletérios da pobreza menstrual * sobre a vida econômica e o desenvolvimento das pessoas que menstruam, estabelece-se no Brasil, no dia 8 de março de 2023, o Decreto 11.432, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual1,3, o qual demonstra um avanço no que concerne à implementação de políticas públicas. Porém, garantir a dignidade menstrual ainda é um grande desafio, sendo essa uma pauta transversal que atravessa paradigmas sociais que transcendem a garantia de distribuição e uso de absorventes menstruais.
Questões de gênero e direitos das mulheres já vinham sendo discutidas desde a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)4, que representou um grande avanço, em seus 20 anos de existência, para a efetivação da atenção e do cuidado da saúde das mulheres no país. No que tange ao reconhecimento da menstruação e da ovulação como eventos que merecem atenção e desestigmatização, a Política não contempla nenhuma abordagem de cuidado, de modo que as palavras “menstruação” e “ovulação” não são mencionadas no documento, tampouco qualquer referência acerca desse evento, que acontece cerca de 400 vezes na vida de mulheres/pessoas que ciclam5. Assim, aspectos relacionados à saúde menstrual não foram abordados nessa Política, reproduzindo importantes lacunas na assistência às pessoas menstruantes4.
A emergência do Programa citado acima3 se deu em razão dos movimentos sociais das últimas décadas6,7, dos quais surgiu o tema da dignidade menstrual, a partir de denúncias referentes à pobreza menstrual vivenciada pelas pessoas que menstruam em diversos países, aos casamentos forçados de meninas, à situação precária de pessoas em privação de liberdade e à alta taxação de impostos sobre os produtos de higiene menstrual8. As denúncias se iniciaram pelos movimentos sociais, ativistas menstruais e pelos grupos de pesquisadoras sobre o tema, e ganharam maior visibilidade a partir de organizações que já defendiam o direito à dignidade das pessoas que menstruam em outros países, como o Fundo internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Ao final, tornou-se pauta, também, de grandes empresas multinacionais fabricantes de absorventes descartáveis5.
Em vista disso, é possível sugerir que a menstruação se tornou um assunto de interesse do mercado capitalista e, consequentemente, uma agenda política importante. A partir de então, houve o aumento significativo de propostas legislativas e projetos de lei acerca do tema, conforme mostra o Estado da Arte para a Promoção da Dignidade Menstrual: avanços, desafios e potencialidades, realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)2. Contudo, o primeiro Projeto de Lei (PL), que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi apresentado em 2019. Antes dele, nenhum outro projeto com relevância teve tramitação no Brasil.
O PL discorre, pela primeira vez, sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Em agosto de 2021, ele foi debatido e aprovado no plenário da Câmara e enviado para apreciação do Senado Federal. Em sua última etapa, foi encaminhado para sanção presidencial e transformado na Lei 14.2149. Contudo, o Presidente da República, na época, Jair Messias Bolsonaro, vetou o artigo que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos2.
Ao mesmo tempo que a luta das pessoas menstruantes se configura em uma vitória, ao ter uma lei aprovada voltada à proteção e promoção da saúde menstrual, tal trajetória explicita as inúmeras iniquidades sociais, que não se restringem apenas à distribuição de absorventes higiênicos.
Ademais, o presente estudo se trata de um ensaio analítico sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Sua intenção, diante desse cenário, é analisar e refletir sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, a partir dos desafios relacionados ao direito de menstruar no Brasil.

O absorvente como caminho à verdade e à vida
Menstruar é um acontecimento imbuído de significados culturais atribuídos pelas diferentes narrativas e regimes de verdade, que conferem sentidos distintos ao fenômeno menstrual, como afirma Elizabeth Arveda Kissling10. Ao olharmos para a nova legislação brasileira sobre dignidade menstrual9, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde e educação menstrual, a distribuição de absorventes é o eixo principal do Programa. O item é apresentado como a salvação para os problemas menstruais e acesso aos serviços de saúde, pois, apesar de indicar a importância de outros modos de lidar com a menstruação, é esse o artefato de “higiene feminina” que prevalece:
Art. 5º O Poder Público adotara? as ações e as medidas necessárias para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos às beneficiárias de que trata o art. 3º desta Lei e, no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição, em igualdade de condições, como critério de desempate, pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pelo certame licitatório.

A Lei está em consonância com as narrativas para a promoção do uso de absorventes descartáveis, como se esses fossem os únicos itens necessários às pessoas que menstruam. Segundo Eugenia Tarzibachi11, a indústria de produtos femininos, chamada Femcare – em inglês, fem é uma abreviatura de feminino, e care significa cuidado –, consolidou-se durante o século XX com o discurso de libertação das mulheres dos chamados “incômodos biológicos da menstruação”, prometendo liberdade de movimento e fácil administração da higiene menstrual, permitindo sua ocultação, facilitando o convívio social e a inserção no mercado de trabalho. O absorvente foi apresentado como sendo um produto infalível para que pessoas menstruantes pudessem transitar pelo espaço público, sem vazar o sangue menstrual, mantendo-o recluso à sua intimidade e permitindo às pessoas que menstruam se apresentarem de forma mais higiênica e produtiva. A promessa era salvar as menstruantes de seu aprisionamento biológico, para poderem ser inseridas na vida produtiva, de forma adequada à crescente industrialização.
Produzidos pelas novas tecnologias criadas após a Primeira Guerra Mundial, como o algodão e a celulose, o absorvente se torna um miraculoso produto antiodor e antivazamento, insuperável e indefectível, capaz de restaurar o bem-estar e a liberdade das pessoas que menstruam, mantendo-as “sempre livres e sempre secas”, frase bastante difundida para a promoção e a publicização de muitas marcas de absorventes.
A necessidade de as mulheres trabalharem e a crescente captura dos seus corpos como força produtiva para o avanço do capitalismo, como analisa Silvia Federici12,13, acarretaram efeitos no disciplinamento da menstruação, o que favoreceu o impulsionamento da indústria de absorventes:
O primeiro absorvente descartável dos Estados Unidos – LysterTowels, da Johnson & Johnson – apareceu (...) no final do século XIX, mas foi um fracasso comercial. Foi só depois da Primeira Guerra Mundial que a Kimberly-Clark encontrou uma forma de rentabilizar com sucesso a menstruação das mulheres. Numerosos fatores contribuíram para o seu sucesso, incluindo a crescente industrialização, um profundo tabu menstrual e um desejo de “civilizar” os corpos que foi nutrido pelo movimento de higiene social11. (grifos no original)

A ampliação do trabalho feminino e a inclusão das mulheres no mercado de trabalho e na economia de produção necessitaram que discursos sobre seus corpos e sobre a ciclicidade menstrual narrassem a experiência menstrual como um empecilho para a sua produtividade, conforme afirma Eugênia Tarzibachi11. Assim, higienizar, ocultar e medicalizar os sintomas e desconfortos físicos da menstruação se tornaram fundamentais para que as mulheres pudessem competir de igual para igual no mercado de trabalho com os homens. Um novo discurso de maldição da menstruação nasceu com a indústria de absorventes, e a menstruação passa a ser vista como um agravante para a produtividade e o crescimento econômico:
O estigma menstrual pareceu desaparecer quando a experiência da “crise menstrual” foi significativamente reduzida, mas a vergonha que as mulheres sentiam pelos seus corpos menstruais foi perpetuada sutilmente. O ideal corpóreo de um corpo não menstrual nunca foi problematizado; pelo contrário, quando o corpo menstrual pôde ser ocultado de forma mais eficiente, o ideal foi reproduzido e continuou a nutrir o estigma menstrual. Portanto, a ideia de que as mulheres foram libertadas pelos absorventes e tampões é paradoxal, uma vez que foram agora obrigadas a esconder o sangue menstrual através de tecnologias padronizadas, e, ao fazê-lo, tornaram-se um tanto alienadas dos seus períodos11. (grifo no original)

No contexto latino-americano, os absorventes foram introduzidos no mercado na década de 1930, tendo grande aceitação por parte do público, em detrimento dos absorventes internos – os tampões –, que chegaram décadas mais tarde e não foram bem aceitos. Eugênia Tarzibachi11, a respeito da Argentina, atribui essa discrepância de aceitação comercial dos produtos à cultura conservadora, de influência cristã, e de políticas ditatoriais, que teriam retardado o movimento feminista, perpetrando discursos de maldição, pecado e impureza, ligados aos corpos femininos, que implicaram pouca aceitação dos tampões, uma vez que o seu uso exigia que as mulheres tocassem em seus próprios órgãos genitais:
Na Argentina, a primeira geração de absorventes descartáveis foi lançada no final da década de 1930; os absorventes internos chegaram do final da década de 1960 até a década de 1970, mas não alcançaram o mesmo nível de aceitação que nos Estados Unidos. (...) A Kotex chegou à Argentina por volta de 2010, quase um século depois de seu aparecimento no mercado americano. Os absorventes internos (...) foram lançados quase simultaneamente nos Estados Unidos e na Argentina (por volta de 1975). (...) Embora os absorventes tenham sido anunciados na Argentina apenas uma década depois do mercado americano, os absorventes internos ficaram três a quatro décadas atrás11.

Durante décadas, os discursos sobre os absorventes como salvadores e libertadores da culpa e da vergonha de menstruar se consolidaram, mas, ao mesmo tempo, acarretaram exigências de autocuidado para as pessoas menstruantes. Em um ciclo vicioso, caberia à pessoa trabalhar para adquirir os absorventes e usá-los para que pudesse trabalhar como uma pessoa que não menstrua. O autocuidado, geralmente narrado como algo moralmente bom, deve ser compreendido, por outro lado, como algo a ser mantido como uma tecnologia de higiene feminina. Michel Foucault14 descreve as práticas sobre si como determinantes para a condução dos sujeitos, na medida em que esses, fazendo uso e concordando com os discursos circulantes, sujeitam-se a eles. No caso do uso dos absorventes higiênicos, podemos dizer que os discursos (re)produzidos fortalece(ra)m a necessidade do seu uso em nome do bem-estar, da felicidade, da pureza, da sabedoria, da perfeição e da produtividade.
Dessa forma, algumas técnicas e práticas de autocuidado são apresentadas como mudanças comportamentais modernas, mas são, também, fundamentais para a manutenção da saúde menstrual e da competitividade no mercado de trabalho. Essas práticas medicalizantes do corpo que menstrua se ampliaram, e a indústria farmacêutica, ávida em lucrar também com esse novo filão, buscou se adaptar e criar produtos capazes de suprimir os sintomas menstruais e pré-menstruais, permitindo o restabelecimento do corpo ao estado anterior à menstruação ou até a total supressão do ato de menstruar.
Se, por um lado, inicialmente, o absorvente foi apresentado como uma solução aos corpos menstruantes, ele não foi capaz de libertá-los totalmente das maldições menstruais. Para ocultar – na totalidade – o ciclo menstrual e seus efeitos, outros produtos e tecnologias se mostraram necessários. O mercado passou, então, a oferecer o uso de hormônios para suprimir e medicalizar os sintomas e desconfortos físicos da menstruação e aumentar a performance produtiva. No Brasil, a prática da supressão da menstruação por tratamento hormonal foi bastante difundida, tornando-se um símbolo da mulher moderna, com discursos que propagam a inutilidade da menstruação para o contexto da vida contemporânea, como analisam Daniela Manica15, Katie Ann Hasson16, Emília Sanábria17 e Caroline Luiza Willig18.
Cris Bobel6 e Núria Callafel Sala7 mostram como os movimentos sociais e as mudanças culturais sobre a menstruação foram intensificados no início do século XXI, através da visibilidade das condições indignas em que vivem pessoas que menstruam, da falta de saneamento, além dos tabus culturais e religiosos que colocam a vida de pessoas que menstruam em risco. A menstruação passa a ser vista como um assunto público e coletivo, não mais cabendo soluções de autocuidado individual. E a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual9 atesta essa mudança, ainda que se concentre em uma solução (antiga) – o absorvente salvador – para os novos desafios que se apresentam.
São muitos os desafios relacionados ao fato de que uma política centre seus esforços na oferta gratuita de absorventes. Dois deles estão relacionados ao custo e ao descarte adequado, pois uma pessoa gasta cerca de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em absorventes descartáveis durante a vida menstrual ativa, considerando que, atualmente, o custo médio, no Brasil, é de, aproximadamente, R$ 13,00 (treze reais) por um pacote com dezesseis unidades19. Além disso, descartabilidade do absorvente também representa um desafio, não somente econômico, mas sobretudo ambiental:
Os impactos ambientais causados pelos absorventes vão além do descarte. Para a produção do algodão utilizado é necessário um processamento que demanda uma alta quantia de água, o que torna-se inviável mediante à crise hídrica instaurada nos últimos anos. Mesmo com a utilização de recursos naturais em sua composição, o absorvente não é biodegradável. Isso significa que as moléculas que integram os materiais demoram muito mais tempo para serem degradadas (...). O plástico, que assume 90% da matéria-prima do absorvente, demora cerca de 400 anos para se decompor. Haja vista que, cada pessoa utiliza em média 20 absorventes por ciclo, o acúmulo desse material no meio ambiente é uma realidade insustentável19.

Ainda que existam alternativas – que vão de encontro ao interesse mercantil das empresas que fabricam absorventes descartáveis –, como, por exemplo, os coletores, os discos, as calcinhas absorventes e até mesmo o absorvente de pano, que são opções mais sustentáveis, elas são pouco discutidas e conhecidas na sociedade19.

A precariedade e(ou) a pobreza menstrual
Como indicado anteriormente, nossa opção, em detrimento das expressões “pobreza” ou “precariedade” menstrual, é utilizar “dignidade” menstrual, uma expressão que, a nosso ver, leva em consideração a diversidade de gêneros, raças, etnias, idades, culturas e realidades existentes. Nesse sentido, outro desafio que se apresenta às pessoas menstruantes é o necessário tensionamento a ser feito às concepções materialistas que colocam a “falta” – daí, o uso de pobreza ou precariedade – como única dimensão da realidade das pessoas que menstruam.
Segundo entrevista concedida por Anna Cunha (2021), Oficial para a Saúde Sexual e Reprodutiva da UNFPA, pobreza menstrual é:
[...] um fenômeno multidimensional que vai desde falta de acesso a recursos de higiene menstrual até infraestrutura precária e falta de conhecimento, por parte de mulheres e meninas, para tudo o que envolve o cuidado relacionado à própria menstruação. A pobreza menstrual não se resume apenas a uma questão econômica. Envolve acesso a insumos, serviços e informações. E essa pobreza menstrual é afetada por questões como desigualdade de gênero e tem relação com a extrema pobreza, com crises humanitárias, com crises sanitárias, que acabam fazendo com que a menstruação seja um motivo de privação de direitos e também de estigmas (p.26)20.

Noções de precariedade e de pobreza perpassam o discurso da política pública nacional, de tal forma que a Lei priorize a distribuição de absorventes e ignore a urgência de se pensar, por exemplo, na reparação histórica às comunidades tradicionais e seus saberes ancestrais, aniquilados diante da forma ocidental moderna de lidar com a menstruação, o que provocou uma aculturação e um epistemicídio menstrual18.
Outro aspecto a considerar é a ausência da educação sexual e menstrual nas escolas. Nesse lastro, a negligência estatal em face da pobreza menstrual e da desinformação sobre a menstruação gera consequências nefastas ao bem-estar das pessoas menstruantes e à consagração de uma lógica com enfoque na vida digna e saudável, permitindo que se preserve um cenário de prestígio à desigualdade de gênero e ao controle desses corpos21.
O relatório Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos1 aponta que mais de 60% das adolescentes já deixaram de ir à escola ou a outro lugar por causa da menstruação e 22% das meninas brasileiras, de 12 a 14 anos, não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual.
A principal diferença entre este documento e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é a abordagem do tema, considerando os múltiplos e complexos fatores que contribuem para o que se entende por pobreza menstrual e para as propostas de soluções apresentadas. Enquanto o Relatório1 apresenta o tema de modo multifacetado, apontando fatores que englobam o acesso das pessoas que menstruam a modos de vida mais dignos, desde o acesso ao saneamento, educação de qualidade, serviços de saúde, distribuição de renda, o Programa, por sua vez, apresenta o acesso aos absorventes como a solução para a situação de pobreza menstrual no Brasil. Nesse sentido, concordamos com Ana Cunha quando afirma:
(...) são vários os fatores ligados à pobreza menstrual. Então, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual tem um impacto econômico, sim, já que mensalmente você precisa fazer a aquisição desses itens. Mas isso não pode ser pensado de forma isolada. Por exemplo, é preciso levar em consideração a dificuldade de acesso à água — apesar de o coletor menstrual ser mais sustentável, ele também requer que você tenha acesso à água, então, pode ser que naquele contexto específico o coletor não seja o mais adequado. Mas o debate sobre a pobreza menstrual inclui também o próprio acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais como cólicas ou o acesso a serviços médicos para que elas possam verificar se há algo irregular ou ainda o acesso a informações sobre saúde menstrual, autoconhecimento sobre corpo e ciclos menstruais, assim, ao básico do básico, para que as meninas cheguem à primeira menstruação com todas as informações necessárias para entender o que significa20.

Em territórios rurais, tradicionais e ancestrais, mas também urbanos, evidencia-se a existência de racismo ambiental, pois as pessoas racializadas são geralmente as mais atingidas pela falta de itens de contenção de fluxo, de água limpa e de infraestrutura para menstruar18. Com relação à água, por exemplo, para os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, um rio limpo para se banhar e poder saciar a sede é essencial para a garantia da dignidade, de forma integral, o que contempla a saúde menstrual e é muito mais importante do que o acesso ao absorvente descartável, uma alternativa moderna que não integra as culturas e formas de manejo do ciclo tradicionais, que, conforme Belaunde22, indica, sobre as hematologias amazônicas, que deveria ser possível incluir a reclusão e o sangrar direto na terra.
Presumir que dignidade menstrual é ter acesso a absorventes ou saneamento básico é desconsiderar as necessidades de diversas populações tradicionais que lutam, até os dias atuais, contra a colonização de seus corpos e a favor da valorização dos saberes ancestrais e de seus modos de vida. Para elas, talvez seja mais importante viver junto a uma natureza preservada e num território seguro, para terem autonomia com relação a seu próprio processo histórico e suas escolhas – inclusive com relação às questões menstruais –, do que receberem, por exemplo, gratuitamente produtos de higiene pessoal.
Tão urgente quanto observar a diversidade cultural e valorizar a pluralidade de saberes e fazeres que permeiam as experiências menstruais – que vão do sangrar livre à contenção do fluxo – é considerar a diversidade de gêneros e de pessoas que menstruam, não reduzindo o fato a apenas mulheres. Rita Laura Segato23 destaca que alguns povos indígenas da América do Sul reconheciam até cinco gêneros em suas cosmopercepções. Essa afirmação amplia e conecta a questão da diversidade cultural com a diversidade de gênero, que, em uma perspectiva decolonial, obriga-nos a considerar a pluralidade histórica que permeia a realidade brasileira.
Ao se analisar o Programa9, é importante reforçar que não somente mulheres menstruam e que nem todas as mulheres menstruam. Mulheres cisgêneras, homens trans, pessoas não binárias também podem menstruar, mas nem todos – por isso a nossa decisão em adotar, neste texto, a expressão “pessoas que menstruam” – têm, ainda hoje, seus direitos menstruais garantidos, o que evidencia a necessidade de contemplar a pluralidade de corpos e gêneros de modo interseccional24, citando, sempre que possível, quem são as “pessoas que menstruam”, suas necessidades e processos históricos distintos.

Educação e Saúde: dois pilares da dignidade menstrual
Um terceiro eixo analítico, a respeito dos desafios que o Programa9 traz às pessoas que menstruam, diz respeito à ausência de Educação Sexual e Menstrual nas escolas brasileiras. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não faça menção explícita à necessidade da Educação Sexual como disciplina ou conteúdo obrigatório nas escolas, o tema está implicitamente citado em diversos artigos que fundamentam sua importância e garantiriam o direito de crianças e adolescentes a informações sobre saúde reprodutiva: o Artigo oitavo garante o acesso aos programas e às políticas públicas de saúde da mulher e ao planejamento reprodutivo, além de instituir a “Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência”; e o artigo 19 se refere à proteção à saúde integral de crianças e adolescentes25.
Estar menstruada é a causa de cerca de 70% do absenteísmo escolar para adolescentes que menstruam, impactando em aproximadamente 45 dias letivos ao ano. Ainda assim, a Educação Menstrual permanece em um limbo, perpetuando a invisibilidade e a desinformação entre crianças e adolescentes, com impactos negativos na saúde física e mental, no desenvolvimento social e na construção da identidade de gênero1,2. A falta de uma abordagem acolhedora e integrativa fomenta, com relação às questões sexuais e menstruais, tabus, vergonhas e constrangimentos, afetando a autoestima, as relações interpessoais e o aprendizado. Ao mesmo tempo, a falta de conhecimento sobre o próprio corpo expõe crianças e adolescentes a vulnerabilidades e riscos, como a vulvovaginites e outras condições ginecológicas26,1.
A inclusão da Educação Menstrual, portanto, no currículo escolar brasileiro, é uma medida urgente e necessária para fornecer informações precisas sobre o ciclo menstrual, a fisiologia, os hormônios e os cuidados necessários, fortalecendo crianças e adolescentes a se cuidarem e se protegerem. Isso requer um esforço governamental, mas também das escolas, das organizações da sociedade civil e dos profissionais para transformar a menstruação em um processo natural e positivo, que promova saúde, bem-estar e dignidade, reduzindo riscos à violência e negligência, como as violações de direitos humanos vivenciadas pelas pessoas que menstruam. A ausência de conhecimento sobre o manejo do cuidado menstrual, somada à falta de estrutura das instituições de ensino às pessoas menstruantes, como banheiros, sistemas de descarte adequados, água e sabão, contribui para uma situação desigual com relação ao direito a uma menstruação saudável, quando comparada a outras situações de consolidação dos direitos humanos27.
Se considerarmos todas as garantias necessárias à saúde menstrual, muitos são os aspectos que deveriam ser pautados por gestores, trabalhadores e usuários, para além do acesso gratuito a absorventes. No Programa9, em seu artigo 2º, são apresentados os seguintes objetivos: I) combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários no período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição; II) garantir os cuidados básicos de saúde e desenvolver os meios para a inclusão das pessoas que menstruam em ações e programas de proteção à saúde e à dignidade menstrual; e III) promover a dignidade menstrual.
Como incluir as pessoas que menstruam em ações e programas que promovam a dignidade menstrual, quando muitas dessas pessoas não têm acesso a outras necessidades básicas, como água limpa e acessível, saneamento, habitação, banheiros, roupas, alimentos, educação? Ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja um dos sistemas mais protetivos e amplos, garantindo a saúde como direito fundamental28, muitas são as limitações – sobretudo financeiras – para a consecução de objetivos tão auspiciosos. Faz-se ainda oportuno destacar que, mesmo o Brasil tendo um sistema de saúde público e universal desde 1990, demorou 31 anos para incluir a pauta da menstruação como tema de saúde pública5.
Com relação à escolaridade, no ano de 2023, a taxa de analfabetismo em pessoas acima de 15 anos corresponde a 5,4%, e em pessoas acima de 60 anos, a 15,4%. Outro dado importante é o nível de instrução: pessoas acima de 25 anos sem instrução correspondem a 6%; e pessoas que concluíram apenas o ensino básico obrigatório correspondem a 54,5%29.
No que se refere à cobertura de saúde da população brasileira, o Ministério da Saúde, no ano de 2023, indicou cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS) de 79,6%, o que corresponde a 169.807.025 milhões de pessoas cadastradas30.
A Educação em Saúde pode ser considerada um instrumento de mudança social, sendo usada na Promoção à Saúde, num contexto individual, social ou coletivo, com uma abordagem transdisciplinar e transcultural, colocando os usuários no centro do processo de construção de outros modos de pensar e viver a vida31. A Educação Menstrual, além de ensinar sobre a gestão digna da menstruação e dar noções sobre o próprio corpo, também é uma ferramenta fundamental para combater tabus criados com relação à menstruação ao longo do tempo32. Ela oferece apoio e acesso a informações para as menstruantes, de acordo com a realidade individual e social de cada pessoa, contribuindo para a desconstrução de estigmas e podendo identificar problemas de saúde decorrentes da pobreza menstrual33.
Uma gestão digna e eficaz da Saúde Menstrual deveria considerar muitos outros aspectos, além da oferta de água, saneamento, serviços de saúde, pois as pessoas que menstruam precisam, além de infraestrutura adequada, de acesso à Educação Menstrual, a tecnologias menstruais e insumos, a profissionais de saúde sensíveis e informados sobre o tema, a ambientes sociais e laborais que permitam a sua inclusão e compreendam suas possíveis dificuldades, relativas ao ciclo, suas dores, ausências, entre outros fatores.

Considerações finais
Alguns avanços sobre o tema da menstruação parecem estar ocorrendo no cenário legislativo brasileiro, como resposta aos movimentos e lutas pelos direitos sexuais, reprodutivos e pela dignidade menstrual de pessoas que menstruam. Contudo, as respostas parecem estar restritas aos modos de nomear, cuidar e tratar da menstruação, como há mais de um século, quando os absorventes descartáveis foram criados e se tornaram o principal item de higiene menstrual, como “o salvador” das pessoas menstruantes.
Porém, a temática da dignidade menstrual perpassa, antes de tudo, a autonomia das pessoas menstruantes, tendo como garantia os direitos humanos fundamentais. O Programa brasileiro9, que é objeto de análise nesta investigação, é uma iniciativa de extrema relevância, mas que apresenta lacunas, ao se embasar no processo histórico ocidental da menstruação. Ao colocar como principal ação a distribuição dos absorventes descartáveis para menstruantes em situação de vulnerabilidade, reduz a complexidade do contexto socioeconômico das pessoas menstruantes, que já vivem em situação de ameaça ou violação de direitos fundamentais, com os entrecruzamentos de opressões de gênero, raça, classe, território, idade, religião, deficiência, entre outros marcadores sociais.
O absorvente descartável externo, além de caro e não reciclável, não é a única possibilidade de contenção de fluxo, pois existem coletores menstruais, discos menstruais, projetos de absorventes descartáveis recicláveis (aguardando para serem patenteados), absorventes de panos reutilizáveis e também a possibilidade de se optar pelo sangramento livre22,34.
Nesse sentido, é preciso abranger a diversidade étnica e cultural, as situações de vulnerabilidade ocasionadas por emergências climáticas e a falta de saneamento para garantir a dignidade menstrual de forma integral. Ao se firmar unicamente na distribuição de absorventes para quem não tem acesso, ignoram-se contextos mais amplos de violência e atua-se de modo assistencialista, ignorando a possibilidade, por parte das pessoas menstruantes, de tecer com autonomia saberes e práticas de manejo do próprio ciclo.
Por fim, é preciso considerar, também, que as políticas públicas – no caso do objeto deste texto, aquelas voltadas para a dignidade menstrual, mas não somente – devem ser construídas conjuntamente entre gestores e comunidades, para que possam ser formuladas propostas que garantam direitos e respeitem as particularidades de cada coletividade e de cada sujeito, amparadas em estratégias efetivas de Educação e Saúde que promovam a dignidade menstrual.

Contribuições dos autores:
Natália da Silva Gomes, Michelle Brugnera Cruz Cechin, Caroline Luiza Willig, Lucas Barros dos Santos, Beatriz Fioretti-Foschi, Letícia Becker Vieira e Cristianne Maria Famer Rocha participaram igualmente da concepção do trabalho, seleção e análise de material, elaboração do manuscrito e revisão final.

Referências:
1. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e violações de direitos [Internet] 2021 [acesso em 13 jun 2024]. Disponível em:https://www.unicef.org/brazil/media/14456/file/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf.
2. Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Estado da arte para promoção da dignidade menstrual: avanços, desafios e potencialidades. UNFPA; 2022.
3. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Decreto n. 11.432, de 8 de março de 2023. Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual [Internet]. 2023 [acesso em 13 jun 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11432.htm.
4. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes. 2004.
5. Prado IC. Políticas Públicas sobre a Saúde Menstrual no Brasil: Olhares pelas Lentes dos Movimentos Sociais da Menstruação. Mediacoes Rev Cienc Sociais 2024:1-17.
6. Bobel C. New Blood: third-wave feminism and the politics of menstruation. New Brunswick: Rutgers University Press; 2010.
7. Sala NC. Menstruación Decolonial. Rev Estud Fem 2020; 28(1).
8. Bobel C. The Palgrave Handbook of Critical Menstruation Studies. New York; 2020.
9. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Lei nº 4.214, de 6 de outubro de 2021. Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino [Internet]. 2021 [acesso em 13 jun 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14214.htm.
10. Kissling EA. Menstruation as Narrative. In: Bobel C. The Palgrave Handbook of Critical Menstruation Studies. New York; 2020.
11. Tarzibachi E. The Modern Way to Menstruate in Latin America: Consolidation and Fractures in the Twenty-First Century [Internet]. 2020 [acesso em 13 jul 2024]. In: Bobel C, Winkler IT, Fahs B, et al., editors. The Palgrave Handbook of Critical Menstruation Studies. Singapore: Palgrave Macmillan; 2020. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK565653.
12. Federici S. Calibã e a Bruxa: mulheres, corpos e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante; 2019a.
13. Federici S. O Ponto Zero da Revolução: mulheres, corpos e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante; 2019b.
14. Foucault M. The Birth of a Clinic: An archaeology of medical perception. New York: Knopf Doubleday Publishing Group, 1994.
15. Manica DT. A desnaturalização da menstruação: hormônios contraceptivos e tecnociência. Horiz Antropol 2011;17(35):197-226.
16. Hasson KA. Not a “Real” Period? Social and Material Constructions of Menstruation. Gend Amp Soc 2016;30(6):958-83.
17. Sanábria E. Plastic Bodies: Sex Hormones and Menstrual Suppression in Brazil.Durham: Duke University Press; 2016.
18. Willig CL. “Tá de chico? Estigmas do sangue na mídia e na escola”. Dissertação de mestrado da Universidade Feevale; 2021.
19. Weber, J. Os impactos dos absorventes descartáveis para o meio ambiente. [Internet]. 2023 [acesso em 14 jun. 2024]. Disponível em: https://www.ufsm.br/unidades-universitarias/ccne/2023/02/03/os-impactos-dos-absorventes-descartaveis-para-o-meio-ambiente
20. De Lavor A, Peres AC, Morosini L. Pobreza Menstrual: uma conversa sobre dignidade de mulheres e violação de direitos com a oficial sobre a saúde sexual e reprodutiva do fundo de população da ONU, Anna Cunha. Radis; 2021.
21. Bussinguer ECA, Salvador RL. O impacto da pobreza menstrual e da desinformação na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde das mulheres no Brasil. Rev Gênero Sex Direito 2022;8(1):49 – 64.

22. Belaunde LE. A força dos pensamentos, o fedor do sangue. Hematologia e gênero na Amazônia. Rev Antropol 2006; 49 (1):243.
23. Segato RL. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. E-cadernos CES 2012;18.
24. Akotirene C. Interseccionalidade. Pólen Produção Editorial Ltda; 2019.
25. Brasil. Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências [Internet]. 1990 [acesso em 13 jun 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
26. Meyer CA. O que é privacidade? uma ferramenta de prevenção da violência sexual para crianças. 2017. Tese (Dissertação de Mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Araraquara; 2017.
27. Cassimiro JC, Cruz BCP, Moreira CB, Santos MCT, Peixoto MC. Desafios no combate à pobreza menstrual: uma revisão integrativa. Braz J Health Rev 2022;5(2):5181-5193.
28. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Constituição da República Federativa do Brasil [Internet]. 1988 [acesso em 13 jun 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
29. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [Internet]. 2023 [acesso em 13 jun 2024]. Disponível em: . Acesso em: 12 de abril de 2024.
30. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Relatório de Gestão 2023 [Internet]. 2023 [acesso em 13 jun 2024]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_Integral_gestao_tcu_MS_2023.pdf.
31. Conceição DS, Viana VSS, Batista AKR, Alcântara A dos SS, Eleres VM, Pinheiro WF, Bezerra ACP, Viana JA. A Educação em Saúde como Instrumento de Mudança Social / Health Education as an Instrument for Social Change. Braz J Dev 2020; 6(8):59412–59416.
32. Melo VF, Oliveira SS, Lucena RA, Nobre FM, Santos YM, Cardoso WC, Silva RS, Cardoso LC, Prado CA, Batista PD, Carvalho MN. Pobreza menstrual: Aspectos socioeconômicos e culturais. Res Soc Dev 2024;13(4):e11613445584.
33. Oliveira VC, Pena ÉD, Andrade GN, Felisbino-Mendes MS. Acesso e práticas de higiene menstrual na América Latina: revisão de escopo. Rev Lat Am Enferm 2023;31.
34. Franco, D. Sangramento livre: contra absorventes, mulheres adotam técnica natural para eliminar menstruação [Internet]. RFI, 2019 [acesso em 06 jun 2024]. Disponível em: https://www.rfi.fr/br/ciencias/20190214-sangramento-livre-contra-absorventes-mulheres-adotam-tecnica-natural-para-eliminar.