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A obra “Crise econômica e sanitária e o Universalismo Privatizante no sistema de saúde do Brasil1”, de Danielle Conte Alves Riane Costa e Ligia Bahia, apresenta uma análise crítica sobre as estratégias que viabilizam a manutenção e a expansão do setor privado na saúde, em um cenário de restrição de gastos públicos e precarização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes de versar sobre a obra, observa-se que, no primeiro semestre de 2025, as operadoras de planos de saúde e as administradoras de benefícios tiveram um lucro líquido de R$ 12,9 bilhões, um crescimento de 131,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado corresponde ao maior valor da série histórica, iniciada em 20182. Tal conjuntura ressalta a pertinência de estudos destinados à compreensão dos mecanismos que impulsionam a expansão do setor privado em um país cuja Constituição reconhece a saúde como direito de cidadania.
A obra divide-se em três partes principais, iniciando pelo título “Saúde pública e privada no Brasil em tempos de crise econômica e sanitária”, no qual as autoras apresentam a composição do sistema de saúde brasileiro, caracterizando as diversas formas pelas quais o setor privado se faz presente. Na sequência, traçam um panorama sobre o setor de planos e seguros privados de saúde, evidenciando a lucratividade e a expansão do setor.
A partir dessa contextualização, as autoras refletem sobre os efeitos da crise econômica de 2008 nos sistemas de saúde. Na contramão do aumento das necessidades em saúde como reflexo dos efeitos da crise, diversos países instituíram medidas de austeridade fiscal direcionadas à redução de gastos públicos com políticas sociais. No Brasil, os efeitos da crise se intensificaram a partir de 2014, culminando no congelamento dos gastos públicos em saúde em 2016, ao mesmo tempo em que abriram-se brechas para o avanço da privatização e da mercantilização dos serviços de saúde.
Em relação à crise sanitária em decorrência da Covid-19, as autoras ponderam que o Brasil seguiu na contramão das recomendações científicas, negligenciando medidas basilares, como o distanciamento social. Tais escolhas resultaram em um número crescente de casos e óbitos, sobrecarregando o SUS e colocando o Brasil entre os países com pior desempenho no enfrentamento da pandemia.
Com base nesse cenário e a partir da identificação de lacunas na literatura, as autoras se propõem a contribuir para a análise dos efeitos da crise econômica e da crise sanitária no sistema de saúde brasileiro. Na segunda parte as autoras apresentam as estratégias que viabilizam a expansão das empresas de planos privados de saúde no Brasil. Iniciando pelas estratégias subsidiadas com recursos públicos, identificam-se diversas medidas, como as deduções e as isenções fiscais que beneficiam as empresas de planos de saúde. Entre as estratégias de natureza normativa, destacam-se os projetos de lei que buscam implementar medidas favoráveis ao setor, como a autorização para a comercialização de planos “populares” de saúde e o fim da exigência de ressarcimento ao SUS.
Nessa dimensão, também se inclui o fenômeno dos “falsos coletivos”, planos firmados como coletivos, mas sem a existência de um vínculo representativo ente o beneficiário e a pessoa jurídica contratante, apresentando, portanto, características de planos individuais. Contudo, ao contrário dos planos individuais, os planos coletivos não estão sujeitos à definição de um teto máximo para os reajustes das mensalidades, o que os torna mais lucrativos. Cabe acrescentar que 83,9% de todos os planos contratados são do tipo coletivo (dados de setembro/2025)3.
Entre as propostas de alterações normativas, também nota-se a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente a resolução normativa publicada em 2018, que, entre outros pontos, propunha a ampliação dos limites para os valores de coparticipação e a definição de limites para as franquias. A medida gerou reação da sociedade civil e motivou a intervenção do Poder Judiciário, resultando, posteriormente, na revogação da norma pela própria agência. As autoras também destacam a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, proposta pelo governo federal. Sem prever estratégias efetivas para o enfrentamento da Covid-19, o documento apresentava medidas que, na verdade, favoreciam a lucratividade e a expansão do setor privado de saúde.
Entre as estratégias para preservação do mercado tradicional das operadoras de planos de saúde, encontram-se as negativas de cobertura assistencial e o aumento das glosas (recusas de pagamento) a prestadores de serviços. As autoras destacam a formação de oligopólios como estratégias que têm contribuído para a concentração do mercado privado e para a melhoria do desempenho econômico e financeiro do setor. Pontuam ainda a financeirização da saúde, especialmente em decorrência da abertura ao capital estrangeiro e da entrada das empresas de planos de saúde no mercado financeiro.
Quanto às estratégias para a diversificação e a ampliação do mercado, as autoras demonstram que as operadoras têm implementado estratégias típicas do SUS, especialmente da atenção primária à saúde. No entanto, o que se nota é uma aplicabilidade focalizada, seletiva e não abrangente, motivada especialmente pelo aumento da lucratividade das empresas. Outra medida é a proposta de comercialização dos chamados planos “populares”, com o intuito de facilitar a contratação de planos de saúde com preços reduzidos e cobertura assistencial limitada, sob a justificativa de aliviar a sobrecarga financeira do SUS. Na prática, ao excluir procedimentos de alto custo, essa modalidade tende a levar os beneficiários a recorrer ao SUS e a intensificar a judicialização dos planos de saúde. Além disso, o uso da telemedicina, impulsionado pelo enfrentamento à Covid-19, também se traduz em uma medida para redução de custos do setor privado.
Entre as estratégias para a expansão do setor privado, identificam-se a atuação política e a manipulação do imaginário social. Entidades que representam o setor privado na saúde se articulam e exercem influência no cenário político. Outra forma de as empresas se manterem ativas e participantes nas instâncias decisórias da política de saúde, é por meio da realização de investimentos em ensino, pesquisa e inovação em saúde. Além disso, o setor privado, por meio de estratégias de mídia e de propaganda, estimula o acesso e o desejo por planos de saúde, usufruindo da desvalorização da imagem do SUS.
Na terceira parte da obra, é apresentado o conceito de “Universalismo Privatizante” e a concepção da “Tríade da Desigualdade”, que sintetizam os mecanismos que sustentam os planos privados de saúde no Brasil. A construção da tese do “Universalismo Privatizante” se baseia em diversas premissas. Inicia-se pelo elevado gasto privado em saúde. Em seguida, aponta-se a restrição de recursos para o financiamento do SUS, em contraponto aos subsídios públicos para o setor privado. Também são abordadas as desigualdades na oferta e no acesso aos serviços de saúde públicos e privados, que se tornam evidentes, por exemplo, na maior concentração de recursos hospitalares na rede privada. Ademais, a atuação das organizações sociais de saúde na gestão dos serviços públicos de saúde é mais uma das expressões do processo de privatização do sistema.
Também fundamentando o “Universalismo Privatizante”, são evidenciadas a adaptabilidade e a diversificação dos produtos ofertados pelas empresas de planos privados de saúde, com vistas à expansão de mercado e ao aumento da lucratividade. Também integram esse cenário a entrada do capital privado estrangeiro na assistência à saúde e a financeirização da saúde. Por fim, a tese também é embasada nos fundamentos valorativos que norteiam os sistemas universais de saúde. Nesse sentido, as autoras pontuam que organismos multilaterais têm recomendado a adoção da cobertura universal da saúde, uma concepção restritiva que favorece a privatização da saúde e se distancia do conceito de sistema universal de saúde.
A partir dessas premissas, conceitua-se o “Universalismo Privatizante” como um “fenômeno que resguarda o avanço do capital no sistema de saúde em detrimento do SUS e que envolve todo e qualquer movimento que busque o aumento da cobertura por meio da disseminação da prestação privada de serviços, incluindo a transferência de recursos públicos para o setor privado” (Costa; Bahia, 2024, p. 104).
Por fim, a “Tríade da Desigualdade” sintetiza os elementos que sustentam a manutenção e a expansão do setor privado na saúde. Ela se estrutura em três dimensões: os fundamentos valorativos que norteiam o sistema de saúde brasileiro; a redução de recursos públicos destinados ao SUS, com seu consequente sucateamento; e os subsídios públicos que viabilizam a sustentação e a expansão do setor privado.
A obra avança significativamente ao destrinchar, de forma crítica, as estratégias que viabilizam a expansão das empresas de planos de saúde no Brasil. Espera-se que estudos futuros também se dediquem com tal afinco a aprofundar os mecanismos que sustentam e estimulam a participação “complementar” do setor privado no SUS.
Referências
1. Costa, D.C.A.R.; Bahia, L. Crise econômica e sanitária e o Universalismo Privatizante no sistema de saúde do Brasil. Rio de Janeiro: Mórula Editorial; FAPERJ; 2024.
2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ANS divulga dados econômico-financeiros do 1° semestre de 2025. Brasília: ANS, 2025 [citado em 19 de dezembro de 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/numeros-do-setor/ans-divulga-dados-economico-financeiros-do-1deg-semestre-de-2025.
3. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sala de situação. Beneficiários por tipo de contratação. [citado em 19 de dezembro de 2025]. Disponível em: https://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/sala-de-situacao.html