1320/2013 - “Essa medida de segurança é infinita ou tem prazo de vencimento?”: interlocuções e desafios entre o direito e a psicologia na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justi&ccedi “Are these security measures infinite or do they have expiration date?”: interlocution and challenges between law and psychology in the Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice
• Érica Quinaglia Silva - Quinaglia Silva, E. - DF, Brasília - Universidade de Brasília - <equinaglia@yahoo.com.br> +
Coautor(es):
• Caroline Quinaglia Araújo Costa Silva Brandi - Brandi, C. Q. A. C. S - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - <cquinaglia@hotmail.com>
Área Temática:
Saúde Mental
Resumo:
A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como doentes e criminosas. Encaminhadas ao contexto judiciário, há dois caminhos a serem percorridos por elas: o tratamento ambulatorial e a internação em hospital de custódia. Nesses percursos, requisitos, como exames para verificar a cessação de periculosidade, tempo de reclusão e existência de parente que as acolha, são observados para permitir uma decisão judicial favorável à desinternação condicional, ou seja, a uma desvinculação da justiça. Trata-se de um terceiro caminho possível. Por meio da análise de um caso emblemático, este artigo busca inquirir sobre a disciplina infligida a essas pessoas. Intenta-se, assim, dar voz a inimputáveis e/ou semi-imputáveis, pessoas consideradas inteiramente ou parcialmente incapazes de responder pelo caráter ilícito do ato que cometeram, de acordo com o Código Penal. As interlocuções e os desafios existentes entre o direito e a psicologia na Seção Psicossocial da VEP do TJDFT emergem como possibilidade de construção de outro discurso por elas, de uma fala que busque a aquisição de autonomia e a responsabilização.
Palavras-chave:
saúde mental
direito
psicologia
medida de segurança
Abstract:
The Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice assists people who serve security measures, a juridical sentence that defines them as sick and criminals. Sent to the juridical context, there are two paths to be followed by them: an ambulatory treatment and an internment. In these routes, requirements, such as tests to verify the cessation of danger, duration of imprisonment and existence of a relative that could shelter them, are observed to allow a favorable decision to a separation of justice. This is a third possible path. Through the analysis of an emblematic case, this article aims to inquire about the discipline inflicted on these people. The intention is, therefore, to give voice to the unimputable and/or the semi-imputable, people who are considered wholly or partially unable to respond to the illicit nature of the act they have committed, according to the Brazilian Criminal Code. The interlocution and the challenges between law and psychology in the Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice emerge as a possibility of building another discourse by them, a speech that seeks an acquisition of autonomy and responsibility.
“Are these security measures infinite or do they have expiration date?”: interlocution and challenges between law and psychology in the Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice
Resumo (abstract):
The Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice assists people who serve security measures, a juridical sentence that defines them as sick and criminals. Sent to the juridical context, there are two paths to be followed by them: an ambulatory treatment and an internment. In these routes, requirements, such as tests to verify the cessation of danger, duration of imprisonment and existence of a relative that could shelter them, are observed to allow a favorable decision to a separation of justice. This is a third possible path. Through the analysis of an emblematic case, this article aims to inquire about the discipline inflicted on these people. The intention is, therefore, to give voice to the unimputable and/or the semi-imputable, people who are considered wholly or partially unable to respond to the illicit nature of the act they have committed, according to the Brazilian Criminal Code. The interlocution and the challenges between law and psychology in the Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice emerge as a possibility of building another discourse by them, a speech that seeks an acquisition of autonomy and responsibility.
Quinaglia Silva, E., Brandi, C. Q. A. C. S. “Essa medida de segurança é infinita ou tem prazo de vencimento?”: interlocuções e desafios entre o direito e a psicologia na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justi&ccedi. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2013/Nov). [Citado em 18/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/essa-medida-de-seguranca-e-infinita-ou-tem-prazo-de-vencimento-interlocucoes-e-desafios-entre-o-direito-e-a-psicologia-na-secao-psicossocial-da-vara-de-execucoes-penais-do-tribunal-de-justiccedi/14854?id=14854
