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Introdução
A violência de gênero é produzida e legitimada por sistemas históricos de 1hierarquização, entre os quais o patriarcado se destaca como uma ordem social que estrutura relações de poder generificadas e intergeracionais. Nesse ordenamento, a centralidade do homem adulto é convertida em autoridade material e simbólica por meio de normas, práticas e arranjos institucionais que regulam trabalho, família, sexualidade e acesso à proteção social, subordinando mulheres, crianças e adolescentes, e sancionando dissidências de gênero e sexualidade. Assim, regimes normativos e instituições operam como dispositivos de reprodução de privilégios e de controle, ao naturalizarem assimetrias, tolerarem práticas coercitivas e sustentarem respostas estatais desiguais, o que amplia vulnerabilidades e restringe autonomia e trajetórias de vida1-3.
Como consequência desse ordenamento social, a violência de gênero contra mulheres e meninas se materializa em múltiplas expressões (verbal, psicológica, patrimonial, física e sexual). Em seu extremo, assume sua face mais letal, o feminicídio, entendido como o assassinato de uma mulher em contexto no qual machismo e misoginia podem ser identificados como determinantes centrais4-8.
A mensuração do feminicídio é conceitual e operacionalmente desafiadora, pois o termo assume significados distintos nos campos da literatura, do direito e de estatísticas oficiais. Em sentido estrito, refere-se ao assassinato de mulheres por razões de gênero, mas essa motivação raramente é identificável em registros de mortalidade. Por isso, recomenda-se distinguir o conceito normativo de feminicídio da categoria estatística de homicídios femininos (mortes violentas intencionais de mulheres). Empiricamente, a mensuração pode basear-se em: (i) registros policiais/judiciais (tipificação); (ii) sistemas de mortalidade, usando homicídios de mulheres e recortes analíticos como aproximações do componente gênero-relacionado, por exemplo, ocorrência no domicílio e/ou autoria por parceiro íntimo/familiar, quando disponível; ou (iii) integração de fontes e investigação de circunstâncias, com maior validade, porém, menor cobertura7-8.
O Brasil ainda apresenta alta prevalência de violência doméstica, altas taxas de homicídios de mulheres e de feminicídios9-15, a despeito das medidas legislativas implementadas nos anos 2000 como consequência da organização e lutas de movimentos de mulheres15. Pesquisa realizada em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que 30% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência e, dentre essas, 54% relataram que o episódio mais violento sofrido no último ano ocorreu no domicílio10. O domicílio também se destaca como local de ocorrência de homicídios femininos, dado que é cenário de 30% de todos casos9 e de 66% dos feminicídios10. Logo, o ambiente domiciliar se mantém como um lugar inseguro onde inúmeras violências atingem cotidianamente as mulheres brasileiras10.
A literatura evidencia que, quando o assassinato de mulheres e crianças ocorre no domicílio, em mais de 60% dos casos, o perpetrador é parceiro/ex-parceiro íntimo, familiar ou conhecido da vítima16-17. No Brasil, no período 2000-2022, os homicídios de mulheres perpetrados no domicílio representaram 29% de todos os homicídios, variando de 27% no Sudeste a 36% no Sul10. Semelhantemente ao verificado nos feminicídios, os principais métodos utilizados nos homicídios de mulheres no domicílio foram arma branca, arma de fogo e agressão física (enforcamento, asfixia e sufocação)10-11.
Nos sistemas de informação de mortalidade do Brasil não existem dados sobre a relação entre a vítima de homicídio com o agressor, tampouco a tipificação do crime como feminicídio, o que fica a critério das autoridades policiais. Desse modo, pesquisadores sugerem a utilização de homicídio de mulher no domicílio como proxy de feminicídio, pois permite reconhecer a dinâmica e evolução temporal desse fenômeno, mesmo que não possibilite quantificar a magnitude de sua incidência, tendo em vista que feminicídio também ocorre em espaços públicos9-11.
Assim, o presente estudo utiliza os homicídios de mulheres que ocorreram no domicílio como um indicador indireto de caracterização dos feminicídios no Brasil. Seus objetivos foram analisar a tendência temporal dos homicídios de mulheres que ocorreram nos domicílios do Brasil e macrorregiões no período 2000-2022 e avaliar a proporção desses homicídios segundo raça/cor da pele, estado civil e meio de perpetração.
Metodologia
Estudo ecológico acerca dos homicídios perpetrados no domicílio contra mulheres residentes no Brasil no período 2000-2022. Estudos ecológicos são desenvolvidos a partir de dados agregados, taxas ou proporções calculadas para um grupo populacional, em que o numerador corresponde ao número de eventos notificados/registrados e o denominador às estimativas de população intercensitária18. Os registros de óbito foram extraídos do Sistema de Informação dobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS)19, e utilizadas as recomendações do Guidelines for Accurate and Transparent Health Estimates Reporting: the GATHER statement18.
Analisaram-se todos os registros de óbitos classificados como homicídios perpetrados no domicílio contra mulheres a partir de 10 anos de idade. Optou-se por avaliar os homicídios a partir desse grupo etário porque, no Brasil, são consideradas em idade fértil as mulheres a partir dos 10 anos de idade e, em muitos locais do país, meninas sofrem violência sexual, apresentam gravidez na adolescência e se casam precocemente, aumentando o risco de violência doméstica e feminicídio20-21.
As variáveis estudadas foram: ano de ocorrência (de 2000 a 2022), localidade (Brasil, Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste), faixa etária (10-14,15-19, 20-39, 40-59 e 60 e mais anos), raça/cor (branca, negra [preta e parda], amarela, indígena e ignorada), estado civil (solteira, casada, viúva, separada judicialmente, união estável e ignorado), meio de perpetração (arma de fogo, arma branca, medicamentos, substâncias químicas e gases, enforcamento, estrangulamento ou sufocação, afogamento e submersão e outros).
Foram incluídos no estudo os óbitos classificados no SIM cujo local de ocorrência foi o domicílio nas seguintes codificações: X85 a Y09 (agressão), X93 a X95 (agressão por arma de fogo), X99 a Y00 (agressão por arma branca), Y10 a Y34 (evento cuja intenção é indeterminada - ECI) e Y35 (intervenção legal), segundo a 10ª Classificação Estatística Internacional de Doenças.
Os dados populacionais foram captados do censo populacional de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de projeções intercensitárias para o período 2000-2022, também disponibilizados pelo DATASUS.
No período estudado, verificou-se heterogeneidade na qualidade da certificação e cobertura dos registros de óbito no SIM, apontando para a necessidade de correção desses registros9,12,22. Na redistribuição de causas mal definidas, optou-se por utilizar a metodologia proposta por Garcia et al.22 e na retificação da subnotificação utilizaram-se os graus de cobertura estimados por meio do Adjusted Synthetic Extinct Generations (SEG-adj)23, fornecidos pelos pesquisadores do Laboratório de Estimativas e Projeções Populacionais (LEPP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte24.
A seguir são apresentadas as etapas do processo de correção dos registros de óbito: (1ª) calculou-se a proporção dos homicídios de mulheres ocorridos no domicílio em relação ao total de óbitos por causas externas segundo ano, faixa etária e localidade, fossem elas acidentais ou intencionais (incluindo lesão autoprovocada, agressão, traumatismos acidentais e intervenção legal) todos perpetrados no ambiente domiciliar27; (2ª) o resultado obtido na etapa anterior foi multiplicado pelo total de óbitos classificados como ECI27; (3ª) o valor obtido na segunda etapa foi somado ao total de óbitos originalmente classificados no SIM como homicídios de mulheres ocorridos no domicílio27, montante que representa o registro de óbitos corrigidos em relação à qualidade da informação; (4ª) a correção da subnotificação dos óbitos foi realizada multiplicando os resultados da terceira etapa aos fatores de correção para subnotificação23-24. Todas as etapas da correção dos registros de óbitos relacionados a homicídios por arma de fogo e por arma branca estão detalhadamente descritas no Material Suplementar 1. A correção dos registros de óbito foram realizadas por dois pesquisadores de maneira independente e conferidas por um terceiro.
Corrigidos os registros de óbito, calcularam-se taxas de mortalidade específicas por faixa etária, brutas e padronizadas pela idade utilizando o método direto, assumindo a população feminina brasileira do censo demográfico de 2010 como população padrão. Para avaliar descritivamente a tendência temporal dos registros de óbito corrigidos para homicídios totais, por arma de fogo e arma branca, calcularam-se taxas de mortalidade suavizadas por médias móveis trienais a fim de controlar a flutuação aleatória presente nas taxas anuais de mortalidade e, em seguida, construíram-se gráficos de linhas30-31 (Material suplementar 2).
A análise da série temporal foi realizada utilizando-se o modelo de regressão binomial negativa, a presença de autocorrelação serial foi avaliada por meio do teste de Durbin Watson , pela inspeção gráficos da função de autocorrelação (ACF) e da função de autocorrelação parcial (PACF)25-26. Para cada localidade definiu-se o número de óbitos observado para cada ano como a variável dependente (y_t); e o ano calendário t centralizado como a variável independente. Estimaram-se modelos de regressão com distribuição binomial negativa, adicionando um termo offset como o logaritmo natural da população em risco de cada localidade, no ano calendário de análise, que é dada pela seguinte equação31: y_t~Binomial Negativa (?_t,?)
?log (?_t ) =log (N_t )+?_0+?_1 (t-E(t))+?_t
?_t~Gama(?,?)
Em que µ é o número esperado de óbitos no ano t, ? o parâmetro de dispersão, N_t é a população em risco no ano i , ?_0 o intercepto, ?_1 a variável tempo centralizada (t-E(t)) e ?_i é o erro aleatório, com distribuição Gamma(?,?). A sobredispersão dos dados é considerada na estimativa de variância VAR(Y_t )=?_t+(?_t^2)/?.
As tendências foram classificadas em estacionária, decrescente ou ascendente, de acordo com os valores do risco relativo (RR) e de p26. O RR foi calculado pela exponenciação do coeficiente da regressão (e^(?_1 (t-E(t)) )) e os respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%)26. Todas as análises foram realizadas no software R versão 4.2.0 por meio das bibliotecas MASS e lmtest, sendo considerado estatisticamente significativo o valor de p <0,05.
Por tratar-se de estudo cuja fonte dos dados é agregada e os dados disponibilizados publicamente, não foi necessária submissão a um comitê de ética em pesquisa, conforme recomendações do Conselho Nacional de Saúde previstas na Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012.
Resultados
Entre 2000 e 2022, 26.710 mulheres residentes no Brasil foram assassinadas em seu domicílio (1,39 óbitos por 100 mil mulheres). Após o processo de retificação houve aumento de 17,26% no número de óbitos, representando 1,63 homicídios por 100 mil mulheres. Maior percentual de aumento na magnitude das taxas corrigidas em relação às não corrigidas foram observadas no Nordeste (46,00%) e Norte (41,39%) e as menores, no Sul (10,62%) e Centro-Oeste (17,26%) (Tabela 1).
Centro-Oeste (2,47 óbitos) e Norte (2,50 óbitos) apresentaram taxas corrigidas de homicídios no domicílio cerca de 1,5 vezes maior que a nacional; somente o Sudeste apresentou taxa inferior à nacional (1,38 vs. 1,63 óbitos por 100 mil mulheres). Perfil semelhante foi observado nos homicídios por arma de fogo e arma branca (Tabela 1). As taxas de homicídios corrigidas concentraram-se, no agregado, entre mulheres de 20 a 39 anos. Esse padrão, contudo, não se reproduziu de forma homogênea entre as macrorregiões nem segundo o método de agressão. No caso dos homicídios por arma branca, observaram-se padrões de estabilização ou mesmo taxas mais elevadas entre mulheres idosas em determinadas macrorregiões. No Nordeste, as taxas entre idosas superam as observadas no grupo de 20-39 anos. No Norte e Sudeste, observaram-se taxas mais elevadas entre idosas quando comparadas às de 40-59 anos (Tabela 1).
Mulheres negras apresentaram maior percentual de homicídios nos domicílios, exceto no Sul e Sudeste, onde houve maior percentual de mulheres brancas. Em todas as localidades, o estado civil solteira exibiu maior proporção de homicídios. Quanto ao meio de perpetração, os percentuais de homicídios por arma de fogo e arma branca foram muito próximos no Brasil, Norte e Sul. Importante ressaltar que cerca de metade das mulheres assassinadas no Brasil entre os anos 2000 e 2022 perderam suas vidas por meio de arma branca, estrangulamento, sufocamento ou asfixia (Tabela 2).
A análise exploratória das tendências temporais das taxas de homicídios de mulheres no Brasil revelou crescimento até 2011-2012, seguido por oscilações e redução nos anos mais recentes. Norte e Nordeste apresentaram aumento progressivo das taxas ao longo da maior parte do período com declínio restrito aos últimos anos, enquanto Sudeste exibiu redução contínua e Sul e Centro-Oeste apresentaram queda a partir de 2012. Para homicídios por arma de fogo, observou-se diminuição das taxas no Brasil e Sudeste, contrastando com tendência predominantemente ascendente no Norte e Nordeste. Os homicídios por arma branca aumentaram até 2011 em todo o país, seguidos de redução com flutuações persistentes no Norte, aumento sustentado no Nordeste, e declínio mais consistente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste a partir da segunda década do século XXI (Material Suplementar 3).
A análise das tendências temporais das taxas corrigidas de homicídio feminino no domicílio evidenciou heterogeneidade regional e etária, parcialmente convergente com o padrão nacional, no qual observou-se tendência descendente no total e entre adultas jovens e idosas, com estabilidade nas demais faixas etárias. O Sudeste reproduziu esse comportamento: redução no total e, em quase todos os grupos etários (exceto 10-14 anos), permaneceu estacionário. No Sul, predominaram tendências estacionárias com redução restrita às idosas e ao total. O Centro-Oeste apresentou majoritariamente estabilidade, exceto entre idosas, com tendência descendente. Em contraste, o Nordeste exibiu tendência ascendente global com aumento significativo até 59 anos, mantendo declínio apenas entre idosas. No Norte, observaram-se tendências descendentes a partir de 15-19 anos (Tabela 3).
Quanto aos homicídios por arma de fogo, observou-se tendência descendente das taxas no total do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, estabilidade no Brasil e tendência ascendente no Norte e Nordeste. No que se refere à análise segundo faixa etária, no Brasil, verificou-se tendência estacionária dos coeficientes de homicídios por arma de fogo em todos os grupos etários. No Sudeste, predominou tendência temporal descendente na maioria das faixas etárias, exceto 10-14 anos, cuja tendência foi estacionária (RR=0,974; IC95% 0,937–1,011). No Norte e Nordeste, observou-se tendência ascendente das taxas na maior parte dos grupos etários, com exceção de 10-14 anos em ambas e de 15-19 anos no Norte, os quais apresentaram tendência estacionária; no Nordeste, idosas apresentaram tendência descendente. No Sul e Centro-Oeste, as taxas de homicídios por arma de fogo no domicílio apresentaram tendência estacionária em todas as faixas etárias, apesar da redução observada no indicador agregado (Tabela 4).
Os homicídios de mulheres perpetrados por arma branca apresentaram, de modo geral, tendência temporal estacionária no Brasil e na maioria das macrorregiões, tanto no total quanto na maior parte das faixas etárias. Observou-se, contudo, tendência ascendente no total do Nordeste (RR=1,004; IC95% 1,001-1,009), ainda que sem evidência de crescimento estatisticamente significativo nas análises estratificadas por faixa etária. No Norte, identificou-se tendência ascendente em grupos etários específicos: adolescentes de 15-19 anos (RR=1,04; IC95% 1,01–1,07), mulheres de 40-59 anos (RR=1,015; IC95% 1,001-1,030) e idosas (RR=1,025; IC95% 1,002-1,049), enquanto as demais faixas etárias e o total da macrorregião mantiveram comportamento estacionário (Tabela 5).
Discussão
Os principais achados deste estudo evidenciaram maior magnitude das taxas de homicídios de mulheres no domicílio nas macrorregiões Norte e Centro-Oeste. Observou-se também mudança no meio de agressão segundo o grupo etário, com maiores taxas de homicídios por arma de fogo entre as mulheres mais jovens e por arma branca entre aquelas de meia-idade e idosas. Além disso, foram identificadas diferenças nas tendências temporais dos homicídios, tanto no conjunto das ocorrências quanto segundo o meio de perpetração, entre as macrorregiões brasileiras.
Após a correção dos óbitos para causas mal definidas e cobertura, observou-se que as taxas de homicídios de mulheres ocorridos no domicílio nas macrorregiões Norte e Centro-Oeste foram aproximadamente 1,8 vez superiores às do Sudeste. Resultados semelhantes aos observados quando se avalia as taxas de homicídios em mulheres sem discriminação de local de ocorrência (1980 a 2014)27 e homicídios de mulheres por arma de fogo (1980 a 2019)12,28. Nesse sentido, destaca-se que, em 2021, entre os 10 estados brasileiros com os maiores coeficientes de homicídios femininos, seis estavam eram do Norte (Roraima, Rondônia, Tocantins, Pará, Acre e Amazonas). Naquele ano, mulheres residentes em Roraima (estado com maior taxa de homicídios por 100 mil mulheres) possuíam 4,93 maior risco de ser assassinada quando comparadas às residentes em São Paulo, estado com o menor coeficiente (7,4 homicídios vs. 1,5 homicídios por 100 mil mulheres)9.
A permanência das maiores taxas de homicídios de mulheres no Norte e Centro-Oeste do país pode estar relacionada, em parte, ao fato de os estados dessas macrorregiões concentrarem municípios de áreas de fronteiras do arco Norte (Amapá, Pará, Amazonas, Roraima e Acre) e Arco Central (Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Essas localidades apresentaram ascendência nas taxas de homicídios de mulheres no período 2000-2015 com valores superiores à nacional, respectivamente, 5,54 e 8,56 por 100 mil mulheres29. As fronteiras da América do Sul e Caribe se constituem historicamente como espaço de conquista, instabilidade e violência, situação que foi agudizada ao entrarem na rota do tráfico internacional de drogas, mercadorias e pessoas, o que tornou mulheres e crianças mais vulneráveis a atos violentos29,30.
Os atos violentos contra mulheres, incluindo os feminicídios, são frequentemente perpetrados com extrema brutalidade, evidenciada por sinais de tortura, violência sexual e mutilação de órgãos genitais e de outras estruturas socialmente associadas à feminilidade. Esse padrão de violência aponta para crimes de ódio, nos quais machismo e misoginia se configuram como fatores centrais subjacentes4–8. Nesse contexto, chama a atenção que, no Brasil e em suas macrorregiões, entre 2000 e 2022, aproximadamente metade dos homicídios de mulheres ocorridos no domicílio tenha sido perpetrada por arma branca ou por agressões físicas diretas (enforcamento, estrangulamento e sufocação). Em consonância com esse padrão de violência interpessoal direta, no Brasil e na região Norte, as mulheres apresentaram taxas de homicídio por arma branca 1,03 vezes superiores às observadas para arma de fogo; essa predominância é ainda mais acentuada na região Centro-Oeste, onde se verificou uma razão de taxas de 1,35, correspondente a 1,14 versus 0,89 homicídios por 100 mil mulheres, respectivamente.
Na sociedade conservadora e patriarcal, todas as mulheres estão potencialmente vulneráveis à violência de gênero; contudo, raça, ciclo de vida, orientação sexual, identidade de gênero e classe social configuram determinantes que modulam diferencialmente a exposição e a ocorrência dessa violência12-14,31. Neste estudo, observou-se, no Brasil e na maior parte de suas macrorregiões, maior proporção de homicídios ocorridos no domicílio entre mulheres negras, com exceção das regiões Sul e Sudeste. Considerando os efeitos de composição populacional segundo raça, estudos prévios têm demonstrado sobremortalidade de mulheres negras nas regiões Norte e Nordeste, bem como taxas de homicídio mais elevadas em comparação às observadas entre mulheres brancas9–10.
Em 2021, a taxa de mortalidade por homicídio entre mulheres negras no Brasil foi 1,79 vez maior do que entre mulheres brancas, desigualdade que se mostrou ainda mais pronunciada nos estados do Rio Grande do Norte (4,1), Sergipe (3,6) e Ceará (3,2)9. Esse padrão observado está associado à posição estrutural das mulheres negras na sociedade brasileira; em razão do racismo estrutural, essas mulheres ocupam a base da hierarquia social, enfrentam maiores obstáculos para romper relações violentas e dispõem de menor acesso a redes de proteção, o que amplia sua vulnerabilidade ao feminicídio3,31.
Importa notar, porém, que a vulnerabilidade ao homicídio não se distribui de modo uniforme ao longo da vida: a idade condiciona tanto o risco quanto os contextos e mecanismos pelos quais a violência letal se concretiza. Mulheres jovens apresentam maior risco de sofrer violência doméstica e feminicídio em relação às mais idosas. Ratificando os achados de outras pesquisas, o presente estudo mostrou aumento progressivo das taxas de homicídios de mulheres no domicílio) com o avançar da idade a partir dos 15-19 anos, atingindo o pico de incidência aos 20-39 anos, com posterior redução assumindo uma curva em U invertida9-13,27-28.
No entanto, é importante ressaltar que estudos têm evidenciado diferenças nos meios de agressão utilizados ao longo do ciclo de vida: entre mulheres mais jovens, predomina o uso de arma de fogo, ao passo que, entre mulheres de meia-idade e idosas, são mais frequentes as armas brancas9-10,12-14,21. No presente estudo, observou-se um padrão convergente. Em conjunto, esses achados reforçam que o feminicídio não constitui um fenômeno homogêneo, mas o desfecho de dinâmicas relacionais e situacionais que variam com a idade, o que exige estratégias de prevenção sensíveis ao ciclo de vida, combinando o controle de armas de fogo com o fortalecimento contínuo das redes de proteção às mulheres em contextos de violência doméstica persistente4-8, 9-10,12-14,21.
Em relação ao estado civil, no Brasil e macrorregiões maior percentual de homicídios de mulheres no domicílio ocorreram entre solteiras, perfil semelhante ao observado nos homicídios femininos em outros recortes históricos, para homicídios por arma de fogo9-10,27-29. Acredita-se que esses resultados possam relacionar-se à interação entre estado civil e idade, pois houve maior risco de morte entre as mais jovens, que predominantemente são solteiras9-10,27-29. No entanto, é importante destacar que muitas delas podiam estar em relações maritais não formalizadas no momento do preenchimento da declaração de óbito ou serem solteiras vitimadas por seus ex-parceiros9-10,27-29.
A tendência temporal das taxas de homicídios segundo faixa etária mostrou diferenças entre macrorregiões. Observou-se predomínio de tendências ascendentes das taxas totais e por arma de fogo em grande parte das faixas etárias no Norte e Nordeste, ainda que com exceções nas idades extremas, enquanto o Sudeste apresentou redução consistente na maioria dos grupos etários. Esperava-se que após a implementação do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra às Mulheres e da Lei do Feminicídio houvesse redução nas taxas de homicídios em mulheres em todas as macrorregiões, faixas etárias e meios de perpetração. No entanto, esta e outras pesquisas brasileiras mostram que há iniquidades no efeito dessas medidas legais entre as macrorregiões brasileiras9-10,27-29.
As diferenças na tendência temporal entre macrorregiões podem estar relacionadas, em parte, às distintas estruturas etárias dessas localidades, uma vez que as mortes violentas são mais incidentes em populações jovens. O processo de transição demográfica foi mais acelerado no Centro-Sul do Brasil, onde a estrutura etária é relativamente mais envelhecida12,28,30-33. Paralelamente, a reconfiguração da violência letal no país a partir dos anos 2000, marcada pela interiorização dos homicídios e pela expansão de mercados ilícitos e facções criminosas no Norte e Nordeste, alterou o contexto geral de violência nas regiões9-10,28-29. Esses processos macroestruturais influenciam o ambiente social em que se produzem as relações de gênero e a violência doméstica, uma vez que contextos caracterizados por desigualdade socioeconômica, presença de crime organizado e elevadas taxas de mortes violentas masculinas estão associados a maior ocorrência de feminicídios9-10,28-29.
Somado a isso, no Norte e Nordeste observam-se indicadores de maior desigualdade de gênero em relação ao Sul e Sudeste34. Nessas macrorregiões persistem padrões socioculturais mais conservadores quanto aos papéis tradicionais de gênero47, nos quais mulheres que tensionam a ordem patriarcal podem tornar-se mais vulneráveis à violência doméstica e ao feminicídio. Estudo realizado em diferentes contextos brasileiros mostrou que a associação entre autonomia financeira feminina e violência por parceiro íntimo é fortemente dependente do contexto sociocultural, na Zona da Mata de Pernambuco, região com normas de gênero mais tradicionais, a autonomia econômica esteve associada a maior chance de violência, ao passo que essa associação não se manteve em São Paulo35. Na mesma direção, pesquisa com dados da PNAD 2009 evidenciou correlação positiva entre violência doméstica e inserção no mercado de trabalho entre mulheres residentes em área rural36.
As iniquidades na magnitude e tendência temporal dos homicídios de mulheres e de homicídios por arma de fogo no domicílio pode estar correlacionada às diferenças na distribuição dos dispositivos de proteção às mulheres em situação de violência no país. Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2019 mostrou que, após 13 anos da implementação da Lei Maria da Penha, apenas 2,4% dos municípios brasileiros possuíam casa abrigo, e estas encontravam-se no Sul do país, que contava com 3,3 casa abrigo a cada 1 milhão de mulheres, enquanto no Norte e Nordeste esse indicador era, respectivamente, 0,8 e 1,8 casa abrigo a cada 1 milhão de mulheres37. Além disso, menos de 10% dos municípios brasileiros ofereciam serviços especializados para a atenção de mulheres que sofreram violência sexual, e somente 8,3% apresentavam delegacias especializadas para o atendimento de mulheres, as quais também estavam em maior quantitativo no Sul37.
Acredita-se que a magnitude e a tendência das taxas de homicídios de mulheres por arma de fogo no domicílio no Brasil e macrorregiões apresentaria piores indicadores na ausência do Estatuto do Desarmamento. Estudo evidenciou que haveria aumento de 13% no quantitativo de homicídios no Brasil caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido implementado38. Ainda, as localidades com maior número de armas de fogo devolvidas voluntariamente apresentaram maior redução nas taxas de homicídios de crianças e mulheres idosas39. Portanto, cabe destacar que o Governo do presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) tomou medidas que enfraqueceram os dispositivos legais do Estatuto do Desarmamento que possibilitavam o controle e a fiscalização de armas de fogo e munições9-10. Medidas que, à longo prazo, podem contribuir para a manutenção ou o aumento da violência doméstica e feminicídio, dado que há aumento do risco de atos violentos contra mulheres cujo parceiro ou ex-parceiro possui arma de fogo9,-10,38-39.
No que diz respeito à evolução dos homicídios por arma branca, os achados dessa pesquisa apontam para uma realidade muito preocupante, pois não houve redução das taxas em nenhuma macrorregião. Os coeficientes mantiveram-se estáveis e tiveram aumento de 0,4% ao ano no Nordeste. Ainda, é importante destacar a tendência ascendente observada em adolescentes e mulheres de meia idade na região Norte,
Os assassinatos perpetrados por esse método são desferidos por inúmeros golpes, especialmente na face e tronco, e em locais associados à feminilidade40. Diferente das armas de fogo que são passíveis de controle da circulação e posse, os homicídios por arma branca não são passíveis de uma política de controle e estão facilmente disponíveis no domicílio, dificultando a redução dos homicídios por esse método. Apontando, então, para a necessidade de outras medidas, como o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha a fim de que, de fato, haja proteção às mulheres que denunciaram seus agressores, além de intervenções educacionais que incluam discussões sobre desigualdades de gênero4-10.
Este estudo apresenta algumas limitações. A primeira delas diz respeito à utilização de base de dados secundários, cujas incompletudes e inconsistências podem ter influenciado os achados, especialmente pelo volume dos registros cuja causa básica estava classificada como ECI, além de mudanças na cobertura dos óbitos ao longo do período estudado. No entanto, cabe ressaltar que buscou-se minimizar tal limitação por meio da correção dos registros de óbitos feita antes das análises. Ainda assim, eventuais erros residuais de classificação não podem ser totalmente descartados.
Outra limitação diz respeito à utilização de um indicador indireto para os feminicídios, devido à inexistência de uma base de dados com essa informação expressa. No entanto, a pesquisa optou por trabalhar com os homicídios de mulheres no domicílio, conforme proposto pelo Instituto de Pesquisa Econômica no Atlas da Violência9-10 A utilização desse indicador permite identificar a dinâmica e a tendência dos feminicídios, pois os estudos mostram que os homicídios que ocorrem no domicílio trata-se de feminicídios em mais de 60% dos casos9-10.
Em que pesem suas limitações, o estudo pode auxiliar no planejamento e na avaliação das políticas de prevenção à violência no Brasil e macrorregiões, pois parte-se do pressuposto de que produzir informações sobre esse grave problema de saúde pública pode subsidiar, impulsionar e fortalecer a abordagem do tema nas agendas de saúde e demais setores interessados.
Conclusão
O Brasil e regiões têm se mantido como um local altamente violento contra as mulheres e é preocupante a manutenção de tendência ascendente nas regiões Norte e Nordeste para os homicídios de mulheres, especialmente aqueles cometidos por arma de fogo ocorridos no domicílio. Ainda, chama a atenção a estabilidade das taxas de homicídios por arma branca, com aumento das taxas na região Nordeste. Resultados que apontam para a manutenção do domicílio como um lugar inseguro para as mulheres brasileiras.
De modo conclusivo aponta-se para a necessidade de medidas contundentes que assegurem o direito das mulheres à vida, seja com o aumento do orçamento para políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulher, seja no reforço às medidas já existentes através do aumento no quantitativo de casas-abrigo e delegacias especializadas para o atendimento das mulheres. Além disso, é necessário implementar estratégias que garantam trabalho e renda para que as mulheres com maior vulnerabilidade socioeconômica consigam romper relacionamentos violentos e que o ambiente doméstico possa ser um lugar mais seguro.

Agradecimentos
Karina Cardoso Meira agradece ao apoio recebido do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Processo 306652/2022-6 e Processo 304865/2026-5.

Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados de pesquisa estão disponíveis mediante solicitação ao autor de correspondência.

Referências
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