0246/2024 - Josué de Castro e as operações políticas de combate à fome no Brasil
Josué de Castro and political operations against hunger in Brazil
Autor:
• Adriana Salay Leme - Leme, A. S. - <adrianasalay@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3608-5766
Resumo:
Este artigo analisa as operações envolvidas nos projetos de combate à fome no Brasil por meio de um dos principais nomes na luta contra esse problema: Josué de Castro. O médico e geógrafo pernambucano foi presidente do conselho da FAO, professor em diferentes universidades e deputado federal por Pernambuco. Seu trânsito em diversas instâncias faz com que seja um ator privilegiado para que possamos percorrer a vida social de uma política pública. Nesta análise, centramos nas articulações entorno do Serviço de Alimentação da Previdência Social (Saps), da Comissão Nacional de Alimentação (CNA), da Associação Mundial de Luta contra a Fome (Ascofam) e da parceria com o Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi). Através da análise do seu acervo pessoal, que tem mais de 30 mil documentos, e da imprensa do período, foi possível observar que, apesar das formulações e da imagem pública das políticas apresentarem um caráter enquanto técnicas e impessoais, as operações em suas implementações aconteciam através de vínculos pessoais e das redes políticas de Josué de Castro. Além disso, enfrentavam desafios de diferentes ordens, como falta de verbas, desvio de finalidade ou dificuldades operacionais. A proposta não é apontar um dever ser, mas entender como, de fato, eles aconteciam.Palavras-chave:
fome endêmica, política pública, Brasil, históriaAbstract:
This article analyzes the operations involved in projects to combat hunger in Brazil through one of the main names in the fight against this problem: Josué de Castro. The doctor and geographer from Pernambuco was president of the FAO council, professor at different universities and federal deputy for Pernambuco. Its presence in various instances makes it a privileged actor for us to explore the social life of a public policy. In this analysis, we focus on the articulations surrounding the Social Security Food Service (Saps), the National Food Commission (CNA), the World Association to Fight Hunger (Ascofam) and the partnership with the International Child Relief Fund (Fisi). Through the analysis of his personal collection, which has more than 30 thousand documents, and the press of the period, it was possible to observe that, despite the formulations and public image of the policies presenting a character as technical and impersonal, the operations involved in their implementations took place through personal ties and political networks formed by Josué de Castro. Furthermore, they faced challenges of different kinds, such as lack of funds, misuse of purpose or operational difficulties. The proposal is not to propose a duty or judge the effectiveness of such projects, but to understand how, in fact, they happened.Keywords:
endemic hunger, public policy, Brazil, historyConteúdo:
INTRODUÇÃO
Os estudos sobre a formulação de políticas relacionadas à alimentação entre os anos 1940 e 1960 são abundantes e dão conta do surgimento de tais políticas.1-3 Porém, análises da administração e da operação que elas desencadearam ainda são incipientes, pois exigem fontes de diferente ordem, como acervos pessoais. Neste artigo, propõe-se o que a Antropologia chama de etnografia de uma política pública4 ou a vida social dos projetos5 para observar as operações envolvidas em políticas públicas e projetos contra à fome no Brasil. O objetivo não é julgar sua eficácia ou propor um dever ser, mas entender como ocorreu as implementações de algumas prescrições para solucionar o problema da fome.
Neste artigo esse caminho é traçado a partir de uma figura essencial na luta contra a fome, Josué de Castro, a análise feita do seu acervo pessoal, com mais de 30 mil documentos, e da imprensa nas décadas de 1940 e 1950. Nascido no Recife em setembro de 1908 e morto exilado em Paris em 1973, Castro se formou em Medicina, mas trabalhou em diferentes frentes: foi professor universitário, geógrafo e presidente do conselho da Food and Agriculture Organization (FAO), além de ter trabalhado tanto na burocracia estatal como em um cargo eletivo – deputado federal por Pernambuco pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Dentre suas diversas atuações, o foco recairá sobre informações inéditas relacionadas a atuação político-partidária e a governamental que visavam efetivar políticas de combate à fome endêmica, principalmente com o Serviço de Alimentação da Previdência Social (Saps) e com a Comissão Nacional de Alimentação (CNA).
O Saps foi fundado em 1940 e contava com restaurantes populares, sacolões subsidiados e outros serviços. Já a CNA foi criada em 1945, no Conselho Nacional de Comércio Exterior e, em 1949, migrou para o Ministério da Educação e Saúde. Esta comissão chefiada por Castro abrigou a representação da FAO e organizou o primeiro programa nacional de alimentação escolar6. Assim, será observada a relação dessas atuações com a Associação Mundial de Luta contra a Fome (Ascofam), fundada em 1957 por Josué de Castro e seus aliados, além dos acordos firmados com a United Nations International Children Emergency Fund (Unicef), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) chamado à época no Brasil de Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi).
O Fisi assinou acordo com o Brasil em 1950 e instalou uma representação local em João Pessoa, mudando logo depois para o Rio de Janeiro, onde a representante Gertrude Lutz estreitou relações com Josué de Castro. A partir de 1953, os Estados Unidos, maiores financiadores do Fisi, começaram a pressionar para que os excedentes de sua produção agrícola fossem comprados e repassados aos países atendidos, mesmo que a preços módicos. Quase metade dos primeiros repasses dessa agência foram de leite em pó, margarina e cápsulas de vitaminas. Com isso, ao mesmo tempo que davam destino para seus excedentes, os Estados Unidos aumentavam sua influência política7. Os programas escolares de alimentação então começaram a entrar no horizonte de atuação do Fisi, diretriz que, no Brasil, estava em consonância com os planos de Josué de Castro e de seu grupo da CNA.
Nesse mesmo ano, para que a CNA ganhasse força, solicitou-se no orçamento uma emenda que retirava verba do Saps para destinar à CNA; que passaria a ter 5 milhões de cruzeiros, em vez de 2 milhões. Essa quantia foi extraída do Plano Salte por autorização de Vargas, para que a comissão pudesse realizar as atividades previstas, entre elas o programa de alimentação escolar8. Assim, em março ou abril de 1954, por meio da CNA, foram feitos os primeiros repasses de leite em pó do Fisi para a campanha nacional de alimentação escolar. Sobre essa primeira fase não há muita documentação. O que se sabe é que poucos lugares foram escolhidos, dentre os quais Pernambuco, Bahia e Espírito Santo. As notícias correram na imprensa, dando conta do convênio entre a CNA, o Fisi e os estados atendidos9. Josué mandou uma mensagem a Vargas avisando sobre o início da operação10. Poucos dias depois do telegrama, Vargas tirou a própria vida. Com a ascensão de Café Filho à presidência, pertencente à oposição, Castro perdeu uma parte considerável da rede política que tinha no Governo Federal e se viu sem capital político para manter sua influência nesse e em outros espaços em que circulava.
UM CANDIDATO “SEM GRANDES POSSIBILIDADES ECONÔMICAS”
O ano de 1954 foi também um ano de campanha eleitoral, e Josué de Castro se candidatou a deputado federal em uma coligação chamada Movimento Popular Autonomista, formada pelo PTB, seu partido, o Partido Social Democrático (PSD) e outros menores, sendo o “candidato capaz de satisfazer as elites e as massas”11. Dessa vez ele teve o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que havia sido cassado em 1947, durante o governo Dutra, e não pudera lançar candidatos. Para essa eleição, Josué articulou o apoio com os sindicatos, especificamente o Conselho Consultivo dos Trabalhadores de Pernambuco, formado por quatro federações e 47 sindicatos de trabalhadores do estado12. Também contou com o apoio de uma parcela dos intelectuais de Pernambuco, que fizeram um manifesto em prol de sua candidatura13.
Josué, que ascendia das classes médias, não era o candidato com mais verba. Ao contrário, ele era um candidato “sem grandes possibilidades econômicas”. Wilson de Barros Leal, que concorria a vereador no Recife pelo PTB, esperava um aporte financeiro de Castro para apoiá-lo. Em uma carta, relatava as dificuldades financeiras de ser sua base e lembrava a Castro que, para ter possíveis apoiadores com potencial eleitorado, era preciso suporte pecuniário14.
Não sabemos se outras verbas vieram ou não, mas em 1956, Josué escreveu ao presidente do PTB, João Goulart, e falou “que era indispensável considerar-se a necessidade de destinar a delegacia de uma das autarquias ao Wilson Barros Leal, em consideração aos inestimáveis e constantes serviços que ele vem prestando com capacidade e lealdade ao Partido”15. A construção da rede de relações era cultivada em cartas e conversas, nas quais ambos os lados carregavam obrigações morais quanto ao que se estabelecia. Nesse caso, não tendo grande capital financeiro como recurso, Josué se valia de seu capital social para angariar aliados, indicando-os a cargos.
Segundo ele e seus apoiadores, sua vida estava “consagrada ao bem-estar da humanidade” e seu “passado de lutas, sua abnegação, seu caráter íntegro e seu grande coração são a garantia de nossas mais ardentes esperanças nacionalistas”16. Em 1954, Castro foi eleito com 14.076 votos, dos quais “8.000 deles provieram do alto sertão, de zonas de voto de cabresto” que, segundo Josué, teriam sido arrancados com discursos e propaganda17. Josué criava uma representação de si como alheio ao modo de operação da política partidária e do Estado vinculada à pessoalidade e à troca de favores.
Castro deixou o comando da CNA depois de assumir a cadeira no Legislativo em 1955. Mesmo se não tivesse saído, as circunstâncias não eram mais tão favoráveis. Com o suicídio de Getúlio Vargas, seu grupo ficou desprotegido na CNA, que agora tinha como ministro responsável pela comissão Cândido Mota Filho, do Partido Republicano (PR) e de oposição ao PTB. O programa de merenda escolar se ampliava cada vez mais e ter na CNA um programa em franca expansão que ainda abrigava um grupo de Castro não era do interesse do ministro. Assim, Mota Filho apresentou à presidência um anteprojeto para criar a Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME) sob gestão do Ministério da Educação, dizendo que uma campanha experimental tinha sido feita “com a cooperação da Comissão Nacional de Alimentação”18 (p. 377). Em 1955, por meio do Decreto nº 37.106, foi criada a CNME dentro do Ministério de Educação e Cultura, sob o comando de Salvador Julianelli, membro indicado pelo novo ministro.
Apesar do cenário desfavorável, a comissão continuava sob influência de Castro, e diversas demandas chegavam a ele, como a ampliação do programa de merenda escolar19. Também passavam por ele as nomeações, principalmente em Pernambuco. A Jamesson Ferreira Lima, o principal aliado de Josué e seu articulador em Pernambuco, Castro disse, em janeiro de 1955, que, “atendendo a uma solicitação feita ao Ministro da Educação, pelo Costa Porto, será nomeado Delegado Regional em Recife, o Sr. Mario Andrade”20. Provavelmente Jamesson esperava uma promoção, pois já era aliado de Josué e assistente técnico da CNA em Pernambuco, cargo de baixo prestígio. Mas ela foi concedida a Mario Andrade e ele se tornou também seu aliado de primeira hora, ampliando a rede política de Castro. Josué teve que interferir na representação da CNME em Pernambuco para que ele pudesse permanecer: “Depois de luta árdua consegui obter definitivamente sua permanência a frente da Campanha de Merenda Escolar”21.
Agora, como deputado federal, Josué era cobrado pela rede política que tinha formado: “Reconheço sua atual situação frente ao Governo, mas afinal de contas, a palavra do Josué de Castro é sempre a palavra do Josué de Castro”22. Porém, essa posição no Legislativo não lhe dava a inserção necessária para atender aos diferentes pedidos que surgiam, visto que, no Executivo federal, ele tinha perdido parte considerável do capital político23,24.
Com a eleição de Juscelino Kubitschek em 1955, Castro voltou a fazer parte do grupo hegemônico no Executivo federal e, com isso, com muito mais possibilidade de atuação. Membro do PSD de Minas Gerais, Juscelino fora apoiado pelo PTB durante a campanha. Não se sabe quando ocorreu a aproximação com Josué, mas este se tornou conselheiro do presidente para assuntos de alimentação25.
A ASCOFAM E A GESTÃO DA FOME
No começo de 1957 a Ascofam foi fundada por Josué de Castro. A associação se concentrava em três núcleos: um europeu, centrado na França e na Suíça; um núcleo no Rio de Janeiro, onde estava a sede nacional, cujo secretário era Souza Barros, pernambucano que morava na cidade; e um último centrado no Recife, que tinha atuação na capital e nas cidades do interior de Pernambuco e, em casos isolados, em algumas outras cidades do Nordeste.
Quem trabalhava para sua manutenção era Josué de Castro e Souza Barros, no Rio de Janeiro, e, no Recife, Gilberto Costa Carvalho (que foi o primeiro delegado regional por um breve período), Jameson Ferreira Lima (que substituiu Gilberto) e Mário Andrade. Essa associação teve dois papéis de destaque: como mobilizadora da sensibilização para a fome e na atuação em políticas de assistência alimentar em Pernambuco, em especial na distribuição de leite em pó e enriquecimento de farinha de mandioca com soja, ambos em parceria com aparatos governamentais nos quais Josué tinha ingerência.
O assistente técnico regional da CNA em Pernambuco, Jamesson Ferreira Lima, tornou-se o secretário regional da Ascofam no Nordeste26 e geria a associação regional, assim como Mário Andrade, que era o representante da CNME em Pernambuco e assumiu a posição de tesoureiro da Ascofam regional27. Esse acúmulo de funções e a relação deles com Josué levaram a diversos acordos públicos de cooperação entre a associação e os aparatos estatais, como a CNA28. Por isso, parte dos “acordos de cooperação” ocorria por intermédio desses agentes que representavam os dois grupos.
Com essa participação ativa nos aparatos, Josué discursava em diversas inaugurações das novas unidades de atendimento da CNA29. Fora isso, é preciso considerar que ele indicava cargos em outras áreas que lidavam com a questão alimentar. Em junho de 1958, conseguiu a nomeação de Jamesson para o comando da Comissão de Abastecimento e Preços (Coap) em Pernambuco30, posto hierarquicamente superior e mais bem remunerado. Para o Saps, designou Antonio Rego Vilar, em 1956, para chefiar a delegacia regional no mesmo estado31. Toda essa circulação, somada ao prestígio de Josué na área, fazia com que os acordos pudessem ser operados e facilitava os trabalhos entre as distintas instâncias. Não eram, portanto, acordos impessoais, como faria supor uma visão idealizada da burocracia. Eles aconteciam mediante os agentes envolvidos nos diversos níveis da burocracia estatal e nas associações não governamentais, como a Ascofam. Em resumo, mesmo sem fazer parte formalmente delas, Castro tinha forte influência na CNA e no SAPS, que eram “os órgãos que obedec[iam] à orientação do Professor Josué de Castro”32.
Esse fluxo de favores e cargos não ocorria apenas em Pernambuco. Por meio de Juscelino Kubitschek, por exemplo, Castro conseguiu promover um aliado33. Com Juscelino, Josué viajava pelo Brasil para inaugurar obras. Em 1958, foi a Pernambuco e Maranhão no avião presidencial34. Josué estava em campanha para a eleição na qual concorreu novamente como deputado federal pelo PTB de Pernambuco.
Nesse período, o Saps também se tornou um parceiro da Ascofam e um serviço de intensa incidência de Josué. Em 1957 e 1958 houve um programa de expansão do Saps em Pernambuco cuja verba era pedida por Josué diretamente ao presidente da República35. As inaugurações eram propagandeadas na imprensa em publicação paga pelo serviço, a exemplo do posto de subsistência no município de Vitória de Santo Antão, aberto em outubro de 1957 com agradecimentos ao presidente, a Josué de Castro e ao coronel Benedito Arcanjo da Costa Lima, diretor geral do Saps36. Em março de 1958, foi inaugurado um “supermercado nos moldes mais modernos, montado em Caruaru”37 (p. 3). Josué de Castro tinha sido o responsável por conseguir as verbas necessárias para o projeto e chegou a visitar a cidade38.
Outros postos do Saps foram inaugurados: em junho de 1958, na cidade de Pesqueira39, interior de Pernambuco, e em Boa Vista40 e Casa Forte41, bairros do Recife. Todas as inaugurações eram propagandeadas na imprensa local por Antonio Rego Vilar e vinham com os agradecimentos ao deputado Josué de Castro e ao coronel Benedito Archanjo da Costa Lima. Em agosto de 1958, duas usinas de beneficiamento de farinha de mandioca enriquecida também foram inauguradas em Caruaru e Araripina em uma parceria entre Saps, Coap e Ascofam42.
Ainda em 1958, além das diversas inaugurações dos serviços do Saps, Josué continuava como figura central para a distribuição de leite em pó. Os pedidos para o envio de remessas de leite eram expedidos por Josué em telegramas e diziam que deveriam ser endereçados ao Saps43. Sua atuação estava concentrada em Pernambuco, mas era encarado nacionalmente como aquele que comandava a distribuição do produto. Por exemplo, Leonel Brizola recorreu a ele quando precisava que 164 toneladas de leite em pó não fossem distribuídas pelos postos de saúde, e sim pelas prefeituras e subprefeituras no Rio Grande do Sul44. Josué também organizava doações específicas de leite, como uma para a cidade pernambucana de Santo Amaro, em junho de 195845. A distribuição de leite foi usada nas eleições, conforme escreveu em carta Dorgival de Oliveira: “o leite obtido antes das eleições e distribuído ao pessoal do Clube foi uma maneira de satisfação para ele sufragarem o nome do professor”. Tal aliado, em troca do apoio que deu a Josué, queria uma transferência para o Rio de Janeiro como assistente46.
Essas movimentações não passaram despercebidas por seus adversários, que atribuíram sua vitória nas eleições de 1958 em primeiro lugar como deputado federal em Pernambuco, com 33.657 votos, ao leite do Fisi47. Josué foi acusado pelos jornais de prometer empregos na Ascofam e usar a associação para empregar cabos eleitorais48.
A distribuição de leite em pó pela Ascofam foi mais simples do que a de farinha enriquecida49, pois o canal de fornecimento de leite já havia sido formado antes e tinha financiamento constante. Já a proposta de enriquecimento de farinha com alimentos de alta carga proteica, como soja, era experimental e começou a ser testada em 1958 como medida contra a fome endêmica. A insuficiência de proteínas, conhecida em seu estado grave como Kwashiorkor50, era um dado constante nas pesquisas científicas sobre alimentação, e tanto o leite quanto a soja se destinavam à tentativa de lidar com essa característica da fome endêmica.
Em 1958 um convênio firmado entre a Ascofam e a Legião Brasileira de Assistência (LBA) destinou 3 milhões de cruzeiros para a execução do projeto de enriquecimento de farinha por um ano1. Para o início dos trabalhos com farinha enriquecida foi escolhida uma área teste: Surubim, município de Pernambuco. Dessa comunidade, foram definidas nove famílias, ao todo 51 pessoas, que recebiam um quilo de farinha fortificada por pessoa a cada semana e eram acompanhadas pelo nutrólogo Nivaldo Barbosa de Souza para medir o efeito da dieta em quadros clínicos manifestados pela fome endêmica, como a pelagra, doença causada pela deficiência de vitamina B3. Os resultados foram positivos e comprovaram a diminuição de avitaminose, principalmente a falta de vitamina B2, e a melhora na incidência de pelagra e anemia52. Assim, o projeto de enriquecimento se estabeleceu em outras cidades a partir do que eles chamavam de usinas de enriquecimento, que consistiam em máquinas para misturar a farinha em locais onde a Ascofam conseguia parcerias para que os equipamentos fossem instalados.
A ideia era expandir o fornecimento para a venda do produto em postos dos Saps, em escolas e refeitórios de fábricas em convênio com a LBA. A entrega gratuita da farinha que sobrasse deveria ser feita para orfanatos e devidamente publicizada53. O projeto aconteceu em pelo menos três cidades: Recife, Caruaru e Araripina. “A localização dessas usinas corresponde a um rigoroso critério científico obedecendo tanto ao problema de produção local de farinha de mandioca como ao seu consumo habitual pela população local.”54 Apesar da justificativa científica, sabe-se que o sistema de relações do qual Josué fazia parte ocupava um lugar central para a decisão sobre onde seriam instalados os serviços, quais instituições seriam beneficiadas e qual seria o público final atendido.
Depois do ano eleitoral, as parcerias entre Saps, Ascofam e CNA continuaram, para fabricação, distribuição e venda de farinha vitaminada55. O mesmo acontecia para a distribuição do leite na merenda escolar, que era feita em Pernambuco por meio da parceria firmada entre a Ascofam e a CNME, ou seja, a partir da articulação entre Josué de Castro, Jamesson e Walter Santos, que era superintendente da CNME na época. O convênio visava a distribuição em instituições do Nordeste do “leite em pó adquirido mediante ajuste com o governo norte-americano, de acordo com um programa elaborado em comum e as possibilidades da CNME”56 (p. 10).
De Acordo com uma entrevista de Walter Santos ao jornal Diário de Notícias, o “Fisi fornece leite em pó para 400 mil escolares nordestinos, para 20 mil pré-escolares na Amazônia e 40 mil no Brasil Central através da Campanha Nacional de Merenda Escolar”57-58. Josué interferia para que o leite fosse destinado a Pernambuco, como comentou Valério de Castro Rodrigues, da CNA de Pernambuco59.
Apesar de Pernambuco ser à época um estado intensamente afetado pela fome crônica, o fator determinante para direcionar os critérios de distribuição do leite não eram as pesquisas científicas, e sim as relações sociais entre os agentes que compunham o projeto. A despeito de formalmente a política ter sido criada por especialistas e da elaboração de métricas da fome endêmica que a justificavam, a execução obedecia a outras dinâmicas que não estavam previstas em sua concepção. Essa concentração em Pernambuco se devia a dois motivos entrelaçados: primeiro, era o estado pelo qual Josué de Castro tinha se elegido e, pelo “dever parlamentar”, era necessário angariar recursos para seu estado60. Além disso, e principalmente, era preciso nutrir o sistema de relações sociais que ele foi estabelecendo ao longo da sua trajetória, um investimento para que pudesse mantê-lo e ampliá-lo.
Isso se constata não apenas pela interferência de Castro para que Pernambuco concentrasse a operação, mas também porque, além dos aparatos estatais, outras instituições passaram a ser atendidas depois de conversas e parcerias estabelecidas entre o responsável regional e o representante da entidade59. Isso quer dizer que associações, Igrejas e outras instituições distribuíam o leite em pó com base nos seus modos específicos de operação. Quando recebido o alimento, a entidade em questão distribuía entre seus beneficiários, fosse a Igreja, fosse uma associação, fosse um sindicato. Nesse sentido, eram estabelecidos seus próprios critérios, não necessariamente aquele público-alvo delimitado pelos especialistas para que esses programas fossem criados.
Se de um lado a distribuição do leite rendeu notícias na imprensa, elogiosas ao programa62, de outro as críticas apareceram em jornais de claro antagonismo, como era o caso do Diário de Pernambuco, aliado às oligarquias usineiras: “esse leite do Fisi já tem sido objeto aqui de várias controvérsias: disseram os comunistas que o leite cegava; descobriu-se agora que o leite andou sendo oferecido às fábricas de sorvete; e andam dizendo também que o dito leite chegou a eleger deputado, de tão gordo e nutritivo que é”63 (p. 4).
RESULTADOS
A imagem oficial das proposições e projetos criados pelos especialistas contrastava com as operações que o adensamento do combate à fome endêmica pelo Estado proporcionava. Enquanto representação pública, era importante manter a imagem de um trabalho técnico e fora das disputas políticas: “essencial para o bem de todos dar à Ascofam (Ascofam significa Josué de Castro) um cunho técnico, impessoal, um cunho apolítico. Várias pessoas convidadas para patrocinadores e técnicos, condicionaram a aceitação ao desligamento de qualquer orientação política da instituição”64. Mas sua operação, como se viu, obedecia a outras dinâmicas que não eram impessoais ou apolíticas. Eram, ao contrário, instrumentos da manutenção da rede política necessária para que os projetos pudessem ser implantados.
Além dessas características, é preciso considerar que a execução de uma política pública enfrentava diversas situações que não eram usadas para construir sua imagem, como (i) insuficiência de produto e de verba, (ii) dificuldades operacionais, (iii) desvios de finalidade, (iv) reivindicações ou (v) a recusa em seguir as prescrições. Vejamos cada uma dessas situações.
Insuficiência de produto e de verba: Os produtos sempre faltavam. Apesar da concentração do leite em pó em Pernambuco, ele ainda era insuficiente em relação à demanda, o que era tema recorrente nas cartas trocadas entre Josué e os administradores da Ascofam e da CNA65. Por isso, muitas entidades que solicitavam leite em pó não eram atendidas66. O problema de falta de verba para pagar os trabalhadores, bem como a falta de instalações e fornecedores não era exclusidade da CNA ou Ascofam67. Em uma reunião entre os diferentes serviços que lidavam com a questão da alimentação e do combate à fome para realizar a Campanha Mundial contra a Fome, organizada pela FAO e com a participação protagonista de Josué e da Ascofam, o representante do Saps, Pedro Borges, levantou algumas objeções como a de que “o problema de todos os órgãos no momento é o de falta de verbas. Disse que o Saps se encontra em péssima situação financeira, devendo inclusive aos seus fornecedores”68. O mesmo relato veio da CNA: “Quanto à Campanha Contra a Fome, afirmou o dr. Walter Santos que o primeiro lance devia consistir na ampliação dos programas já existentes. Falou, então, nos problemas assistenciais, cujo programa não pode ser cumprido por falta de verbas, sendo obrigados inclusive a fechar lactários”, mas Josué disse “que não queria discutir com o Presidente [da República] o problema de verbas” e que “o importante era através de publicações e conferências despertar a consciência do país para o problema da fome”68.
As dificuldades operacionais, algumas já expostas, eram inúmeras. Além da falta de verbas e material, o que impedia a execução do programa, a burocracia por vezes travava algumas mercadorias e dificultava a saída do porto. Em um dos casos, alimentos doados pelos Estados Unidos ficaram retidos mais de dois anos no porto do Recife: “centenas de toneladas de fubá, trigo, leite em pó, óleos comestíveis, massas e outros alimentos”69. Problemas no transporte de produtos também eram frequentes. Poderia ser uma caminhonete quebrada70 ou falta de um automóvel para retirar a soja do porto do Recife, que era usada para enriquecer a farinha de mandioca32. Outra dificuldade era administrar a quantidade e o escoamento dos produtos, alguns dos quais apodreciam com facilidade, como a farinha de soja71. Em alguns casos ela foi reaproveitada como ração animal, mas causava prejuízo e ausência de material para o enriquecimento feito em lugares como Caruaru e o bairro de Peixinhos, no Recife.
Desvios de finalidade: Josué tomou conhecimento de um caso desses perpetrado por um padre em Cajueiro, bairro do Recife, que recebia o leite para doação, mas o vendia para pagar dívidas. O intermediário era Olinto Costa, sobrinho de uma figura importante da cidade que conhecemos apenas por Otávio. Quem comprava de Olinto era um conhecido contrabandista, que oferecia o leite para sorveterias. Assim, o leite do Fisi, que deveria atender crianças em situação de fome endêmica, foi parar na Sorveteria Xaxa, que fez a denúncia aos jornais Diário de Pernambuco e Folha da Manhã72.
Reivindicações: elas aconteciam pela inadequação do projeto à necessidade ou à expectativa do público atendido, como o pedido de sindicatos de Pernambuco para que Josué revogasse a “determinação de só fornecer leite do Fisi a menores de 5 anos”73. Essa restrição fora criada porque a quantidade de leite não atendia todas as crianças e era preciso delimitar o público-alvo a partir de algum critério.
Recusas a seguir as prescrições: aconteciam em especial com a farinha enriquecida com soja. Algumas escolas diziam que as crianças não aguentavam comer a mesma coisa todo dia e as pessoas que recebiam ou compravam a farinha reclamavam que ela chegava com gorgulho, isto é, caruncho, e larvas74.
Tudo isso não quer dizer que os projetos fracassaram. Não se pretende uma análise a partir da chave do sucesso ou do fracasso, mas apresentar as formas de operação que se estabeleceram a partir das prescrições científicas formuladas para que o Estado lidasse com a gestão da fome endêmica. Para isso, Josué se valia de sua posição como deputado, das alianças construídas e de sua associação, a Ascofam. Apesar da ideia que se tem de assistência e prática das associações da organização civil separadas da ação estatal75, aqui ambas estavam entrelaçadas, como o caso entre Ascofam, CNA, LBA e agências internacionais, como o Fisi.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As prescrições das políticas públicas voltadas ao combate à fome endêmica eram formuladas e geravam uma concepção idealizada para sua implementação. Esse ideal foi forjado no moderno, na eficiência do mercado e na impessoalidade. Publicamente, sustentavam diretrizes científicas, no sentido de que aconteciam para além das redes políticas e que levavam apenas em consideração os dados produzidos por especialistas, e da implantação técnica dos mecanismos contra a fome endêmica. Elas eram baseadas em um sistema de representações coerente75. Porém, a implementação e as escolhas obedeciam a outras variáveis e contingências diversas. Havia, portanto, uma imagem pública da concepção de política contra a fome endêmica e “as relações constitutivas do universo político”60 (p. 16) eram diversas vezes escamoteadas. Tais relações, porém, eram centrais e engendravam a operação e execução dos mecanismos criados de combate à fome no governo. Sendo assim, carregavam, nos termos de James Scott, “transcrições públicas” e “transcrições ocultas”76.
A principal característica escamoteada pela representação pública era que essa implementação acontecia em relação a outras lideranças. Tratava-se principalmente das articulações feitas por Josué entre o poder Executivo federal e as lideranças locais em Pernambuco, como visto. A rede política funcionava como um conjunto de relações de interdependência assimétricas em função dos diferenciais de poder dos atores sociais envolvidos. As lideranças locais tinham poder de barganha em vista do capital político que ofereciam nessa relação. Isso quer dizer que Josué dependia dessas lideranças para se eleger e manter sua posição, em especial pelo fato de passar pouco tempo em Pernambuco. Ao mesmo tempo, tais lideranças se beneficiavam das alianças com Josué, fosse pelos cargos que conseguiam, por emendas no orçamento federal, fosse pelo leite em pó que redistribuíam para suas bases. Essas relações ocupavam um lugar central na execução das políticas públicas e são estruturantes das relações sociais investigadas. Não eram, portanto, um defeito de rota.
REFERÊNCIAS
1. Silva, SP. A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Brasília: Ipea; 2014.
2. Vasconcelos, FAG. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Rev Nutr 2005; 18(4).
3. Barros, MSC, Tartaglia, JC. A política de alimentação e nutrição no Brasil: breve histórico, avaliação e perspectivas. Aliment Nutr 2003; 14(1).
4. Fonseca C, Scalco LM, Castro HC. Etnografia de uma política pública: controle social pela mobilização popular. Horiz Antropol 2018; 24(50):271-303.
5. Mosse D. Cultivating development: an ethnography of aid policy and practice. London: Pluton Press; 2005.
6. Diário de Pernambuco, 1951 Mar 7; p. 1. Localizado em: Acervo da Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
7. Mitchell T. Rule of experts: Egypt, techno-politics and modernity. Los Angeles: University of California Press; 2002.
8. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 371. Brasil.
9. Mesquita Filho. Merenda escolar. [circa 1950]. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
10. Telegrama de Josué de Castro a Getúlio Vargas, 1954 Ago 15. Localizado em: Acervo CPDOC, Fundação Getúlio Vargas. Brasil.
11. Professor Josué de Castro, provável candidato do PTB. Folha da Manhã, 1954 Abr 18. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 109. Brasil.
12. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 265. Brasil.
13. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 682. Brasil.
14. Carta de Wilson de Barros Leal a Josué de Castro, 1954 Jul 11. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 557. Brasil.
15. Carta de Josué de Castro ao Cel. S. Mendes de Holanda, 1956 Fev 24. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 587. Brasil.
16. Material de Campanha de Josué de Castro. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 113. Brasil.
17. Carta de Josué de Castro a João Goulart, 1954 Nov 3. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 558. Brasil.
18. Coimbra M, Meira JF, Starling MBL, organizadores. Comer e aprender: uma história da alimentação escolar no Brasil. Belo Horizonte: Ministério da Educação; 1985.
19. Limoeiro – um busto do ex-presidente Vargas para a cidade. Diário de Pernambuco, 1954 Ago 29. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
20. Carta de Josué de Castro a Jameson Ferreira Lima, 1955 Jan 19. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 572. Brasil.
21. Carta de Josué de Castro a Mário Andrade, 1956 Abr 10. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 587. Brasil.
22. Carta a Josué de Castro, 1955 Abr 27. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 436. Brasil.
23. Carta de Josué de Castro a Artur Alves Feitosa, Afogados da Ingaseira, 1955 Abr 29. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 572. Brasil.
24. Carta de Artur Alves Feitosa a Josué de Castro, Afogados da Ingaseira, 1955 Mai 7. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 572. Brasil.
25. Carta de Josué de Castro ao “Meu caro chefe e amigo”, 1955 Dez 31. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 552. Brasil.
26. Leite em pó – 200 toneladas para Pernambuco. Diário de Pernambuco, 1957 Jun 5. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
27. 405 escolas desta capital foram atendidas com a merenda escolar. Correio do Povo, 1960 Dez 20. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, Bndigital. Brasil.
28. Carta de Pedro a Josué de Castro, Ouricuri, 1958 Jun 29. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 571. Brasil.
29. Inaugurados ontem postos alimentares. Jornal do Comércio, 1957 Out 23. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
30. O Caso da COAP. Diário de Pernambuco, 24 de junho de 1958. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
31. Diário de Pernambuco, 1956 Abr 26. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
32. Carta de Jamesson Ferreira Lima a Souza Barros, 1959 Abr 1. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 288. Brasil.
33. Telegrama de Josué de Castro a Juscelino Kubitschek, 1959 Jun 30. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 565. Brasil.
34. Tribuna da Imprensa, 1958 Fev 10. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
35. “Presidente ordenou ao diretor SAPS remessa imediata três milhões que chegarão aí na próxima semana”. Telegrama de Josué de Castro para SAPS Recife, 1958 Dez 12. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 401. Brasil.
36. Aviso. Diário de Pernambuco, 1957 Out 27. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
37. O SAPS em Caruaru. Diário de Pernambuco, 1958 Mar 4. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
38. O SAPS em Caruaru. O deputado Josué de Castro faz promessas. Diário de Pernambuco, 1958 Abr 23. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
39. Posto do SAPS. Diário de Pernambuco, 1958 Mai 30. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
40. SAPS Auto-Serviço da Boa Vista. Diário de Pernambuco, 1958 Jun 14. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
41. SAPS Auto-Serviço da Casa Forte. Diário de Pernambuco, 1958 Jun 21. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
42. Já se acha funcionando o posto de beneficiamento de farinha de mandioca. Diário de Pernambuco, 1958 Ago 10. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
43. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 561. Brasil.
44. Telegrama de Leonel Brizola a Josué de Castro, 1957 Ago 13. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 569. Brasil.
45. Leite para Santo Amaro. Diário de Pernambuco, 13 de junho de 1958. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
46. Carta de Dorgival de Oliveira a Josué de Castro, [circa 1950]. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 583. Brasil.
47. Votação para deputado federal em Pernambuco. Diário de Pernambuco, 1958 Out 31. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
48. Josué utiliza o conto do emprego. O Jornal, 1958 Ago 16. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
49. A Ascofam enriquecerá alimentos. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 52. Brasil.
50. Brock JF, Autret M. Kwashiorkor in Africa. Geneva: World Health Organization; 1952.
51. Carta de Josué de Castro a Padre Joseph Lebret, 1958 Jul 24. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 571. Brasil.
52. Ascofam diz: mudança alimentar do Nordeste é uma tarefa de todos. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
53. Programa da Delegacia da Ascofam no Nordeste. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 436. Brasil.
54. Carta de Josué de Castro a Mario Pinotti, Rio de Janeiro, 1958 Jul 15. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 571. Brasil.
55. Diário de Pernambuco, 1959 Fev 14. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
56. Leite em pó para as Instituições Particulares de Ensino Gratuito. Diário de Notícias, 1960 Fev 11. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
57. Milhões de cruzeiros desviados da merenda escolar e leite do FISI para eleger Josué de Castro. Diário de Pernambuco, 1961 Mar 12. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
58. Terão Brasil uma grande indústria de leite em pó. Diário de Notícias, 1960 Abr 17. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
59. Carta de Valério de Castro Rodrigues a Josué de Castro, Recife, 1959 Mai 19. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 565. Brasil.
60. Bezerra MO. Em nome das “bases”: política, favor e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume Dumará; 1999.
61. A fome mata milhões e engorda Josué. Diário de Pernambuco, 1960 Fev 2. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
62. No Recife o sr. Josué de Castro. Correio da Manhã, 1954 Fev 10. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
63. O leite do FISI. Diário de Pernambuco, 1955 Mar 17. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
64. Carta de Jamesson Ferreira Lima a Josué de Castro, Recife, 19961 Jul 3. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 564. Brasil.
65. Carta de Josué de Castro a Jean Claude Arès, Rio de Janeiro, 1960 Jul 25. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 157. Brasil.
66. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 643. Brasil.
67. Carta de Souza Barros a Mario de Andrade, Rio de Janeiro, 1959 Ago 4. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 298. Brasil.
68. Ata da reunião de 6 de junho de 1960 para lançamento da Campanha Mundial contra a Fome no Brasil. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 639. Brasil.
69. Desídia criminosa. O Jornal, 1965 Jan 15. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
70. Carta de Souza Barros a Gilberto, [circa 1950]. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 420. Brasil.
71. Relatório da Ascofam para a Sudene. Plano de Nutrição para o Nordeste – Delegacia Regional. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 643. Brasil.
72. Carta de Mário Andrade a Josué de Castro, Recife, 1955 Mar 19. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 72. Brasil.
73. Carta do Sindicato dos Distribuidores e Vendedores de Jornais e Revistas em Pernambuco a Josué de Castro, Recife, 1959 Jan 12. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 561. Brasil.
74. Carta de José Nivaldo a Josué de Castro, Surubim, 1959 Abr 10. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 560. Brasil.
75. Fassin D, Pandolfi M, organizadores. Contemporary states of emergency. Cambridge: Zone Books, 2010.
76. Scott J. Seeing like a state: how certain schemes to improve human condition have failed. New Haven: Yale University Press; 1998.
Os estudos sobre a formulação de políticas relacionadas à alimentação entre os anos 1940 e 1960 são abundantes e dão conta do surgimento de tais políticas.1-3 Porém, análises da administração e da operação que elas desencadearam ainda são incipientes, pois exigem fontes de diferente ordem, como acervos pessoais. Neste artigo, propõe-se o que a Antropologia chama de etnografia de uma política pública4 ou a vida social dos projetos5 para observar as operações envolvidas em políticas públicas e projetos contra à fome no Brasil. O objetivo não é julgar sua eficácia ou propor um dever ser, mas entender como ocorreu as implementações de algumas prescrições para solucionar o problema da fome.
Neste artigo esse caminho é traçado a partir de uma figura essencial na luta contra a fome, Josué de Castro, a análise feita do seu acervo pessoal, com mais de 30 mil documentos, e da imprensa nas décadas de 1940 e 1950. Nascido no Recife em setembro de 1908 e morto exilado em Paris em 1973, Castro se formou em Medicina, mas trabalhou em diferentes frentes: foi professor universitário, geógrafo e presidente do conselho da Food and Agriculture Organization (FAO), além de ter trabalhado tanto na burocracia estatal como em um cargo eletivo – deputado federal por Pernambuco pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Dentre suas diversas atuações, o foco recairá sobre informações inéditas relacionadas a atuação político-partidária e a governamental que visavam efetivar políticas de combate à fome endêmica, principalmente com o Serviço de Alimentação da Previdência Social (Saps) e com a Comissão Nacional de Alimentação (CNA).
O Saps foi fundado em 1940 e contava com restaurantes populares, sacolões subsidiados e outros serviços. Já a CNA foi criada em 1945, no Conselho Nacional de Comércio Exterior e, em 1949, migrou para o Ministério da Educação e Saúde. Esta comissão chefiada por Castro abrigou a representação da FAO e organizou o primeiro programa nacional de alimentação escolar6. Assim, será observada a relação dessas atuações com a Associação Mundial de Luta contra a Fome (Ascofam), fundada em 1957 por Josué de Castro e seus aliados, além dos acordos firmados com a United Nations International Children Emergency Fund (Unicef), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) chamado à época no Brasil de Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi).
O Fisi assinou acordo com o Brasil em 1950 e instalou uma representação local em João Pessoa, mudando logo depois para o Rio de Janeiro, onde a representante Gertrude Lutz estreitou relações com Josué de Castro. A partir de 1953, os Estados Unidos, maiores financiadores do Fisi, começaram a pressionar para que os excedentes de sua produção agrícola fossem comprados e repassados aos países atendidos, mesmo que a preços módicos. Quase metade dos primeiros repasses dessa agência foram de leite em pó, margarina e cápsulas de vitaminas. Com isso, ao mesmo tempo que davam destino para seus excedentes, os Estados Unidos aumentavam sua influência política7. Os programas escolares de alimentação então começaram a entrar no horizonte de atuação do Fisi, diretriz que, no Brasil, estava em consonância com os planos de Josué de Castro e de seu grupo da CNA.
Nesse mesmo ano, para que a CNA ganhasse força, solicitou-se no orçamento uma emenda que retirava verba do Saps para destinar à CNA; que passaria a ter 5 milhões de cruzeiros, em vez de 2 milhões. Essa quantia foi extraída do Plano Salte por autorização de Vargas, para que a comissão pudesse realizar as atividades previstas, entre elas o programa de alimentação escolar8. Assim, em março ou abril de 1954, por meio da CNA, foram feitos os primeiros repasses de leite em pó do Fisi para a campanha nacional de alimentação escolar. Sobre essa primeira fase não há muita documentação. O que se sabe é que poucos lugares foram escolhidos, dentre os quais Pernambuco, Bahia e Espírito Santo. As notícias correram na imprensa, dando conta do convênio entre a CNA, o Fisi e os estados atendidos9. Josué mandou uma mensagem a Vargas avisando sobre o início da operação10. Poucos dias depois do telegrama, Vargas tirou a própria vida. Com a ascensão de Café Filho à presidência, pertencente à oposição, Castro perdeu uma parte considerável da rede política que tinha no Governo Federal e se viu sem capital político para manter sua influência nesse e em outros espaços em que circulava.
UM CANDIDATO “SEM GRANDES POSSIBILIDADES ECONÔMICAS”
O ano de 1954 foi também um ano de campanha eleitoral, e Josué de Castro se candidatou a deputado federal em uma coligação chamada Movimento Popular Autonomista, formada pelo PTB, seu partido, o Partido Social Democrático (PSD) e outros menores, sendo o “candidato capaz de satisfazer as elites e as massas”11. Dessa vez ele teve o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que havia sido cassado em 1947, durante o governo Dutra, e não pudera lançar candidatos. Para essa eleição, Josué articulou o apoio com os sindicatos, especificamente o Conselho Consultivo dos Trabalhadores de Pernambuco, formado por quatro federações e 47 sindicatos de trabalhadores do estado12. Também contou com o apoio de uma parcela dos intelectuais de Pernambuco, que fizeram um manifesto em prol de sua candidatura13.
Josué, que ascendia das classes médias, não era o candidato com mais verba. Ao contrário, ele era um candidato “sem grandes possibilidades econômicas”. Wilson de Barros Leal, que concorria a vereador no Recife pelo PTB, esperava um aporte financeiro de Castro para apoiá-lo. Em uma carta, relatava as dificuldades financeiras de ser sua base e lembrava a Castro que, para ter possíveis apoiadores com potencial eleitorado, era preciso suporte pecuniário14.
Não sabemos se outras verbas vieram ou não, mas em 1956, Josué escreveu ao presidente do PTB, João Goulart, e falou “que era indispensável considerar-se a necessidade de destinar a delegacia de uma das autarquias ao Wilson Barros Leal, em consideração aos inestimáveis e constantes serviços que ele vem prestando com capacidade e lealdade ao Partido”15. A construção da rede de relações era cultivada em cartas e conversas, nas quais ambos os lados carregavam obrigações morais quanto ao que se estabelecia. Nesse caso, não tendo grande capital financeiro como recurso, Josué se valia de seu capital social para angariar aliados, indicando-os a cargos.
Segundo ele e seus apoiadores, sua vida estava “consagrada ao bem-estar da humanidade” e seu “passado de lutas, sua abnegação, seu caráter íntegro e seu grande coração são a garantia de nossas mais ardentes esperanças nacionalistas”16. Em 1954, Castro foi eleito com 14.076 votos, dos quais “8.000 deles provieram do alto sertão, de zonas de voto de cabresto” que, segundo Josué, teriam sido arrancados com discursos e propaganda17. Josué criava uma representação de si como alheio ao modo de operação da política partidária e do Estado vinculada à pessoalidade e à troca de favores.
Castro deixou o comando da CNA depois de assumir a cadeira no Legislativo em 1955. Mesmo se não tivesse saído, as circunstâncias não eram mais tão favoráveis. Com o suicídio de Getúlio Vargas, seu grupo ficou desprotegido na CNA, que agora tinha como ministro responsável pela comissão Cândido Mota Filho, do Partido Republicano (PR) e de oposição ao PTB. O programa de merenda escolar se ampliava cada vez mais e ter na CNA um programa em franca expansão que ainda abrigava um grupo de Castro não era do interesse do ministro. Assim, Mota Filho apresentou à presidência um anteprojeto para criar a Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME) sob gestão do Ministério da Educação, dizendo que uma campanha experimental tinha sido feita “com a cooperação da Comissão Nacional de Alimentação”18 (p. 377). Em 1955, por meio do Decreto nº 37.106, foi criada a CNME dentro do Ministério de Educação e Cultura, sob o comando de Salvador Julianelli, membro indicado pelo novo ministro.
Apesar do cenário desfavorável, a comissão continuava sob influência de Castro, e diversas demandas chegavam a ele, como a ampliação do programa de merenda escolar19. Também passavam por ele as nomeações, principalmente em Pernambuco. A Jamesson Ferreira Lima, o principal aliado de Josué e seu articulador em Pernambuco, Castro disse, em janeiro de 1955, que, “atendendo a uma solicitação feita ao Ministro da Educação, pelo Costa Porto, será nomeado Delegado Regional em Recife, o Sr. Mario Andrade”20. Provavelmente Jamesson esperava uma promoção, pois já era aliado de Josué e assistente técnico da CNA em Pernambuco, cargo de baixo prestígio. Mas ela foi concedida a Mario Andrade e ele se tornou também seu aliado de primeira hora, ampliando a rede política de Castro. Josué teve que interferir na representação da CNME em Pernambuco para que ele pudesse permanecer: “Depois de luta árdua consegui obter definitivamente sua permanência a frente da Campanha de Merenda Escolar”21.
Agora, como deputado federal, Josué era cobrado pela rede política que tinha formado: “Reconheço sua atual situação frente ao Governo, mas afinal de contas, a palavra do Josué de Castro é sempre a palavra do Josué de Castro”22. Porém, essa posição no Legislativo não lhe dava a inserção necessária para atender aos diferentes pedidos que surgiam, visto que, no Executivo federal, ele tinha perdido parte considerável do capital político23,24.
Com a eleição de Juscelino Kubitschek em 1955, Castro voltou a fazer parte do grupo hegemônico no Executivo federal e, com isso, com muito mais possibilidade de atuação. Membro do PSD de Minas Gerais, Juscelino fora apoiado pelo PTB durante a campanha. Não se sabe quando ocorreu a aproximação com Josué, mas este se tornou conselheiro do presidente para assuntos de alimentação25.
A ASCOFAM E A GESTÃO DA FOME
No começo de 1957 a Ascofam foi fundada por Josué de Castro. A associação se concentrava em três núcleos: um europeu, centrado na França e na Suíça; um núcleo no Rio de Janeiro, onde estava a sede nacional, cujo secretário era Souza Barros, pernambucano que morava na cidade; e um último centrado no Recife, que tinha atuação na capital e nas cidades do interior de Pernambuco e, em casos isolados, em algumas outras cidades do Nordeste.
Quem trabalhava para sua manutenção era Josué de Castro e Souza Barros, no Rio de Janeiro, e, no Recife, Gilberto Costa Carvalho (que foi o primeiro delegado regional por um breve período), Jameson Ferreira Lima (que substituiu Gilberto) e Mário Andrade. Essa associação teve dois papéis de destaque: como mobilizadora da sensibilização para a fome e na atuação em políticas de assistência alimentar em Pernambuco, em especial na distribuição de leite em pó e enriquecimento de farinha de mandioca com soja, ambos em parceria com aparatos governamentais nos quais Josué tinha ingerência.
O assistente técnico regional da CNA em Pernambuco, Jamesson Ferreira Lima, tornou-se o secretário regional da Ascofam no Nordeste26 e geria a associação regional, assim como Mário Andrade, que era o representante da CNME em Pernambuco e assumiu a posição de tesoureiro da Ascofam regional27. Esse acúmulo de funções e a relação deles com Josué levaram a diversos acordos públicos de cooperação entre a associação e os aparatos estatais, como a CNA28. Por isso, parte dos “acordos de cooperação” ocorria por intermédio desses agentes que representavam os dois grupos.
Com essa participação ativa nos aparatos, Josué discursava em diversas inaugurações das novas unidades de atendimento da CNA29. Fora isso, é preciso considerar que ele indicava cargos em outras áreas que lidavam com a questão alimentar. Em junho de 1958, conseguiu a nomeação de Jamesson para o comando da Comissão de Abastecimento e Preços (Coap) em Pernambuco30, posto hierarquicamente superior e mais bem remunerado. Para o Saps, designou Antonio Rego Vilar, em 1956, para chefiar a delegacia regional no mesmo estado31. Toda essa circulação, somada ao prestígio de Josué na área, fazia com que os acordos pudessem ser operados e facilitava os trabalhos entre as distintas instâncias. Não eram, portanto, acordos impessoais, como faria supor uma visão idealizada da burocracia. Eles aconteciam mediante os agentes envolvidos nos diversos níveis da burocracia estatal e nas associações não governamentais, como a Ascofam. Em resumo, mesmo sem fazer parte formalmente delas, Castro tinha forte influência na CNA e no SAPS, que eram “os órgãos que obedec[iam] à orientação do Professor Josué de Castro”32.
Esse fluxo de favores e cargos não ocorria apenas em Pernambuco. Por meio de Juscelino Kubitschek, por exemplo, Castro conseguiu promover um aliado33. Com Juscelino, Josué viajava pelo Brasil para inaugurar obras. Em 1958, foi a Pernambuco e Maranhão no avião presidencial34. Josué estava em campanha para a eleição na qual concorreu novamente como deputado federal pelo PTB de Pernambuco.
Nesse período, o Saps também se tornou um parceiro da Ascofam e um serviço de intensa incidência de Josué. Em 1957 e 1958 houve um programa de expansão do Saps em Pernambuco cuja verba era pedida por Josué diretamente ao presidente da República35. As inaugurações eram propagandeadas na imprensa em publicação paga pelo serviço, a exemplo do posto de subsistência no município de Vitória de Santo Antão, aberto em outubro de 1957 com agradecimentos ao presidente, a Josué de Castro e ao coronel Benedito Arcanjo da Costa Lima, diretor geral do Saps36. Em março de 1958, foi inaugurado um “supermercado nos moldes mais modernos, montado em Caruaru”37 (p. 3). Josué de Castro tinha sido o responsável por conseguir as verbas necessárias para o projeto e chegou a visitar a cidade38.
Outros postos do Saps foram inaugurados: em junho de 1958, na cidade de Pesqueira39, interior de Pernambuco, e em Boa Vista40 e Casa Forte41, bairros do Recife. Todas as inaugurações eram propagandeadas na imprensa local por Antonio Rego Vilar e vinham com os agradecimentos ao deputado Josué de Castro e ao coronel Benedito Archanjo da Costa Lima. Em agosto de 1958, duas usinas de beneficiamento de farinha de mandioca enriquecida também foram inauguradas em Caruaru e Araripina em uma parceria entre Saps, Coap e Ascofam42.
Ainda em 1958, além das diversas inaugurações dos serviços do Saps, Josué continuava como figura central para a distribuição de leite em pó. Os pedidos para o envio de remessas de leite eram expedidos por Josué em telegramas e diziam que deveriam ser endereçados ao Saps43. Sua atuação estava concentrada em Pernambuco, mas era encarado nacionalmente como aquele que comandava a distribuição do produto. Por exemplo, Leonel Brizola recorreu a ele quando precisava que 164 toneladas de leite em pó não fossem distribuídas pelos postos de saúde, e sim pelas prefeituras e subprefeituras no Rio Grande do Sul44. Josué também organizava doações específicas de leite, como uma para a cidade pernambucana de Santo Amaro, em junho de 195845. A distribuição de leite foi usada nas eleições, conforme escreveu em carta Dorgival de Oliveira: “o leite obtido antes das eleições e distribuído ao pessoal do Clube foi uma maneira de satisfação para ele sufragarem o nome do professor”. Tal aliado, em troca do apoio que deu a Josué, queria uma transferência para o Rio de Janeiro como assistente46.
Essas movimentações não passaram despercebidas por seus adversários, que atribuíram sua vitória nas eleições de 1958 em primeiro lugar como deputado federal em Pernambuco, com 33.657 votos, ao leite do Fisi47. Josué foi acusado pelos jornais de prometer empregos na Ascofam e usar a associação para empregar cabos eleitorais48.
A distribuição de leite em pó pela Ascofam foi mais simples do que a de farinha enriquecida49, pois o canal de fornecimento de leite já havia sido formado antes e tinha financiamento constante. Já a proposta de enriquecimento de farinha com alimentos de alta carga proteica, como soja, era experimental e começou a ser testada em 1958 como medida contra a fome endêmica. A insuficiência de proteínas, conhecida em seu estado grave como Kwashiorkor50, era um dado constante nas pesquisas científicas sobre alimentação, e tanto o leite quanto a soja se destinavam à tentativa de lidar com essa característica da fome endêmica.
Em 1958 um convênio firmado entre a Ascofam e a Legião Brasileira de Assistência (LBA) destinou 3 milhões de cruzeiros para a execução do projeto de enriquecimento de farinha por um ano1. Para o início dos trabalhos com farinha enriquecida foi escolhida uma área teste: Surubim, município de Pernambuco. Dessa comunidade, foram definidas nove famílias, ao todo 51 pessoas, que recebiam um quilo de farinha fortificada por pessoa a cada semana e eram acompanhadas pelo nutrólogo Nivaldo Barbosa de Souza para medir o efeito da dieta em quadros clínicos manifestados pela fome endêmica, como a pelagra, doença causada pela deficiência de vitamina B3. Os resultados foram positivos e comprovaram a diminuição de avitaminose, principalmente a falta de vitamina B2, e a melhora na incidência de pelagra e anemia52. Assim, o projeto de enriquecimento se estabeleceu em outras cidades a partir do que eles chamavam de usinas de enriquecimento, que consistiam em máquinas para misturar a farinha em locais onde a Ascofam conseguia parcerias para que os equipamentos fossem instalados.
A ideia era expandir o fornecimento para a venda do produto em postos dos Saps, em escolas e refeitórios de fábricas em convênio com a LBA. A entrega gratuita da farinha que sobrasse deveria ser feita para orfanatos e devidamente publicizada53. O projeto aconteceu em pelo menos três cidades: Recife, Caruaru e Araripina. “A localização dessas usinas corresponde a um rigoroso critério científico obedecendo tanto ao problema de produção local de farinha de mandioca como ao seu consumo habitual pela população local.”54 Apesar da justificativa científica, sabe-se que o sistema de relações do qual Josué fazia parte ocupava um lugar central para a decisão sobre onde seriam instalados os serviços, quais instituições seriam beneficiadas e qual seria o público final atendido.
Depois do ano eleitoral, as parcerias entre Saps, Ascofam e CNA continuaram, para fabricação, distribuição e venda de farinha vitaminada55. O mesmo acontecia para a distribuição do leite na merenda escolar, que era feita em Pernambuco por meio da parceria firmada entre a Ascofam e a CNME, ou seja, a partir da articulação entre Josué de Castro, Jamesson e Walter Santos, que era superintendente da CNME na época. O convênio visava a distribuição em instituições do Nordeste do “leite em pó adquirido mediante ajuste com o governo norte-americano, de acordo com um programa elaborado em comum e as possibilidades da CNME”56 (p. 10).
De Acordo com uma entrevista de Walter Santos ao jornal Diário de Notícias, o “Fisi fornece leite em pó para 400 mil escolares nordestinos, para 20 mil pré-escolares na Amazônia e 40 mil no Brasil Central através da Campanha Nacional de Merenda Escolar”57-58. Josué interferia para que o leite fosse destinado a Pernambuco, como comentou Valério de Castro Rodrigues, da CNA de Pernambuco59.
Apesar de Pernambuco ser à época um estado intensamente afetado pela fome crônica, o fator determinante para direcionar os critérios de distribuição do leite não eram as pesquisas científicas, e sim as relações sociais entre os agentes que compunham o projeto. A despeito de formalmente a política ter sido criada por especialistas e da elaboração de métricas da fome endêmica que a justificavam, a execução obedecia a outras dinâmicas que não estavam previstas em sua concepção. Essa concentração em Pernambuco se devia a dois motivos entrelaçados: primeiro, era o estado pelo qual Josué de Castro tinha se elegido e, pelo “dever parlamentar”, era necessário angariar recursos para seu estado60. Além disso, e principalmente, era preciso nutrir o sistema de relações sociais que ele foi estabelecendo ao longo da sua trajetória, um investimento para que pudesse mantê-lo e ampliá-lo.
Isso se constata não apenas pela interferência de Castro para que Pernambuco concentrasse a operação, mas também porque, além dos aparatos estatais, outras instituições passaram a ser atendidas depois de conversas e parcerias estabelecidas entre o responsável regional e o representante da entidade59. Isso quer dizer que associações, Igrejas e outras instituições distribuíam o leite em pó com base nos seus modos específicos de operação. Quando recebido o alimento, a entidade em questão distribuía entre seus beneficiários, fosse a Igreja, fosse uma associação, fosse um sindicato. Nesse sentido, eram estabelecidos seus próprios critérios, não necessariamente aquele público-alvo delimitado pelos especialistas para que esses programas fossem criados.
Se de um lado a distribuição do leite rendeu notícias na imprensa, elogiosas ao programa62, de outro as críticas apareceram em jornais de claro antagonismo, como era o caso do Diário de Pernambuco, aliado às oligarquias usineiras: “esse leite do Fisi já tem sido objeto aqui de várias controvérsias: disseram os comunistas que o leite cegava; descobriu-se agora que o leite andou sendo oferecido às fábricas de sorvete; e andam dizendo também que o dito leite chegou a eleger deputado, de tão gordo e nutritivo que é”63 (p. 4).
RESULTADOS
A imagem oficial das proposições e projetos criados pelos especialistas contrastava com as operações que o adensamento do combate à fome endêmica pelo Estado proporcionava. Enquanto representação pública, era importante manter a imagem de um trabalho técnico e fora das disputas políticas: “essencial para o bem de todos dar à Ascofam (Ascofam significa Josué de Castro) um cunho técnico, impessoal, um cunho apolítico. Várias pessoas convidadas para patrocinadores e técnicos, condicionaram a aceitação ao desligamento de qualquer orientação política da instituição”64. Mas sua operação, como se viu, obedecia a outras dinâmicas que não eram impessoais ou apolíticas. Eram, ao contrário, instrumentos da manutenção da rede política necessária para que os projetos pudessem ser implantados.
Além dessas características, é preciso considerar que a execução de uma política pública enfrentava diversas situações que não eram usadas para construir sua imagem, como (i) insuficiência de produto e de verba, (ii) dificuldades operacionais, (iii) desvios de finalidade, (iv) reivindicações ou (v) a recusa em seguir as prescrições. Vejamos cada uma dessas situações.
Insuficiência de produto e de verba: Os produtos sempre faltavam. Apesar da concentração do leite em pó em Pernambuco, ele ainda era insuficiente em relação à demanda, o que era tema recorrente nas cartas trocadas entre Josué e os administradores da Ascofam e da CNA65. Por isso, muitas entidades que solicitavam leite em pó não eram atendidas66. O problema de falta de verba para pagar os trabalhadores, bem como a falta de instalações e fornecedores não era exclusidade da CNA ou Ascofam67. Em uma reunião entre os diferentes serviços que lidavam com a questão da alimentação e do combate à fome para realizar a Campanha Mundial contra a Fome, organizada pela FAO e com a participação protagonista de Josué e da Ascofam, o representante do Saps, Pedro Borges, levantou algumas objeções como a de que “o problema de todos os órgãos no momento é o de falta de verbas. Disse que o Saps se encontra em péssima situação financeira, devendo inclusive aos seus fornecedores”68. O mesmo relato veio da CNA: “Quanto à Campanha Contra a Fome, afirmou o dr. Walter Santos que o primeiro lance devia consistir na ampliação dos programas já existentes. Falou, então, nos problemas assistenciais, cujo programa não pode ser cumprido por falta de verbas, sendo obrigados inclusive a fechar lactários”, mas Josué disse “que não queria discutir com o Presidente [da República] o problema de verbas” e que “o importante era através de publicações e conferências despertar a consciência do país para o problema da fome”68.
As dificuldades operacionais, algumas já expostas, eram inúmeras. Além da falta de verbas e material, o que impedia a execução do programa, a burocracia por vezes travava algumas mercadorias e dificultava a saída do porto. Em um dos casos, alimentos doados pelos Estados Unidos ficaram retidos mais de dois anos no porto do Recife: “centenas de toneladas de fubá, trigo, leite em pó, óleos comestíveis, massas e outros alimentos”69. Problemas no transporte de produtos também eram frequentes. Poderia ser uma caminhonete quebrada70 ou falta de um automóvel para retirar a soja do porto do Recife, que era usada para enriquecer a farinha de mandioca32. Outra dificuldade era administrar a quantidade e o escoamento dos produtos, alguns dos quais apodreciam com facilidade, como a farinha de soja71. Em alguns casos ela foi reaproveitada como ração animal, mas causava prejuízo e ausência de material para o enriquecimento feito em lugares como Caruaru e o bairro de Peixinhos, no Recife.
Desvios de finalidade: Josué tomou conhecimento de um caso desses perpetrado por um padre em Cajueiro, bairro do Recife, que recebia o leite para doação, mas o vendia para pagar dívidas. O intermediário era Olinto Costa, sobrinho de uma figura importante da cidade que conhecemos apenas por Otávio. Quem comprava de Olinto era um conhecido contrabandista, que oferecia o leite para sorveterias. Assim, o leite do Fisi, que deveria atender crianças em situação de fome endêmica, foi parar na Sorveteria Xaxa, que fez a denúncia aos jornais Diário de Pernambuco e Folha da Manhã72.
Reivindicações: elas aconteciam pela inadequação do projeto à necessidade ou à expectativa do público atendido, como o pedido de sindicatos de Pernambuco para que Josué revogasse a “determinação de só fornecer leite do Fisi a menores de 5 anos”73. Essa restrição fora criada porque a quantidade de leite não atendia todas as crianças e era preciso delimitar o público-alvo a partir de algum critério.
Recusas a seguir as prescrições: aconteciam em especial com a farinha enriquecida com soja. Algumas escolas diziam que as crianças não aguentavam comer a mesma coisa todo dia e as pessoas que recebiam ou compravam a farinha reclamavam que ela chegava com gorgulho, isto é, caruncho, e larvas74.
Tudo isso não quer dizer que os projetos fracassaram. Não se pretende uma análise a partir da chave do sucesso ou do fracasso, mas apresentar as formas de operação que se estabeleceram a partir das prescrições científicas formuladas para que o Estado lidasse com a gestão da fome endêmica. Para isso, Josué se valia de sua posição como deputado, das alianças construídas e de sua associação, a Ascofam. Apesar da ideia que se tem de assistência e prática das associações da organização civil separadas da ação estatal75, aqui ambas estavam entrelaçadas, como o caso entre Ascofam, CNA, LBA e agências internacionais, como o Fisi.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As prescrições das políticas públicas voltadas ao combate à fome endêmica eram formuladas e geravam uma concepção idealizada para sua implementação. Esse ideal foi forjado no moderno, na eficiência do mercado e na impessoalidade. Publicamente, sustentavam diretrizes científicas, no sentido de que aconteciam para além das redes políticas e que levavam apenas em consideração os dados produzidos por especialistas, e da implantação técnica dos mecanismos contra a fome endêmica. Elas eram baseadas em um sistema de representações coerente75. Porém, a implementação e as escolhas obedeciam a outras variáveis e contingências diversas. Havia, portanto, uma imagem pública da concepção de política contra a fome endêmica e “as relações constitutivas do universo político”60 (p. 16) eram diversas vezes escamoteadas. Tais relações, porém, eram centrais e engendravam a operação e execução dos mecanismos criados de combate à fome no governo. Sendo assim, carregavam, nos termos de James Scott, “transcrições públicas” e “transcrições ocultas”76.
A principal característica escamoteada pela representação pública era que essa implementação acontecia em relação a outras lideranças. Tratava-se principalmente das articulações feitas por Josué entre o poder Executivo federal e as lideranças locais em Pernambuco, como visto. A rede política funcionava como um conjunto de relações de interdependência assimétricas em função dos diferenciais de poder dos atores sociais envolvidos. As lideranças locais tinham poder de barganha em vista do capital político que ofereciam nessa relação. Isso quer dizer que Josué dependia dessas lideranças para se eleger e manter sua posição, em especial pelo fato de passar pouco tempo em Pernambuco. Ao mesmo tempo, tais lideranças se beneficiavam das alianças com Josué, fosse pelos cargos que conseguiam, por emendas no orçamento federal, fosse pelo leite em pó que redistribuíam para suas bases. Essas relações ocupavam um lugar central na execução das políticas públicas e são estruturantes das relações sociais investigadas. Não eram, portanto, um defeito de rota.
REFERÊNCIAS
1. Silva, SP. A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Brasília: Ipea; 2014.
2. Vasconcelos, FAG. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Rev Nutr 2005; 18(4).
3. Barros, MSC, Tartaglia, JC. A política de alimentação e nutrição no Brasil: breve histórico, avaliação e perspectivas. Aliment Nutr 2003; 14(1).
4. Fonseca C, Scalco LM, Castro HC. Etnografia de uma política pública: controle social pela mobilização popular. Horiz Antropol 2018; 24(50):271-303.
5. Mosse D. Cultivating development: an ethnography of aid policy and practice. London: Pluton Press; 2005.
6. Diário de Pernambuco, 1951 Mar 7; p. 1. Localizado em: Acervo da Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
7. Mitchell T. Rule of experts: Egypt, techno-politics and modernity. Los Angeles: University of California Press; 2002.
8. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 371. Brasil.
9. Mesquita Filho. Merenda escolar. [circa 1950]. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
10. Telegrama de Josué de Castro a Getúlio Vargas, 1954 Ago 15. Localizado em: Acervo CPDOC, Fundação Getúlio Vargas. Brasil.
11. Professor Josué de Castro, provável candidato do PTB. Folha da Manhã, 1954 Abr 18. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 109. Brasil.
12. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 265. Brasil.
13. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 682. Brasil.
14. Carta de Wilson de Barros Leal a Josué de Castro, 1954 Jul 11. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 557. Brasil.
15. Carta de Josué de Castro ao Cel. S. Mendes de Holanda, 1956 Fev 24. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 587. Brasil.
16. Material de Campanha de Josué de Castro. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 113. Brasil.
17. Carta de Josué de Castro a João Goulart, 1954 Nov 3. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 558. Brasil.
18. Coimbra M, Meira JF, Starling MBL, organizadores. Comer e aprender: uma história da alimentação escolar no Brasil. Belo Horizonte: Ministério da Educação; 1985.
19. Limoeiro – um busto do ex-presidente Vargas para a cidade. Diário de Pernambuco, 1954 Ago 29. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
20. Carta de Josué de Castro a Jameson Ferreira Lima, 1955 Jan 19. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 572. Brasil.
21. Carta de Josué de Castro a Mário Andrade, 1956 Abr 10. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 587. Brasil.
22. Carta a Josué de Castro, 1955 Abr 27. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 436. Brasil.
23. Carta de Josué de Castro a Artur Alves Feitosa, Afogados da Ingaseira, 1955 Abr 29. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 572. Brasil.
24. Carta de Artur Alves Feitosa a Josué de Castro, Afogados da Ingaseira, 1955 Mai 7. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 572. Brasil.
25. Carta de Josué de Castro ao “Meu caro chefe e amigo”, 1955 Dez 31. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 552. Brasil.
26. Leite em pó – 200 toneladas para Pernambuco. Diário de Pernambuco, 1957 Jun 5. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
27. 405 escolas desta capital foram atendidas com a merenda escolar. Correio do Povo, 1960 Dez 20. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, Bndigital. Brasil.
28. Carta de Pedro a Josué de Castro, Ouricuri, 1958 Jun 29. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 571. Brasil.
29. Inaugurados ontem postos alimentares. Jornal do Comércio, 1957 Out 23. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
30. O Caso da COAP. Diário de Pernambuco, 24 de junho de 1958. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
31. Diário de Pernambuco, 1956 Abr 26. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
32. Carta de Jamesson Ferreira Lima a Souza Barros, 1959 Abr 1. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 288. Brasil.
33. Telegrama de Josué de Castro a Juscelino Kubitschek, 1959 Jun 30. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 565. Brasil.
34. Tribuna da Imprensa, 1958 Fev 10. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
35. “Presidente ordenou ao diretor SAPS remessa imediata três milhões que chegarão aí na próxima semana”. Telegrama de Josué de Castro para SAPS Recife, 1958 Dez 12. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 401. Brasil.
36. Aviso. Diário de Pernambuco, 1957 Out 27. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
37. O SAPS em Caruaru. Diário de Pernambuco, 1958 Mar 4. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
38. O SAPS em Caruaru. O deputado Josué de Castro faz promessas. Diário de Pernambuco, 1958 Abr 23. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
39. Posto do SAPS. Diário de Pernambuco, 1958 Mai 30. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
40. SAPS Auto-Serviço da Boa Vista. Diário de Pernambuco, 1958 Jun 14. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
41. SAPS Auto-Serviço da Casa Forte. Diário de Pernambuco, 1958 Jun 21. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
42. Já se acha funcionando o posto de beneficiamento de farinha de mandioca. Diário de Pernambuco, 1958 Ago 10. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
43. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 561. Brasil.
44. Telegrama de Leonel Brizola a Josué de Castro, 1957 Ago 13. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 569. Brasil.
45. Leite para Santo Amaro. Diário de Pernambuco, 13 de junho de 1958. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
46. Carta de Dorgival de Oliveira a Josué de Castro, [circa 1950]. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 583. Brasil.
47. Votação para deputado federal em Pernambuco. Diário de Pernambuco, 1958 Out 31. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
48. Josué utiliza o conto do emprego. O Jornal, 1958 Ago 16. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
49. A Ascofam enriquecerá alimentos. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 52. Brasil.
50. Brock JF, Autret M. Kwashiorkor in Africa. Geneva: World Health Organization; 1952.
51. Carta de Josué de Castro a Padre Joseph Lebret, 1958 Jul 24. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 571. Brasil.
52. Ascofam diz: mudança alimentar do Nordeste é uma tarefa de todos. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
53. Programa da Delegacia da Ascofam no Nordeste. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 436. Brasil.
54. Carta de Josué de Castro a Mario Pinotti, Rio de Janeiro, 1958 Jul 15. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 571. Brasil.
55. Diário de Pernambuco, 1959 Fev 14. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
56. Leite em pó para as Instituições Particulares de Ensino Gratuito. Diário de Notícias, 1960 Fev 11. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
57. Milhões de cruzeiros desviados da merenda escolar e leite do FISI para eleger Josué de Castro. Diário de Pernambuco, 1961 Mar 12. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
58. Terão Brasil uma grande indústria de leite em pó. Diário de Notícias, 1960 Abr 17. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
59. Carta de Valério de Castro Rodrigues a Josué de Castro, Recife, 1959 Mai 19. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 565. Brasil.
60. Bezerra MO. Em nome das “bases”: política, favor e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume Dumará; 1999.
61. A fome mata milhões e engorda Josué. Diário de Pernambuco, 1960 Fev 2. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
62. No Recife o sr. Josué de Castro. Correio da Manhã, 1954 Fev 10. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
63. O leite do FISI. Diário de Pernambuco, 1955 Mar 17. Localizado em: Acervo Fundação Biblioteca Nacional, BNDigital. Brasil.
64. Carta de Jamesson Ferreira Lima a Josué de Castro, Recife, 19961 Jul 3. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 564. Brasil.
65. Carta de Josué de Castro a Jean Claude Arès, Rio de Janeiro, 1960 Jul 25. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 157. Brasil.
66. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 643. Brasil.
67. Carta de Souza Barros a Mario de Andrade, Rio de Janeiro, 1959 Ago 4. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 298. Brasil.
68. Ata da reunião de 6 de junho de 1960 para lançamento da Campanha Mundial contra a Fome no Brasil. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 639. Brasil.
69. Desídia criminosa. O Jornal, 1965 Jan 15. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 44. Brasil.
70. Carta de Souza Barros a Gilberto, [circa 1950]. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 420. Brasil.
71. Relatório da Ascofam para a Sudene. Plano de Nutrição para o Nordeste – Delegacia Regional. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 643. Brasil.
72. Carta de Mário Andrade a Josué de Castro, Recife, 1955 Mar 19. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 72. Brasil.
73. Carta do Sindicato dos Distribuidores e Vendedores de Jornais e Revistas em Pernambuco a Josué de Castro, Recife, 1959 Jan 12. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 561. Brasil.
74. Carta de José Nivaldo a Josué de Castro, Surubim, 1959 Abr 10. Localizado em: Acervo Josué de Castro, Fundação Joaquim Nabuco; Pasta 560. Brasil.
75. Fassin D, Pandolfi M, organizadores. Contemporary states of emergency. Cambridge: Zone Books, 2010.
76. Scott J. Seeing like a state: how certain schemes to improve human condition have failed. New Haven: Yale University Press; 1998.
