0021/2017 - Políticas públicas de proteção à mulher: avaliação do atendimento em saúde de vítimas de violência sexual. Public policy of women’s protection: evaluation of health assistance of the sexual violence victims.
• Lucielma Salmito Soares Pinto - Pinto, Lucielma Salmito Soares - Universidade Estadual do Piaui, Coordenação de Medicina - <lucielma@yahoo.com.br>
Coautor(es):
• Maria Castelo Branco Rocha de Deus - de Deus, Maria Castelo Branco Rocha - Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (SAMVVIS - <mdedeus@uol.com.br>
• Auricélia Do Nascimento Melo - Melo, Auricélia Do Nascimento - Centro Universitario UNINOVAFAPI - <acmelo@uninovafapi.edu.br>
• Camila Botelho Campelo Leite - Leite, Camila Botelho Campelo - Universidade Estadual do Piaui - <kmilinhabcl@hotmail.com>
• Ingrid Mayra Pereira Oliveira - Oliveira, Ingrid Mayra Pereira - Universidade Estadual do Piaui - <ingridmayra.oliveira@gmail.com>
A violência contra mulheres tem crescido, constituindo-se grave violação dos direitos humanos. Objetivou-se avaliar as políticas públicas, a legislação de proteção à mulher e os atendimentos de saúde às vítimas de violência sexual. Realizou-se estudo exploratório e descritivo, com entrevistas a profissionais do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Teresina-PI, além de coleta de dados de prontuários das vítimas. Os dados foram analisados à luz da legislação e das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, consoante com as políticas públicas instituídas. Observou-se evolução da legislação brasileira e crescente intervenção do poder público no intuito de controlar a violência. O serviço avaliado preconiza a humanização do atendimento, os princípios da dignidade, não discriminação, do sigilo e da privacidade, evitando a exposição e desgaste das vítimas. São realizados exame físico e ginecológico, exames complementares como testes sorológicos e coleta de vestígios em busca da identificação do agressor, além de assistência farmacêutica e acompanhamento multiprofissional. Pode-se concluir que a legislação vigente, bem como as diretrizes e procedimentos preconizados pelas políticas públicas de proteção à mulher são eficazes no serviço de referência estudado.
Palavras-chave:
Políticas PúblicasViolência SexualViolência Contra a Mulher
Abstract:
Violence against women has increased, constituting a serious violation of human rights. This study aimed to evaluate public policies, women‘s rights legislation and health care for victims of sexual violence. This is an exploratory and descriptive study, with interviews to professionals of the Service to Women Victims of Violence of Teresina-PI, and collection of records of victims data. Data were analyzed in the light of legislation and guidelines recommended by the Ministry of Health, according to the established public policy. It was observed an improvement of the Brazilian legislation and increasing intervention of government in order to control the violence. The rated service calls for the humanization of care, the principles of dignity, non-discrimination, confidentiality and privacy, avoiding exposure and wear of the victims. Physical and gynecological examination are conducted, besides laboratory tests such as serological tests and collecting traces aiming the offender‘s identification, as well as pharmaceutical and multi-professional support. It can be concluded that the current legislation, according to the guidelines and procedures recommended for public policies to protect women are effective in the referral service studied.
Keywords:
Violence Against WomenSexual ViolencePublic Policies
Public policy of women’s protection: evaluation of health assistance of the sexual violence victims.
Resumo (abstract):
Violence against women has increased, constituting a serious violation of human rights. This study aimed to evaluate public policies, women‘s rights legislation and health care for victims of sexual violence. This is an exploratory and descriptive study, with interviews to professionals of the Service to Women Victims of Violence of Teresina-PI, and collection of records of victims data. Data were analyzed in the light of legislation and guidelines recommended by the Ministry of Health, according to the established public policy. It was observed an improvement of the Brazilian legislation and increasing intervention of government in order to control the violence. The rated service calls for the humanization of care, the principles of dignity, non-discrimination, confidentiality and privacy, avoiding exposure and wear of the victims. Physical and gynecological examination are conducted, besides laboratory tests such as serological tests and collecting traces aiming the offender‘s identification, as well as pharmaceutical and multi-professional support. It can be concluded that the current legislation, according to the guidelines and procedures recommended for public policies to protect women are effective in the referral service studied.
Palavras-chave (keywords):
Violence Against WomenSexual ViolencePublic Policies
Pinto, Lucielma Salmito Soares, de Deus, Maria Castelo Branco Rocha, Melo, Auricélia Do Nascimento, Leite, Camila Botelho Campelo, Oliveira, Ingrid Mayra Pereira, Pinto, Eduardo Salmito Soares. Políticas públicas de proteção à mulher: avaliação do atendimento em saúde de vítimas de violência sexual.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/jan). [Citado em 23/12/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/politicas-publicas-de-protecao-a-mulher-avaliacao-do-atendimento-em-saude-de-vitimas-de-violencia-sexual/16067?id=16067
