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Introdução
As Residências Multiprofissionais em Saúde constituem-se como Programas de Pós-graduação Lato Sensu instituídos pela lei 11.129/20051. Configuram-se enquanto estratégia de educação permanente em saúde em serviço na reorientação da formação no Sistema Único de Saúde (SUS) à medida que estimulam a construção de sujeitos capazes de produzir transformações no fazer em saúde2.
Dentre esses Programas de Residência, os de Saúde Mental configuram-se como iniciativa que dialogam com a luta antimanicomial, enfatizando a Reforma Psiquiátrica brasileira, configurando-se como proposta formativa para a efetivação da atenção psicossocial3. Os princípios da luta antimanicomial envolvendo o cuidado em liberdade e no território devem constituir a defesa da formação em saúde mental no SUS4, de modo que as estratégias teórico-metodológicas devem ser pautadas na construção da práxis antimanicomial15,6,7,8. Nesta mudança do modelo hospitalocêntrico para a atenção psicossocial, modelo vigente no país4, destaca-se que a categoria médica não se insere nos Programas de Residências Multiprofissionais em Saúde Mental (PRMSM) os quais são integrados pelos demais profissionais da área da saúde1. Além disso, os referidos programas assumem diversas conformações de arranjos nas equipes multiprofissionais de acordo com as necessidades loco-regionais3.
Compreender como essa formação tem se configurado é relevante uma vez que estudos sinalizam que são poucas as pesquisas que discutem a base conceitual que sustenta esta formação2, 9,10,11, assim como a escassez de estudos que descrevam e fundamentem o suporte teórico-metodológico dos PRMSM9,10,12, sinalizando o caráter inédito dessa pesquisa. Para isso é importante conhecer como está estruturado o suporte pedagógico dos PRMSM e como tem sido guiada a formação de profissionais para a atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)13 destacando as principais conquistas, tendências e desafios da formação pelas residências na efetivação da Reforma Psiquiátrica brasileira14,15,16. Considerando que os PRMSM são desenvolvidos nas diferentes regiões brasileiras, optou-se por realizar a pesquisa em âmbito nacional, considerando as diversas realidades proporcionadas.
O objetivo do artigo é analisar a perspectiva téorico-metodológica presente nos Projetos Pedagógicos dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Brasil e os diálogos com a práxis antimanicomial.
Métodos
Estudo documental realizado a partir dos Projetos Pedagógicos dos PRMSM das cinco regiões do Brasil. A coleta de dados aconteceu no período compreendido entre março a junho de 2023 pelo mapeamento da oferta de PRMSM no Brasil por meio da solicitação via Plataforma Fala Brasil do Ministério da Educação (protocolo nº_23546043061202132) e contatos via e-mail com o Fórum Nacional de Residências. Foi possível identificar 43 PRMSM ativos, dos quais 16 vinculados à Instituições de Educação Superior (IES) Federais, 19 em IES Estaduais e Escolas de Saúde Pública (ESP) e 8 desenvolvidos em Secretarias Municipais de Saúde (SMS).
Considerando os critérios de inclusão relacionados ao vínculo com Instituições de Educação Superior e Escolas de Saúde Pública, 35 PRMSM foram elegíveis ao estudo. Todas foram convidadas a participar do estudo via e-mail, mediante apresentação da pesquisa. Foram feitos seis convites para cada Programa, na perspectiva de inclusão do maior número possível de PRMSM no estudo. Dos 35 PRMSM elegíveis, 17 aceitaram participar do estudo mediante envio da carta de anuência para submissão do projeto de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa. Após aprovação pelo referido CEP, sob parecer: (trecho retirado para evitar identificação de autoria), os PRMSM disponibilizaram seus respectivos Projetos Pedagógicos para desenvolvimento do estudo documental, os demais PRMSM não retornaram os e-mails e não apresentaram justificativas de não aceite após seis tentativas de contato.
No que se refere à distribuição regional dos PRMSM incluídos, oito (8) encontram-se na região Nordeste (Universidade Federal da Paraíba, Universidade de Pernambuco-Campus Recife, Universidade de Pernambuco-Campus Garanhuns, Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, Escola de Saúde Pública do Ceará), um (1) na região Norte (Universidade Federal do Amapá), dois (2) na região centro-oeste (Fundação Oswaldo Cruz - Brasília e Escola Superior de Ciências da Saúde ), quatro (4) na região sudeste (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal de São Paulo- Campus Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”) e dois (2) na região sul (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Santa Maria), contemplando 11 estados brasileiros e o distrito federal.
Para o tratamento dos dados foi utilizado o software IRaMuTeq (versão 0.7) seguindo os seguintes passos: 1- organização e preparo dos dados com a produção do corpus textual a partir dos dezessete (17) projetos pedagógicos dos PRMSM, elencando o suporte teórico, metodológico e perfil do egresso ; 2- leitura dos dados, com releituras para avaliação dos dados transcritos; 3- análise detalhada do processo de codificação; 4- descrição dos dados tratados e 5- extração dos significados dos dados e discussão dos achados da pesquisa com a literatura científica17.
A utilização do software IRaMuTeq (versão 0.7) se deu tendo em vista que este programa utiliza o teste qui-quadrado que revela a força associativa entre as palavras e sua respectiva classe p<0,05.Foram utilizados dois processos de codificação dos dados: análise de similitude e Classificação Hierárquica Descendente (CHD).Na análise de similitude os dados são organizados numa representação gráfica que se baseia na teoria dos grafos possibilitando a identificação da quantidade de ocorrências e conexidades entre as palavras17. Já na Classificação Hierárquica Descendente, os dados são organizados em um dendograma, o qual possibilita visualizar as palavras que obtiveram maior porcentagem quanto a frequência média entre si e diferente entre elas a partir da análise do qui-quadrado X2 de independência (não paramétrico), determinando se há uma associação entre as variáveis categóricas, ou seja, se as variáveis são independentes ou dependentes17.
Após o tratamento dos dados, utilizou-se a análise temática para produção de significados acerca dos achados, por meio da pré-análise, exploração dos achados e tratamento dos resultados18. Os dados encontram-se analisados em duas categorias: “Suporte teórico da formação em saúde mental pelos PRMSM” e “Suporte metodológico da formação pelos PRMSM”.

Suporte teórico da formação em saúde mental pelos PRMSM
Os pressupostos clínicos, éticos e políticos da atenção psicossocial apresentam como sustentação epistemológica as diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira, com ênfase no cuidado em liberdade, norteando o arcabouço pedagógico dos PRMSM14,15,19,20. Observou-se que os projetos pedagógicos dos PRMSM incluídos no estudo apresentam como base estrutural os marcos referenciais e conceituais da luta antimanicomial, os quais questionam o paradigma psiquiátrico hospitalocêntrico medicalizador, propondo o paradigma psicossocial19.
Os marcos legais que sustentam a formação pelos PRMSM baseiam-se primordialmente na Lei 10.216/014 a qual redireciona o modelo de cuidado em saúde mental para o território e em perspectiva comunitária, em diálogo com os direitos humanos21,substituindo as práticas excludentes dos manicômios para práticas singularizadas na RAPS. Tais marcos epistemológicos e legais em consonância com a Organização Mundial de Saúde suscitam a reorientação da educação dos trabalhadores para o campo da atenção psicossocial 21,22, os quais devem dialogar com a construção de uma práxis antimanicomial.
Na análise do suporte teórico das residências, temáticas como atenção psicossocial, matriciamento, redução de danos, saúde mental coletiva, atenção à crise, saúde mental na atenção básica, projeto terapêutico singular, epidemiologia, ética e bioética são abordadas. No entanto, ao se analisar a quantidade de ocorrência das temáticas, verifica-se que a psicopatologia é a mais recorrente em todos os projetos analisados com níveis de associações com significância (p<0,05) com os temas: projetos terapêuticos singulares, trabalho de conclusão de residência, saúde mental, matriciamento, rede de atenção psicossocial, redução de danos e epidemiologia (Figura 1).
Este achado nos aponta para uma análise sobre o lugar da psicopatologia na formação em saúde mental pelas residências que ao ter visibilidade no arcabouço teórico desta modalidade de formação pode refletir a concepção biomédica e o biopoder23 ao considerar a doença mental como o cerne do modus operandi no campo da saúde mental. A defesa epistemológica, política e ética das residências em saúde mental tem como premissa o questionamento do paradigma psiquiátrico hospitalocêntrico e medicalizador e a defesa do paradigma psicossocial2,9,23. Problematiza-se, nesse sentido, os diferentes pontos de vista que a psicopatologia assume na formação em saúde mental.
Sob o ponto de vista da nosologia, do diagnóstico e da Classificação Internacional de Doenças CID-11 e DMS-5 a psicopatologia enquadra o sujeito ao nomear o seu processo de sofrimento psíquico e responde a este processo com medicalização e exclusão do convívio social26. Nesse lugar, a psicopatologia se insere na definição do adoecimento mental em uma perspectiva fisiológica, sem considerar as condições de vida dos sujeitos6,8.
Outro ponto de vista sobre a psicopatologia se dá na perspectiva decolonial proposta por estudiosos da reforma psiquiátrica brasileira6,8,24. A doença mental passa a ser compreendida a partir da história racializada de como a loucura foi concebida como patologia da liberdade6,7 e, ao ser enquadrada como psicopatologia, justifica o cerceamento da liberdade das expressões de existências.
A escolha pelos referenciais decoloniais sobre a compreensão da loucura é necessária, uma vez que a colonialidade, fundante da sociedade brasileira, está para além do colonialismo, lançando luz sobre a lógica de poder7,8,24,25. Se na luta antimanicomial questiona-se o manicômio para além da estrutura física asilar, a perspectiva decolonial da loucura propõe o questionamento do saber psiquiátrico como forma de expressão do colonialismo, e portanto, das relações de poder 6,8,20.
A psicopatologia na centralidade da formação em saúde mental pode, portanto, reproduzir esta relação de poder, ao classificar os processos de sofrimento psíquico em diagnósticos e controlar os corpos por meio da medicalização da vida29. Além disso, o debate sobre a práxis antimanicomial se dá a partir do referencial de Frantz Fanon7 ao questionar sobre como o racismo produz adoecimento psíquico, de modo que este constitui-se como uma demanda coletiva e não individual, a práxis antimanicomial nesta perspectiva pode ser compreendida a partir da perspectiva decolonial6,7,8.
Outro lugar que a psicopatologia pode assumir é a que possibilita a problematização desta para além da perspectiva biológica, ou seja, a doença mental deve ser compreendida em sua multidimensionalidade que permite outras possibilidades de cuidado e produção de vida, 6,7,27. Esse outro lugar, a partir da perspectiva hermenêutica, compreende a importância do aprendizado sobre a psicopatologia nas residências em saúde para a produção de outros olhares sobre o processo de adoecimento mental, ou seja, compreender para questionar e produzir possibilidades de cuidado não centradas nos diagnósticos e medicalização da vida28,29 . Nesta posição frente às diferenças conceituais entre a psicopatologia tradicional e interpretativa hermenêutica, reitera-se que os projetos pedagógicos dos PRMSM não apresentam referenciais atuais, incluindo os internacionais no debate sobre estes lugares da psicopatologia na formação.
Além disso, os achados revelam especificidades sobre as residências em saúde mental ao apresentar níveis de associações das temáticas como Projeto Terapêutico Singular (PTS), trabalho de conclusão de residência, saúde mental, matriciamento, redução de danos, metodologia de pesquisa e epidemiologia com a psicopatologia. Ou seja, nas associações a psicopatologia se relaciona com estas temáticas em diferentes níveis, de modo que tal interligação aponta para a análise da centralidade do debate sobre a doença na produção das ferramentas e estratégias de cuidado em saúde mental.
Em um processo contra-hegemônico estas ferramentas para o cuidado em saúde mental na perspectiva da atenção psicossocial, como matriciamento, projeto terapêutico singular e redução de danos se constituem na concepção da clínica ampliada a qual propõe um novo modo de se conceber e atuar em saúde 30,31,32. Ou seja, o adoecimento psíquico é compreendido como produto do contexto social, econômico, político e cultural e a doença é apenas uma das esferas da vida do sujeito, sendo necessária a utilização de estratégias de cuidado singularizadas e pautadas na produção de vida e ampliação dos modos de existências15,29,33.
Neste sentido, problematiza-se a necessidade do processo formativo ampliar o debate para além da doença, em perspectiva hermenêutica, de modo que estas ferramentas contemplem a clínica ampliada à qual lança mão de instrumentos, ferramentas e tecnologias que tem a história de vida dos sujeitos na centralidade, como PTS, interconsultas em saúde mental, genograma, ecomapa e visitas domiciliares15,23,28, abarcando o sujeito, a família e o contexto no cerne da produção do cuidado31.
Os achados também revelam as temáticas que apresentam as menores quantidades de ocorrências como saúde mental coletiva, gestão em saúde, políticas de saúde, reforma psiquiátrica, saúde mental na atenção básica, atenção à crise e reforma sanitária. Tais dados chamam atenção uma vez que a base epistemológica do paradigma psicossocial é o cuidado no território e em liberdade e estas temáticas constituem-se no esboço da luta antimanicomial brasileira29, além de se configurarem como estratégicas para a efetivação da atenção psicossocial34.
Neste cerne a concepção da saúde mental coletiva nos ajuda a pensar a saúde mental na perspectiva territorial e comunitária, resgatando a perspectiva do aquilombamento24 como concepção de cuidado em saúde mental, envolvendo vínculo e corresponsabilização na atenção psicossocial ao abarcar a dimensão existencial e de trocas sociais presentes nos territórios 28,39,30.
Fortalecer o suporte teórico e técnico para a atuação em saúde mental na atenção básica a partir da concepção da saúde mental coletiva convoca os territórios e toda a sociedade a construir um novo olhar sobre a loucura e a diversidade39. Os balizamentos éticos dessa formação, que pautam o território, devem dialogar com o a diversidade, convocando uma invenção cultural3 à medida que incorpora a perspectiva sociocultural da luta antimanicomial nos processos formativos.
Antimanicolonializar8,24 a formação em saúde mental pelas residências constitui-se enquanto debate necessário, uma vez que a aposta no cuidado em liberdade é antes de tudo uma evocação ao resgate da nossa história colonial e escravocrata enquanto sociedade brasileira que retira das pessoas as possibilidades de vivenciar suas múltiplas formas de existência e expressão da liberdade39. De modo que “não haverá Reforma Psiquiátrica plena enquanto a Luta Antimanicomial não compuser a luta antirracista interseccionada a essas outras lutas” (p. 273)8.
A práxis antimanicomial se dá, portanto, a partir desta perspectiva decolonial questionando o instituído produzido pelo modelo manicomial institucional39,40 ao produzir postura crítica e propositiva de outros modos de cuidado em saúde mental, em perspectiva instituinte27,41.

Suporte metodológico da formação em saúde mental pelos PRMSM
Todos os PRMSM apresentam 20 % de carga horária teórica e 40% de carga horária prática das 5.760h na sua estruturação pedagógica. O formato das aulas varia de cada programa, não ficando claro em cada PRMSM como se dão estas aulas, as informações giram em torno de que estas aulas teóricas são a partir de metodologias ativas, problematizações, seminários, discussões de casos, entre outras estratégias.
Deste modo, para compreender como estes PRMSM se organizam metodologicamente, realizou-se a codificação dos Projetos Pedagógicos envolvendo suporte teórico, metodológico e perfil do egresso, de modo que os dados foram tratados a partir da Classificação Hierárquica Descendente (CHD), utilizando o teste qui-quadrado (x2) para revelar força associativa entre as palavras e sua respectiva classe, com o valor de p<0,00518.
Como achados, foram produzidas cinco (5) classes de análise, as quais apresentam associações em diferentes níveis (Figura 2). A Classe 4 (26%) apresenta maior associação com as demais classes abordando elementos do arcabouço metodológico dos PRMSM. Dentre esses, destacam-se seminários, aulas, estudos, metodologias ativas, estudos, núcleos, sessões tutoriais, problematizações, diálogo, preceptorias, tutorias, casos e oficinas.
Este dado apresenta contribuição para o conhecimento científico à medida que dialoga com a literatura científica e descreve o suporte metodológico dos PRMSM9,10. Fundamenta o arcabouço metodológico das residências, pautado nas metodologias ativas com estudos de casos, discussões, oficinas de debates, sessões tutoriais e possibilidades de problematização sobre a prática em processos de ensino-aprendizagem de maneira colaborativa e em grupos. De modo que a transformação nos modos de cuidado em saúde mental se dá pela prática,a partir da vivência cotidiana sendo o arcabouço metodológico constituído por meio da produção de sentidos a partir das experiências, em especial pela problematização do processo de trabalho, em efetivo processo de educação permanente3,41.
A interface entre educação e cuidado se constitui, portanto, nessas contínuas experimentações da produção do cuidado para o desenvolvimento de competências do campo da atenção psicossocial, tendo em vista que a formação de especialistas pelos PRMSM devem conectar-se ao modelo da atenção psicossocial vigente no país, produzindo respostas coerentes à efetivação da Política Nacional de Saúde Mental34,36.
No que concerne a sustentação da transdisciplinaridade na formação, a Classe 2 (21,9%) evidencia que a atuação em serviço busca uma transformação no processo de trabalho à medida que os residentes aprendem e transformam suas concepções sobre o trabalho em saúde mental, produzem transformações nas práticas das equipes e cotidiano dos serviços da RAPS39.
Nesta aposta metodológica as residências buscam transcender os fazeres individuais, assumindo a importância do trabalho em equipe, interdisciplinaridade e o compromisso com a integralidade das ações .Parte-se da premissa de que a aprendizagem implica em redes de saberes e experiências de modo que para fazer junto é preciso aprender junto3,42, considerando a importância da articulação em rede na produção da práxis antimanicomial que amplia o cuidado em saúde mental em perspectiva coletiva e intersetorial36.
A interface da educação e cuidado em saúde mental deve, portanto, ter a concepção da saúde mental coletiva como central, à medida que envolve a cultura, esporte, lazer, arte, participação social na produção do cuidado que só é possível se acontecer no território de produção de vida dos sujeitos e coletivos, na sua dimensão existencial e de trocas sociais34.
A Classe 3 (20,1%) aborda aspectos relacionados com o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes na formação pela residência, ao elencar o desenvolvimento de responsabilidades éticas, habilidades clínicas, competências avaliativas, entre outras, de modo que este achado sinaliza aspectos esperados para o egresso, os quais dialogam com as estratégias metodológicas da formação.
Os achados apontam níveis associativos da Classe 3 (20,1%) com a Classe 2 (21,9%) produzindo diálogos com a literatura científica ao considerar que estas competências, habilidades e atitudes esperadas na formação em saúde mental são produzidos na prática em serviço, ou seja, se a formação é pela prática é a partir dela que os residentes desenvolvem habilidades, competências e atitudes para o trabalho em equipe3.
Os achados sinalizam os caminhos do percurso formativo em diálogo com a literatura nacional e internacional apontando a importância da formação em serviço e pela prática como proposto pelas residências na práxis. E, considerando a especificidade e complexidade do campo da atenção psicossocial reitera-se que o mesmo exige habilidade e competências transdisciplinares para a sua efetivação34,36.
Em diálogo com essa análise, a Classe 1 (17,8%), que aborda o desenvolvimento das ferramentas para ao trabalho em saúde mental por meio da análise da situação de saúde-doença da população, apresenta níveis associativos com a Classe 2 (21,9%) dialogando com a necessidade da transdisciplinaridade nas práticas em saúde mental como nos aponta as produções científicas da área da saúde mental 34,37.
Destaca-se ainda que a Classe 4 (26%) que apresentou o maior nível associativo ao abordar o percurso metodológico das residências, produz diálogos com as demais classes o que aponta a sustentação desta proposta formativa em serviço baseada na aprendizagem em serviço3,21,37, compreendendo que a formação pelos PRMSM contribuem para a própria construção ético-política e prática da atenção psicossocial 19.
Por fim, a Classe 5 (14,2%), a qual aborda aspectos teóricos da formação, sinaliza a necessidade de integração do suporte teórico com o desenvolvimento das competências, habilidades e atitudes dos residentes, produzindo conexões entre teoria e prática em busca de uma práxis antimanicomial7. No entanto, analisa-se que o perfil de competências, habilidades e atitudes Classe 3(20,1%) encontra-se distanciado dos aspectos teóricos abordados na classe 5. Tal dado suscita a análise sobre o suporte teórico em diálogo com as competências profissionais para o campo da atenção psicossocial, tendo em vista que o suporte teórico encontra-se distanciado do desenvolvimento de competências para o campo da atenção psicossocial.
Neste sentido, problematiza-se que a estrutura curricular em formato de disciplinas pode produzir a dissociação entre as competências construídas ao longo do processo de formação. Ou seja, o modelo disciplinar de aprendizagem dos conhecimentos impacta nas habilidades interdisciplinares da produção do cuidado no campo da atenção psicossocial. E, este campo com suas especificidades e complexidade exige necessariamente o desenvolvimento de práticas transdisciplinares para sua efetivação34,36.
Estes achados sinalizam a necessidade dos projetos pedagógicos produzirem diálogo com a literatura nacional e internacional26, 34, 41, 42,43, ao favorecer no processo formativo o debate entre transdisicpliaridade e decolonialidade, em busca da práxis antimanicomial.
Além disso, sinaliza a necessidade de articulações dos saberes em perspectiva transdisciplinar no desenvolvimento das competências dos profissionais especialistas em saúde mental, as quais devem atender ao modelo da atenção psicossocial e do cuidado em liberdade proposto pelo SUS 36.
Nos projetos pedagógicos os PRMSM verifica-se escassez no debate da literatura antirracista na formação em saúde mental do Brasil. Este analisador aponta para a problematização da inserção da literatura decolonial e antirracista no arcabouço teórico-metodológico das residências. No que se refere a literatura internacional e global, os projetos pedagógicos dialogam com os marcos legais e conceituais dos direitos humanos, em consonância com a Organização Mundial de Saúde, no entanto, tendo em vista a necessidade de atualização contínua destes projetos, o debate sobre a práxis antimanicomial em perspectiva decolonial é escassa na proposta teórico-metodológica que encontra-se escrita nestes projetos pedagógicos.
Considerações finais
Dentre as principais conquistas da formação para a práxis antimanicomial destacam-se o debate com os direitos humanos e os marcos legais da Reforma Psiquiátrica brasileira em consonância com o cuidado singularizado e no território preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) 21,43os quais são abordados no arcabouço teórico-metodológico das residências. Outra conquista diz respeito a inovação produzida pelos PRMSM nos processos educativos pautados na transdisciplinaridade, redirecionando a educação dos trabalhadores para a atenção psicossocial, vigente no país.
As principais tendências consistem na necessidade de se produzir visibilidades no processo educativo sobre a perspectiva decolonial da loucura, em diálogo com o debate internacional42,43. Se na lógica manicomial, o manicômio se reproduz e permanece para além da estrutura asilar, na perspectiva decolonial a colonialidade está para além do colonialismo reproduzindo-se nas lógicas de poder e exclusão social, produzindo atravessamentos nas trocas sociais e na produção da loucura, perpassadas pelas interseccionalidades (raça/cor, gênero e classe social). Portanto, a práxis antimanicomial suscita um devir antirracista8 na interface entre educação e cuidado em saúde mental.
No que concerne aos principais desafios analisa-se que a classe médica, em especial, a psiquiatria, não se insere no modelo de formação multiprofissional proposto pelas residências. Problematiza-se neste sentido, como a formação da psiquiatria é dissociada da formação para a atenção psicossocial, apresentando implicações na concepção da loucura e modos de produção do cuidado, uma vez que foi o saber psiquiátrico que produziu os manicômios e o modelo asilar de tratamento às pessoas com necessidades em saúde mental e ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Outro desafio consiste em debater sobre como o racismo científico produziu invisibilidades sobre os balizamentos científicos decoloniais da Reforma Psiquiátrica brasileira e consequentemente nos referenciais teóricos conceituais da formação dos trabalhadores para a atenção psicossocial, radicalizando a compreensão da loucura como patologia da liberdade inserida em um contexto brasileiro marcado pelo racismo e colonialismo. Este analisador possibilita compreender como as práticas asilares e de violação dos direitos humanos produzidas nos manicômios, e atualmente atualizadas nas comunidades terapêuticas atendem à uma norma social de segregação de sujeitos e grupos historicamente excluídos das trocas sociais e da vida em sociedade.
Revela-se a necessidade de revisitação e atualização contínua dos projetos pedagógicos dos PRMSM do Brasil, tendo em vista a escassez e/ou pouca abordagem da dimensão decolonial da loucura. Como limitação do estudo aponta-se a análise dos projetos pedagógicos de 17 PRMSM do Brasil, que aceitaram participar do estudo, não contemplando todos os PRMSM em funcionamento. Reitera-se que os projetos configuram-se como o modelo idealmente proposto das estratégias teórico-metodológicas, sendo necessário o aprofundamento das análises a partir de estudos com os atores (coordenadora(e)s, tutores, preceptores e residentes) na compreensão da efetivação deste arcabouço pedagógico em ato.
A práxis antimanicomial como questionamento da lógica de poder aproxima o debate antimanicomial com o decolonial, apresentando a questão racial na centralidade do adoecimento mental dos sujeitos e coletivos, sendo necessária a inclusão e aprofundamento desta temática nos projetos pedagógicos dos PRMSM do Brasil. Defende-se que o caminho para a práxis antimanicomial se dá a partir da compreensão da gênese da loucura e dos processos de exclusão em perspectiva decolonial, antirracista, anticapacitista e em processos de aquilombamento, afinal cuidar em liberdade exige um território existencial de produção de vida e ampliação dos modos de subjetividades nos circuitos de trocas sociais.
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