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Autor:

• Bernardete Ferraz Spisso - Spisso, B. F. - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - <bernardete.spisso@incqs.fiocruz.br>

Área Temática:

Não Categorizado

Resumo:

A segurança de alimentos é um tema cada vez mais relevante devido à crescente busca por uma melhor qualidade de vida e conscientização dos consumidores quanto ao direito de adquirir produtos seguros à saúde. O uso de substâncias em animais produtores de alimentos para o consumo humano requer de estudos de farmacocinética à depleção dos resíduos, com o estabelecimento de valores limitativos, de forma que não constituam em um risco à saúde. Além das substâncias utilizadas intencionalmente, outras advindas da contaminação ambiental ou contaminação das rações ingeridas por esses animais podem atingir o homem através da dieta. Os objetivos deste artigo são reunir e discutir os principais atos federais relativos a resíduos e contaminantes químicos em alimentos de origem animal no Brasil, além daqueles relativos ao controle de medicamentos de uso veterinário e aditivos para produtos destinados à alimentação animal. A apresentação cronológica das bases legais pretende facilitar a interpretação dos atos dentro dos respectivos cenários políticos e econômicos. As propostas de ação dos diferentes agentes envolvidos nos sistemas regulatórios são discutidas sob o ponto de vista da saúde pública.

Palavras-chave: resíduos e contaminantes; medicamentos veterinários; alimentos; segurança; vigilância sanitária

Abstract:

Food safety became a relevant subject due to the increasing search for a better way of life and consciousness of the consumers to stand on one’s rights to acquire healthy products. The use of substances in food animals destined for human consumption requires from pharmacokinetics to residue depletion studies, with the establishment of limitative values so that do not constitute a health risk. Beyond the substances used deliberately, others coming from environment contamination or contamination of feedingstuffs consumed by these animals may reach human through the diet. The aims of this paper are to collect and discuss the main federal acts covering chemical residues and contaminants in food of animal origin in Brazil, besides those on measures to control veterinary medicinal products and additives for use in animal nutrition. The chronological presentation of the legal basis intends to facilitate the interpretation of the acts inside respective political and economics scenarios. The action proposals from the different agents involved into the regulatory systems are discussed from the viewpoint of public health.

Keywords: residues and contaminants; veterinary drugs; food; safety; sanitary surveillance

Conteúdo:

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