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Introdução
A Doença do Vírus Ebola (Ebola) teve seus primeiros surtos reconhecidos em 1976, simultaneamente na atual República Democrática do Congo (RDC) e no Sudão do Sul. Entre 1976 e 2022, ocorreram 35 surtos de Ebola, sendo 15 originados na RDC, seis em Uganda, quatro na República do Congo, quatro no Gabão, três no Sudão do Sul, dois na Guiné e um na Costa do Marfim1.
Dependendo da cepa e circunstâncias, a taxa de mortalidade pode chegar a 90%. O Ebola é encontrado em secreções humanas durante a fase aguda da infecção (sangue, saliva, fezes, sêmen, leite materno e lágrimas), sendo transmitido pelo contato com pessoas ou animais infectados ou pelo consumo de carne de animais selvagens2.
A recorrência dessa doença altamente infecciosa e letal resulta de décadas de negligência da comunidade internacional, apesar de duas Emergências de Saúde de Importância Internacional (ESPIIs) declaradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): a primeira na África Ocidental (2014-2015) e a segunda na RDC (2019-2020).
Chamamos de enfoque ciclotímico do Ebola a alternância entre momentos de notoriedade e ação internacional e longos períodos de esquecimento e omissão. Tal abordagem intercala épocas de “guerra” e períodos de “trégua”, estes últimos interpretados como fim da ameaça representada pela doença3. Quando surge o risco de propagação internacional, a negligência dá lugar à grande atenção midiática e política.
O surto de Ebola na África Ocidental (2014-2015) diferenciou-se tanto dos surtos de Ebola precedentes como de outras emergências declaradas pela OMS pela sua propagação sem precedentes, com potencial pandêmico4. Com epicentro em Guiné, Serra Leoa e Libéria, iniciou-se em dezembro de 2013, infectando 28.646 pessoas e causando 11.323 mortes até dezembro de 20155.
Essas características do surto levaram a que fosse considerado uma ameaça à paz e segurança internacionais pelos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução nº 2177 do Conselho de Segurança (CS) da ONU, em setembro de 20146.
Questões de saúde já haviam sido anteriormente abordadas como uma ameaça pelo CS/ONU, especialmente o HIV/aids7. Porém, pela primeira vez, a ONU – com base na referida Resolução nº 2177 e na Resolução 69/1 da Assembleia Geral da ONU – criou uma missão específica para conter uma doença: a Missão das Nações Unidas para a Ação de Urgência Contra o Ebola (MINUAUCE), e o fez com massivo apoio dos Estados membros daquela organização.
Entende-se que essa abordagem do surto de Ebola na África Ocidental pelas Nações Unidas correspondeu a um caso de securitização de um tema de saúde.
Este artigo analisa a resposta da comunidade internacional à crise sanitária do Ebola na África Ocidental (2014-2015), que se deu por meio da atuação da MINUAUCE, como resultado de pesquisa baseada em revisão de literatura narrativa do campo dos Estudos Críticos em Segurança e de pesquisa documental relativa à MINUAUCE.
Esta pesquisa parte do conceito de securitização formulado por Barry Buzan, Ole Wæver e Jaap de Wilde8, pertencentes a um grupo acadêmico de estudos de paz e segurança conhecido como Escola de Copenhague. Conhecida como “teoria da securitização”, sua abordagem constata a expansão dos temas que podem ser considerados como questões de segurança.
Antes identificados principalmente com ameaças militares, os temas de segurança paulatinamente passam a incorporar, por exemplo, as áreas de saúde, meio ambiente e migrações. Nesse sentido, a teoria da securitização se insere no campo dos Estudos Críticos de Segurança9.
Segundo a Escola de Copenhague, a securitização é o processo discursivo pelo qual determinados atores (securitizadores) apresentam um tema como ameaça existencial, convencendo a audiência sobre sua urgência e legitimando medidas excepcionais que ultrapassam os limites tradicionais do debate político8.
A securitização não é boa ou ruim por si só, podendo ser necessária em determinados casos. No entanto, ela precisa ser analisada sob a perspectiva crítica, a fim de garantir a sustentabilidade e a eficácia da resposta, minimizando impactos negativos sobre direitos humanos e saúde das populações.
Este artigo aborda criticamente a teoria da securitização ao utilizar como linha teórica de base a perspectiva da Segurança como Emancipação9-14, que também faz parte dos Estudos Críticos de Segurança. Essa linha teórica joga luz sobre a naturalização de ideias e práticas esposadas pela teoria da securitização, em geral restritivas de direitos, inclusive na sua relação com a saúde. Ao mesmo tempo, propõe visões alternativas de segurança, mais democráticas, capazes de reduzir restrições sobre indivíduos e grupos.
Com base no referencial teórico da Segurança como Emancipação12-14, a segurança sanitária pode ser conceituada como a construção de mecanismos — legislação e recursos financeiros, por exemplo — destinados a aliviar as desigualdades que geram danos e vulnerabilidades frente às doenças. Esses mecanismos podem assumir um caráter paliativo, mas devem, com o tempo, viabilizar a transformação das relações e estruturas que originam os referidos danos e vulnerabilidades12.
A análise do artigo abrange a criação, operacionalização e avaliação dos resultados da MINUAUCE, missão ad hoc da ONU para lidar com o surto do Ebola na África Ocidental, que funcionou de setembro de 2014 a julho de 2015. A MINUAUCE teve como modelo as operações de paz da organização. Seu principal objetivo foi prover serviços de saúde, mobilizar recursos logísticos e coordenar esforços internacionais no epicentro do surto.
Esta pesquisa se justifica por três razões principais. Primeiramente, pela necessidade de trazer especialistas em saúde pública para o debate sobre segurança, na medida em que os enfoques securitários levem em conta a proteção da saúde das populações em seus discursos e planos de ação.
Segundo, a literatura sobre emergências de saúde na África é predominantemente oriunda do Norte Global, sendo marcada pela persistência do colonialismo, que se manifesta de diversas formas15.
Entre essas formas, encontram-se o racismo estrutural e abordagens biomédicas, tecnocráticas e securitárias das doenças, inspiradas pela experiência colonial e da cooperação internacional para o desenvolvimento, que enfatizam o interesse dos doadores (países desenvolvidos). Estudos e programas de resposta às emergências costumam ser desenvolvidos por pessoas brancas em países de alta renda, construindo práticas e discursos a respeito de pessoas predominantemente negras ou pardas que vivem em países de média e baixa renda16.
No caso do Ebola, em especial, há sistemática estigmatização dos países africanos, minimizando os efeitos nefastos da exploração daquela região por países de alta renda, assim como a atuação de instituições financeiras internacionais que estimularam a redução de investimentos públicos nos sistemas de saúde em diversos países da região17, inclusive no epicentro da crise objeto deste artigo18.
Por outro lado, no Brasil, assim como em outros países do Sul Global, são poucas as publicações de pesquisadores brasileiros ou latino-americanos sobre as emergências de saúde na África. O incremento da produção sobre a África seria importante para evitar os vieses editoriais dos países do Norte, mas também para explorar criticamente tanto eventuais similaridades na resposta às crises sanitárias, como possibilidades de cooperação Sul-Sul.
A terceira justificativa para a realização da pesquisa é a necessidade de reflexão crítica sobre este caso paradigmático do campo da saúde global. Em 2014, percebendo o surto de Ebola como uma ameaça, a ONU transformou a doença em uma questão de segurança19, possibilitando a adoção de medidas excepcionais de resposta, incluindo a mobilização extraordinária de recursos financeiros e o potencial uso da força militar, processo que correspondeu ao conceito clássico de securitização da Escola de Copenhague.

Métodos
Esta pesquisa baseia-se em revisão de literatura narrativa com busca sistemática sobre o fenômeno da securitização da saúde e de pesquisa documental sobre a MINUAUCE.
Na revisão de literatura, delineou-se a estratégia de busca nas bases de dados Web of Science, Scopus e MEDLINE/PubMed, tendo sido definidos os descritores de busca health e securitization, os quais foram associados por meio de operador booleano and. Em seguida, o mesmo operador foi utilizado na associação dos referidos descritores traduzidos para o português e espanhol.
Decidiu-se não circunscrever a seleção das publicações a um período específico, dado o escasso material produzido sobre securitização da saúde. As publicações identificadas mais antigas datam de 1995 e as mais recentes, de 2025.
Empregados os descritores supracitados, apareceram 594 publicações que faziam referência à associação dos termos procurados. Em seguida, realizou-se leitura dos resumos dos trabalhos, avaliando-os para inclusão ou exclusão. Foram incluídas: i) publicações que discutem a securitização de temas de saúde; e ii) estudos em português, inglês e espanhol. Foram excluídas publicações em que o termo securitização é usado de forma não associada à discussão sobre securitização da saúde.
Após leitura dos resumos, foram implementadas a inclusão e exclusão, bem como o descarte dos resumos duplicados, restando 161 trabalhos. Todos foram lidos na íntegra. A seguir, foram descartadas mais 55 publicações que – contrariamente ao que se prenunciou em seus resumos – mostravam conteúdo em desacordo com os critérios de inclusão supracitados. O resultado foi uma amostra final de 106 publicações, conforme a figura 1 abaixo.


Fig. 1

Na pesquisa documental, consultaram-se, na base de dados da Nações Unidas (United Nations Digital Library), resoluções e outros documentos de órgãos do sistema ONU que tratam da criação, operacionalização e avaliação dos resultados da MINUAUCE.

Resultados
Identificou-se que a MINUAUCE, primeira missão sanitária da ONU, representa um caso de securitização da saúde. Para demonstrar a securitização desse surto de Ebola, procedeu-se à identificação, por meio da revisão de literatura, de como o fenômeno da securitização de temas de saúde é analisado.
A amostra final foi de 106 publicações. A maior parte desses trabalhos (cerca de 75%) utiliza a teoria da securitização da Escola de Copenhague para analisar fenômenos que identificam como sendo uma securitização da saúde.
Com relação às características das publicações, destacam-se, primeiramente, as doenças que foram objeto das publicações, as quais se tornaram ameaças internacionais por meio de sua securitização.
Nas publicações, essas ameaças são em sua maioria surtos de doenças infecciosas (representando também cerca de 75% dos estudos), entre as quais COVID-19, Ebola, HIV/AIDS, SARS, H1N1 e H5N1. COVID-19 é o principal tema, sendo objeto de cerca de 33% dos estudos. Surtos de Ebola foram objeto de cerca de 12% das publicações analisadas.
Ressalta-se igualmente a procedência geográfica das publicações, com predomínio de trabalhos publicados por periódicos do Norte Global. De fato, cerca de 53% dos estudos foram publicados em periódicos norte-americanos e europeus.
A teoria da securitização utilizada na maior parte dos trabalhos analisados identifica as seguintes fases no processo de securitização: um determinado tema torna-se um assunto de segurança quando um ato discursivo é realizado por um ator securitizador, o qual convence um público de que uma dada ameaça representa um risco existencial, justificando assim medidas extraordinárias.
No contexto da saúde, isso se traduz geralmente na construção de surtos de doenças infecciosas como ameaças, justificando intervenções por parte dos Estados e organizações internacionais para a contenção da enfermidade.
Dos autores que utilizam a teoria da securitização, a maioria adota essa teoria criticamente, apontando sua insuficiência em capturar contextos locais e sua escassa preocupação com a repercussão da securitização de doenças sobre os direitos humanos das populações afetadas13,19,20.
Alguns autores abordam a teoria da securitização com base na perspectiva da Segurança como Emancipação10-12. Segundo João Nunes, a promoção da Segurança como Emancipação pode ser entendida como a transformação das estruturas e relações que implicam desigualdade sistemática, desvantagem e vulnerabilidade, as quais por sua vez resultam em diferentes formas de danos às pessoas12.
Ao investigar o processo de securitização da crise do Ebola (2014-2015) pela comunidade internacional, a pesquisa identificou uma visão restrita de segurança sanitária pelos membros da ONU, que se enquadra no modelo convencional da Escola de Copenhague, largamente criticado pela maioria dos autores analisados na revisão de literatura.
Nesse modelo, segurança sanitária é compreendida como o processo pelo qual questões de saúde, particularmente doenças infectocontagiosas, são construídas discursivamente como ameaças existenciais à segurança nacional ou internacional, justificando a adoção do uso de forças militares, controle de fronteiras e a suspensão de direitos21.
Em contraposição a essa visão restrita, e utilizando o conceito de segurança sanitária defendido pela Segurança como Emancipação, esta pesquisa verificou que processo de securitização do Ebola na África Ocidental deixou de promover a transformação de estruturas e relações que implicam a vulnerabilidade das populações da região a surtos de Ebola, resultando em negligências na resposta internacional à doença.
De fato, identificou-se na pesquisa documental três achados que corroboram o uso de uma visão restrita de segurança sanitária, os quais se passam a descrever a seguir:
Primeiramente, com base na resolução nº 2177, de 18 setembro 2014, do CS/ONU, identificou-se que essa organização securitizou o Ebola na África Ocidental, transformando essa doença em uma ameaça à paz e segurança internacionais, com fundamento no artigo 39 da Carta da ONU6. A justificativa para essa decisão de invocar o artigo 39 foi a constatação por aquele Conselho de que a extensão do surto de Ebola na África era sem precedentes na história (item 5 do preâmbulo)22.
O artigo 39 da Carta da ONU prescreve que “[o] CS determinará a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, e fará recomendações ou decidirá que medidas deverão ser tomadas de acordo com os artigos 41 e 42, a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais”23.
Segundo o Repertório da Prática do CS/ONU, edição referente aos anos de 2014 e 2015, a decisão de inscrever esse surto de Ebola sob o referido artigo 39 decorreu de uma visão abrangente apresentada por aquele Conselho que leva em conta a natureza evolutiva dos conflitos, reconhecendo a existência de novas ameaças para além daquelas tradicionais em sua agenda, como conflitos armados e violações de direitos humanos22.
Na elaboração da referida resolução, os seguintes fenômenos foram considerados pelo CS/ONU como conducentes à percepção do surto de Ebola como uma ameaça: primeiramente, havia a previsão, na data em que foi publicada a resolução nº 2177, de que ocorreria o crescimento exponencial dos casos de ebola originados na África Ocidental.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) norte-americano projetou, em setembro de 2014, que 1,4 milhão de pessoas poderiam ser infectadas pelo Ebola até janeiro de 2015 e que os casos sempre dobrariam a cada três semanas, caso os esforços para prevenir e tratar a doença não fossem aprimorados4.
Em segundo lugar, houve uma percepção de membros da ONU de que aquele surto específico de Ebola poderia se tornar uma pandemia pela primeira vez na história. Elementos da lógica de securitização, aplicada ao Ebola na África Ocidental, puderam ser verificados durante reunião do CS/ONU em 18 de setembro de 2014.
Nesse encontro, os Estados Unidos enunciaram que o Ebola constituía um tipo especial de fenômeno político dada a escala sem precedentes daquele surto. A delegação norte-americana afirmou ainda que, já naquele mês de setembro de 2014, mais pessoas poderiam morrer de Ebola, apenas na Libéria, do que nas vinte epidemias anteriores de Ebola combinadas24.
Já a delegação da França salientou, taxativamente, que o Ebola era uma emergência. Nessa qualidade, esse surto deveria ser obrigatoriamente contido por meio de uma ação coordenada da comunidade internacional antes que viesse a sair de controle24.
A lógica de securitização estava presente igualmente em discursos de representantes do sistema ONU. Por exemplo, o então SGNU Ban Ki-Moon, em cartas idênticas enviadas ao CS/ONU e à AG/ONU, em 17 de setembro de 2014, nas quais indicou sua intenção de criar a MINUAUCE, referiu-se ao surto de Ebola não mais apenas como uma crise de saúde pública, mas como um fenômeno que possuía dimensões significativas nas áreas política, de segurança, social, econômica, humanitária e logística25.
Um segundo achado da pesquisa documental foi o de que a securitização do Ebola na África Ocidental pela resolução nº 2177 levou a uma resposta internacional igualmente securitizada da doença com a criação da MINUAUCE. A abordagem dessa missão concentrou-se na dimensão imediata de resposta ao surto, privilegiando medidas emergenciais, como tratamento clínico, contenção da doença e apoio logístico25.
No entanto, essa abordagem foi criticada por exercícios institucionais dentro da OMS conhecidos como “lições aprendidas”, por não ter contemplado uma atuação da MINUAUCE coordenada com o sistema humanitário mais amplo da ONU, por meio do Comitê Permanente Interagencial das Nações Unidas, o que poderia ter colaborado para o desenvolvimento de iniciativas para evitar a reincidência da doença26.
Conforme pode ser visto no Quadro 124,25,27,28 abaixo, a forma de atuação da MINUAUCE visava a garantir a interrupção imediata da transmissão do vírus e a prestação de cuidados médicos urgentes.

Quadro 1

Por não ter precedentes, a MINUAUCE buscou referências em iniciativas do sistema ONU que oferecessem uma estrutura compatível com o objetivo de conter uma ameaça à paz e segurança internacionais, tendo sido o modelo das operações de paz da ONU aquele que mais se adequava a esse objetivo29. Nesse intento, conferiu-se à MINUAUCE estrutura similar às missões de paz multidimensionais da ONU, as quais são reguladas pela Resolução nº 2086 (2013) do CS/ONU30.
Segundo o parágrafo 8º da referida Resolução nº 2086, as tarefas das missões de paz multidimensionais incluem: consolidação da paz e promoção de processo político inclusivo; assistência humanitária; promoção dos direitos humanos; proteção de civis; e construção de capacidade de agentes de segurança. No quadro 231 abaixo, apresentam-se as operações de paz da ONU reguladas pela Resolução nº 2086 (2013):

Quadro 2

A ONU avaliava que Libéria, Serra Leoa e Guiné enfrentavam graves problemas no campo da saúde, da proteção humanitária e do desenvolvimento socioeconômico. Assim, a MINUAUCE, a exemplo de uma missão multidimensional, propôs-se, concomitantemente, a enfrentar a dimensão sanitária da crise e a preservar a estabilidade dos países afetados, evitando que o surto causasse uma ruptura da ordem pública e a sobrecarga, e eventual colapso, dos serviços nacionais de saúde27.
Ao conferir à MINUAUCE um perfil similar ao de uma missão multidimensional, a ONU privilegiou determinados funcionários de seu sistema que tradicionalmente se ocupam de operações de paz, em detrimento de outros atores vinculados, por exemplo, à OMS. Assim, funcionários do Departamento de Operações de Paz (DPO, na sigla em inglês) e do Departamento de Apoio Operacional (DOS, na sigla em inglês), foram designados para o planejamento e execução da MINUAUCE29.
A UNMIL, por sua vez, contribuiu para o estabelecimento de uma ponte aérea em Acra, em conjunto com o governo ganês, para permitir o tráfego de profissionais e equipamentos para a África Ocidental24. À OMS coube o rastreamento de casos, a vigilância laboratorial e o tratamento dos infectados29.
Em um terceiro achado da pesquisa documental, constatou-se que a resposta internacional ao Ebola na África Ocidental, por meio da MINUAUCE, negligenciou vulnerabilidades das populações daquela região, tendo em vista que se privilegiou os cuidados médicos imediatos, em detrimento enfrentamento de fatores socioeconômicos relacionados ao surgimento e reincidência da doença32.
O relatório de avaliação da resposta ao Ebola, produzido para a Assembleia Geral da ONU em 2016, sustenta que o surto de Ebola exacerbou as vulnerabilidades socioeconômicas enraizadas nos países da África Ocidental, palcos de conflitos armados recentes. Libéria e Serra Leoa permaneciam frágeis após mais de uma década de guerra civil, enquanto a Guiné havia experimentado tensões políticas significativas e conflitos civis em 200832.
O relatório avança que esse contexto socioeconômico precário contribuiu para criar um ambiente propício à rápida propagação do Ebola32. Salientam-se a seguir três desses temas negligenciados pela resposta internacional ao Ebola em decorrência de seu enfoque prioritário em intervenções médicas: mulheres, saneamento e água potável, e mobilização social.
Mulheres
O surto de Ebola teve impactos significativos em certos grupos, particularmente as mulheres. Estimativas indicam que a percentagem de mulheres, dentre o total de mortos pelo Ebola, foi de 52% em Serra Leoa, 55% em Guiné e 75% na Libéria33.
No geral, as mulheres estavam muito mais expostas aos riscos de contaminação pelo Ebola, tendo em vista sua grande participação no cuidado aos doentes e na preparação dos corpos para os enterros. As mulheres trabalhavam em profissões da “linha de frente”, tais como médicas, faxineiras e lavadeiras em estabelecimentos de saúde e enfermeiras.
Segundo Sophie Harman34, o surto de Ebola na África Ocidental chama a atenção para os problemas vivenciados por mulheres, que ficaram invisíveis tanto durante a emergência de saúde pública, inclusive nas ações da MINUAUCE, quanto no planejamento de longo prazo sobre a resiliência dos sistemas de saúde dos países afetados.
Saneamento e água potável
Um segundo tema negligenciado foi a falta de saneamento básico e água potável, que afeta a maior parte das populações de Serra Leoa, Guiné e Libéria. Essa situação faz com que as populações desses países usem corriqueiramente água não segura e estejam submetidas a más condições de higiene, o que contribuiu para reforçar a transmissão do Ebola35.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, na sigla em inglês), em 2014, a proporção da população usando ao menos serviços básicos de saneamento era de apenas 21% na Guiné, 18% na Libéria e 15% em Serra Leoa36.
Mobilização social
Negligenciou-se ademais a mobilização das populações na resposta ao Ebola durante os primeiros meses do surto, o que poderia ter acelerado a adoção de comportamentos considerados estratégicos para conter a transmissão do vírus. Entre esses comportamentos estariam a limpeza recorrente das mãos com água e sabão e o encaminhamento dos infectados para tratamento de saúde especializado37.
Na ausência de um trabalho de comunicação adequado sobre as características e modo de transmissão do Ebola, bem como sobre a importância da MINUAUCE, reportaram-se casos de pessoas que: i) esconderam os infectados para tratá-los por conta própria; ii) realizaram funerais em segredo, aumentando o risco de transmissão da doença, de forma a observar práticas culturais e religiosas envolvidas nessas cerimônias; e iii) evitaram as Unidades de Tratamento de Ebola, lugares considerados isolados do mundo exterior, nos quais as pessoas vinham geralmente a óbito38.

Discussão
A análise dos resultados permitiu compreender que a securitização do surto de Ebola na África Ocidental, a partir da resolução nº 2177 do CS/ONU, reflete uma abordagem restrita da segurança sanitária. Tal abordagem enfatiza a construção de ameaças existenciais, com o consequente desenvolvimento de ações emergenciais excepcionais.
Em primeiro lugar, avalia-se que a securitização do Ebola privou os atores envolvidos na resposta internacional de uma perspectiva que desse a devida importância às vulnerabilidades das populações locais ao vírus, as quais podem implicar a reincidência do surto.
Ser vulnerável a uma doença implica a recorrente capacidade de ser prejudicado por ela, mesmo nos períodos de “trégua”, quando cessa uma emergência de saúde pública. O fim do período de “guerra” com a erradicação do Ebola na África Ocidental já em 2015, com o apoio decisivo da comunidade internacional, não reduziu a vulnerabilidade das populações ao Ebola.
Segundo a Segurança como Emancipação, a negligência é entendida como um processo contínuo para invisibilizar um problema ou condição14. A negligência envolve ainda a negação da oferta de recursos necessários para compreender um problema ou abordá-lo. Assim, entende-se que as questões relativas às mulheres, ao saneamento básico e à mobilização social foram negligenciadas pela MINUAUCE.
A MINUAUCE não possuía experiência no enfrentamento de determinantes sociais de saúde na África Ocidental, diferentemente de outras instituições do sistema ONU que já atuavam na região, como o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês).
Em vista do exposto, afirma-se que a securitização do Ebola na África Ocidental levou a comunidade internacional a uma resposta de curto-prazo32. Ao mesmo tempo, essa securitização contribuiu para reiterar preconceitos contra os países africanos e as pessoas africanas ou afrodescendentes, com impacto, por exemplo, sobre os direitos dos migrantes e refugiados39.
Em segundo lugar, a securitização da resposta ao Ebola – ao transformar uma doença infecciosa em uma ameaça à paz e segurança internacionais -- fez com que a MINUAUCE adotasse uma forma de atuação típica das operações de paz, conforme apresentado nos resultados e no quadro 1, para lidar com uma questão que era uma ESPII.
Um dos resultados dessa abordagem foi a perda da centralidade da OMS na resposta à crise sanitária na África Ocidental, diferentemente de todas as ESPIIs anteriores e posteriores a essa crise, nas quais, ainda que com dificuldades, a OMS manteve um papel de coordenação. A OMS estava sob considerável escrutínio público devido ao que foi entendido como uma demora em reagir à essa crise19, que teve os primeiros casos registrados em dezembro de 2013, mas só foi declarada uma ESPII em agosto de 2014.
Em terceiro lugar, com base na crítica trazida pela Segurança como Emancipação, verifica-se a recorrente associação entre saúde e segurança no âmbito internacional nos moldes propostos pela Escola de Copenhague, por meio da qual são promovidas medidas draconianas que impactam a vida dos cidadãos e a relação entre Estados.
Exemplos dessas medidas draconianas foram observados durante o surto de Ebola na África Ocidental, entre os quais se incluíram i) toques de recolher, com vistas a restringir a circulação de pessoas em determinadas cidades e horários; ii) isolamento forçado de comunidades inteiras, como o caso dos moradores do bairro de West Point, em Monróvia (Libéria), que foi colocado sob quarentena militar em 2014, com registro de protestos reprimidos com violência; e iii) suspensão de liberdades civis, como o direito de reunião40.
Ademais, a securitização da saúde tende a promover as chamadas "balas mágicas" na resposta a surtos de doenças infecciosas, disseminando a ideia de que uma só solução será suficiente para enfrentar uma questão de saúde, levando à adoção de soluções médico-farmacológicas em detrimento de medidas preventivas21. A securitização da saúde não leva em conta uma discussão mais ampla sobre a necessidade, por exemplo, de fortalecer os sistemas locais de saúde, capacitar comunidades e investir em infraestruturas de saúde.

Limitações do trabalho
Tendo foco na discussão sobre securitização, o artigo não aprofunda aspectos econômicos e políticos locais que influenciaram a resposta internacional ao Ebola na África Ocidental. Ademais, a pesquisa documental baseou-se nos registros da ONU sobre a MINUAUCE, não tendo acesso, salvo por meio da literatura revisada, às perspectivas das comunidades locais e de outros atores internacionais envolvidos.
Por fim, a predominância de trabalhos do Norte Global na revisão da literatura sobre securitização da saúde indica a necessidade de multiplicar as pesquisas sobre esta temática sob o prisma do Sul Global.

Considerações finais
O surto de Ebola na África Ocidental, entre 2014 e 2015, foi reconhecido pelos Estados-membros da ONU como uma questão de segurança sanitária através de um processo de securitização nos moldes propostos pela Escola de Copenhague, transformando a epidemia em uma ameaça não somente à saúde das populações locais, mas à segurança do mundo inteiro.
A fundamentação adotada neste artigo, inspirada no referencial teórico da Segurança como Emancipação, considera a segurança sanitária como a construção de mecanismos voltados à redução das desigualdades responsáveis pelos danos e vulnerabilidades frente às doenças.
Nesse sentido, a segurança sanitária não pode se limitar às medidas emergenciais, sendo necessário que esse conceito reflita – em linha com a Segurança como Emancipação – uma abordagem capaz de alterar as condições socioeconômicas que expõe populações e mesmo todo um país a crises sanitárias.
Embora a securitização da saúde tenha se demonstrado capaz de angariar atenção para um surto ou epidemia, com a mobilização rápida de recursos médicos e logísticos, esta abordagem frequentemente negligencia determinantes sociais de saúde, o que contribui para a recorrência da doença securitizada.
Diante do objetivo proposto neste artigo, que foi analisar a resposta da comunidade internacional à crise do Ebola (2014-2015), por meio da criação da MINUAUCE, constatou-se que a criação dessa missão da ONU apresentou um enfoque limitado à contenção imediata do Ebola, sem abordar as condições que facilitaram o surgimento e propagação do surto.
Esse enfoque limitado confirmou o entendimento deste trabalho de que a securitização da saúde segundo a Escola de Copenhague tende a negligenciar vulnerabilidades das populações a doenças, sem propor estratégias de prevenção adequadas.
Questionar o constante recurso à securitização de doenças é importante principalmente nesse momento em que a perspectiva da segurança sanitária baseada na Escola de Copenhague se faz presente em textos diplomáticos e de organizações internacionais, como verificado nos achados documentais, muitas vezes sem a devida reflexão crítica sobre a negligência produzida pelo entendimento das doenças como questões de segurança sanitária.
À luz do caso apresentado da MINUAUCE, conclui-se que a segurança sanitária oriunda da teoria da securitização não tem sido apta a mobilizar adequadamente ações para reduzir as vulnerabilidades das pessoas.
Nesse sentido, propõe-se que futuras pesquisas analisem criticamente, fundamentadas em documentos oficiais da ONU, se a concepção de segurança sanitária atualmente adotada pela organização tem trazido benefícios para a atuação da comunidade internacional frente a emergências de saúde pública.
Essa análise deve contemplar uma diversidade de perspectivas de membros da ONU, em especial do Sul Global e particularmente do Grupo Africano, tendo em vista que a África enfrenta recorrentemente surtos e outras emergências de saúde pública, com mais de 160 eventos notificáveis de saúde pública por ano41.
Avalia-se ser necessário rever a forma como a segurança sanitária é concebida e implementada atualmente pela ONU, de forma que se possa promover, conforme defendido neste artigo, abordagens que transcendam a urgência imediata de conter uma epidemia e que busquem prevenir a sua reincidência.

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