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INTRODUÇÃO
No Brasil existem poucos grupos de pesquisa e instituições focadas nos estudos sobre a qualidade do ambiente físico de saúde, bem como são escassos aqueles que dedicam tempo, recursos intelectuais e financeiros para a tarefa, o que reflete na pequena quantidade de produção teórica sobre a qualidade das edificações da área1.
A ausência de produção científica sobre o tema é um dos motivos pelos quais ainda seja prática comum restaurar um edifício apenas quando se atinge níveis críticos de deterioração. Para Moreira2, a ausência de uma cultura da manutenção afeta diretamente os edifícios, apresentando-se como um dos desafios que remetem não apenas às dimensões técnica e material, mas também ao arcabouço teórico da conservação. Ainda segundo o autor, atualmente encontra-se na manutenção preventiva de longo prazo uma das melhores estratégias para conservação dos bens patrimoniais, sendo indicada a criação de sistemas de inspeção e manutenção periódica que possam substituir os trabalhos de restauro, bem como um sistema de gestão que vise a conservação e a sustentabilidade dos bens imóveis.
A manutenção, a reabilitação e a beneficiação de ambientes construídos se apresentam como formas de aumento do desempenho e eficiência, sendo vantajosas em relação à construção de novos espaços, devido a aspectos tanto econômico-financeiros como de impacto ambiental. Assim, essas ações são vantajosas não somente sob a visão do desenvolvimento sustentável - ou ecologicamente responsável -, mas também porque influenciam econômica e financeiramente a gestão das edificações ao longo dos anos3.
Aqui, a reabilitação é entendida como o conjunto de operações dirigidas à conservação e ao restauro das partes significativas - em termos históricos, estéticos e funcionais - de uma arquitetura, incluindo a sua beneficiação geral, de forma a permitir-lhe satisfazer níveis de desempenho e exigências atualizadas. Esse conceito pode ser aplicado tanto no contexto de intervenções urbanas amplas, quanto nas intervenções realizadas em edifícios. Por sua vez, a beneficiação é a reabilitação destinada a proporcionar desempenho superior ao inicial4.
Novas orientações para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) vêm surgindo, dentre as quais destacam-se a Política Nacional de Humanização e a incorporação da preocupação com a acessibilidade no âmbito dos espaços físicos de atenção à saúde e o processo de acreditação das unidades integradas à rede. Tais elementos somam-se à própria concepção básica do SUS e são referenciais normativos para os edifícios que abrigam suas ações5.
Antes de tudo, é preciso entender as necessidades dos usuários e dos responsáveis pelos serviços de saúde, para então promover melhorias e assegurar a universalidade do atendimento, inclusive com relação a espaços edificados de qualidade.
Embora o maior desafio para esse aperfeiçoamento perpasse pela qualidade dos investimentos, não basta apenas dispor de recursos suficientes para a construção de novos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) se não forem adotados cuidados para garantir acesso à sustentabilidade, à humanização, à acessibilidade e à manutenção desses espaços físicos, mantendo-os capazes de operar adequadamente6.
A qualidade desses espaços deve considerar os aspectos de bem-estar, de segurança e de produtividade, aliados a uma adequada racionalização de custos e, com isso, impulsionar a tendência sustentável. Nesse sentido, sistemas de biossegurança, iluminação, condicionamento de ar, uso racional da água, entre outros recursos voltados ao conforto e ao controle de riscos dos pacientes são itens imperativos de serem observados no planejamento de edificações relacionadas à atenção à saúde7.
Os EAS, como quaisquer outros edifícios, se desgastam ao longo da sua vida útil, quer seja pelo envelhecimento natural e/ou por ações externas acidentais de origem humana ou natural. Essas alterações provocam anomalias que podem comprometer o desempenho das funções para que foram concebidos, podendo até colocar em risco a segurança dos ocupantes8.
Segundo Silva9, no cenário do ambiente construído, se faz necessário o conhecimento das formas pelas quais os materiais se transformam e como essas alterações são capazes de comprometer sua durabilidade. Essas alterações e o consequente efeito na durabilidade dos materiais impactam diretamente na gestão da edificação como um todo, uma vez que o custo de reparo pode se tornar demasiadamente dispendioso caso as providências de conservação sejam tomadas intempestivamente.
Edificações de qualidade e um ambiente funcional são fundamentais para garantir a segurança dos usuários do sistema e ainda favorecem o conforto e acolhimento tanto aos usuários quanto aos profissionais. Por sua vez, o acolhimento como postura e prática nas ações de atenção e gestão nas unidades de saúde favorece a construção de uma relação de confiança e compromisso dos usuários com as equipes e os serviços, contribuindo para a promoção da cultura de solidariedade e para a legitimação do sistema público de saúde10.
Como consequência, um espaço de saúde de qualidade e um ambiente que favoreça conforto e acolhimento trazem, também, a possibilidade de avanços na aliança entre usuários, trabalhadores e gestores da saúde em defesa do SUS como uma política pública essencial da e para a população brasileira9.
Os EAS no Brasil estão diretamente subordinados às recomendações e diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e, complementarmente, de órgãos regulamentadores e fiscalizadores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quanto ao planejamento arquitetônico dessas edificações, deve ser considerada principalmente a Resolução da Diretoria Colegiada nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (RDC 50)7, que trata basicamente da definição dos elementos que compõem os equipamentos de saúde, aplicação e características exigíveis, bem como dos requisitos para operação.
Já em relação às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, devem ser observadas as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 199011, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 199012, e de suas respectivas regulamentações infralegais.
Este estudo subsidia a tomada de decisão de gestores acerca da importância e da necessidade de manutenção de espaços da saúde por meio da disponibilização de dados sobre a situação das estruturas, funcionalidade e qualidade dos ambientes, de forma regular e padronizada, viabilizando o acompanhamento das condições de degradação e desempenho dessas edificações, como mais uma estratégia de alcance dos princípios constitucionais relativos à saúde da população.
Foi proposto um modelo multiparamétrico para qualificar e quantificar variáveis importantes no estudo e na avaliação da conservação e do desempenho de estabelecimentos de saúde, posteriormente aplicado na unidade de referência para estudo de caso.

MÉTODO
O trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa experimental, seguida da proposição de um processo de avaliação padronizado, utilizando-se de um modelo multiparamétrico para qualificar e quantificar o estado de conservação e o desempenho de EAS, com posterior certificação das edificações. O modelo desenvolvido foi aplicado em estudo de caso, disponibilizando dados sobre a situação da estrutura, funcionalidade e qualidade dos ambientes.
A coleta de dados foi feita durante avaliações in loco da unidade de referência, das quais resultaram registros documentais e fotográficos que viabilizaram a conclusão do estudo.
O processo de avaliação e certificação se deu em dez etapas principais, compreendendo os aspectos de avaliação julgados mais pertinentes para o estudo. As etapas seguem a sequência lógica mais adequada para o tipo de avaliação, sistematizando os diversos processos relacionados na pesquisa, apresentados a seguir.

Definição dos elementos de avaliação
Os elementos de avaliação foram selecionados com base na RDC 50, observando-se parâmetros que contemplassem todas as diversas tipologias de EAS. Segundo as classificações da norma, foram selecionados elementos fundamentais para que as edificações possam operar adequadamente, assegurando a manutenção de um ambiente funcional e seguro:
Aparência: avaliação da conservação estética dos ambientes;
Funcionalidade: análise do fluxo e da organização espacial;
Segurança: verificação de conformidade com normas de segurança e acessibilidade;
Condições ambientais de controle de infecção: avaliação dos requisitos ambientais que minimizam o risco de infecções;
Organização físico-funcional: estrutura e disposição física dos elementos internos;
Dimensionamento e instalações prediais: adequação das dimensões e dos sistemas técnicos para o bom funcionamento dos serviços.

Avaliação do estado de conservação (C)
As unidades são classificadas segundo seu estado de conservação, conforme critério de Heidecke13, associando-se ao estado de conservação um Coeficiente de Depreciação (C). O critério é uma ponderação que estabelece que ao longo da vida útil da edificação, o estado de conservação define como os danos se desenvolverão. Nove estados de conservação são propostos (Nova = 0,000; Entre nova e regular = 0,003; Regular = 0,025; Entre regular e reparos simples = 0,081; Reparos simples = 0,181; Entre reparos simples a importantes = 0,332; Reparos importantes = 0,526; Entre reparos importantes a sem valor = 0,752; Sem valor = 1,000), determinando a correlação qualitativa e quantitativa que auxilia a inspeção visual.

Inspeção predial pelo Método GUTC
A metodologia de inspeção predial utilizada é o Método GUTC, proposto por Oliveira e Pantoja13. O processo destaca-se pela facilidade e rápida aplicação para soluções de problemas e gestão de riscos. Cada um dos elementos da matriz (Gravidade, Urgência e Tendência) possui função específica e é avaliado em cada atributo inspecionado, demonstrando o impacto e a intensidade que os danos na edificação podem gerar, o tempo necessários para reparação e seu potencial de crescimento. Posteriormente, é feita a descrição qualitativa do dano com a respectiva pontuação, segundo critérios de cada elemento.
Os valores para Gravidade, Urgência e Tendência podem corresponder a cinco diferentes graus, com peso e classificação (Nenhum = 1; Baixo = 3; Médio = 6; Alto = 8; e Total = 10). A matriz de classificação e pontuação dos critérios GUT apresenta critérios específicos para atribuição de cada um dos graus a cada um dos elementos14.
Por fim, o valor GUTC é calculado pela seguinte equação:

?GUT?_C= ((G+U+T)*(1+C))/60

Onde:
G = Peso adotado para a gravidade;
U = Peso adotado para a urgência;
T = Peso adotado para a tendência; e
C = Estado de conservação de Heidecke.




Avaliação da significância cultural (Isc)
A Significância Cultural da edificação (Isc) é avaliada na forma proposta por Guimarães15, utilizando-se os sete critérios para avaliar a significância patrimonial desenvolvidos pelo Conselho de Patrimônio de Nova Gales do Sul, Austrália (NSW). As variáveis consideradas analisam os valores e a correlação destes no contexto histórico da cidade, quantificando valores patrimoniais de uso, atratividade econômica, histórico, artístico, cultural, simbólico e de antiguidade. Para cada um destes valores existem diretrizes específicas para inclusão ou exclusão, indicando como deve ser feita a avaliação. Neste contexto da conservação, “valor” refere-se às diferentes qualidades, características, significados, percepções ou associações atribuídas aos elementos que se deseja conservar, sejam eles edifícios, objetos, locais ou paisagens.
A qualificação ou não para cada um dos valores atribui notas 1 ou 0, respectivamente. Os atributos pontuados são somados fornecendo o índice na escala que varia de 0 a 7. Ao final, calcula-se a média ponderada dos valores de cada um dos atributos e aplica-se um peso a cada um, considerando a relevância de cada atributo na edificação como um todo.
O valor final encontrado para o Isc define o nível de significância (Invasivo = 0; Sem significância = 1; Alguma significância = 2 a 3; Significância considerável = 4 a 5; Significância excepcional = 6 a 7).

Avaliação da importância patrimonial (Ip)
A média ponderada dos Isc multiplicada pelo peso do atributo avaliado em relação ao maior valor possível resulta no valor entre 0 e 1 correspondente à Importância Patrimonial, que indica a importância de acordo com o índice de significância. O Ip é parametrizado, sendo 0 o valor correspondente ao imóvel que não possui significância patrimonial e 1 o valor correspondente ao imóvel de máxima representação patrimonial para aquele grupo social.
Os intervalos de importância de acordo com o Ip são: Sem importância = 0; Pequena importância = 0,00 < Isc ? 0,25; Média importância = 0,25 < Isc ? 0,50; Alta importância = 0,50 < Isc ? 0,75; e Altíssima importância = 0,75 < Isc ? 1,0016.

Avaliação da degradação (ID)
A avaliação da degradação se dará seguindo a constatação de defeitos na edificação durante a inspeção predial, avaliação da intensidade de cada um desses, mensuração da extensão dos danos e atribuição da descrição da condição.
Os parâmetros de referência para classificação da importância dos defeitos são Leve, Grave ou Crítica. A intensidade varia de 1 a 3, sendo Baixa, Média ou Alta. A extensão varia de 1 a 5, com cinco faixas de classificação percentual (<2; 2 - 10; 10 - 30; 30 - 70; ? 70). A classificação da condição parametrizada se dá por uma matriz de classificação que correlaciona o defeito e sua intensidade à extensão dos danos, retornando seis faixas de classificação possíveis (0,17; 0,33; 0,50; 0,67; 0,83; 1,00) com respectiva descrição: Péssimo; Grave; Ruim; Razoável; Bom; e Excelente.
É feita a avaliação da degradação dos elementos principais (DM), que é a medida do nível de intervenção necessária sobre os elementos, cujo valor é à relação entre a média das diferentes pontuações das condições dos elementos e a pontuação mais alta destas condições.
Em seguida a avaliação da degradação dos elementos gerais (DG), que é a razão entre a soma das notas de degradação de cada elemento e a soma das notas máximas de degradação.
Posteriormente, calcula-se o indicador de degradação (ID), que permite situar a edificação entre três intervalos de referência (ID < 0,40; 0,40 < ID < 0,55; ID > 0,55), correspondentes a três níveis de degradação: Inexistente ou fraca, Média ou Muito importante. O ID é calculado conforme equação a seguir:

ID=1-?((((1-DM)^2+(1-DG)²)/2) )

Onde:
DM = Degradação dos elementos principais; e
DG = Degradação dos elementos gerais.

Para a classificação da condição e extensão da degradação também deve ser avaliado em cada elemento e seus componentes a necessidade de intervenção (nota de status) e a extensão dos problemas observados (extensão da degradação). A nota varia entre 0 e 316.

Determinação do fator de desempenho (D)
Após a inspeção predial, seguida do cálculo do indicador de degradação (ID), a metodologia proposta por Oliveira16 apresenta quatro equações para cálculo do fator de desempenho (D) a partir da degradação, de acordo com as características das edificações a serem avaliadas e seu propósito de utilização, sendo estes: Mínimo (DM), Intermediário (DI), Superior (DS) e Especial (DE).
Os imóveis com desempenho mínimo são aqueles que recebem um investimento reduzido em qualidade de projeto, materiais e construção. Por esse motivo, são considerados imóveis de baixa durabilidade, destinados à ocupação temporária e sujeitos a ciclos de manutenção mais intensos, quando comparados a imóveis de desempenho superior. A mesma lógica é aplicada aos imóveis de desempenho intermediário e superior, que exigem critérios e investimentos mais elevados na fase inicial do ciclo de vida do habitat16.
Já os imóveis de desempenho especial são aqueles que propõem o estudo dos ciclos de manutenção e conservação, visando maximizar a qualidade dos projetos, dos materiais, dos processos executivos e das manutenções preventivas, a fim de evitar os mecanismos de degradação. Esse grupo inclui patrimônios culturais reconhecidos, pontes e viadutos de grande importância, estabelecimentos assistenciais de saúde, hospitais, áreas aeroportuárias e outras instalações complexas. Em todos esses casos, a principal característica é que sua interrupção geraria perdas significativas para o gestor, seja ele privado ou público16. A equação utilizada para o cálculo do desempenho especial de EAS é apresentada a seguir:

D_E=-2,6868*(ID)³ + 4,3466*(ID)² - 2,6683*(ID) + 1,0000

Onde:
ID = Indicador de Degradação.

Estimativa de vida útil da edificação (ESL)
A vida útil de referência é um valor que representa a expectativa de vida útil do componente ou sistema, considerando um cenário ideal de uso e manutenção. Ou seja, é o período estimado que um componente ou sistema de um edifício ou ativo construído deve durar sob condições de uso e manutenção ideais17.
O valor é estimado com base no Método Fatorial, apresentado pela norma ISO 15686-8:2008, que avalia componentes ou sistemas em determinadas condições de exposição. É expresso por uma fórmula matemática baseada em 7 fatores variáveis que afetam a vida útil de referência do componente a ser analisado18. Os fatores variáveis da ISO 15686-8:2008 são: Nível de qualidade dos componentes (Fator A), Nível de qualidade de projeto (Fator B), Nível de qualidade de execução (Fator C), Características do ambiente interno (Fator D), Características do ambiente externo (Fator E), Condições de uso (Fator F) e Nível de manutenção (Fator G)17.
Os fatores corretivos do método fatorial apresentam, tipicamente, valores compreendidos entre 0,6 e 1,2. Dessa forma, para quantificação dos fatores, atribui-se valores numéricos (0,6; 0,8; 1,0 e 1,2) de acordo com os critérios previamente especificados para a valoração de cada um deles durante a avaliação19.
Os fatores A, B e C estão relacionados com as características inerentes aos elementos construtivos. Os fatores D e E estão relacionados com condições ambientais, interior e exterior, respectivamente, e constituem um dos principais agentes de degradação dos edifícios. E os fatores F e G, relacionados com condições de operação/manutenção, têm protagonismo crescente à medida que o edifício envelhece. Avaliados cada um dos sete fatores, a vida útil estimada se dá pelo produto de todos eles.

Aplicação do Modelo Integrado para Avaliação de Qualidade e Desempenho (IQD)
De forma a combinar todas as variáveis utilizadas em um único indicador que permita a avaliação e a certificação das edificações estudadas, enfatizando o desempenho da edificação enquanto considera os aspectos culturais, históricos e de longevidade, definiu-se o Indicador de Qualidade e Desempenho (IQD), conforme apresentado na equação a seguir:

I_QD=0,9*D+0,1*(I_sc/7+I_p+ESL/?1,2?^7 -?GUT?_C-ID)

Onde:
D é o fator de desempenho;
Isc é a significância cultural;
Ip é a importância patrimonial;
ESL é a estimativa de vida útil;
GUTC é a avaliação pela metodologia GUTC; e
ID é o indicador de degradação.

A fórmula prioriza o fator de desempenho, com correções baseadas na significância cultural (Isc), na importância patrimonial (Ip), na vida útil estimada (ESL), na urgência das intervenções necessárias (GUTC) e no indicador de degradação (ID), para chegar a um único indicador de qualidade e desempenho para a certificação.
O fator de desempenho (D) é o elemento principal da equação, sendo o ponto de partida para ajustar a relevância dos outros componentes.
A significância cultural (Isc) e a importância patrimonial (Ip) são valores que representam o valor cultural e histórico do edifício. É feita uma normalização direta do índice de significância cultural, que pode retornar valores de 0 a 7, de modo que os valores possíveis estejam entre 0 e 1. A normalização é dada pela razão do valor final da avaliação pelo valor máximo possível, de modo a garantir que o resultado esteja sempre entre 0 e 1.
A estimativa de vida útil da edificação (ESL) é também um fator de correção, uma vez que a edificação com maior vida útil estimada, mesmo com altos níveis de degradação, pode manter um desempenho patrimonial maior. A vida útil estimada também recebe uma normalização direta, já que pode retornar valores de 0 a ?1,2?^7 (3,5831808).
A inspeção predial pelo método GUTC fornece uma avaliação das condições de risco imediato e estrutural do edifício, e seu peso na fórmula pode refletir a urgência de intervenções necessárias.
O indicador de degradação (ID) é um parâmetro que indica a deterioração em diferentes aspectos e que afeta o desempenho geral da edificação.

Certificação
A certificação é a declaração formal feita seguindo a metodologia definida e estabelecida em documento publicizado, declarando explicitamente que determinada condição ou evento é verdadeiro. Nesta pesquisa a certificação utiliza a proposta de Oliveira16, pensando nas causas e efeitos entre a degradação e o desempenho, utilizando o resultado do Indicador de Qualidade e Desempenho (IQD).
O valor do IQD, apresentado em percentual, classifica a edificação em uma das faixas de desempenho que varia de A a E.
Na categoria A (DE > 95%), estão os imóveis novos ou reformados, com excelente estado de conservação e baixo dano visível. A categoria B (80% < DE < 95%) abrange imóveis seminovos em bom estado, com reparos simples que não comprometem sua aparência ou segurança. Já a categoria C (60% < DE < 80%) refere-se a imóveis que necessitam de intervenção especializada devido a falhas visíveis nos sistemas de acabamento e funcionalidade. Na categoria D (40% < DE < 60%), os imóveis requerem rigorosa intervenção, apresentando danos perceptíveis que afetam a segurança. Por fim, na categoria E (DE < 40%), os imóveis possuem danos significativos, exigindo uma análise aprofundada para possíveis reformas ou reuso, com investimentos superiores a 50% do valor total da edificação.

ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO
A edificação selecionada para estudo de caso foi o Super Centro Carioca de Vacinação (SCCV), no Rio de Janeiro - RJ, que funciona no mesmo prédio em que foi inaugurado em 1905 o Desinfectório de Botafogo. Assim como o Castelo Mourisco da Fiocruz, foi pensado por Oswaldo Cruz e teve projeto do arquiteto Luiz Moraes Júnior.
A edificação abriga também o Observatório Carioca de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, responsável pela gestão dos cadastros realizados pelas Equipes de Saúde da Família e a integração dos territórios de atuação da atenção primária e vigilância em saúde; e o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), que presta atendimento especializado a pessoas com imunodeficiência congênita, infectados pelo HIV, pessoas com doenças neurológicas, cardiopatias, pneumopatas, pessoas com doenças hematológicas, transplantados, pessoas com intolerância aos imunobiológicos comuns devido a alergias, ou por motivo de convívio com pessoas imunodeprimidas, como profissionais de saúde e parentes de imunodeprimidos; além de apoiar a investigação de casos suspeitos de eventos adversos pós-vacinação.
O SCCV funciona em uma edificação única, com dois pavimentos, de estilo arquitetônico eclético e construído em dois sistemas básicos: (i) alvenaria de blocos de granito e argamassa de óleo de baleia e (ii) alvenaria de tijolo cerâmico maciço com argamassa tradicional. As esquadrias são feitas em madeira maciça e ferro fundido, com vidraçaria artesanal, e o telhamento é feito com estrutura de madeira e telhas cerâmicas.
O prédio histórico, localizado no bairro de Botafogo, foi construído para abrigar uma unidade precursora do serviço sanitário no combate a doenças como a peste bubônica, a tuberculose, a cólera e a febre amarela. Agora revitalizada, a edificação funciona como centro de imunização, ampliando o acesso da população à vacinação.
A planta original da edificação apresentava paredes espessas e espaços dispostos com o máximo possível de aberturas para favorecer a iluminação e a ventilação natural e, ainda, otimizar o fluxo de pessoas. Os diversos usuários acessavam o prédio por um dos lados e saíam pelo lado oposto para evitar o contato com os demais que aguardavam atendimento.
Com uma comunicação inteligente entre os ambientes, o espaço é uma das evidências da maestria do arquiteto Luiz Moraes Júnior e uma demonstração de como, àquela época, a ideia de utilização da qualidade das edificações dos espaços de saúde como estratégia de controle ambiental de infeção já estava presente.
O prédio passou por uma reforma completa ao longo de 2022 para atender às necessidades do novo serviço de vacinação. As obras preservaram as características originais do edifício, como elementos arquitetônicos e sistemas construtivos, integrando-os em uma estrutura moderna e funcional. O trabalho combinou tradição e modernidade, preservando o patrimônio histórico e cultural do local.
Após a reabilitação, em 28 de janeiro 2023 o edifício foi reinaugurado como o Super Centro Carioca de Vacinação, 118 anos depois do Desinfectório de Botafogo iniciar suas atividades. Na nova configuração da edificação, é possível constatar que a conformação geral dos espaços foi pouco alterada ao longo das décadas de uso, muito embora tenha passado pelas mais diversas funções.
A programação físico-funcional do estabelecimento é personalizada e adaptada às necessidades específicas da localidade. Possui atribuições e atividades combinadas para criar um estabelecimento personalizado, e garante que seja eficiente e adequado à realidade da comunidade em que está inserido.
Dentre as atribuições gerais e atividades desenvolvidas no Super Centro Carioca de Vacinação segundo as classificações da RDC 50 e observadas durante as visitas técnicas estão: a prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial; atenção à saúde incluindo atividades de promoção, prevenção, vigilância à saúde da comunidade e atendimento a pacientes externos de forma programada e continuada; formação e desenvolvimento de recursos humanos e de pesquisa; atendimento direta ou indiretamente relacionado à atenção e assistência à saúde em funções de ensino e pesquisa; prestação de serviços de apoio à gestão e execução administrativa; e atendimento ao estabelecimento em funções administrativas.

RESULTADOS
O SCCV foi classificado como uma edificação “entre nova e regular” segundo o estado de conservação de Heidecke.
Muito embora a edificação já possua 119 anos de uso, os trabalhos de manutenção empregados em seu cuidado ao longo de mais de um século de uso mantiveram conservada sua capacidade funcional.
Foram observados os valores de uso, histórico, artístico, cultural e simbólico, a partir dos quais se obteve o Isc de 5. Para cada elementos da edificação foram atribuídos os seguintes pesos: fachadas = 0,30; sistema estrutural = 0,35; projeto arquitetônico = 0,20; e implantação = 0,15. A partir da média dos Isc e do peso atribuído a cada sistema, obteve-se o Ip global da edificação de 0,71, o que sugere que a edificação possui alta importância patrimonial, localizando-se no intervalo de classificação: 0,50 < Isc ? 0,75.
Após a realização da inspeção predial e avaliação dos critérios para valoração dos fatores A a G, foi atribuído a cada um dos fatores os seguintes valores: Fator A = 1,2; Fator B = 1,0; Fator C = 1,2; Fator D = 1,0; Fator E = 1,0; Fator F = 1,2; e Fator G = 1,0. Pelo produto dos valores encontra-se a ESL = 1,728.
A inspeção predial foi realizada sob o registro do Termo de Responsabilidade Técnica CRT/RJ nº CFT2403513830, e as visitas ao local foram realizadas nos dias 08/02/2024, 20/05/2024 e 21/05/2024. O valor final GUTC calculado para a edificação foi de 0,0657, correspondente à média aritmética do valor de todos os elementos avaliados.
O valor encontrado para a degradação dos elementos principais da edificação é igual a 0,1111 e o valor encontrado para a degradação dos elementos gerais é igual a 0,1333. Utilizando-se tais valores, é possível calcular o indicador de degradação da estrutura como sendo igual a 0,1221, ou 12,21%, classificando a degradação da estrutura como inexistente ou fraca. Assim, o valor para o fator de desempenho especial da estrutura é igual a 0,7341, ou 73,41%
Utilizando-se os valores encontrados para o fator de desempenho, significância cultural, importância patrimonial, vida útil estimada, avaliação GUTC e indicador de degradação é possível calcular o indicador de qualidade e desempenho para o SCCV igual a 0,8325, ou 83,25%.
Desta forma, a certificação do SCCV é feita na categoria B de qualidade e desempenho, apresentando um IQD de 83,25%.
A Tabela 1 apresenta os valores de cada um dos parâmetros avaliados, o valor do indicador de qualidade e desempenho para cada um dos conjuntos de elementos e a respectiva faixa de certificação.

Tab.1

DISCUSSÃO
O SCCV apresentou estado de conservação com baixa degradação nos elementos principais e gerais (ID de 12,21%) e fator de desempenho significativo (73,41%). De modo geral, isso sugere que, apesar de o SCCV operar em uma edificação com 119 anos de uso, a necessidade de intervenções e o nível de urgência é baixo. A edificação possui boa significância cultural e importância patrimonial (Isc de 5 e Ip de 0,71), o que implica em um tratamento diferenciado no que diz respeito à sua valorização histórica e preservação. Além disso, a vida útil estimada é alta (1,728), o que reflete uma maior estabilidade estrutural e menor necessidade de intervenções corretivas a curto prazo. Quanto à certificação, o SCCV recebeu a classificação na faixa "B" de qualidade geral (IQD de 83,25%), sugerindo que a unidade está próxima de atingir padrões de excelência.

CONCLUSÕES
A reabilitação do SCCV evidencia o valor da preservação do patrimônio arquitetônico da cidade do Rio de Janeiro. O edifício não só representa um marco da saúde pública no Brasil, como também reflete a rica herança cultural e histórica que molda a identidade carioca. A conservação desse espaço reafirma o compromisso com a valorização do patrimônio como um bem coletivo, contribuindo para fortalecer o vínculo da população com sua história, ampliando o acesso à serviços de saúde de qualidade.
Além de valorizar o patrimônio cultural, o ambiente físico de qualidade e com segurança impacta positivamente a adesão dos pacientes aos serviços de saúde, contribuindo para um acesso regular aos cuidados preventivos. Essa qualidade não apenas melhora a experiência dos usuários, mas reforça o compromisso da população com a saúde, promovendo a prevenção e a continuidade dos cuidados.
O impacto desse cuidado com a qualidade do ambiente construído se traduz em um serviço de saúde mais eficiente, reforçando a capacidade de resposta do sistema às necessidades dos usuários. Dessa forma, o SUS se beneficia de uma infraestrutura mais resiliente e de um planejamento que apoia a saúde da população de maneira integral e contínua, alinhado com os princípios de universalidade e equidade.
Finalmente, ao se proteger e valorizar o patrimônio edificado, reforça-se ainda a identidade e o sentimento de pertencimento da população. No contexto carioca, onde a arquitetura histórica é parte indissociável da paisagem e do imaginário urbano, iniciativas de preservação aliadas à funcionalidade dos espaços de saúde são fundamentais para o desenvolvimento urbano sustentável e para o bem-estar social.?
REFERÊNCIAS
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