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Introdução
A transformação digital da saúde é reconhecida globalmente como uma estratégia central para fortalecer sistemas universais de saúde e ampliar o acesso equitativo a serviços de qualidade. Relatórios internacionais apontam que a digitalização da informação em saúde, por meio de prontuários eletrônicos, telessaúde, sistemas de vigilância e interoperabilidade de dados, contribui para a eficiência operacional, qualificação das decisões clínicas e redução de barreiras geográficas, favorecendo a cobertura universal de saúde. O Atlas of eHealth Country Profiles demonstra que tecnologias digitais avançam como instrumentos para apoiar a universalização do cuidado, ampliando serviços remotos, fortalecendo a gestão pública e promovendo políticas orientadas por dados1. Essas iniciativas vêm sendo consideradas elementos essenciais para sistemas de saúde que pretendem dar respostas mais rápidas, integradas e sustentáveis às necessidades populacionais2.
Em países de baixa e média renda, onde os sistemas de saúde enfrentam desafios estruturais históricos, a adoção de tecnologias digitais emerge como mecanismo para ampliar o alcance dos serviços e promover modelos assistenciais centrados no paciente3. No entanto, persistem desigualdades relacionadas ao acesso e uso dessas ferramentas, muitas vezes determinadas por fatores socioeconômicos, raciais, territoriais e de habilidades digitais, o que pode reproduzir iniquidades preexistentes se não houver estratégias inclusivas4. Por essa razão, organismos multilaterais enfatizam que a transformação digital deve ser acompanhada por políticas robustas de governança, interoperabilidade e proteção de dados, assegurando que a incorporação tecnológica seja ética, orientada para a equidade e alinhada ao princípio da cobertura universal2.
Em 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou o Relatório da Estratégia Global de Saúde Digital 2020-2025, estabelecendo diretrizes norteadoras e objetivos específicos para promover o desenvolvimento pleno deste importante campo do saber5. Com isso, a entidade direcionou esforços ao cumprimento da saúde universal, entendendo que a modernização tecnológica propulsiona a ampliação do acesso não apenas aos serviços, como também a dados que poderiam estar, a princípio, inacessíveis6.
A proposta apresentada pela OMS abarca abordagens de aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) em Saúde, onde incluem-se e-Saúde, Telemedicina, Telessaúde e Saúde Móvel, dentre outras, unificando-as sob o termo Saúde Digital. Essa nova dimensão conceitual conecta teorias e práticas, de maneira a absorver as diversas possibilidades de utilização das TICs, desde o uso de dispositivos pessoais até tecnologias complexas e emergentes, reduzindo assim a fragmentação das informações processadas na saúde7.
Alinhando-se à proposta da OMS, o Ministério da Saúde elaborou, em 2020, a Estratégia de Saúde Digital do Brasil 2020-2028 (ESD28), com o propósito de consolidar as diretrizes definidas anos antes na Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). A iniciativa direciona o foco para o usuário dos serviços e principalmente para a informação, os serviços e o suporte aos processos, com o intuito de qualificar o atendimento8,9.
Em desdobramento da ESD28 surgiu a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), uma plataforma de interoperabilidade com a finalidade de promover a troca de informações entre os diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde. A nova proposta busca superar a existência de diversos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) que não se relacionam dentro de um fluxo integrado de dados, permitindo inclusive a transição e a continuidade do cuidado nos setores públicos e privados10,11.
A implantação da RNDS foi impulsionada pela eclosão da pandemia de Covid-19, sobretudo após o início da campanha de vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, que apontou a necessidade de disponibilizar dados oportunos e fidedignos sobre a situação vacinal da população brasileira. Desde então, a RNDS vem se constituindo em uma interface informacional qualificada, segura e potencializadora do uso ético dos dados de saúde, devendo estar integralmente concluída até 202810,11.
Atenta a esse movimento global de transformação digital no setor saúde, e entendendo a relevância do tema para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio da Coordenação Geral de Gestão de Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde (CGTICS), dedica-se intensivamente na expansão dos processos de gestão tecnológica nas unidades de saúde. Este percurso de qualificação também foi incitado pela pandemia de Covid-19, que expôs a urgência do acesso a informações precisas e oportunas para gestores e profissionais de saúde proverem respostas assertivas, além de publicizar o cenário epidemiológico à sociedade em geral.
O projeto de modernização tecnológica da SESAB envolve a supressão de prontuários físicos e de modelos de negócios manuais na administração pública, com vistas a tornar a gestão do sistema estadual de saúde totalmente online, de maneira planejada e transicional12,13. Neste quesito, a CGTICS criou, em 2017, a Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS) com o objetivo de unificar os prontuários de pacientes em um único repositório, conferindo celeridade ao acesso, provendo integração e interoperabilidade dos dados processados na SESAB14.
Face ao exposto, o presente estudo de caso propõe-se a apresentar a experiência da SESAB no processo de transformação digital nos seus diversos eixos de execução da rede estadual de atenção à saúde.
Metodologia
Desenho do estudo
Trata-se de um estudo de caso sobre as estratégias desenvolvidas pela CGTICS/SESAB para a formulação de políticas públicas aplicadas às TICs em Saúde no âmbito estadual.
Área e população do estudo
O Estado da Bahia localiza-se na Região Nordeste do Brasil, sendo o quinto em extensão territorial (564.760,429 km2), ocupando 6,6% da área geográfica do país e 36,34% da região. É constituído por 417 municípios, sendo o quinto maior estado em população, estimada em 14.141.626 habitantes15. Na Regionalização da Saúde, diretriz organizativa do SUS que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, o território baiano é dividido em 28 Regiões de Saúde, que se aglutinam em 9 Macrorregiões de Saúde (Figura 1)16. A distribuição da população no território é heterogênea, existindo áreas altamente povoadas como a Macrorregião Leste, que engloba a Região Metropolitana de Salvador e concentra 31,6% da população, e outras onde vivem apenas 5,5% da população (Macrorregião Extremo Sul15.
Período do estudo
Considerando que a atual gestão da CGTICS assumiu a condução do setor em 2015, quando deu-se início o processo de modernização tecnológica e transformação digital da rede, definiu-se como recorte temporal deste escrito o período compreendido entre 2015 e 2024.
Análise dos dados
Foi realizada pesquisa documental e levantamento de informações junto à equipe da CGTICS, buscando caracterizar o caminho percorrido no processo de modernização tecnológica e transformação digital nas unidades de saúde do estado. Nessa perspectiva, este artigo configura-se como um relato de experiência, de maneira a caracterizar a trajetória de renovação tecnológica vivenciada no âmbito da SESAB, e tendo como fontes de dados documentos oficiais, sites governamentais, relatórios de gestão, dentre outros.
Estrutura Organizacional da CGTICS/SESAB
A CGTICS/SESAB é o setor responsável pelo gerenciamento das TICs na rede estadual de saúde. A ela compete planejar, promover, coordenar e executar ações de desenvolvimento e modernização tecnológica na área de saúde digital, em consonância com políticas e diretrizes governamentais, visando garantir acesso democrático aos serviços de saúde no território (Figura 2).
Historicamente a conformação da CGTICS apresentava uma estrutura organizacional que atuava em apenas duas linhas de frente: TICs e planejamento. Posteriormente outros eixos de atuação foram sendo incorporados, a exemplo do setor administrativo e da gestão da informação. Desta forma, tornou-se uma estrutura mais robusta, constituída por quatro diretorias, assumiu perfil de unidade gestora de recursos e está com vistas a receber status de superintendência.
A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTIC) define e gere a política estadual de informação e saúde digital, sendo operacionalizada por meio das coordenações de Sistemas (COSIS), de Suporte Técnico (COSTEC) e de Infraestrutura (COINFRA). A Diretoria de Planejamento (DIRPLAN) apoia a gestão nas competências gerenciais de planejamento, acompanhando o desempenho organizacional, com vistas a prover a melhoria continuada do setor. A Diretoria Administrativa (DA) executa as atividades de programação orçamentária/financeira, licitações e contratos, além da gestão de pessoas, de forma estreitamente articulada com a DIRPLAN.
A Diretoria de Gestão da Informação em Saúde (DGIS) atua na execução da política de gestão e disseminação de informações da saúde, na integração e interoperabilidade de dados e no fomento de inovações e educação permanente e continuada. Incorporado à DGIS está o Centro de Inteligência em Saúde da Bahia – CIS/BA, componente da rede de inteligência gestora estadual, impulsionada pelo Conselho Nacional das Secretarias Estaduais – CONASS, visando o acesso rápido a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão nos níveis estratégico, tático e operacional.
Em 2015, a equipe da CGTICS era composta por seis profissionais, responsáveis pelo monitoramento de quatro SIS de uso interno. Na ocasião, elaborou-se um diagnóstico situacional que apontou, além da necessidade de recursos humanos, um déficit de aproximadamente oito mil computadores para atender às demandas da rede. Então, iniciou-se uma interlocução com o gestor estadual da saúde, no sentido de formular uma agenda positiva em torno da captação de recursos para modernizar o parque tecnológico e aprimorar a infraestrutura nas unidades de saúde da rede própria.
Em 2017, a SESAB adquiriu uma licença ilimitada (“Unlimited License Agreement – ULA”) para uso da plataforma Oracle, considerada à época a solução mais segura para viabilizar a interoperabilidade entre diferentes sistemas computacionais. Essa aquisição permitiu a implantação do Barramento de Dados em Saúde, uma infraestrutura tecnológica que integra e padroniza as informações entre os diversos sistemas de saúde, assegurando uma troca de dados segura, estruturada e interoperável.
No ano seguinte, iniciaram-se os procedimentos para implantação do AGHUse, um sistema de gestão em saúde criado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e posteriormente convertido em software livre. No mesmo ano, o estado iniciou o desenvolvimento de um sistema próprio. Por meio do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS), que viabilizou financiamento via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi implantada a REDS. Estes projetos, AGHUse e REDS, integram-se em um repositório de dados que abrange todos os níveis de atenção do SUS e norteiam as etapas do processo de evolução digital na Bahia, e por isso serão abordados em um tópico a parte.
Em março de 2020, foi inaugurada a Central Integrada de Comando e Controle da Saúde (CICCS), que passou a abrigar a CGTICS, a Central Estadual de Regulação (CER) e o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE). Esses setores acompanham o desempenho das unidades de saúde do estado, por meio do gerenciamento de dados e indicadores, que auxiliam o monitoramento, a avaliação e as tomadas de decisões. A construção deste equipamento marca uma guinada da fase analógica para a era digital do setor saúde na Bahia17.
Desde então, a SESAB investe maciçamente na aquisição de novas tecnologias, que foram gradativamente disponibilizados às unidades, na sede principal, hospitais, policlínicas, maternidades, centros de referências, dentre outros, contemplando as nove Macrorregiões de Saúde. A ampliação inicial do parque tecnológico envolveu mais de dez mil computadores e duas mil impressoras, além de notebooks, tablets, terminais de videoconferência, servidores, switchs, antenas Wi-Fi e ampliação da velocidade dos links de internet (fibra óptica). Também houve aquisição e ampliação de ambientes de hiperconvergência de sistemas e dispositivos para armazenamento seguro de cópias de dados (backup), além da oferta de capacitações aos profissionais de saúde para uso adequado das ferramentas.
Ao final de 2024, a equipe da CGTICS era composta por 230 colaboradores, sendo 45 desenvolvedores e 134 implantadores de prontuário eletrônico, que viabilizaram a implantação de 231 sistemas internos e 440 painéis de Business Inteligence (BI) desdobrados em 700 abas, proporcionando clareza e eficiência na mineração dos dados para a produção de informações clínicas, administrativas e financeiras (Figura 3).
Sistemas da Central Estadual de Regulação
A regulação é um instrumento essencial para a organização e eficiência dos sistemas de saúde, de maneira a atender as necessidades da população conforme os princípios democráticos do SUS18. A ação regulatória norteia os fluxos assistenciais da saúde, que se traduz, na prática, como o processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, sendo observadas, além das questões clínicas, o cumprimento de protocolos estabelecidos para disponibilizar uma alternativa assistencial adequada19.
Na Bahia, a Central Estadual de Regulação (CER) é conduzida pela Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (SUREGS). Quando foi implantada, em 2003, a CER contava com cinco unidades hospitalares da rede estadual, quatro da rede municipal e três unidades de longa permanência. Atualmente, a rede conta com 31 hospitais da gestão direta, 32 da gestão indireta, 54 hospitais de pequeno porte e 37 hospitais filantrópicos.
No mesmo período, foi implementado um sistema informatizado para registrar as ocorrências da CER, aprimorando a organização das informações e otimizando a utilização de leitos aos pacientes do SUS na Bahia. Desenvolveu-se o Sistema de Regulação para Urgência e Emergência (SUREM), com versão preliminar limitada a algumas informações primordiais. Contudo, necessidades foram levantadas pela equipe e ajustes foram progressivamente implementados para alcançar o pleno funcionamento do sistema.
Atualmente, o SUREM subsidia integralmente o processo regulatório no estado, permitindo que o médico regulador tenha acesso ao relatório do paciente, para que, diante da disponibilidade de vaga, garanta o acesso do usuário baseado em protocolos clínicos e de regulação, classificação de risco e demais critérios de priorização. Os avanços incorporados ao sistema têm conferido agilidade na operacionalização e, consequentemente, aportado maior eficiência na gestão dos leitos na regulação, refletindo-se na diminuição no tempo de espera.
Outra solução tecnológica desenvolvida é o Sistema de Lista Única, cujo objetivo é redefinir estratégias de ampliação do acesso às cirurgias eletivas no SUS a partir da identificação do cenário de acesso aos procedimentos cirúrgicos no estado. Através dele, as Secretarias Municipais de Saúde cadastram os pacientes que necessitam de determinados serviços, encaminham e acompanham todo o processo de atendimento. Atualmente, este sistema está em fase de substituição para o novo Sistema de Regulação Ambulatorial.
Buscando a condução eficiente de um sistema de regulação resolutivo, a CGTICS desenvolveu um painel de Business Intelligence (BI) para que a gestão estadual acompanhe, em tempo real, de maneira prática e objetiva, as ocorrências inseridas no SUREM. Com este recurso a alta gestão visualiza um sumário de todas as solicitações feitas, e seus respectivos status (aberta, em espera, cancelada, finalizada), além do tempo médio de espera, tipo de ocorrência e unidade requisitante.
Indicador de Modernização Digital
No contexto da transformação digital no setor público, a definição de mecanismos de mensuração e avaliação do progresso é essencial para garantir a efetividade e a sustentabilidade das políticas implementadas. Com esse objetivo, a CGTICS desenvolveu um Indicador de Modernização Digital, estruturado como um índice de maturidade digital das unidades de saúde da rede estadual.
Esse indicador funciona como ferramenta estratégica para monitorar, qualificar e orientar os avanços tecnológicos, permitindo uma visualização sistemática do estágio de digitalização dos serviços. Ele é composto por quatro categorias principais, cada uma representando 25% do total do índice, o que assegura uma avaliação equilibrada entre infraestrutura física e digital, conforme a seguir (Quadro 1).
Conectividade (25%): Avalia a qualidade da conexão com a internet, a existência e a modernização da rede interna da unidade.
Infraestrutura (25%): Considera a presença de ativos de rede (como Switch, OLT, ONT e Splitter), servidores, videoconferência, Wi-Fi e dispositivos de segurança.
Suporte Técnico (25%): Engloba a disponibilidade de microcomputadores, impressoras, notebooks, scanners e tablets utilizados no suporte às atividades de saúde.
Sistemas (25%): Analisa a utilização dos módulos do sistema AGHUse, abrangendo desde o prontuário eletrônico até funcionalidades administrativas e assistenciais.
O monitoramento em cada unidade é realizado por meio de visitas técnicas e aplicação de um diagnóstico situacional padronizado. Essas visitas objetivam não apenas aferir o nível de maturidade digital, mas também apoiar tecnicamente as unidades na identificação de lacunas e na proposição de estratégias para aprimoramento contínuo.
Na análise global, considerando todos os estabelecimentos de saúde sob gestão da SESAB que estão passando pelo processo de modernização tecnológica, o índice médio de maturidade digital é de 76%. Esse valor diz respeito a 38 unidades, sendo 19 hospitais, 03 maternidades, 04 unidades de emergências, 08 centros de referência, 02 institutos de saúde, 01 laboratório, 01 hemocentro (Figura 4).
Entre os hospitais, o índice médio é de 72%, oscilando de 56% no Hospital Ana Nery a 82% no Hospital Geral de Camaçari. Outros três hospitais gerais estão com percentuais acima de 80%, a saber: Ernesto Simões Filho (81%), Roberto Santos (81%) e Clériston Andrade (80%).
Em relação às Unidades de Emergência (UE), as UEs de Pirajá e do Curuzu apresentaram resultados mais homogêneos: 74% e 73% respectivamente. Já a UE de Cajazeiras possui um índice de 68%, enquanto a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vitória da Conquista apresentou 45%, demonstrando estar em fase inicial de implantação. O percentual médio para essa categoria foi de 65%.
Os oito Centros de Referências (CR) apresentaram juntos 72% de modernização digital. Destacam-se o Centro Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP), com 83%, e o CR de Assistência ao Diabetes e Endocrinologia (CEDEBA), com 81%. Os menores percentuais neste grupo foram no Centro de Oncologia – CICAN (63%) e no Centro de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox (62%).
Dentre as maternidades, os resultados foram de 82% para a Maternidade Maria da Conceição de Jesus, 80% para a Maternidade Albert Sabin e 68% para a Maternidade Tsylla Balbino, equivalendo a um percentual médio de 77%. Outras unidades em processo de modernização são: Instituto de Perinatologia da Bahia - IPERBA (79%), Instituto Couto Maia - ICOM (60%), Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN (67%) e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA (51%).
As 25 Policlínicas Regionais da Bahia alcançaram 100% de modernização tecnológica. Esses equipamentos prestam assistência de média e alta complexidade e estão dispostos estrategicamente para possibilitar descentralização e regionalização do atendimento.
Incorporação do AGHUse e Implantação da REDS
O modelo de saúde digital adotado pela CGTICS acompanha os padrões e estruturas de desenvolvimento, ordenação e formatação escolhidos pelo Ministério da Saúde. Neste percurso para a incorporação do conceito de Saúde Digital no estado, torna-se relevante destacar dois importantes pilares que se encontram em avançado estágio de execução: o prontuário eletrônico AGHUse e a Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS).
O AGHUse é uma plataforma abrangente, registrada com licença pública geral, que na condição de software livre vem sendo adotado por diversas instituições, gerando resultados robustos e promissores para a transformação da gestão da saúde no país. Dentre suas funcionalidades inclui-se o prontuário eletrônico, que permite a criação de um cadastro único de atendimento para todas as unidades, e viabiliza o acesso rápido e seguro às informações clínicas dos usuários, convergindo para uma prática verdadeiramente integrada20.
As instituições com interesse em utilizar o sistema devem se credenciar para participarem da "Comunidade AGHUse" e estabelecer com a rede um instrumento de cooperação ou prestação de serviços mútuos, de maneira a receber treinamentos técnicos e negociais bem como o suporte à instalação e implantação. Por ser uma rede colaborativa, ao entrar na Comunidade, a instituição passa a ter o compromisso de contribuir no desenvolvimento de melhorias, de modo que também receberá versões atualizadas do sistema. Até 2024, fazem parte da Comunidade AGHUse dez estados brasileiros, três universidades públicas e as Forças Armadas Brasileira.
O sistema do AGHUse permite registrar processos administrativos e assistenciais de forma integrada, permitindo o aprimoramento do atendimento ao paciente, o acesso à pesquisa e o gerenciamento da instituição que o utiliza. Dispõe atualmente de 13 módulos assistenciais e 07 módulos de gestão, e está implantado em 38 unidades de saúde da Bahia21.
Em consonância com o trabalho executado no Ministério da Saúde, que desenvolveu a RNDS, a CGTICS implantou a REDS, com o intuito de promover interoperabilidade entre sistemas e unificação dos dados de saúde. É um projeto amplo que abarca um repositório único de dados nas mais diversas áreas de atuação. Isto permite acesso integral à linha de cuidado do paciente, com histórico único, resultado de exames, acompanhamento de consultas, procedimentos, regulações e dispensação de medicamentos. Importante destacar que a REDS Bahia utiliza o padrão HL7 FHIR de interoperabilidade, instituído pelo Ministério da Saúde, de modo que é possível realizar o compartilhamento interfederativo de informações.
A implantação da REDS está ocorrendo por etapas, de forma contínua e permanentemente monitorada. As duas primeiras etapas do projeto estão em fases avançadas e envolvem os setores da Regulação, Média e Alta Complexidade, Sistemas Assistenciais e Administrativos, e Atenção Básica. As 3ª e 4ª etapas deverão ocorrer a partir de 2025, contemplando a implantação continuada e o monitoramento nas unidades de saúde, além de explroar inteligência artificial e análises preditivas.
Até 2024, a REDS já estava presente em 53 unidades de saúde do estado e registrava 19.050 profissionais cadastrados. O consolidado das informações armazenadas até então indica registros de 15.660.415 pacientes, envolvendo 84.681.394 atendimentos realizados, 139.003.174 procedimentos e 60.702.095 prescrições, contemplando cuidados, dietas, medicamentos e procedimentos.
A REDS é capaz de integrar, de maneira efetiva, as informações e dados da saúde dos atores dessa área, bem como do paciente, tanto da atenção básica quanto da atenção especializada, possibilitando, assim, a integração de todos os processos assistenciais e administrativos, com o propósito de melhorar o atendimento nas unidades de saúde do Estado da Bahia.
Além do prontuário eletrônico do paciente, oriundo do AGHUse, a REDS também integrou a base de vacinação, proveniente do Ministério da Saúde via RNDS, e os dados do e-SUS Atenção Primária em Saúde (e-SUS APS), provenientes do centralizador estadual, especificamente as fichas de cadastro individual, atendimento individual e procedimentos. Em breve, deverá ocorrer outras integrações com o sistema da atenção primária, abarcando novas informações disponíveis, o que representa um importante avanço considerando que os dados são inseridos nas Unidades Básicas de Saúde, que possuem a maior capilaridade e alcançam grande parte do território baiano.
O e-SUS APS é uma estratégia de reestruturação das informações da Atenção Primária em nível nacional, alinhada com a proposta geral de reorganização dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde. Neste processo, o Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Governo Federal, visando apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde no país. O investimento específico na tecnologia da informação deste nível de atenção vai subsidiar a gestão dos serviços de saúde como um todo, permitindo a melhoria da linha de cuidado22.
A REDS também disponibiliza um módulo específico para o cidadão, o REDS Cidadão, possibilitando consulta de agendamentos, realização de marcação de consultas médicas, anexação de documentos, consulta de resultados de exames e situação vacinal, que poderá ser acessado por aplicativo de telefone celular.
Discussão
Na sociedade moderna, a saúde digital configura-se como ferramenta promissora e imprescindível para a superação dos desafios impostos pelos múltiplos Sistemas de Informações em Saúde (SIS) disponíveis. Sistemas esses que, geralmente, não interoperam, dificultando as tomadas de decisões oportunas e, consequentemente, uma gestão mais eficaz das redes de gerenciamento e atendimento. Além disso, a emergência da pandemia de Covid-19 escancarou a urgência de inovações tecnológicas disruptivas para o enfrentamento de futuras crises sanitárias8.
Neste contexto, o monitoramento da ocorrência de surtos tem se tornado mais robusto na medida em que os novos recursos tecnológicos vão sendo absorvidos na rotina dos serviços de vigilância em saúde. Sistemas digitais de detecção precoce para o aumento de casos de doenças e agravos permitem o desenvolvimento de modelos preditivos capazes de prenunciar cenários com potenciais epidêmicos. Isso torna exequível a antecipação do desencadeamento de medidas pertinentes capazes de mitigar uma emergência de saúde pública23,24.
Está claro que a intensificação do desenvolvimento de tecnologias nas últimas décadas acelerou o processo de transformação digital no que tange a sua interface com o Setor Saúde25. Contudo, também acarreta implicações bioéticas para profissionais e sistemas de saúde. Nesse quesito, a OMS orienta que os SIS sejam desenvolvidos a partir de legislações que garantam a segurança digital e o uso ético dos dados, sobretudo aqueles classificados como sensíveis por requererem maior proteção26.
Alinhada a essas recomendações internacionais e com a finalidade de assegurar a integridade das informações sob sua gestão, a CGTICS estabeleceu diretrizes específicas por meio da publicação de instruções normativas direcionadas às boas práticas no uso e acesso aos dados e softwares, delineando parâmetros para segurança, manuseio, controle e proteção dos dados, informações e conhecimentos gerados por quaisquer sistemas utilizados no âmbito da SESAB.
Adicionalmente, torna-se fundamental trazer à luz deste debate A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), normativa que converge com os regramentos internacionais para o tratamento de dados pessoais dos cidadãos, inclusive nos meios digitais, visando proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, estando sujeitos à regulação. A LGPD aprimora o conceito de proteção de dados pessoais, que deve ser realizada de maneira seguras e utilizadas de maneira apropriada, obedecendo ao princípio constitucional da inviolabilidade à privacidade27. Assim, as discussões em torno da privacidade e proteção de dados pessoais devem ser aprofundadas, no sentido de garantir transparência no diálogo entre sociedade e repositórios institucionais acerca do uso e divulgação das informações28.
Soma-se a este cenário a escalada da infodemia impulsionada no período pandêmico, caracterizada pelo excesso de informações, precisas ou não, cujas fontes muitas vezes não são devidamente verificadas e acabam sendo disseminadas mesmo quando não são verídicas29. Essa enxurrada de informação é rapidamente difundida através de redes sociais, afetando a vida de bilhões de pessoas no mundo. As atividades de imunizações, por exemplo, são as que mais têm sido impactadas negativamente com a disseminação descontrolada de notícias falsas. Estudo recente apontou que o Brasil vive uma epidemia de desinformação sobre vacinas, onde sete em cada dez brasileiros acreditam em pelo menos uma nota inverídica sobre o tema30. Este novo normal deixa claro a necessidade da produção de dados confiáveis sobre o estado de saúde das populações.
Nesta perspectiva tão desafiadora, a inciativa da Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS) da Bahia surge face à crescente demanda pela modernização tecnológica em saúde digital no estado. O desenvolvimento de um sistema de interoperabilidade e gestão unificada de dados em saúde de maneira a permitir a integração de todos os processos assistenciais e administrativos é, certamente, uma proposta notável. Ao cidadão, este sistema proporciona o acesso as suas informações pessoais, como também sua trajetória nos diversos serviços de saúde.
Neste escopo, torna-se importante mencionar o Projeto de Federalização da RNDS, que está em curso sob a coordenação do Ministério da Saúde, por meio da SEIDIGI. Esta é uma iniciativa essencial para promover a integração e interoperabilidade dos sistemas de saúde em diferentes níveis federativos, abrangendo desde os municípios até o governo federal. A implementação desse projeto representa um passo significativo na consolidação de uma rede nacional de informações em saúde, possibilitando um fluxo de dados mais rápido, seguro e eficiente entre os diferentes entes do SUS.
Soluções tecnológicas como a REDS podem e devem viabilizar a superação de problemas relacionados à difusão dos dados de saúde. Não obstante, o movimento de modernização tecnológica em geral ainda esbarra em um contexto socioeconômico repleto de desigualdades, que apresenta entraves relacionados à conectividade e manuseio dos dispositivos usados no acesso às interfaces digitais. Daí a necessidade de políticas públicas digitais que dialoguem com os princípios democráticos do SUS.
O Indicador de Modernização Digital representa uma iniciativa pioneira e estratégica no processo de transformação digital da Bahia, ao oferecer uma base sólida para o monitoramento contínuo, avaliação crítica e aprimoramento das ações voltadas à digitalização dos serviços públicos. Ao sistematizar dados relevantes e promover uma visão integrada do progresso institucional, o indicador fortalece a capacidade de gestão e planejamento da administração pública estadual. Além disso, contribui de forma decisiva para o fortalecimento da cultura digital, para a indução de boas práticas e para o alinhamento com os princípios de um governo mais eficiente, transparente, centrado no cidadão e orientado por dados. Seu uso consistente consolida um caminho sustentável rumo à maturidade digital e ao aprimoramento da entrega de valor público à sociedade baiana.
Neste cenário marcado pela complexidade dos desafios na saúde pública, torna-se imperativo que os setores de TIC ampliem seu escopo de atuação com vistas a compor equipes multidisciplinares que sejam capazes de propiciar respostas ágeis às demandas da saúde. A construção de uma inteligência gestora estadual, que execute uma política de dados abertos, integrados e interoperáveis; e que dissemine informações qualificadas, transparentes e seguras, se revela fundamental para a formulação de políticas e tomadas de decisões embasadas em dados precisos, a fim de garantir, entre outros benefícios, a gestão eficiente dos recursos públicos.
Considerações Finais
A transformação digital no setor saúde constitui estratégia essencial para aprimorar o cuidado ao paciente e otimizar a oferta de serviços, contribuindo decisivamente para a racionalidade da gestão dos serviços, públicos e privados. Mesmo diante dos progressos recentes, recomenda-se a realização de novos estudos que aprofundem o entendimento sobre potencialidades, riscos e impactos dessas ferramentas nas condições de vida da população. Apesar dos avanços alcançados, persistem limitações relevantes, como a infraestrutura tecnológica heterogênea das unidades e a interoperabilidade ainda incompleta. A integração com os dados da Atenção Primária permanece parcial, restringindo o compartilhamento de informações clínicas entre os níveis de atenção. Além disso, a adoção do índice demanda governança robusta, equipes qualificadas, infraestrutura mínima e sustentabilidade financeira.
Todo o processo de transformação digital deve ser acompanhado por meio de modelos de avaliação de maturidade, visando alcançar os níveis mais avançados de incorporação tecnológica. Ressalta-se aqui a importância de aprimorar o entendimento acerca da confiabilidade e confidencialidade acerca do uso dos dados de saúde.
Contudo, o maior desafio reside no avanço da inclusão digital e na promoção de um ecossistema de saúde digital que seja seguro, humanizado e pautado pelos princípios fundamentais do SUS. Este avanço requer não apenas a ampliação da conectividade e da infraestrutura tecnológica, mas a qualificação dos dados de saúde como bens públicos, promovendo o acesso equitativo e o uso responsável dessas informações. Além disso, o fortalecimento da governança digital e a promoção da democracia digital são cruciais para garantir que a transformação tecnológica ocorra de maneira inclusiva e solidária, atendendo às necessidades da população e preservando os valores éticos e humanitários.
Contribuições dos autores: Saavedra RC e Daltro DCT foram responsáveis pela concepção e delineamento do estudo. Saavedra RC realizou extração, análise e interpretação dos dados, bem como a redação da primeira versão do manuscrito. Os demais autores contribuíram igualmente na validação da metodologia, análise e interpretação dos dados. Luz LP também foi responsável pela revisão crítica do conteúdo do manuscrito.




Referências
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