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INTRODUÇÃO
À medida que as sociedades enfrentam mudanças demográficas, a economia do cuidado ganha destaque, amplificada pelo envelhecimento da população e o aumento da participação feminina na força de trabalho. A economia do cuidado se refere ao setor de atividade econômica que compreende não apenas os trabalhos transacionais no mercado em troca de uma renda monetária, mas também aqueles realizados sem a intermediação mercantil1,2.
Todo o trabalho de cuidar de indivíduos com diversas necessidades e em situações de dependência – crianças, idosos, pessoas com desabilidades, ou comorbidades/doenças – além de trabalho doméstico diário, como cozinhar, limpar, lavar, entre outras atividades são denominados “trabalho de cuidados”, “trabalho de cuidados não remunerados”, “trabalho não pago”1,2,3. Segundo Camarano et al.2, não é apenas o trabalho realizado no mercado de trabalho que produz algo, mas todo o trabalho realizado no espaço doméstico de forma não remunerada, para garantir a reprodução da vida real, é também produtor, ofertando à sociedade não apenas serviços, mas também bens e produtos2.
O trabalho de cuidado é sempre uma relação entre pelo menos duas pessoas: o cuidador e o receptor de cuidados, e pode ser pago ou não pago, formal e informal4. O trabalho pago significa que esse tipo de trabalho é realizado por lucro ou remuneração em uma variedade de ambientes, como trabalhadores domésticos, hospitais privados, clínicas, asilos, escolas e outros estabelecimentos de cuidados. Em contraste, as pessoas prestam cuidados não remunerados a membros de sua própria casa, outras casas ou da comunidade com necessidades de cuidados ou apoio1.
A economia do cuidado gera um custo invisível tanto da perspectiva pública quanto privada, e sem ações que a levem em conta nestes dois âmbitos, uma grande parcela de trabalho e esforço deixa de ser considerada. Além de trabalho não pago, seu maior custo vem no formato das reduções das taxas de fecundidade, e em casos mais extremos, absenteísmo ou até mesmo pedidos de desligamento ou mudança dos horários de trabalho, gerando a perda de oportunidades no mercado de trabalho, redução de renda e consequentemente, dificuldade de conseguir aposentadoria e o desgaste físico e emocional de quem executa o cuidado5. Neste sentido, devemos entender como a responsabilidade pelo cuidado não remunerado implica nas possibilidades de contribuição das mulheres para a economia via inserção no mercado de trabalho, acarretando não apenas perdas individuais em termos de autonomia econômica, mas também como esse processo impacta para a renda familiar e empobrecimento dos domicílios2.
O objetivo deste estudo foi determinar os condicionantes da quantidade de horas dedicadas a atividades de cuidado, levando em consideração variáveis de sexo, escolaridade, renda e idade. Além disso, também se propõe a calcular o custo monetário das horas dedicadas a atividades de cuidado não remuneradas pela população.
Este estudo se localiza na fronteira do que se tem discutido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)6. À nível global, em 2018, havia em torno de 249 milhões de mulheres responsáveis por 65% da ocupação remunerada no setor de cuidado, que por sua vez, contribuía com 11,5% do emprego total e 19,3% do emprego feminino no mundo, representando até dois terços do emprego no cuidado2. Para o retrato das Américas, Europa e Ásia Central estima-se que este porcentual chegue a três quartos da participação feminina2.
Dentro da temática da economia do cuidado, e trazendo para o contexto do Brasil uma visão de como sua população se comporta neste cenário, por se tratar de um país com disparidades socioeconômicas acentuadas, condições de trabalho de cuidados precários, racializado e com um processo acelerado de envelhecimento populacional6,7, considera-se fundamental discutir a necessidade de priorizar a igualdade de gêneros na categoria de atividades de cuidado, os impactos econômicos nas famílias e nas demandas de cuidado e assistência e, por último, na tradução desta necessidade para políticas públicas.
MÉTODOS
Delineamento do estudo
O sistema de pesquisa domiciliar, implementado no Brasil com a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem como objetivo coletar informações essenciais para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país, abrangendo demografia, saúde, consumo alimentar e nutrição, condições habitacionais e equipamentos domésticos, educação e cultura, e nível econômico do domicílio. Em 2017, a PNAD foi substituída pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADc8.
Os dados utilizados neste estudo foram extraídos da PNADc8 de 2022, a partir da extrapolação da amostra da pesquisa, a população residente no Brasil considerada foi de 214 milhões de habitantes. A amostra coletada foi de 380.928 domicílios. Os microdados utilizados neste estudo foram extraídos da "Entrevista 5 – Outras formas de trabalho, 2016 – Atual" da PNADc de 2022, fornecida pelo IBGE. As variáveis selecionadas de interesse foram descritas no Quadro 1.
A função get_pnadc() do pacote PNADcIBGE em R foi empregada para o download e leitura dos dados9,10. Foram gerados dois objetos de análise, sendo: pnadc2022_df, que contém os dados sem o design amostral, com os rótulos associados às variáveis para facilitar a interpretação e; pnad5_dsg, que foi ajustado com a função pnadc_design(), criando um design de amostra complexa, permitindo que as estimativas sejam representativas da população brasileira ao considerar pesos amostrais e estratificações necessárias11.
Com o plano amostral preparado, e considerando que os dados são provenientes de mais de um tipo de amostragem (estratificada e por conglomerados), foram realizadas análises descritivas utilizando a função svytotal() do pacote survey em R, que calcula totais ponderados com base no design de amostra. Para calibrar a projeção populacional dos pesos domiciliar e pessoal, utilizada para calcular o custo das horas de trabalho não remunerado a nível populacional, foi utilizada a variável V1032 da PNADc9. Ao utilizar o design amostral complexo da PNADc, a abordagem metodológica descrita garante que as análises realizadas sejam representativas da população brasileira. Essas análises descritivas fornecem insights sobre a distribuição da população por estado e sexo, bem como sobre as características relacionadas ao mercado de trabalho e atividades domésticas.
A análise no presente estudo teve dois grupos principais, sendo “pessoas dentro da força de trabalho” que compreende pessoas ocupadas e desocupadas na semana de referência, e “pessoas fora da força de trabalho”, que se refere a pessoas nem empregadas e nem desempregadas na semana de referência. Além da categorização dos grupos (dentro e fora da força de trabalho), o estudo também considerou a resposta à pergunta: "Na semana de referência, você trabalhou ou estagiou pelo menos uma hora, em alguma atividade remunerada em dinheiro?" Para este estudo, assume-se como premissa que os cuidados prestados na própria casa ou de parentes não são remunerados.
Para calcular o custo de oportunidade das horas de cuidado não remunerado, foi utilizada a metodologia descrita por Melo et al.12, que calcula o custo para a economia do trabalho doméstico não remunerado com base nos dados da PNADc no Brasil. Para mensuração do valor hora (em R$) para trabalhadores de serviços domésticos e do setor de cuidados, foi utilizada a metodologia proposta por Guimarães et al.13, que descreve a renda média habitual do trabalho principal dos ocupados no setor de cuidados de acordo a estratificação dos cinco círculos de cuidados.
Estes círculos de cuidado estão fundamentados em três dimensões, que tem por intuito organizar o espaço ocupacional diverso e definir as suas modalidades de relação social do cuidado, sendo a primeira referente ao contexto em que a relação social de trabalho se estabelece, no espaço do domicílio (em uma relação de emprego doméstico) ou fora dele (sem uma relação de emprego doméstico); segunda, em relação à natureza da interação (dependência) que se estabelece entre trabalhadores e beneficiários de cuidado, podendo ser direta (na forma de cuidado propiciado por babás ou por cuidadoras), e indireta (na forma do cuidado pelas empregadas domésticas); terceira, que se refere à recorrência de relação de cuidado, que será maior quanto mais dependente forem os indivíduos em relação ao cuidado ofertado2.
A partir do mapeamento de ocupações feitos por Guimarães et al13, utilizou-se o valor médio do salário de R$ 1.820,30, com valor médio por hora de R$ 8,27 (considerando 220 horas trabalhadas por mês) para estimar o valor econômico do trabalho de cuidado não remunerado, para pessoas dentro e fora da força de trabalho.
De acordo com Melo et al.¹², a PNAD investiga, desde 2001 o número de horas despendido na execução de afazeres domésticos por unidade da federação, classificando-o por sexo e faixa etária. A partir das variáveis VD4049 e VD4039, é possível identificar quantas horas são gastas em atividades domésticas e/ou de cuidado.
Com o número de horas dedicadas a atividades de cuidado e/ou domésticas e utilizando a remuneração média dos afazeres domésticos, a partir da mensuração feita por Guimarães et al.¹³, é possível realizar uma multiplicação que entre os dois fatores, o que permite uma estimativa da quantidade de renda advinda deste trabalho não remunerado.
Análises Estatísticas
Os microdados da PNADc de 2022, visita 5, foram analisados para estudar a relação entre variáveis socioeconômicas e o número de horas de trabalho de cuidado realizadas (V4121B). Utilizou-se a biblioteca `PNADcIBGE` para a leitura dos microdados, filtrando observações onde indivíduos relataram ter exercido atividades remuneradas na última semana (V4001), além de ter realizado trabalhos de cuidado em casa ou na casa de parentes (VD4039 e VD4049).
Após a filtragem dos dados, geraram-se variáveis dummy para faixas de renda (V403311) e escolaridade (VD3004), categorizando-se a renda como renda baixa, média e alta (de 1 real a 2 salários-mínimos, de 2 salários-mínimos mais 1 real a 5 salários-mínimos e mais de 5 salários-mínimos, respectivamente), e escolaridade baixa, média e alta (ensino fundamental completo e incompleto, ensino médio completo e incompleto e superior completo e incompleto, respectivamente). Também foi gerada uma variável dummy para identificar indivíduos do sexo feminino (V2007), estando o modelo controlado pelas variáveis idade, região e raça.
Duas interações foram incorporadas ao modelo, relacionando sexo feminino com renda alta e escolaridade alta, visando capturar o efeito dessas combinações sobre o número de horas trabalhadas. Utilizou-se um modelo de regressão linear múltipla com efeitos fixos de região para controlar pela heterogeneidade regional do Brasil14 para ajustar o número de horas trabalhadas (V4121B) em função dessas variáveis socioeconômicas como especificado:
horas trabalhadas_i=?_0+?_1 escola alta_i+?_2 escola media_i+?_3 renda media_i+?_4 renda alta_i+?_5 feminino_i+?_6 interação 1(feminino_i*renda alta_i )+?_7 interação 2 (feminino_i*escola alta_i)+?_8 idade_i+ ?_9 regiao_i+?_10 raça_i+?_i
Para verificar a robustez dos resultados, diagnosticaram-se possíveis heterocedasticidades através do teste de Breusch-Pagan15,16,17. Em seguida, estimaram-se os coeficientes robustos utilizando a variância robusta de Huber-White. Um modelo ponderado Weighted Least Squares (WLS) foi ajustado com pesos inversamente proporcionais ao quadrado dos resíduos.
Os resultados do modelo foram apresentados em termos de coeficientes, intervalos de confiança (95% CI) e valores de p. Utilizou-se o pacote `forestplot` para construir uma visualização gráfica dos coeficientes e seus respectivos intervalos de confiança, permitindo uma interpretação clara das associações entre as variáveis preditoras e o número de horas trabalhadas.
RESULTADOS
De acordo com o IBGE (2022)18, a quantidade de pessoas em idade ativa (entre 14 e 65 anos) no Brasil era de aproximadamente 175 milhões em 2022. Aproximadamente 150 milhões de
pessoas de 14 anos ou mais realizavam cuidados residenciais e/ou serviços domésticos, dos quais 67 milhões (45,1%) eram homens e 82 milhões (54,9%) eram mulheres.
A análise dos dados revelou que 63,7% (n=95.681.895) da população envolvida em atividades de cuidado foram classificados como pessoas dentro da força de trabalho. Houve predomínio do gênero masculino (53,2%) neste grupo. Ao analisar os dados por escolaridade e faixa etária, observou-se que tanto homens quanto mulheres apresentaram maior concentração no nível de ensino médio completo ou equivalente, com a faixa etária entre 25 e 44 anos, sendo essa a mais representativa (Tabela 1).
O perfil sociodemográfico das pessoas empregadas apresentou similaridades com a daquelas inseridas na força de trabalho. O gênero masculino predominou (54,4%), assim como o nível de escolaridade médio completo ou equivalente. Maiores rendimentos também foram observados no gênero masculino (Tabela 2).
Em contrapartida, a população fora da força de trabalho apresentou um perfil distinto (Tabela 1). As mulheres constituíram 69% deste grupo, com maior concentração na faixa etária entre 14 e 19 anos (57%) e menor nível de escolaridade, predominando o ensino fundamental incompleto ou equivalente (67%) (Tabela 1). Os resultados para a população desempregada corroboraram as tendências observadas para aqueles fora da força de trabalho. Houve predomínio do gênero feminino (57,3%) e do nível de ensino médio completo ou equivalente. A faixa etária entre 14 e 29 anos foi a mais representativa, com destaque para o grupo entre 20 e 24 anos (Tabela 2).
À luz desses dados, o modelo proposto avalia o impacto de variáveis de renda, escolaridade e sexo na quantidade de horas aplicadas ao trabalho de cuidado não remunerado, controlado por variáveis de idade, raça e região geográfica. O primeiro modelo de regressão múltipla foi feito a partir do banco de dados completo da PNAD. Os dados demonstram que, tudo mais constante, pessoas com ensino médio e superior ou maior tendem a dedicar, na média, mais horas ao trabalho de cuidado não remunerado que pessoas com escolaridade baixa. Ao se analisar o efeito da renda, tanto média quanto alta dedicam menos horas ao trabalho de cuidado não remunerado quando comparadas com renda baixa. A variável que mais se destaca é o sexo feminino, que se dedica na média 9,95 horas semanais a mais em comparação com o sexo masculino (Tabela 3).
Outro valor que chama a atenção são as variáveis de interação. A primeira interação, entre sexo feminino com renda elevada demonstra um coeficiente negativo de aproximadamente 3 horas dedicadas a atividades de cuidado. Isto significa que o efeito negativo da renda sobre o tempo dedicado a trabalhos de cuidado é ainda mais pronunciado para sexo feminino do que masculino. Ou seja, o aumento da renda reduz mais o tempo dedicado a esses trabalhos para as mulheres do que para os homens.
Um efeito economicamente mais relevante acontece na interação entre sexo feminino e escolaridade alta. O nível da escolaridade alto reduz mais o tempo dedicado a atividades de cuidado pelas mulheres do que pelos homens. Em outras palavras, este efeito é de 3,77 horas a menos quando comparado aos homens (Tabela 3). Com relação à idade, apesar de ser estatisticamente significante e do sinal ser positivo, seu efeito econômico é relativamente pequeno em termos da quantidade de horas dedicadas.
Ao analisar os efeitos regionais na dedicação de horas de cuidado, região Sudeste foi designada, arbitrariamente, para referência do modelo. Dentre todas as regiões, a única que tem efeito positivo em relação à dedicação de horas de cuidado é a Nordeste, ou seja, foi a Região que mais dispendeu horas relacionadas às atividades de cuidado, quando comparado à Sudeste. A região Centro-Oeste é a que dedica menos horas a atividades de cuidado quando comparada à Sudeste.
Por fim, o controle por raça também não apresentou um efeito econômico elevado (Não branca = 0,393), apesar de estatisticamente significante; mesmo assim, é digno de nota que pessoas não brancas dedicam mais horas de cuidado que pessoas brancas (Tabela 3).
O modelo completo mostra que as mulheres dedicam, em média, mais horas do que os homens no exercício de atividades de cuidado não remuneradas. O aumento da renda está associado com uma redução do tempo de cuidado, enquanto um aumento na escolaridade está relacionado com um aumento do tempo dedicado a estas atividades. Como não foi feita uma variável de interação, o modelo não contempla pessoas de renda alta e escolaridade alta. No entanto, o efeito da renda e da escolaridade no tempo dedicado a atividades de cuidado é mais impactante para mulheres que para homens (Tabela 3).
Após análise da aplicação do modelo completo foram construídos mais seis modelos estatísticos, de modo a segregarmos os grupos de pessoas de acordo com a condição de estar ou não dentro da força de trabalho. Foram inseridos filtros “sim” ou “não” aos dados das variáveis: 1) V4001 “Na semana de ... a ... (semana de referência), ... trabalhou ou estagiou, durante pelo menos 1 hora, em alguma atividade remunerada em dinheiro?”; 2) VD4001 “Condição em relação à força de trabalho na semana de referência para pessoas de 14 anos ou mais de idade”; 3) V4002 “Na semana de ... a ... (semana de referência), ... trabalhou ou estagiou, durante pelo menos 1 hora, em alguma atividade remunerada em produtos, mercadorias, moradia, alimentação, etc.?”
Para o público que exerce atividade remunerada, ou que está ocupado, ou que está dentro da força de trabalho (modelos 2, 3 e 4), espera-se que os efeitos das variáveis independentes sejam semelhantes ao que se observa no modelo completo, porém com tamanhos menores. Este fenômeno é visto para escolaridade alta, renda (média e alta), sexo feminino, sexo feminino com renda alta e escolaridade alta, idade, regiões e raça. Apesar de efeitos menores, os sinais se mantiveram para todas as variáveis, exceto a da escolaridade média quando comparada à escolaridade baixa. Neste segundo modelo, escolaridade média reduziu as horas dedicadas a atividades de cuidado quando comparada a escolaridade baixa.
É digno de nota que, para mulheres que “exerceram atividade remunerada na última semana”, um aumento na renda teve um efeito maior na redução de horas dedicadas a atividades de cuidado do que para homens, mas este efeito foi aproximadamente metade do que quando se olha para o modelo com o banco completo (Tabela 3).
Nos modelos 5, 6 e 7, foram realizados filtros para pessoas que não exerceram atividade remunerada na última semana, ou que estão desocupadas, ou que estão fora da força de trabalho. A princípio, esperava-se ver neste modelo alguns efeitos exacerbados das variáveis de sexo e raça, uma vez que esta é uma ocorrência regular na literatura. Também vale destacar que para pessoas desocupadas e fora da força de trabalho, não houve resposta para a variável de “renda”, por isto não foi descrito coeficiente para esta variável.
Assim como esperado, a quantidade de horas que as mulheres trabalham a mais que os homens aumenta quando comparado aos modelos 2, 3 e 4. O mesmo aconteceu para a variável de controle por raça, uma vez que o efeito econômico para pessoas de cor não branca foi a maior dedicação de horas em atividades de cuidado.
O efeito positivo da escolaridade alta foi o maior dentre todos os modelos no modelo 5 e o da escolaridade média, no modelo 7. O modelo 6 apresentou uma redução na quantidade de horas dedicadas a atividades de cuidado para ambas as faixas de escolaridade, entretanto, estes efeitos foram economicamente insignificantes.
Para os modelos 5, 6 e 7, a interação entre escolaridade e sexo feminino apresentou efeitos menores em comparação a todos os outros modelos. Isto pode ser um reflexo de que, ainda que o nível de escolaridade reduza a quantidade de horas alocadas para cuidado das mulheres mais do que dos homens, este efeito é menor quando estas mulheres não exerceram atividades remuneradas, estão desocupadas, ou fora da força de trabalho.
De maneira geral, todos os modelos permitem concluir que o nível de escolaridade tem um impacto positivo na quantidade de horas dedicadas ao cuidado, independentemente da situação da pessoa em relação ao mercado de trabalho. O oposto é verdadeiro para a renda, isto é, independentemente da situação em relação ao mercado de trabalho, um maior nível de renda tende a reduzir a quantidade de horas de cuidado. Finalmente, ainda que mulheres tendam a exercer mais tempo de atividades de cuidado do que homens, a sua interação com renda alta e escolaridade alta mostra que estes níveis impactam negativamente nesta quantidade de horas mais do que para homens.
A partir da contabilização das horas semanais dedicadas a atividades de cuidado e medidas pela PNADc (2022), foi possível calcular o valor que seria acrescentado ao PIB nominal brasileiro de 2023 a partir da remuneração das atividades de cuidado não remuneradas. Em termos de valor, caso houvesse a mensuração e contabilização dos afazeres domésticos no PIB brasileiro, significaria acrescentar aproximadamente 1,1 trilhão de reais ao PIB Nominal medido pelo IBGE, ou seja, este valor em 2023 representaria um acréscimo de aproximadamente 10% no produto do país. A quantidade de horas dedicadas por mulheres foi de 68% do total e que mulheres passam, na média, 1,58 vezes mais tempo semanal dedicadas a atividades de cuidado. Estes 68% de tempo a mais dedicados representam aproximadamente 755 bilhões de reais do total estimado.
Discussão
O objetivo deste estudo foi determinar os condicionantes da quantidade de horas dedicadas a atividades de cuidado, levando em consideração diferentes características sociodemográficas. Além disso, também se propôs a calcular o custo monetário das horas dedicadas a atividades de cuidado não remuneradas pela população.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 20184, o cuidado remunerado é e seguirá sendo uma importante fonte de empregos, em especial para as mulheres, podendo funcionar como um dinamizador das economias nacionais. Entretanto, apesar de sua importância social e econômica em todo o mundo, o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago é desproporcionalmente assumido por mulheres e meninas em situação de pobreza, especialmente por aquelas que pertencem a grupos que, além da discriminação de gênero, sofrem preconceito em decorrência de sua raça, etnia, nacionalidade, sexualidade e casta2. Barigozzi et al.19 demonstram a insuficiência das forças de mercado no endereçamento do desequilíbrio entre gêneros nos trabalhos de cuidado, especialmente no que diz respeito ao cuidado exercido por crianças na família.
De maneira geral, mulheres fora da força de trabalho, jovens e com menor escolaridade representam pessoas com menor custo de oportunidade, ou seja, pessoas que possuem as características menos valorizadas no mercado de trabalho. Neste aspecto, nosso modelo demonstra que mulheres fora da força de trabalho dedicam mais horas a atividades de cuidado, e, mesmo as de escolaridade alta, não têm a mesma redução nesta dedicação quanto as que estão dentro da força de trabalho. O trabalho de cuidado impõe um custo de oportunidade elevado a essas famílias, limitando sua autonomia financeira. Essa renúncia ao mercado de trabalho, embora necessária, contribui para a precarização de suas condições de vida2.
O trabalho de cuidado não remunerado é a principal barreira que impede as mulheres de entrar, permanecer e progredir na força de trabalho8. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da OIT (2021)20 discutem sobre o fornecimento de cuidados na América Latina e no Brasil, em que metade das mulheres com crianças de 0 a 7 anos de idade não participava do mercado de trabalho em 2015, enquanto apenas 10% dos homens se encontravam nessa situação20. Em 2018, 606 milhões de mulheres, em comparação a 41 milhões de homens, estavam impedidas de trabalhar devido a responsabilidades de cuidado não remunerado. Apesar do aumento da participação feminina no mercado de trabalho, as mulheres continuam sendo as principais responsáveis pelos cuidados, demonstrando uma disparidade de gênero persistente.12,20,21,22
Madalozzo et al.23 argumentaram que o poder de negociação das mulheres em atividades de cuidado é uma função de sua renda. Os resultados do presente estudo corroboram essa hipótese. Em nossos modelos, a variável de interação entre sexo feminino e renda alta demonstra que, apesar do sexo feminino ser um fator que aumenta a quantidade de horas dedicadas a cuidado, a interação com renda alta é um fator que diminui esta quantidade. A variável de renda alta também contribui, no geral, para uma redução da quantidade de horas dedicadas ao cuidado (independente de gênero), corroborando com a literatura24.
A disponibilidade e a qualidade dos serviços de atendimento podem contribuir para a desigualdade econômica. Famílias ricas geralmente podem pagar cuidados de alta qualidade, enquanto as demais famílias podem ter dificuldade para acessar opções acessíveis. Lidar com essa disparidade requer atenção à acessibilidade e prestação de apoio às comunidades marginalizadas. Reduzir a desigualdade econômica é vital para promover o crescimento econômico inclusivo25. É importante observar que as implicações econômicas da economia do cuidado são complexas e podem variar com base em vários fatores, como políticas governamentais, dinâmica do mercado de trabalho e normas sociais. No entanto, em geral, investir na economia do cuidado tem o potencial de gerar benefícios econômicos de longo prazo, apoiando indivíduos, famílias e a força de trabalho em geral.
De acordo com Melo et al.12, o valor gerado pela atividade de cuidado não remunerado poderia ser adicionado ao valor da renda gerada no setor de serviços – serviços domésticos – e dessa forma adicionado ao PIB do país. Os trabalhos de cuidado executados por pessoas ocupadas representam um déficit na oferta destes tipos de trabalho na economia1. Este déficit pode ocorrer pela incapacidade da demanda de arcar com os custos desta categoria de trabalho ou pela falta destes profissionais na economia. Isso evidencia que as relações de trabalho dentro da economia do cuidado são insuficientes dentro de uma relação de mercado, o que tornam necessários outros tipos de intervenções e políticas.
Ao analisar os efeitos regionais na dedicação por horas de cuidado, em nosso estudo, através dos modelos propostos, observou-se que a Região Nordeste, quando comparada à Região Sudeste, foi a Região que apresentou a maior dedicação de horas de cuidado. A Região Nordeste tem o menor PIB per capita do país e é nela que também se observaram que os afazeres domésticos e cuidados, caso fossem valorados, teriam a maior contribuição para o seu PIB regional (17,3%), de acordo com as observações referentes à média do período de 2016-2019 (valores deflacionados para o ano de 2022)26. Adicionalmente, as mulheres desta Região são as que mais contribuem, ou seja, é onde existe a maior disparidade entre homens e mulheres na dedicação ao trabalho não remunerado, além de pagar os menores salários tanto para trabalhadoras domésticas, como para as mulheres ocupadas e para os homens ocupados26.
As pessoas empregadas assumem, em média, quase 50% da carga total de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. Essa dupla jornada impacta significativamente sua vida profissional, levando-as a solicitar ajustes como horários mais flexíveis ou redução de carga horária. Em alguns casos, a sobrecarga é tão grande que resulta em abandono do emprego.12 É, portanto, indispensável que esse tipo de cuidado seja considerado nas estratégias e definições políticas dos governos, de modo que as ações sejam voltadas à geração de emprego e renda de qualidade1.
Diante desse cenário de desigualdades de gênero, desequilíbrios dentro das relações do mercado e reconhecimento da invisibilidade das atividades de cuidado, Kos et al.1 endereçam pelo menos duas soluções para a crise econômica do cuidado: melhoria da oferta de trabalho de cuidado pago na economia e redução da carga do trabalho não pago para cuidadores empregados. Estas soluções se desdobram em oferta de serviços públicos de cuidados, como creches e instituições que cuidem de pessoas idosas e com deficiências, assim como políticas de afastamento remunerado e flexibilidade no ambiente de trabalho.
A economia do cuidado impõe crescentes demandas aos orçamentos públicos, exigindo maior investimento em saúde, educação e infraestrutura social. Essa necessidade impacta diretamente as políticas fiscais e a alocação de recursos. Programas sociais que reconhecem a interconexão entre gênero, violência e desenvolvimento econômico são cruciais para sustentar a economia do cuidado e promover a equidade.6,27.
Nesse escopo, denominam-se Políticas de Cuidado como políticas públicas que alocam recursos para reconhecer, reduzir e redistribuir cuidado não remunerado em forma de dinheiro, serviços e tempo. Elas têm um papel chave ao endereçar o trabalho de cuidado não remunerado, promover igualdade de gêneros e mitigar inequidades enfrentadas por pessoas com necessidades altas de cuidado, além de mulheres, meninas e pessoas em grupos com desvantagens sociais e que recebem, tipicamente, alto volume de cuidado não pago².
No Brasil, no ano de 2024, foi publicada o Projeto de Lei (PL) no. 2762/2024, instituindo a Política Nacional de Cuidados28, destinada a garantir o direito ao cuidado, de forma gradual e progressiva sob a perspectiva integral, por meio da promoção da corresponsabilização social e de gênero pela provisão de cuidados, reconhecendo a interdependência da relação entre quem cuida e quem é cuidado. Entre as principais diretrizes da política, estão a atuação permanente, integrada e articulada de diferentes políticas públicas e áreas como a da Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Educação e Trabalho. O objetivo é concretizar o acesso ao cuidado ao longo da vida. Além disso, o PL também menciona a necessidade de territorialização e descentralização dos serviços públicos ofertados a quem cuida e quem é cuidado.
Na América Latina há alguns exemplos bem-sucedidos como o do Uruguai, que em 2015 implantou o sistema Nacional Integrado de Cuidados da América Latina, o qual estabelece um corresponsável que envolve as famílias, o estado, a comunidade e o mercado de prestações de cuidados àqueles que dele necessitam, adotando o conceito de universalismo progressivo, priorizando grupos sociais mais vulneráveis até alcançar a totalidade da população2,29. A Argentina, em 2021, que reconheceu formalmente o cuidado materno como trabalho, permitindo que mais de 155 mil mulheres conseguissem se aposentar após contar como tempo de trabalho o período em que se dedicaram à criação dos filhos. E na Colômbia, em 2020, com o Programa “Manzanas del Cuidado”, o país promove cuidado às mulheres cuidadoras na Capital, ofertando desde aulas de yoga a orientações jurídicas, cursos e iniciativas educativas30.
Os desequilíbrios do setor de cuidados não são resolvidos dentro das relações do mercado de trabalho. Existe tanto uma falta de profissionais para preencher a oferta de trabalho de cuidado, quanto a incapacidade da demanda destes trabalhos de arcar com seus custos. E a desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro é um claro indicador de como o potencial econômico das mulheres é subutilizado. Assim, faz se necessário que existam políticas públicas e orientação de organizações privadas para equilibrar tais relações.
Conclusão
A interação entre gênero e renda destacou que mulheres com maior renda dedicam menos horas ao cuidado do que homens de renda alta, refletindo o impacto direto das condições econômicas na divisão do trabalho doméstico. Entretanto, mesmo mulheres de alta escolaridade enfrentam dificuldades em reduzir sua carga de cuidado quando fora da força de trabalho, o que reforça a necessidade de intervenções estruturais para aliviar esse fardo.
A análise também revelou que a insuficiência das forças de mercado para solucionar os desequilíbrios no setor de cuidado exige políticas públicas robustas. Experiências exitosas em países como Uruguai, Argentina e Colômbia indicam que a implementação de sistemas integrados e políticas de corresponsabilização podem servir como modelos para o Brasil. Nesse contexto, a Política Nacional de Cuidados, aprovada em 2024, representa um avanço, mas sua eficácia dependerá de ações articuladas e regionalizadas, além do fortalecimento de serviços públicos e incentivos à equidade de gênero.
Por fim, o reconhecimento econômico e social do trabalho de cuidado, remunerado ou não, é essencial para mitigar desigualdades e promover um crescimento econômico inclusivo. Investir na economia do cuidado e implementar políticas que redistribuam responsabilidades entre gênero, Estado e mercado são passos fundamentais para garantir maior justiça social e desenvolvimento sustentável.

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