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Autor:

• Natalia Pereira Goncalves Vilarins - Pereira, N. - Brasilia, DF - Universidade de Brasilia - <nataliapgs@yahoo.com.br>

Área Temática:

Ciências Sociais

Resumo:

Este artigo analisa como são atendidos os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Esses adolescentes tornam-se alvo da medicina e da justiça em uma relação contraditória entre proteção integral, vulnerabilidade da pessoa em desenvolvimento e com transtorno mental e o cometimento de ato infracional. Nessa relação, a punição judicial se ergue em detrimento dos cuidados em saúde. Após aprovação do projeto de pesquisa por um Comitê de Ética em Pesquisa, foi realizada pesquisa de campo na Unidade de Internação do Plano Piloto do Distrito Federal. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental realizada em 35 prontuários de atendimento de adolescentes usuários de medicamentos psicotrópicos no ano de 2010; observação participante; e, entrevistas semidirigidas com profissionais das medidas socioeducativas e sistema de Justiça da criança e do adolescente. Ao analisar o atendimento oferecido a esses adolescentes pela política de infância e adolescência e saúde mental, verificou-se que o atendimento em saúde mental realizado na unidade socioeducativa ou na rede externa de saúde consistiu em sua medicalização.

Palavras-chave:

Infância e Adolescência Saúde Mental Medida Socioeducativa Ato Infracional

Abstract:

This article examines how young offenders with mental disorders are assisted by a socio-educative action. These teenagers become the target of medicine and justice in a contradictory relationship between full protection, vulnerability of the developing person and mental disorder and the commission of offense. In this respect, the judicial punishment rises at the expense of health care. After approval of the research project by a Research Ethics Committee, was conducted field research in the Youth Detention Unit of the Plano Piloto (Unidade de Internação do Plano Piloto) of the Brazilian Federal District. Data were collected through documentary research conducted in 35 medical charts of teenagers users of psychotropic drugs in 2010, participant observation, and semi-structured interviews with professionals from the Youth Detention Unit and juvenile justice. By reviewing the care provided to young offenders with mental disorders by the childhood and youth policy and mental health policy, it was found that the mental health care held in the Youth Detention Unit or in the external mental health care services consisted in its medicalization.

Keywords:

Childhood and Youth Mental Health Socio-educative Action Young Offense

Conteúdo:

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