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Introdução
O homicídio é um fenômeno global que impacta a taxa de mortalidade e a expectativa de vida e apresenta variações geográficas significativas. Esse fenômeno tem implicações substanciais na sociedade e na saúde pública, acarretando perdas emocionais, sociais e econômicas. Quando a morte ocorre na adolescência, seus impactos extrapolam o indivíduo e seu círculo imediato, reverberando em toda a coletividade, privando a sociedade de potenciais contribuições econômicas, intelectuais e sociais1.
No Brasil, os homicídios estão entre as principais causas de óbitos em adolescentes de 10 a 19 anos. Em 2021, o país ocupava a quinta posição mundial em número de crianças e adolescentes vítimas de homicídios. O Anuário de Segurança Pública de 2025 demonstrou que, em 2024, 48,5% das vítimas de homicídios eram jovens com até 29 anos. Apesar de esse grupo etário ainda concentrar uma participação significativa nas vítimas de violência letal, sua proporção tem apresentado redução contínua no Brasil. Esse movimento pode estar, em parte, associado às mudanças demográficas em curso. Informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) corroboram essa tendência de declínio: em 2003, adolescentes e jovens correspondiam a 57,6% das mortes por agressões e intervenções legais; em 2013, esse percentual reduziu-se para 55,3%; e, em 2023, atingiu 48,9%2.
As áreas urbanas periféricas representam espaços marcados por desigualdades estruturais e pela ausência histórica do Estado3 e são resultantes de um processo de urbanização acelerado e do crescimento populacional desordenado. Destaca-se a formação de áreas de favelas e comunidades urbanas, termo atualmente utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que correspondem a territórios caracterizados pela ocupação irregular e pela insuficiência de infraestrutura urbana, formados historicamente em decorrência de processos de segregação socioespacial e exclusão socioeconômica4.
Nesse contexto, os grupos socialmente marginalizados referem-se às populações residentes em territórios com menor acesso a políticas públicas e serviços urbanos, frequentemente expostos a contextos de pobreza, discriminação racial e violência estrutural. A literatura demonstra que tais condições de vida ampliam o risco de morte violenta, sobretudo entre adolescentes, cuja trajetória é fortemente condicionada por desigualdades acumuladas5.
Embora a literatura nacional e internacional evidencie a associação entre desigualdades sociais e maior risco de morte violenta entre adolescentes, grande parte dos estudos analisa esse fenômeno em escalas agregadas, como a nacional, estadual ou municipal, o que pode ocultar contrastes relevantes no interior das cidades. As desigualdades intraurbanas, expressas na coexistência de áreas com padrões distintos de infraestrutura, acesso a políticas públicas e condições de vida, configuram contextos de exposição diferencial à violência letal. Nesse sentido, a análise intraurbana permite captar de forma mais precisa como a segregação socioespacial se traduz em riscos desiguais de homicídio, especialmente entre adolescentes residentes em favelas e comunidades urbanas em comparação àqueles que vivem na cidade formal.
Considerando que os homicídios são a principal causa de óbitos precoces na população em geral, e a principal causa de óbito entre adolescentes, e que as desigualdades intraurbanas evidenciam fortes contrastes entre as cidade formal e as favelas e comunidade urbanas, este estudo teve como objetivo analisar a tendência temporal das taxas de mortalidade por homicídios entre adolescentes de 10 a 19 anos residentes em Belo Horizonte (BH), Minas Gerais, no período de 2002 a 2020, comparando as taxas segundo local de residência: cidade formal versus favelas e comunidades urbanas. Espera-se que o enfoque intraurbano possa elucidar e revelar iniquidades persistentes em nossa sociedade, sendo importante para ampliar a compreensão das dinâmicas dos homicídios e oferecer subsídios para políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar de adolescentes, além de direcionar futuras pesquisas sobre os fatores determinantes da violência na cidade.



Métodos
Trata-se de estudo ecológico de séries temporais utilizando as taxas de mortalidade por homicídio de adolescentes (10 a 19 anos) em Belo Horizonte, MG, de 2002 a 2020.
Os dados analisados integram a base de dados do Projeto BH-Viva ("A saúde dos moradores em zonas e áreas especiais de interesse social"), desenvolvido pelo Observatório de Saúde Urbana de Belo Horizonte (OSUBH) da Universidade Federal de Minas Gerais. O objetivo desse projeto foi mapear disparidades intraurbanas relacionadas à saúde, visando intervenções promovidas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, especialmente através do Programa Vila Viva. O Projeto BH-Viva é multifásico, sendo a primeira delas dedicada ao tratamento de bases de dados secundários provenientes dos sistemas de informações em saúde municipais6-7. Nesse contexto, uma das bases de dados utilizadas é o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), que foi empregado para as análises deste estudo, com informações provenientes das Declarações de Óbito (DO).
Os endereços residenciais constantes nas DO foram georreferenciados pelo OSUBH utilizando o Sistema de Informações Geográficas do Município de Belo Horizonte (SIG), disponibilizado pela Empresa de Informática e Informação da Prefeitura de Belo Horizonte (Prodabel). A identificação das coordenadas vetoriais espaciais dos endereços foi realizada a partir do logradouro e número do imóvel. Em casos nos quais não foi possível identificar a localização precisa de um determinado endereço, o georreferenciamento considerou outro endereço no mesmo logradouro com numeração mais próxima de até 100 números a mais ou a menos. Se essas tentativas falhassem e o logradouro fosse composto por apenas um quarteirão, o georreferenciamento utilizou o centróide do logradouro como base. A proporção de óbitos georreferenciados variou entre 93% e 97% ao longo do período de 2002 a 2020, sem diferenças significativas entre os anos, indicando estabilidade e boa qualidade do processo de geocodificação7.
A unidade de análise deste estudo foi o conjunto de óbitos por homicídios agregados segundo ano de ocorrência, faixa etária (10–14 e 15–19 anos) e local de residência (cidade formal ou favelas e comunidades urbanas).
As causas de morte relacionadas à violência foram extraídas, conforme as diretrizes do Capítulo XX (Causas externas de morbidade e de mortalidade), da Classificação Internacional de Doenças, 10ª edição (CID-10). Esse capítulo abrange os códigos X60-Y89, os quais são subdivididos em diferentes categorias: Lesões autoprovocadas (X60-X84), Agressões (X85-Y09), Intenção indeterminada (Y10-Y34), Intervenção legal (Y35 – Y36), Sequelas (Y85-Y89) e Fatores suplementares (Y90-Y98) (OMS, 1995). Neste estudo, o desfecho foi definido considerando os óbitos que tiveram como causa as Agressões (X85-Y09).
Inicialmente, conduziu-se análise descritiva para explorar a distribuição dos óbitos segundo sexo, raça/cor, faixa etária, local de residência, e ano de ocorrência. A categoria raça/cor seguiu caracterização proposta e adotada pelo IBGE em seus censos (branca, preta, amarela, parda e indígena)8. As faixas etárias delimitadas seguiram definição da OMS, que considera o limite entre os 10 e 19 anos para a faixa etária de adolescência, sendo esta dividida em duas categorias: (I) pré-adolescência (de 10 a 14 anos) marcada pelas primeiras mudanças físicas, hormonais, maturação cognitiva e sexual e; (II) adolescência propriamente dita (de 15 a 19 anos) que compreende a integração social onde há uma necessidade de enfrentamento de suas limitações e desenvolvimento saudável9.
Em relação às áreas geográficas utilizadas nas análises dos dados, a denominação utilizada neste trabalho: “Favelas e Comunidades Urbanas", foi adotada a partir de ampla discussão promovida pelo IBGE junto a movimentos sociais, comunidade acadêmica e órgãos governamentais. Assim, a partir de 2024, o IBGE adotou o termo “Favela”, utilizado historicamente pelo órgão desde 1950, junto ao termo “Comunidades Urbanas”, de acordo com as identificações mais recentes9. Localmente, tomou-se como referência a classificação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) para identificar as áreas de favelas e comunidades urbanas em Belo Horizonte10. Para fins analíticos, a delimitação espacial adotada neste estudo baseou-se exclusivamente na classificação da URBEL.
Considera-se como áreas de favelas e comunidades urbanas aquelas definidas pelo município de Belo Horizonte como: “Regiões edificadas, em que o Executivo tenha implantado conjuntos habitacionais de interesse social ou que tenham sido ocupadas de forma espontânea, nas quais há interesse público em ordenar a ocupação por meio de implantação de programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica”, e como cidade formal o restante do município de Belo Horizonte. A URBEL é uma empresa de economia mista, criada em 1983 e é responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação Popular na cidade de Belo Horizonte, sendo responsável pelo mapeamento das áreas de interesse deste estudo 10.
As taxas de mortalidade por 100 mil habitantes foram estimadas dividindo-se o número de óbitos por homicídio em adolescentes de 10 a 19 anos (numerador) pela população sob risco correspondente (denominador), multiplicando-se o resultado por 100.000 habitantes. A população sob risco de cada estrato e de cada ano foi estimada por meio de projeções intercensitárias baseadas nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000 e 2010. As taxas foram estratificadas por ano, local de residência e faixa etária, considerando ambos os sexos. As taxas foram organizadas por ano em gráficos de tendência, junto com as estimativas suavizadas pelo método LOESS (Locally Estimated Scatterplot Smoothing). Além das taxas anuais, calculou-se a taxa média do período (2002–2020) para fins descritivos e comparação entre grupos.
Posteriormente, a associação entre a mortalidade por homicídios e os efeitos do ano, faixa etária e local de residência foi estimada por meio de regressões do tipo Binomial Negativa log-linear. Mais especificamente, foi estimada uma sequência de modelos com número de óbitos por homicídios como variável dependente e, como exposições, o ano de óbito (variável contínua, de 1 a 19 correspondendo aos anos 2002 a 2020), a faixa etária (referência = 10 a 14 anos) e o local de residência (referência = cidade formal). Para que os modelos tivessem as taxas de mortalidade por homicídio como desfecho, o logaritmo da população sob risco correspondente (dividido por 100.000) foi utilizado como offset, e a função de ligação utilizada foi a logarítmica.
Com base nos resultados das regressões Binomiais Negativas, foram estimadas as razões de taxas de mortalidade (Rate Ratios – RR) para a componente de tendência temporal e para cada uma das exposições analisadas. Os RR foram obtidos por meio da exponenciação dos coeficientes estimados nos modelos, e os respectivos intervalos de 95% de confiança (IC95%) foram calculados a partir dos erros-padrão dos coeficientes. A variação percentual anual das taxas de mortalidade foi derivada a partir do efeito do ano nos modelos, sendo estimada como (1 ? RR) × 100.
A sequência de modelos estimados foi a seguinte: primeiramente, foi estimado um modelo contendo apenas o ano de óbito como exposição (M1). Após o modelo inicial, foram estimados dois outros modelos contendo o mesmo efeito linear para ano, mas incluindo, separadamente, a faixa etária (M2A) e o local de residência (M2B). Posteriormente, foi estimado um modelo com as três exposições conjuntamente (M3). Para investigar uma possível modificação de efeito correspondente à faixa etária e ao local de residência ao longo do ano, foi adicionado ao modelo M3, separadamente, termos de interação entre o ano de óbito e a faixa etária (M4A) e entre o ano de óbito e o local de residência (M4B). Com base nos resultados da regressão, foram estimadas as razões de taxas de mortalidade para a componente de tendência e para cada um dos efeitos, assim como os respectivos intervalos de 95% confiança. O fator de inflação de variância (VIF, do inglês Variance Inflation Factor) foi calculado para cada associação em cada um dos modelos, a fim de averiguar o impacto da multicolinearidade nas estimativas.
Após analisar a associação entre as taxas de mortalidade e as exposições, foi feita análise de sensibilidade no modelo M3 (que inclui simultaneamente os efeitos correspondentes à faixa etária e local de residência) para investigar a robustez dos resultados à especificação do componente de tendência. Mais especificamente, essa investigação foi realizada através da substituição do efeito fixo e linear para o ano de óbito por interceptos aleatórios para cada ano, resultando em um modelo Binomial Negativo Misto (M3S). Após o ajuste desse modelo, as estimativas dos efeitos correspondentes à faixa etária e local de residência foram comparadas com as do modelo M3.
Neste estudo foi adotado um nível de significância de 5%. Todas as análises foram realizadas no programa Stata 17.0 (Stata Corp LP, College Station, Estados Unidos) 11.
Aspectos éticos
A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da UFMG e Secretaria Municipal de Belo Horizonte em 25 de julho de 2013 (CAAE: 1548913.3.0000.5149). As análises foram realizadas a partir de bases de dados secundárias anonimizadas, disponibilizadas ao Observatório de Saúde Urbana de Belo Horizonte no âmbito de parceria institucional com a Secretaria Municipal de Saúde. Informações sensíveis relativas à localização do óbito foram utilizadas exclusivamente para fins de georreferenciamento, com acesso restrito e controlado, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados.
Resultados
Durante os anos de 2002 a 2020, ocorreram 4.199 óbitos de adolescentes residentes em Belo Horizonte em decorrência de diferentes causas. Destes, 2.892 (68,9%) foram devido a causas externas (CID-10, Capítulo XX, códigos V01-Y98), sendo 2.073 casos por homicídios (CID-10, Capítulo XX, códigos X85-Y09). Os homicídios, portanto, constituíram a principal causa de óbito nesse grupo etário, correspondendo a 49,0% dos 4.199 óbitos totais e 71,7% de todos os óbitos por causas externas em adolescentes (Figura 1). A grande maioria dos homicídios ocorreu entre adolescentes do sexo masculino (92,4%), com maior concentração entre residentes da cidade formal (aproximadamente 76%) e entre negros (77,8%) (Tabela 1).
A Figura 2, gráfico A, compreende a evolução da taxa de mortalidade por homicídios na cidade de Belo Horizonte, segundo faixa etária. Observa-se que o grupo de 15 a 19 anos apresenta as maiores taxas de mortalidade por homicídios ao longo do período analisado (taxa média de 64,61 homicídios por 100.000 habitantes), seguido pelo grupo de adolescentes de 10 a 14 anos que apresenta taxas significativamente menores (taxa média de 4,68 homicídios por 100.000 habitantes). Ainda no gráfico A, é possível notar uma tendência de queda nas taxas de mortalidade ao longo do período, especialmente após o ano de 2005.
Já a Figura 2, gráfico B, apresenta a evolução das taxas de mortalidade por homicídios em Belo Horizonte, segundo local de moradia. Favelas e comunidades urbanas apresentaram as maiores taxas do período (taxa média de 92,80 homicídios por 100.000 habitantes), e a cidade formal, taxas significativamente menores (taxa média de 29,82 homicídios por 100.000 habitantes). A tendência geral, para todos os estratos de local de residência, foi de queda nas taxas de homicídio ao longo do tempo, especialmente após o ano de 2005, com uma tendência de queda maior nas vilas e favelas quando comparada aos demais segmentos.
Com relação à idade, a taxa média de homicídios entre adolescentes de 10 a 14 anos foi de 1,80 na cidade formal e 28,02/100.000 em favelas e comunidades urbanas. Taxas maiores foram observadas entre adolescentes de 15 a 19 anos sendo 6,68 homicídios por 100.000 habitantes na cidade formal e 86,12 homicídios por 100.000 habitantes nas favelas e comunidades urbanas. Destacam-se as altas taxas observadas no período entre adolescentes de 15 a 19 anos e entre residentes das favelas e comunidades urbanas, com taxa superior a 300 homicídios por 100.000 habitantes no ano inicial de estudo (a menor taxa dessa faixa etária foi observada no ano de 2018 com taxa de 65,09/100.000). O risco de morrer nesta faixa etária foi significativamente maior, em todos os anos, quando comparado aos adolescentes de 10 a 14 anos, independentemente do local de residência (Tabela S1).
É possível notar uma tendência de queda das taxas no período analisado na faixa etária de 15 a 19 anos e um decréscimo mais acentuado entre residentes das favelas e comunidades urbanas. Já na faixa etária de 10-14 anos, observa-se uma discreta queda nas taxas ao longo dos primeiros oito anos, com tendência de estabilidade a partir de 2011. A tabela com as taxas aqui descritas está disponível em Material Suplementar (Tabela S1).
Na regressão Binomial Negativa, detectou-se uma tendência de queda nas taxas de mortalidade em todos os anos, sendo essa de aproximadamente 6% ao ano no modelo completo M3 (efeito ano: RR = 0,94; IC95% = 0,92 – 0,95). Adolescentes de 15 a 19 anos apresentaram taxa de mortalidade por homicídios cerca de 14,2 vezes maiores quando comparados aos de 10-14 anos (M3 RR = 14,18; IC95% = 11,48 – 17,51), enquanto aqueles residentes em favelas e comunidades urbanas apresentaram taxas aproximadamente 3,1 vezes maiores do que os residentes na cidade formal (M3 RR = 3,11; IC95% 2,64 – 3,67). Considerando a natureza multiplicativa do modelo e a ausência de interação entre as variáveis, esses resultados sugerem que um adolescente de 15 a 19 anos e que resida em favelas e comunidades urbanas pode apresentar taxa substancialmente maior (44 vezes maior; ?14,18 x 3,11) de ser vítima de homicídio do que um adolescente de 10-14 anos residente na cidade formal (Tabela 2).
Nas análises de associação com modificação de efeito entre o tempo e as exposições, no modelo com interação entre o ano de óbito e faixa etária (M4A) não foi encontrada diferença significativa na tendência de mortalidade entre as faixas etárias. Isto é, as taxas de óbitos por homicídio estão decrescendo na mesma proporção em ambas as faixas etárias (10-14 anos e 15-19 anos) (Tabela 2).
No modelo com interação entre o ano de óbito e o local de residência (M4B), verificou-se uma diferença significativa da tendência de mortalidade entre os locais de residência (efeito marginal: RR = 0,96; IC95% = 0,93 – 0,99). Enquanto as taxas de homicídio na cidade formal decresceram aproximadamente 5% a cada ano (RR = 0,95; IC95% = 0,94 – 0,97), nas favelas e comunidades urbanas as taxas decresceram aproximadamente 8% (efeito total: RR = 0,95 x 0,96 ? 0,92; IC95% = 0,89 – 0,94) (Tabela 2).
Em todo o processo de estimação, os fatores de inflação de variância (VIF) apresentaram valores aceitáveis. O máximo VIF observado foi de 5,68, correspondente aos termos de interação entre faixa etária e ano (modelo M4A) e de interação entre local de residência e ano (modelo M4B). Ainda que um VIF maior que 5,00 tipicamente seja preocupante, não se observa inflação significativa dos intervalos de confiança em nenhum dos modelos, sugerindo que a multicolinearidade não é suficiente para impactar a inferência sobre as principais associações investigadas.
Finalmente, na análise de sensibilidade com a regressão Binomial Negativa mista (modelo M3S), não foram observadas diferenças qualitativas com relação ao modelo M3 nas estimativas dos efeitos de faixa etária (RR = 14,05; IC95% = 11,46 – 17,22) e local de residência (RR = 3,20; IC95% = 2,74 – 3,73), confirmando a robustez dos resultados à especificação do componente de tendência temporal.

Discussão
Os resultados deste estudo evidenciaram marcadas desigualdades intraurbanas nas taxas de mortalidade por homicídios entre adolescentes residentes em Belo Horizonte no período analisado. Observou-se maior risco de morte por homicídio entre adolescentes de 15 a 19 anos, bem como entre aqueles residentes em favelas e comunidades urbanas, em comparação aos residentes da cidade formal. As taxas mais elevadas nesse grupo territorial persistiram ao longo da série temporal, indicando que a redução global da mortalidade por homicídios não ocorreu de forma homogênea no espaço urbano. Esses achados ressaltam a importância do local de residência como elemento central na compreensão da distribuição da violência letal entre adolescentes no contexto intraurbano.
Os achados deste estudo dialogam com a literatura sobre a distribuição socialmente desigual dos homicídios na América Latina. A discrepância nas taxas de homicídios entre adolescentes observada neste estudo é consistente com evidências nacionais e regionais que apontam maior vitimização de homens jovens, particularmente aqueles residentes em contextos de maior vulnerabilidade social e em áreas urbanas periféricas. Estudos recentes demonstram que, apesar de variações temporais nas taxas globais de homicídio, o padrão de vitimização permanece fortemente concentrado em adolescentes e jovens do sexo masculino, com marcadas desigualdades territoriais e raciais no Brasil e em cidades latino-americanas 2,12, 13.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), observa-se uma tendência recente de redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI) na população geral brasileira; entretanto, a violência letal contra adolescentes permanece em patamares elevados. Em 2024, foram registradas 2.103 mortes violentas intencionais entre adolescentes de 12 a 17 anos, correspondendo a uma taxa de 12,0 mortes por 100 mil habitantes, com aumento de 4,2% em relação a 2023. Esse cenário é compatível com os achados deste estudo em Belo Horizonte, onde se observou tendência de queda ao longo da série, mas com níveis persistentemente elevados e com manutenção de desigualdades intraurbanas2.
No que concerne ao maior risco de mortalidade nas áreas de favelas e comunidades urbanas em comparação à cidade formal, os achados deste estudo evidenciam que as desigualdades territoriais intraurbanas desempenham papel central na explicação das diferenças observadas nas taxas de homicídios entre os dois grupos de adolescentes analisados. As áreas periféricas concentram condições que intensificam a vulnerabilidade social, associadas à menor qualidade de vida, maior exposição a riscos e acesso limitado a bens e serviços urbanos. Esses desafios são agravados pela presença de extensos aglomerados de favelas e comunidades urbanas, historicamente marcados por processos de exclusão social, o que contribui para maior suscetibilidade ao adoecimento e à morte por causas violentas1-3.
Os fatores que impulsionam a ocorrência da violência podem ser compreendidos a partir de múltiplas dimensões, incluindo a estrutura do ambiente urbano, normas associadas à masculinidade, o mercado de drogas e a fragilidade dos sistemas de justiça. No contexto urbano latino-americano, esses elementos tendem a se expressar de forma mais intensa em territórios marcados por precariedade urbana e exclusão social, como favelas e comunidades urbanas. Nessas áreas, a alta densidade populacional, o planejamento urbano insuficiente, as dificuldades de acesso a serviços públicos e a presença de economias ilícitas criam condições que ampliam a exposição dos adolescentes à violência letal12, 13.
Os resultados indicam que o sexo masculino apresenta taxas de homicídios substancialmente mais elevadas quando comparado ao sexo feminino, padrão amplamente descrito na literatura. No entanto, essa diferença numérica não deve obscurecer as assimetrias de gênero envolvidas na violência letal. Enquanto os homens são mais frequentemente vítimas de homicídios em espaços públicos, as mulheres tendem a ser assassinadas no ambiente doméstico, contexto no qual a violência de parceiros íntimos desempenha papel central. Estimativas globais indicam que cerca de 35% das mulheres já sofreram violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou violência sexual cometida por não-parceiros14-15.
Cabe ressaltar que os homicídios de mulheres podem estar sujeitos a subregistro e a limitações na correta classificação da causa básica, especialmente nos casos associados à violência doméstica e de gênero, o que pode levar à subestimação da magnitude desse fenômeno. Diante da distribuição altamente assimétrica dos óbitos por sexo no período analisado, a variável sexo não foi incorporada à análise de associação, uma vez que tal inclusão poderia comprometer a robustez das estimativas, embora se reconheça seu papel central na compreensão da violência letal15.
A taxa média de mortalidade encontrada de 86,12 mortes por 100 mil habitantes entre adolescentes de 15 a 19 anos nas favelas e comunidades urbanas é alarmante. Para ilustrar a gravidade dessa situação, podemos compará-la a algumas taxas de mortalidade encontradas em países da América Latina em suas populações do sexo masculino de 15 a 24 anos, como Argentina (23,56/100.000), Chile (14,61/100.000), Colômbia (160,05/100.000) e México 59,97/100.000). Comparando-se essas taxas, é possível perceber a extrema vulnerabilidade à violência a qual os adolescentes de Belo Horizonte residentes de favelas e comunidades urbanas estão submetidos. Não obstante, a taxa média dos adolescentes de 10 a 14 anos residentes nas favelas e comunidades urbanas é de 28,02/100.000, superando a taxa de países como Argentina e Chile16. Embora a comparação com outros países deva ser interpretada com cautela, em função de diferenças metodológicas e contextuais, as taxas observadas em Belo Horizonte revelam níveis de vitimização juvenil comparáveis ou superiores aos de diversos países da América Latina.
A literatura demonstra uma significativa redução nas taxas de homicídios nos estados do Sudeste, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esse declínio foi acompanhado pelo aumento das taxas de homicídios em estados do Nordeste, como Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia. No entanto, nem todos os municípios desses estados apresentaram uma diminuição nas taxas de homicídios. Por exemplo, enquanto cidades como São Paulo e Rio de Janeiro viram uma queda nas taxas, alguns municípios vizinhos registraram aumentos17.
O perfil das vítimas revela forte seletividade social e racial da violência letal. Mais de 90% das vítimas adolescentes são do sexo masculino, e aproximadamente 80% são negras (pretas e pardas), reforçando a associação entre homicídios, desigualdades raciais e contextos de exclusão social2. Isso revela a tendência de adolescentes negros estarem mais frequentemente submetidos a maior insegurança e grandes desigualdades sociais, sendo assim considerados uma população potencialmente mais exposta aos riscos, especificamente às violências18.
A situação evidencia a necessidade de políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades territoriais que afetam de forma desproporcional os adolescentes residentes em favelas e comunidades urbanas. A tendência de redução das taxas de homicídios observada em Belo Horizonte, mais acentuada nesses territórios, sugere que intervenções direcionadas, como políticas de urbanização, ampliação do acesso a serviços públicos e ações intersetoriais de proteção social, podem contribuir para a mitigação da violência letal. No entanto, considerando o caráter observacional do estudo, não é possível estabelecer relação causal direta entre essas iniciativas e os resultados encontrados.
Apesar da redução observada, as taxas de homicídio ainda permanecem preocupantes, indicando que, embora avanços tenham sido feitos, há um longo caminho a ser percorrido para garantir a segurança plena e a equidade social em todas as regiões da cidade. As diferenças entre a cidade formal e as favelas e comunidades urbanas de Belo Horizonte são evidentes e impactam diretamente nas taxas encontradas. Em fase à redução apresentada é possível afirmar que, ainda sim, existem importantes desigualdades intraurbanas que merecem destaque para orientar ações de prevenção e controle da violência, especialmente direcionadas a grupos mais vulneráveis18.
A atual criminalidade é considerada um desdobramento do sistema capitalista, resultado de uma sensação de insatisfação entre aqueles que enfrentam condições de vida degradantes. Esse fenômeno também é atribuído às desigualdades que impactam predominantemente os estratos mais vulneráveis da sociedade13. Vista que a criminalidade se torna mais evidente diante da quebra ou fragilidade dos laços sociais, constituindo um desafio para a coletividade que necessita de restauração. Os perpetradores de atos ilícitos são então punidos por meio de sanções legais. Sendo necessário ressaltar a existência de uma relação positiva entre a concentração de desvantagens sociais em certos espaços urbanos e as práticas de desordem, violência e crime13.
As atuais medidas de proteção social no Brasil, incluindo Belo Horizonte, com governos democráticos e populares na cidade, podem ter impactado as taxas na capital mineira. Evidências provenientes de estudos nacionais e de revisões sistemáticas indicam que políticas de transferência de renda podem estar associadas à redução da violência letal, incluindo homicídios, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. No Brasil, análises conduzidas em nível municipal e nacional demonstraram associação entre maior cobertura de programas de transferência de renda condicionada, como o Programa Bolsa Família, e a redução das taxas de homicídio e de hospitalizações por violência, particularmente entre adolescentes e jovens do sexo masculino 19-20.
Contudo, essas evidências derivam de análises agregadas e não permitem inferir efeitos específicos em comparações intraurbanas, como aquelas entre cidade formal e favelas e comunidades urbanas analisadas no presente estudo. Assim, embora a ampliação de políticas de proteção social possa ter contribuído para a tendência geral de redução observada em Belo Horizonte, o delineamento observacional e de base municipal deste estudo não permite atribuir causalidade nem quantificar o efeito dessas intervenções sobre as desigualdades territoriais identificadas 19-20.
Além disso, iniciativas sociais preventivas e projetos de urbanização em favelas e comunidades urbanas, como o Programa Vila Viva, podem ter contribuído para a redução das taxas de homicídio em Belo Horizonte, em contraste com o aumento observado em estados das regiões Norte e Nordeste do país. O Programa Vila Viva foi desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte a partir dos anos 2000, com foco na urbanização integrada de vilas e favelas, incluindo intervenções em infraestrutura urbana, regularização fundiária, melhoria das condições habitacionais, ampliação do acesso a equipamentos públicos e fortalecimento da presença do Estado em territórios historicamente marcados por precariedade urbana e exclusão socioespacial. Embora o presente estudo, de base municipal, não permita inferências causais nem comparações intraurbanas diretas entre cidade formal e favelas e comunidades urbanas, a literatura indica que intervenções dessa natureza podem estar associadas à redução de contextos de vulnerabilidade estrutural e de exposição à violência letal em áreas urbanas periféricas20-21.
Cabe ainda ressaltar políticas públicas implementadas no município de Belo Horizonte voltadas ao enfrentamento da letalidade juvenil. Destaca-se o Plano Municipal de Prevenção à Letalidade Juvenil (PMPLJ), instituído em 2019, a partir de diagnóstico intersetorial que identificou territórios e grupos juvenis mais expostos à violência letal, orientando a priorização de investimentos estatais em políticas de promoção de direitos e preservação da vida das juventudes. O PMPLJ estrutura-se em eixos que incluem a articulação intersetorial entre segurança pública, assistência social, educação, saúde, cultura e trabalho, o fortalecimento de ações territoriais em áreas de maior vulnerabilidade, a ampliação do acesso de adolescentes e jovens a políticas sociais e a qualificação das estratégias de prevenção da violência letal. Embora o presente estudo, de natureza observacional, não permita estabelecer relações causais diretas entre a implementação do plano e a redução das taxas de homicídio observadas no período, a temporalidade e o direcionamento territorial dessas ações são compatíveis com a tendência de queda identificada em Belo Horizonte, especialmente em áreas historicamente marcadas por maior exposição à violência letal juvenil Horizonte20.
Diante do contexto apresentado, percebe-se a necessidade urgente de questionar as desigualdades que permeiam a sociedade, estimulando a consciência crítica entre aqueles que enfrentam condições de vida desiguais e precárias. Implementar ações educativas com grupos de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente em áreas de alta criminalidade, surge como uma estratégia fundamental para reduzir a exposição desses jovens à violência e contribuir para a transformação social.
A promoção de políticas intersetoriais é essencial no intuito de fortalecer o desenvolvimento integral dos adolescentes, ampliando sua inserção social e no mercado de trabalho. Políticas voltadas à educação e à cultura de paz são de fundamental importância. É primordial que as escolas ofereçam um ambiente inclusivo e de qualidade, propício ao desenvolvimento de habilidades técnicas e sociais que favoreçam um maior desenvolvimento das crianças e dos adolescentes22. O esporte desempenha um papel importante, ampliando a participação juvenil em atividades que proporcionam benefícios físicos, mentais e de convivência social. No setor do trabalho, parcerias entre instituições e empresas para a oferta de cursos técnicos e programas como o de jovem aprendiz são essenciais para garantir a qualificação e uma inserção mais digna e promissora no mercado de trabalho. Essas ações integradas ampliam as perspectivas de futuro dos jovens e contribuem para uma sociedade mais equitativa e inclusiva, podendo assim ter forte impacto na diminuição das taxas de homicídios em adolescentes23.
Ao serem motivados a desempenhar um papel ativo na mudança de sua realidade, os jovens se tornam protagonistas de suas histórias na sociedade. Esse protagonismo é fomentado por meio de ambientes que estimulam discussões reflexivas sobre questões sociopolíticas, resultando em tomadas de decisão individuais que beneficiam não apenas o próprio indivíduo, mas também a coletividade24.
Em síntese, apesar da diminuição da vitimização juvenil nos últimos anos, esse fenômeno continua sendo um problema significativo. A cada vinte minutos, um jovem é assassinado no Brasil. Além do impacto trágico para as vidas humanas envolvidas, é crucial considerar também as implicações econômicas dessa vitimização juvenil. A despeito da alta taxa de vitimização juvenil no país, a partir de 2017 houve redução na taxa de homicídios estimada por 100 mil jovens. No pico das mortes, em 2017, morreram 72,4 jovens por 100 mil indivíduos desse grupo etário, ao passo que esse indicador em 2023 foi de 47,0. A variação no último ano foi de redução de 6,2%19.
Este estudo apresenta algumas limitações, na literatura, aponta-se para o uso de dados secundários do SIM, que podem estar sujeitos a subnotificações, nesse caso haveria comprometimento no cálculo das taxas de homicídios, resultando na subestimação da real magnitude do problema. Adicionalmente, reconhece-se que os homicídios femininos podem estar sujeitos a subregistro e a limitações na classificação da causa básica no SIM. No entanto, a cobertura do SIM, aumentou significativamente nos últimos anos, ultrapassando 95% 25. Em Belo Horizonte, o percentual de mortes por causas de intenção indeterminada é relativamente baixo (3,6%), indicando que o SIM-BH tem boa consistência. O propósito deste estudo foi verificar padrões de distribuição espacial e temporal dos homicídios, não avançando com análises específicas de causalidade, motivação da violência, tipo de violência e arma utilizada, informações que são relevantes de serem exploradas em próximos estudos, para nortear melhor as ações de combate ao crime e redução de óbitos precoces decorrentes de homicídios. A disponibilidade de dados georreferenciados em nível intraurbano é de suma importância para entender as características que permeiam esses espaços urbanos, pois é notório o impacto que as diferenças intraurbanas presentes podem ter no impacto da vida e saúde de uma população.
É relevante destacar que este estudo contribui para a compreensão do perfil epidemiológico dos homicídios entre adolescentes residentes em favelas e comunidades urbanas e entre aqueles mais expostos a desigualdades raciais e territoriais . Ele possibilita a identificação do local de residência do adolescente vítima de violência, permitindo comparações entre áreas como favelas e comunidades urbanas e a cidade formal ao longo do período analisado. Esse enfoque visa contribuir para a construção da literatura referente ao perfil epidemiológico dos homicídios em grupos vulneráveis. Conclusão
Este estudo analisou as tendências temporais da mortalidade por homicídios entre adolescentes residentes em Belo Horizonte, evidenciando importantes desigualdades intraurbanas associadas ao tipo de território de residência. Observou-se uma tendência de redução das taxas de homicídio ao longo do período estudado, tanto na cidade formal quanto nas favelas e comunidades urbanas. Entretanto, essa redução ocorreu de forma desigual, mantendo-se consistentemente a maior taxa de mortalidade por violência entre adolescentes residentes em favelas e comunidades urbanas, quando comparados àqueles da cidade formal.
Esses achados reforçam que, apesar da redução global da mortalidade por homicídios, as desigualdades socioespaciais persistem e estruturam diferencialmente o risco de morte violenta entre adolescentes. A comparação entre categorias territoriais evidencia que o local de residência, entendido como expressão das condições sociais, urbanas e de acesso a políticas públicas, permanece como um marcador relevante das iniquidades em saúde no contexto intraurbano.
Os homicídios são eventos passíveis de prevenção, como demonstrado por experiências internacionais que apresentam taxas substancialmente mais baixas. Contudo, sua determinação é complexa e multifatorial, exigindo ações intersetoriais que articulem políticas de segurança pública, educação, assistência social, urbanização, cultura e saúde. No contexto dos grandes centros urbanos, como Belo Horizonte, torna-se imprescindível a implementação de estratégias que enfrentem as desigualdades estruturais que afetam de forma desproporcional adolescentes residentes em territórios socialmente vulnerabilizados.
Por fim, os resultados apresentados fornecem subsídios relevantes para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas intersetoriais, em consonância com iniciativas como o Projeto BH-Viva, ao evidenciar a persistência de desigualdades territoriais no risco de homicídio entre adolescentes. O estudo também aponta a necessidade de investigações futuras que aprofundem a compreensão dos determinantes sociais da violência letal, bem como avaliem de forma mais detalhada os efeitos de intervenções urbanas e sociais sobre os indicadores de saúde dessa população.
Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados de pesquisa estão disponíveis mediante solicitação ao autor de correspondência.
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