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Introdução

Em todo o mundo, a pandemia de Covid-19 trouxe importantes desafios éticos para diversos setores das sociedades, especialmente dos Estados, exigindo respostas rápidas e coordenadas entre os campos da ciência, da política e da sociedade civil organizada 1–3.
No Brasil, nos anos iniciais da emergência sanitária global, decisões e discursos de representantes do governo federal fortemente alinhados ao ultraliberalismo econômico e ao conservadorismo negacionista 4–7 aprofundaram os conflitos éticos e sanitários, implicando em graves consequências humanitárias 8–10. Isso ocorreu por meio de discursos que promoveram, por exemplo, resistências ao uso de máscaras, à vacinação e ao isolamento social, bem como pela promoção de tratamentos contra Covid-19 sem indicação científica 10.
A atuação do governo federal brasileiro durante os momentos mais críticos da pandemia resultou em incertezas, sociais, econômicas, sanitárias, além da propagação incontrolável do vírus, aumentando números de morte e outros cenários que causaram desequilíbrio estrutural nas políticas sociais, especialmente no Sistema Único de Saúde 4,5,11.
Em consequência, o modo como a pandemia foi enfrentada no Brasil em seus momentos mais críticos resultou em aumentos de desigualdades e exclusões pré-existentes no país 7,12,13. Grupos socialmente mais vulneráveis, como pessoas que vivem nas periferias, trabalhadores precarizados, mulheres e pessoas negras sofreram determinadas consequências da Covid-19 não por razões estritamente biológicas ou sanitárias, mas por decisões e discursos que poderiam ter sido evitados12, o que torna o problema um tema de natureza eminente ético-política 13.
Frente a estes conflitos, este artigo analisa como a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), entidade do campo da bioética estreitamente vinculada ao Movimento da Reforma Sanitária 14, posicionou-se em relação aos discursos e políticas governamentais durante os anos iniciais da pandemia de Covid-19 no país.
O trabalho foca especialmente na análise da articulação da Sociedade Brasileira de Bioética na “Frente pela Vida”, um movimento na defesa da saúde pública e da democracia articulado durante os momentos mais críticos da pandemia no País 15–17.
Esta articulação foi proposta ainda nos momentos iniciais da pandemia por quatro entidades científicas que desde 2018 atuavam de modo coordenado no Conselho Nacional de Saúde (CNS), nomeadamente: a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Rede Unida, além da própria Sociedade Brasileira de Bioética. Ao longo do desenrolar da Pandemia, a Frente pela Vida contou com a adesão de outras importantes associações e grupos da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento do Progressso (SBPC) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) 18.
Este estudo, de natureza qualitativa, está ancorado na Bioética Crítica 19–23, uma abordagem teórica voltada à denúncia de conflitos bioéticos a partir de referenciais da Teoria Crítica e Estudos da Colonialidade, utilizando metodologia de pesquisa dialética-estrutural. Em uma perspectiva descritiva e analítica, seu delineamento procura evidenciar as determinações políticas, econômicas e culturais que produzem os conflitos bioéticos, especialmente as contradições e as injustiças envolvendo o processo de saúde-doença no contexto global. Na dimensão prescritiva, a partir da análise problemas concretos, busca alternativas de superação dos conflitos bioéticos situando ações para uma práxis transformadora das condições históricas e emergentes de opressão, exploração e exclusão que determinam tais conflitos 21,23.
Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, baseada em análise documental, voltada a identificar e categorizar os principais conflitos bioéticos abordados pela SBB no período da pandemia, indicando os posicionamentos da entidade em temas eticamente conflituosos pelo governo federal brasileiro.
Os achados da pesquisa demonstram que a Sociedade Brasileira de Bioética, especialmente quando articulada com a Frente pela Vida, cumpriu importante papel como agente de oposição e denúncia sobre atuações do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, notadamente em temas relacionados à saúde pública, à defesa da democracia e dos direitos humanos. As sínteses desta análise, bem como suas implicações para os movimentos sociais vinculados ao sanitarismo brasileiro, são destacadas ao final do trabalho. Algumas limitações desta atuação, e o riscos ainda presentes no contexto analisado, são destacados ao final do trabalho.

Bioética Crítica e os parâmetros para análise ética de problemas globais em saúde

De modo geral, a bioética ainda segue focada na análise de conflitos que envolvem a vida e saúde a partir de uma perspectiva majoritariamente eurocêntrica, biomédica e hospitalar, instrumentalizada para resolução de conflitos éticos envolvendo profissionais de pacientes ou pesquisadores e participantes de pesquisa por meio da aplicação de princípios pré-definidos 24.
A Bioética Crítica é uma linha de fundamentação teórica latino-americana da área que parte de uma perspectiva autocrítica ao próprio campo, especialmente de seus usos instrumentais que legitimam os interesses econômicos e biopolíticos hegemônicos. Seus primeiros delineamentos foram propostos por Lorenzo a partir associação da Teoria Crítica ao campo da bioética, tendo como foco as proposições metodológicas da ética do discurso de Habermas 19,25.
Esta abordagem foi posteriormente desenvolvida por Lorenzo junto a Cunha, que aprofundou a abordagem com as contribuições dos sobre a colonialidade e com a substituição da metodologia habbermasiana - focada em construção de consensos - por uma método dialético, voltado à identificar contradições entre discursos éticos e seus impactos objetivos na produção e reprodução social da vida dos grupos mais vulneráveis e oprimidos, indicando caminhos para sua superação 20,21,23,26.
A proposta da Bioética Crítica dialoga com referenciais latino-americanos que também politizam o enfrentamento dos conflitos bioéticos, como a Bioética de Intervenção27 de Proteção28, enquanto o olhar crítico mais amplo sobre a ciência e a tecnologia é delineado a partir de autores da Escola de Frankfurt, especialmente por Horkheimer29, além dos desdobramentos da Teoria Crítica nas relações internacionais por Robert Cox 30.
Os limites da Teoria Crítica, bem como sua localização no contexto do sistema-mundo moderno e colonial, são apontados pela Bioética Crítica a partir dos Estudos sobre a Colonialidade, especialmente a partir de autores e autoras como Dussel 31 e Flor do Nascimento 32.
Neste estudo, voltado à análise de conflitos bioéticos relacionados à atuação da SBB e do Governo Federal durante a pandemia de Covid-19, há alguns conceitos chaves elaborados na Bioética Crítica que aportam na análise, entre eles as categorias de “grande nebulosa” da saúde global "contra-nebulosa” da saúde global 20,21,23.
As "grande nebulosas", que foram identificadas na Bioética Crítica a partir dos escritos de Cox 30, referem-se ao conjunto de atores, ideias e instituições que expressam os interesses hegemônicos no campo da saúde global, frequentemente alinhados ao capitalismo global, enquanto que as "contra-nebulosas" representam as ideias, os movimentos e os atores que se opõem à "nebulosa" dominante, estabelecendo outras formas de pensar a saúde e seu acesso, e a própria vida e suas expressões, a partir de relações não-excludentes 20,21.
Do ponto visto metodológico, outra chave de leitura importante da Bioética Crítica é a dialética 20,23. Partindo de Karl Marx e Engels, a dialética considera a transformação da realidade social por meio de relações de lutas de classes que são marcadas por sua materialidade e historicidade. Algumas categorias centrais da dialética marxista incluem a totalidade, a contradição, a transformação social e a emancipação humana 33.
Nesta perspectiva, o método dialético não trata de mera de teorização, mas do compromisso com uma práxis transformadora no contexto da luta de classes, o que traz consigo profundos impactos ético-políticos. Assim, como resultado do processo dialético, segundo Marx e Engels, há o horizonte de uma nova realidade social: “Em substituição da antiga sociedade burguesa, com as suas classes e os seus antagonismos de classe, surgirá uma associação em que o livre desenvolvimento de cada um será a condição do livre desenvolvimento de todos”. 34
Em termos de estruturação de método a partir do campo da pesquisa social, a dialética histórico-estrutural, organizada por Demo 35, permite à Bioética Crítica equilibrar a análise da interação entre condições objetivas – como as condições de produção e reprodução da saúde - e as subjetivas – como as ideologias, valores morais e normas que são determinados por tais condições 20,23.
Portanto, é com base nestes referenciais que este trabalho analisa a atuação da Sociedade Brasileira de Bioética durante os anos mais críticos da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021, frente às tomadas de posição do Governo Federal, partindo-se da hipótese de que a SBB, dado seu histórico politizado, crítico e comprometido com a superação de desigualdades 14, posicionou-se de modo dialético em relação ao Governo brasileiro do período, uma vez que este havia sido eleito com uma agenda ultraliberal no campo da economia e com uma agenda conservadora nos costumes, o que determinaram sua linha de atuação desde os momentos iniciais da pandemia 2,8,17.

Método
Trata-se de estudo situado no campo da ética aplicada, de natureza qualitativa documental. A pesquisa utiliza metodologia dialética de pesquisa social, tal como adotada no escopo da Bioética Crítica 20,35. O método emprega-se para a analisar contradições, oposições e disputas entre os discursos da SBB e do Governo Federal em temas eticamente conflituosos durante a Covid-19.
Em seu aspecto descritivo e analítico, a pesquisa volta-se a identificar e categorizar os principais conflitos bioéticos abordados pela Sociedade Brasileira de Bioética no período da pandemia, sobretudo em sua articulação com a Frente Pela Vida, durante o período de 2020 e 2021. Em seu aspecto prescritivo, busca ressaltar bases para a superação dos conflitos a partir do fortalecimento de lutas ético-políticas em defesa da saúde e da vida.
O levantamento utilizou como fonte principal o website da Sociedade Brasileira de Bioética, onde foram identificados documentos, notas e notícias que abordavam temas relacionados à pandemia. Os documentos foram analisados utilizando a técnica de análise de conteúdo de Laurence Bardin (2011), uma abordagem que obtém, por meio de procedimentos sistemáticos e objetivos para descrever o conteúdo de mensagens, indicadores para inferências sobre as condições de produção e recepção das mensagens 36. A técnica se estruturou em três partes: 1) pré-análise dos documentos identificados no site da SBB; 2) exploração dos documentos, com categorização e codificação de conteúdos relacionados à pandemia de Covid-19; 3) tratamento dos resultados, destacando inferências e interpretação à luz dos referenciais teóricos da Bioética Crítica.
Os critérios de seleção foram definidos como: documentos com referências à pandemia de Covid-19; documentos publicados entre 2019 e 2021; documentos com indicação de autoria da SBB ou com indicação de subscrição em casos de manifestações externas. Os documentos foram sintetizados e organizados tendo como base a identificação dos conflitos bioéticos presentes em seus conteúdos, buscando destacar as relações dialéticas em que tais estavam inseridos.

Resultados

O estudo identificou 17 documentos da SBB, incluindo Ofícios, Notas Públicas e subscrições à documentos e manifestações de instituições da Frente pela Vida que abordaram conflitos bioéticos relacionados à pandemia de COVI-19. A Tabela 1 apresenta uma síntese destes documentos publicados em 2020, destacando, a partir da técnica de análise de conteúdo, os principais conflitos bioéticos encontrados em cada um deles.

Tab.1

A Tabela 2 apresenta a síntese e os principais conflitos encontrados nos documentos publicados ou subscritos pela Sociedade Brasileira de Bioética em 2021.

Tab. 2

Os resultados apontam que os principais conflitos bioéticos abordados nas manifestações públicas da SBB durante o período analisado da pandemia incluem: contraposição aos discursos negacionistas do governo federal; sugestões ao Ministério da Saúde sobre enfrentamento de temas éticos envolvendo a Covid-19; posicionamentos contrários ao uso de cloroquina e ao patenteamento de vacinas; defesa do acesso igualitário à saúde; chamados pela mobilização social em defesa do SUS; as campanhas pró-vacinação; repúdios a tentativas de "fura-filas" na vacinação; denúncias de violações éticas.
A análise crítica destas manifestações, com o foco na discussão sobre os conflitos éticos identificados a partir da ótica da Bioética Crítica, é apresentada a seguir.

Discussão

As manifestações públicas da SBB e das entidades aliadas da Frente pela Vida entre 2020 e 2021 sobre aspectos éticos relacionados à pandemia de Covid-19 no Brasil tiveram como base, na grande maioria dos casos, uma forte relação de oposição a decisões ou discursos do governo federal, especialmente no âmbito do Ministério da Saúde e do então presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também foi objeto de oposição, especialmente por sua postura permissiva em relação à prescrição de medicamentos sem eficácia para Covid-19, postura essa que foi utilizada pelo próprio governo federal para tentar legitimar suas posturas favoráveis a tais prescrições. Os principais conflitos bioéticos identificados nas manifestações foram:

• Negacionismo científico: conflito relacionado às práticas e aos discursos negacionistas do governo federal que minimizavam a gravidade da pandemia e incentivava aglomerações, indo contra evidências científicas.
• Hesitação vacinal: conflito relacionado às práticas e aos discursos negacionistas que dificultavam a vacinação contra Covid-19.
• Promoção de tratamentos sem eficácia: conflito relacionado à promoção de medicamentos sem eficácia comprovada para Covid-19, como a cloroquina e ivermectina.
• Mercantilização da saúde: conflito relacionado ao posicionamento do governo federal contra o licenciamento compulsório, a favor do patenteamento de vacinas e medicamentos contra Covid-19.
• Desigualdade vacinal: conflito relacionado a à tentativa de permitir que empresários “furassem a fila” nas compras de vacinas para seus empregados.
• Fragilização do SUS: conflitos relacionados aos cortes de financiamento do SUS durante a pandemia.
• Riscos à democracia: conflito relacionados à discursos de representantes do governo federal contra a democracia e os direitos humanos no país durante a pandemia.
• Violação de direitos dos pacientes: conflito relacionados à prescrição de indiscriminada de medicamentos sem eficácia por planos de saúde, além de casos de quebra de sigilo e manipulação de prontuários de pacientes.
• Violação da ética na pesquisa: conflitos relacionados à violação da proteção de participantes de pesquisas, incluindo violações do consentimento e acesso gratuito aos benefícios pós-estudo

A análise crítica destes conflitos bioéticos permite identificar que o governo então vigente representava os interesses de uma “grande nebulosa da pandemia”. De acordo com Cox em seu diálogo com a Teoria Crítica das Relações Internacionais, “grande nebulosa” (nébuleuse) trata de forma de governança do capitalismo global típica do período neoliberal que se forma por um aglomerado de interesses difusos e etéreos, porém densos e coesos (daí a metáfora da nebulosa) de instituições, grupos, reuniões e eventos ocultos ou declarados que atuam na conformação de consensos na agenda hegemônica global 37.
Na Bioética Crítica, essa forma nebulosa de governança é delineada a partir de suas influência na gestão da vida e da saúde, em especial sobre a determinação de conflitos bioéticos que afetam grupos subalternizados 21,23.
No contexto em análise, a nebulosa da pandemia no Brasil pode ser descrita pelo alinhamento de interesses econômicos e ideológicos de pelo menos quatro forças de apoio às ações do governo federal, ao qual à SBB se opôs: 1) Mercado financeiro global; 2) Indústria farmacêutica dos países desenvolvidos; 3) Produtores de cloroquina e ivermectina do Brasil; 4) Corporativismo médico brasileiro.
Em relação ao primeiro grupo de interesses na governança da nebulosa da pandemia, de acordo com Paula et. al 5, no Brasil, em seus momentos mais graves, o combate à emergencia sanitária esteve restringida e determinada por estratégias dominantes do campo econômico – como a austeridade fiscal, regimes tributários regressivos e privatizações de empresas estatais e serviços público – em detrimento das indicações dos campos científicos, em especial da saúde pública e coletiva.
Analisando criticamente a relação entre a pandemia no Brasil e o modelo econômico capitalista, Nogueira e Santos 38 destacam que a crise sanitária aprofundou tanto a dependência do país em relação às economias globais dominantes quanto as desigualdades e injustiças que resultam deste modelo, especialmente em relação à desestruturação das políticas públicas de proteção social.
Já os interesses da indústria farmacêutica dos países desenvolvidos, o governo brasileiro também se alinhou aos interesses dos países desenvolvidos e de suas indústrias farmacêuticas por meio da oposição de propostas de países do Sul Global para a licença compulsória de patentes de produtos de combate à pandemia, tendo recuado neste sentido apenas após a mudança de posição dos Estados Unidos 39, bem como na dificultação das transferências de tecnologia e produção por institutos públicos brasileiros, como Biomanguinhos/Fiocruz e no Instituto Butantan 40.
Quanto aos interesses dos produtores de insumos farmacêuticos privados do Brasil, Bortone 6 apresenta como o então presidente Jair Bolsonaro se tornou “garoto propaganda” da hidroxicloroquina e da ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada para Covid-19 produzidas por laboratórios locais, como Apsen, SEM, Cristália e Vitamedic, cujos presidentes dos laboratórios eram seus apoiadores públicos do então presidente e viram seus lucros aumentar de forma substancial com a pandemia.
A “grande nebulosa” da pandemia no Brasil ainda teve a importante participação de grupos corporativos de médicos brasileiros. Sant-Ana Dias e colegas 10 analisaram a atuação do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) durante a emergência sanitária, identificando forte alinhamento com os discursos negacionistas do governo de Jair Bolsonaro. O CFM, inclusive, foi responsável pelo Parecer 4/2020, que autorizou os médicos a prescreverem cloroquina/hidroxicloroquina e que foi objeto de repúdio em manifestação da SBB. Os autores verificaram que o processo de alinhamento dos setores da medicina com o governo de Jair Bolsonaro tinha raízes ideológicas e de interesses corporativos, como a agenda contra o Programa Mais Médicos 10.
Ferrari e colegas 9, por sua vez, detalharam a constituição de um grupo chamado “Médicos pela Vida”, que ficou conhecido pelas defesas de medidas do governo federal e dos discursos do então presidente Jair Bolsonaro em temas como tratamento precoce, hesitação vacinal, crítica ao uso de máscaras e isolamento social.
Petrarca e Oliveira 11 também analisaram em detalhes a constituição deste grupo, identificando os interesses nas prescrições e nos ensaios clínicos dos chamados “médicos-empresários”, que mesclam sua atividade profissional com a atividade empresarial na condição de proprietários de clínicas privadas, hospitais e centros médicos ou na condição de diretores de operadoras privadas de saúde. Além destes outros dois grupos são identificados como “médicos-ativistas”, com vinculação a movimentos de extrema direita, e os chamado “médicos-evangélicos”, que associam sua prática profissional à militância religiosa, constituindo forte base de apoio ao então presidente da república.
Em oposição a esta grande nebulosa que sustentou a governança da pandemia de Covid-19 pelo Governo Federal brasileiro, foi possível verificar, por meio análise dos documentos, que a SBB atuou ao lado de outras instituições e grupos historicamente vinculados à Reforma Sanitária – como como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Rede Unida entre outras – na formação de uma “contra-nebulosa” 37.
No contexto da Bioética Crítica, as “contra-nebulosas” são formadas pela articulação de atores, ideias e instituições que desafiam a perspectiva dominante da “nebulosa” e oferecem uma alternativa `a governança capitalista da vida e da saúde21 . Elas podem ser compostas por movimentos sociais, Organizações Não Governamentais, acadêmicos críticos e outros atores que buscam desafiar as estruturas e ideias hegemônicas de maneiras que reflitam necessidades e interesses dos grupos marginalizados e subordinados pelo biopoder 23.
Neste caso, uma forma de contra-nebulosa da pandemia pode ser foi encontrada na atuação coletiva da Sociedade Brasileira de Bioética com outras entidades aliadas do campo científico e sanitário, especialmente da ABRASCO, do CEBES e Rede UNIDA, que no período ocupavam junto à SBB, de modo rotativo no Conselho Nacional de Saúde (CNS), as vagas de titular e primeiro e segundo suplentes do segmento de Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde/Comunidade Científica na Área da Saúde 18. De fato, todos os documentos analisados neste estudo expressam a atuação coletiva dessas entidades durante a pandemia, uma vez que são manifestações das entidades aliadas da SBB que foram subscritas por essa, ou são documentos da entidade de bioética subscritos pelas aliadas.
Em maio de 2020, ainda no meses iniciais da pandemia, estas quatro entidades, a partir de suas atuações no Conselho Nacional de Saúde, se mobilizaram com outros grupos da sociedade civil e formaram a “Frente pela Vida” 41, uma ampla articulação social que propunha ações em defesa do direito à vida, do SUS, dos grupos mais vulnerabilizados, da preservação do meio ambiente, da democracia e dos direitos individuais e socias no contexto da pandemia de Covid-19 15,42.
Destaca-se, na atuação da Frente pela Vida, a produção do Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19, documento apresentado em 3 julho de 2020 e com versão final publicada em dezembro daquele ano 43. O Plano inclui recomendações, dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do SUS e à sociedade em geral 44 .
Além de considerar os panoramas biomolecular, clínico e epidemiológico da Covid-19, o documento apresenta sessões dedicadas à dimensão bioética, onde aponta recomendações para os hospitais que estruturam Comissões de Bioética Hospitalar voltados a auxiliar profissionais da saúde e gestores no enfrentamento dos conflitos bioéticos da pandemia 44.
Santos e colegas 45 destacam que o Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19 é um exemplo da participação comunitária no enfrentamento da pandemia, tanto pelo modo de produção de suas recomendações quanto por seu conteúdo, em especial pelo estímulo ao envolvimento dos sujeitos e grupos, do processo educativo, da responsabilização, da defesa da democracia democratização. Isso demonstra a inserção da SBB em uma ampla mobilização da sociedade civil, especialmente do controle social em saúde, em defesa da ética, da vida e da saúde pública em uma “contra-nebulusa” de denúncia, de enfrentamento de atos governamentais e de interesses da grande nebulosa que, conforme analisado nos documentos, geravam e aprofundavam inúmeros conflitos bioéticos durantes a pandemia.
Entre estes conflitos, destacam-se o desfinanciamento do SUS, a mercantilização da saúde e o aprofundamento das desigualdades. Neste sentido, a tensão dialética entre a nebulosa e contra-nebulosa da pandemia reflete tanto as persistentes lutas de classes quanto o domínio colonial da gestão da vida.
De fato, o que esses conflitos apontam é um aprofundamento da persistente luta de classes e do racismo no capitalismo global, pois, uma vez mais na história, pessoas mais pobres, negras e periféricas sofreram danos injustos da pandemia quando comparados aos privilégios dos grupos mais ricos e brancos 13,12.
Em síntese, A pesquisa permite identificar, portanto, uma relação dialética entre a SBB junto à Frente pela Vida e o governo federal, expressando interesses, visões de mundo e lutas políticas antagônicas. A denúncia e o enfrentamento dos conflitos bioéticos tal como demarcados nos documentos analisados reflete a velha tensão entre interesses das classes dominantes e das classes trabalhadoras, entre o capital e a própria vida humana, expressando a principal contradição que segue impulsionando as transformações históricas e estruturais no mundo contemporâneo.
Nesse sentido, a atuação da SBB e dos movimentos aliados durante a pandemia de COVI-19, ao pautar-se na denuncia de injustiças e desigualdades agravadas durante a pandemia, a atuação da SBB e dos movimentos aliados da Frente pela Vida durante a pandemia de COVI-19, buscou representar uma práxis politicamente comprometida com as necessidades dos grupos historicamente oprimidos e vulnerabilizados. Tal práxis apontou, no campo da saúde, para a luta pela construção de uma sociedade liberta, baseada em valores igualitários, solidários e democráticos.
Embora as entidades tenham desempenhado importante papel na denúncia de violações éticas e sanitárias por parte do governo brasileiro durante a pandemia, bem como tenham apresentados alternativas para o enfrentamento da crise, é necessário questionar qual foi o resultado objetivo e prático de suas iniciativas.
As instituições científicas, como a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a maioria das que compõem a Frente pela Vida, apresentam limitações quanto às estruturas coloniais de saber e poder que seguem institucionalizadas no Estado e na sociedade civil. Isso pode resultar em uma perspectiva limitada quantos às questões éticas e sanitárias, não refletindo adequadamente a conformação de uma “contra-nebulosa” que possa enfrentar, de modo definitivo, as bases da nebulosa que atuou durante os períodos críticos da pandemia no Brasil.
Para superar de modo definitivo tais riscos, é fundamental reconhecer que a transformação da realidade exigirá o protagonismo e a voz de grupos historicamente oprimidos, como povos indígenas, população negra, ribeirinha, mulheres e jovens das periferias urbanas. É necessário que a SBB, a Frente pela Vida e as demais instituiçoes científicas superem suas contradições internas e se comprometam como aliadas de grupos e organizações subalternizados, não apenas indicando análises, cartas abertas e recomendações técnicas, mas compondo relações de fortalecimento de ação política para a contra-nebulosas. Esse passo é fundamental, inclusive, para evitar o retrocesso democrático conquistado com a derrota do governo de Jair Bolsonaro em 2021 e que representou também um empecilho, ainda que muito frágil, à atuação da grande nebulosa no Brasil.
Cabe, portanto, à SBB e entidades aliadas da Frente pela Vida seguirem mobilizando em uma luta política ampla, que articule as pautas sanitárias, ambientais, raciais e de gênero, rumo a uma transformação social radical, a uma revolução capaz de superar as contradições inerentes ao sistema capitalista e à ordem colonial que se mostraram ainda mais trágicas na atuação do governo de Jair Balsonaro durante a pandemia de Covid-19.


Considerações finais

Este estudo identificou uma relação dialética entre a Sociedade Brasileira de Bioética, junto às entidades que compõe a Frente pela Vida, em contraponto às políticas, ações e discursos do governo federal brasileiro no contexto da pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. Alguns conflitos bioéticos que foram produzidos pela grande nebulosa de sustentação do governo Bolsonaro durante o período da pandemia - e que foram contrapostos em documentos, notas e manifestações da SBB - ilustram essa relação.
Entre estes conflitos, destaca-se a fragilização do SUS durante a pandemia. O subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira foi agravado por uma política econômica baseada na austeridade fiscal, levando à sobrecarga e descontinuidade de serviços essenciais. Interesses políticos e empresariais, crenças infundadas e desprezo ao conhecimento científico estiveram por trás deste processo denunciado em vários dos documentos analisados no estudo.
A promoção de tratamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como cloroquina e ivermectina, também violou princípios éticos, revelando interesses corporativistas que lucraram com a enfermidade. O incentivo à aglomeração e o contágio proposital, por razões políticas e eleitorais, também foram dilemas éticos importantes denunciados pela “contra-nebulosa” formada pela SBB e entidades aliadas.
Por fim, a flexibilização de diretrizes éticas na pesquisa envolvendo seres humanos por determinados grupos privados de saúde, bem como por hospitais militares, gerou riscos e danos evitáveis aos participantes de estudos sobre a Covid-19 que também foram denunciados nas manifestações das entidades analisadas.
Os resultados da pesquisa também evidenciam a relevância da abordagem teórica da Bioética Crítica para denunciar as injustiças e desigualdades em saúde agravadas em contextos de crise. A identificação do embate entre a "nebulosa" e a "contra-nebulosa" na pandemia exemplifica as disputas e contradições que permearam os anos iniciais da emergência sanitária da Covid-19 no país. A metodologia dialética utilizada no estudo também se mostrou adequada para a análise de conflitos bioéticos em uma perspectiva mais ampla e aprofundada do que fazem as tradicionais abordagens principialistas ou deontológicas da bioética.
Ainda assim, outros estudos são necessários para aprofundar a identificação e a análise dos conflitos bioéticos durante a pandemia de Covid-19 e de seu período posterior, bem como para analisar os desdobramentos da atuação dos grupos que formaram a Frente pela Vida. É importante verificar as contradições internas dos espaços científicos – como os que compõem a SBB e suas aliadas -, particularmente quanto à persistência de hierarquias coloniais que seguem marcando as estruturas da academia, do Estado, do mercado e da sociedade civil organizada.
Finalmente, considerando que luta de classes que foi ilustrada na relação dialética entre a “grande nebulosa” e a “contra-nebulosa” persiste em âmbitos do Estado brasileiro, sobretudo no poder legislativo, onde representantes do neoliberalismo econômico, do conservadorismo moral e do autoritarismo político seguem tentar impor suas agendas, é importante que a SBB e os movimentos que compuseram a Frente pela Vida sigam articulados e mobilizados na defesa do SUS, da democracia e dos direitos humanos, mantendo o compromisso com a luta pela superação de estruturas que reproduzem as injustiças e desigualdades em saúde no país.

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