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INTRODUÇÃO
No Brasil, o campo da Saúde da População Negra (SPN) foi inaugurado pelo movimento negro, com destaque para o ativismo de mulheres negras, responsável pelo impulsionamento da discussão acerca do racismo para a esfera pública1,2,3. No cenário internacional, os acordos multilaterais, como o oriundo da III Conferência Internacional contra o Racismo, Homofobia e as Intolerâncias Correlatas, em 2001, dos quais o Brasil é signatário, repercutiram na amplificação da pressão social sobre questões como a saúde reprodutiva da mulher negra e a produção de indicadores sociais desagregados por raça/cor3,4,5.
Em 2004, anteriormente à regulamentação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o Ministério da Saúde e a Secretaria de Promoção de Políticas pela Igualdade Racial (SEPPIR) subscreveram o termo de compromisso acerca da promoção da equidade racial no Sistema Único de Saúde (SUS). No mesmo ano, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) foi instituído pela Portaria nº 1.678, de 16 de agosto de 2004. Descentralizados para cada esfera de governo, os Comitês Técnicos têm a atribuição de assessorar as políticas de saúde, com atenção à promoção da equidade racial2.
No âmbito do Conselho Nacional de Saúde, a aprovação do texto da PNSIPN, em 2006, ocorreu durante o então primeiro mandato de conselheiras ligadas ao ativismo de mulheres negras. Posteriormente, em 2008, a PNSIPN foi aprovada pelo Comitê Intergestores Tripartite (CIT). Em 2009, foi publicada pelo Diário Oficial do Ministério da Saúde (Portaria Nº 992, de 13/05/09) e regulamentada pelo Estatuto da Igualdade Racial em 20106. Ao analisarmos essa breve linha do tempo, destacamos a intensa participação social de sujeitos coletivos negros organizados na gestão participativa do SUS1, que contribuíram para o processo de regulamentação da PNSIPN.
A participação social é um princípio fundamental do SUS - resguardado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.142/90 - endossado na 77ª Assembleia Mundial de Saúde, em 2024, com a reafirmação de sua importância em processos decisórios regulares e significativos na gestão pública. Diante desse cenário, este artigo visibiliza a participação social a partir de duas frentes: a atuação do movimento negro e a dinâmica das Conferências Nacionais de Saúde (CNS).
As Conferências de Saúde são espaços legítimos de participação social e, junto aos Conselhos de Saúde, compõem o sistema de controle social7,8, sendo fundamentais para a tomada de decisões relativas às políticas públicas de saúde no país, na medida em que envolvem o processo de avaliação do cenário da saúde e propõem diretrizes para a formulação de políticas de saúde8,9.
Instituídas pela Lei nº 378, de janeiro de 1937, as Conferências Nacionais de Saúde tinham por intuito possibilitar ao governo federal as negociações realizadas com a esfera estadual, traduzindo-se como um meio para a articulação federativa10. Em 1941, ocorreu a 1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), contudo, sem a participação da comunidade, o que aconteceria três décadas depois, nas 5ª e 6ª CNS (1975/1977). A 8ª CNS, realizada em 1986, é marcada pela ampla representação dos movimentos sociais e da sociedade civil, superando a predominância de representações governamentais e técnicas que caracterizava as sete conferências antecedentes8.
Ademais, é reconhecida fundamentalmente como matriz da Reforma Sanitária Brasileira, resultando na criação da Comissão Nacional de Reforma Sanitária (CNRS) e na instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, reconhecida como Constituição Cidadã8. Para além disso, a “Oitava” representou um marco no processo de redemocratização do país, que vivia, desde o golpe militar de 1964, sob uma ditadura empresarial-militar11.
Nessa perspectiva, o direito à saúde, enquanto direito constitucional - saúde como direito de todos e dever do Estado -, resulta de um processo histórico vinculado à luta pela redemocratização do país e à mobilização pela reforma sanitária12. Até 2023, houve dezessete edições, nove delas, a partir da 9ª CNS (1992), ocorreram após a regulamentação do SUS e sua consolidação legal9.
No que concerne ao ativismo do movimento negro, a luta pela melhoria e alargamento do acesso aos serviços de saúde intensificou-se na segunda metade do século XX, por meio dos movimentos populares de saúde, que compuseram os processos que deram corpo à Reforma Sanitária e ao SUS1. Na década de 80, o Movimento de Mulheres Negras (MMN) ganhou visibilidade com a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, ao denunciar práticas racistas nas políticas de controle de natalidade, bem como ao reivindicar uma lei que regulasse a esterilização no Brasil3,13.
A despeito da mobilização do ativismo negro, sua contribuição para a construção de um sistema de saúde universal, equânime e integral não foi suficiente para inserir, no novo sistema, mecanismos explícitos de superação das barreiras enfrentadas pela população negra no acesso à saúde, particularmente aquelas interpostas pelo racismo1.
Nessa lógica, cabe a problematização dos apagamentos ao longo das edições das CNS, no tocante à equidade racial. A esse respeito, Benedito11 ressalta a ausência de racialização na história da Reforma Sanitária brasileira, o que denotaria o apagamento da mobilização do movimento social negro, bem como o desinteresse pela aviltante desigualdade racial daquele contexto.
A autora prossegue, qualificando o “fantasma da raça ausente”11, na Reforma Sanitária, como sintoma da construção de uma política de saúde endereçada a um povo universal não racializado, sem diferenças territoriais, de gênero e de interesses e perspectivas políticas11. Em concordância com Benedito11, este artigo assume a posição de visibilizar o lugar da SPN nas disputas políticas pautadas nas CNS.

MATERIAL E MÉTODO
Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, por meio da pesquisa documental. A base empírica consistiu na análise temática dos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde - 14ª (2011)14, 16ª (2019)15 e 17ª (2023)16 -, e da Resolução nº 507 da 15ª CNS (2015)17, que não teve o relatório final publicado até o momento da coleta de dados. O período de coleta de dados se deu entre março e maio de 2025.
O estudo teve por objetivo evidenciar a presença do tema “Saúde da População Negra” nas Conferências Nacionais de Saúde no Brasil, ocorridas no período de 2011 a 2023. O recorte temporal abrangeu as quatro edições da CNS realizadas após a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), em 2009. Os relatórios e a resolução estão disponíveis no endereço eletrônico, de acesso aberto, do Conselho Nacional de Saúde18.
A pesquisa documental foi adotada por possibilitar a análise de registros institucionais, contribuindo para a contextualização histórica e sociocultural do objeto investigado19, sendo ela, o “[...] momento de reunir todas as partes – elementos da problemática ou do quadro teórico, contexto, autores, interesses, confiabilidade, natureza do texto, conceitos-chave”20.
A análise dos dados pautou-se na técnica de análise temática, conforme proposta por Minayo21, orientada à identificação de núcleos de sentido que compõem a comunicação. A operacionalização analítica seguiu as etapas de ordenação, classificação e análise final, permitindo que as categorias emergissem não apenas da repetição terminológica, mas da relevância semântica e política dos enunciados. Dessa forma, a construção das macrocategorias buscou superar o caráter puramente descritivo, articulando os achados ao contexto histórico das CNS e interpretando as lacunas discursivas como expressões do racismo institucional.
Para fins de padronização analítica, analisamos nos documentos citados, as Diretrizes como enunciados políticos que orientam a formulação de políticas e programas, e as Propostas como ações operacionais detalhadas, conforme as normas regimentais do Conselho Nacional de Saúde.
A identificação das ocorrências foi realizada por meio da utilização de ferramenta de busca (Ctrl+F) nos documentos, utilizando-se os/as descritores/palavras-chave "negro(s)", "negra(s)" e “quilombola(s)” como unidades de registro. A busca não se limitou à identificação quantitativa de frequência, mas sim à contextualização dessas ocorrências dentro dos Eixos Temáticos de cada conferência, visando identificar o grau de transversalidade da temática racial nas agendas de saúde.
No processo de busca, observou-se a presença dos termos “afrodescendente(s)” e “povos de matriz africana”, contudo, estes não foram incorporados como descritores/palavras-chave, tendo em vista que não foram identificados de forma isolada no conjunto das proposições analisadas. Nas poucas ocorrências encontradas, os textos também faziam menção aos descritores/palavras-chave elencados acima.
Os dados foram extraídos para alimentar, qualitativamente, uma tabela em Excel contendo as variáveis: Conferência Nacional de Saúde (CNS), termo de busca, página da citação, contexto da citação, citação na íntegra. A análise concentrou-se nas diretrizes e propostas previamente identificadas como relacionadas à “Saúde da População Negra”, a partir das quais foram definidos recortes populacionais específicos - população negra, mulheres negras, juventude negra e quilombolas -, permitindo melhor compreensão da distribuição das temáticas no material analisado.
Por fim, identificamos quantitativamente as diretrizes e propostas direcionadas à “Saúde da População Negra”, em relação ao total de diretrizes e propostas de cada CNS.

RESULTADOS
Foram identificados os temas centrais referentes à 14.ª, 15ª, 16ª e 17ª CNS, que orientaram, respectivamente, as discussões e a construção das diretrizes e propostas (Quadro 1).
Quadro 1 - Conferências Nacionais de Saúde realizadas, no Brasil, entre os anos de 2011 e 2023.

Quadro 1

Das 326 diretrizes e 2.210 propostas analisadas, 16 (4,91%) e 110 (4,97%), respectivamente, mencionaram os termos: negro(s), negra(s) e/ou quilombola(s), conforme apresentado no quadro 2.
Quadro 2 - Referências aos termos relacionados à “Saúde da População Negra” nas diretrizes e propostas da 14ª à 17ª Conferências Nacionais de Saúde.

Quadro 2

Observamos que, por vezes, as diretrizes ou propostas relacionadas à população negra eram abarcadas nos termos “populações vulnerabilizadas”, “grupos vulnerabilizados” ou “populações específicas”, de modo a agregar as populações negra, indígena, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Um outro ponto observado foi o aumento, ao longo das quatro conferências, na recorrência de citações à saúde da população negra, por meio dos recortes populacionais: população negra, quilombolas, mulheres negras e juventude negra, conforme demonstra o gráfico 1. Neste sentido, a 17ª Conferência ganha realce pelo volume de diretrizes e propostas que contemplam à saúde da população negra. Cabe destacar que, em relação à população quilombola, parte das menções a esse grupo populacional está contida em propostas também direcionadas à população negra. Contudo, optou-se por não aglutinar tais propostas ao grupo “população negra”, uma vez que isso poderia incorrer no apagamento e silenciamento da visibilidade da saúde quilombola, historicamente pautada pela participação social no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde (CNS).

Gráfico 1 - Recorrência de diretrizes e propostas relacionadas à “Saúde da População Negra”, segundo recortes populacionais, nos relatórios finais da 14ª à 17ª Conferências Nacionais de Saúde.

Gráfico 1

Ainda que o foco analítico deste estudo esteja nos recortes populacionais, observa-se que as propostas relacionadas à população negra concentram-se, principalmente, nos seguintes eixos: equidade em saúde; participação e controle social; institucionalização da PNSIPN; acesso aos serviços de saúde; níveis de atenção à saúde; organização das redes de saúde; e formação, educação em saúde e produção de saberes.

DISCUSSÃO
A análise dos dados indica que o tema “Saúde da População Negra” foi pouco discutido no período compreendido entre a 14ª (2011) e a 17ª (2023) Conferência Nacional de Saúde. Os temas centrais (Quadro 1) apontaram para a defesa da saúde como um direito do povo brasileiro, contudo, não impulsionam a problematização da iniquidade racial em saúde.
O pouco interesse das CNS pela iniquidade racial em saúde corrobora a crítica da PNSIPN, que reconhece a invisibilização da saúde da população negra como um reflexo do racismo brasileiro. Para reverter essa lógica de invisibilidade, a Política enfatiza a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação como uma estratégia para evidenciar as disparidades epidemiológicas22. Para além da visibilização das disparidades epidemiológicas, chamamos atenção para a imprescindibilidade do interesse social pelo enfrentamento dessas iniquidades, sob pena de manutenção da invisibilidade da questão racial.
A presença de propostas que mencionam a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nas CNS sugere avanços no processo de institucionalização da agenda de enfrentamento das iniquidades raciais no SUS. Neste sentindo, cabe salientar que a institucionalização de políticas de equidade racial no Brasil se deu a partir da pressão exercida pelos movimentos sociais negros, e não pela ação espontânea do Estado. Assim, o reconhecimento formal das desigualdades raciais permitiu que o SUS passasse a formular respostas programáticas concretas, transformando décadas de reivindicações e estudos em ações governamentais23. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o reconhecimento do racismo enquanto produtor de iniquidades foi um ponto de inflexão para a institucionalidade brasileira22.
O racismo estrutural permeia relações políticas, econômicas e jurídicas, não como algo patológico, mas naturalizado e reproduzido socialmente, de modo a criar condições para que certos grupos sejam discriminados de forma sistemática. Já o racismo institucional se manifesta no funcionamento das instituições, cujas normas e diretrizes oportunizam vantagens e desvantagens segundo a raça24. Para Bento25, o racismo institucional se expressa em ações institucionais com impactos negativos e diferenciais, mesmo sem intencionalidade pelo tratamento desigual.
A Constituição Federal de 1988 e leis complementares da saúde trouxeram um avanço no tocante à organização político-administrativa das políticas sociais e ao acesso a direitos básicos de cidadania, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade na saúde12. Por sua vez, indicadores26,27 de saúde da população negra (SPN) evidenciam a pertinência de políticas sociais implicadas com a promoção da equidade étnico-racial, uma vez que medidas universalistas não repercutiram na mitigação das disparidades sociais por raça/cor.
De acordo com Werneck1, a associação entre racismo e vulnerabilizações em saúde passou a ser interesse da agenda pública após a Marcha Nacional Zumbi dos Palmares, em 2005. A criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), a Mesa Redonda Saúde da População Negra e a proposição de um conjunto de medidas em prol da SPN decorreram da mobilização do movimento negro. Do mesmo modo, a crescente discussão da saúde da população negra, verificada no Quadro 2, nas conferências nacionais, relaciona-se com a mobilização do movimento negro em interlocução com os diversos setores sociais16.
Assim, avalia Werneck1, a agenda da saúde da população negra, no Brasil, não se originou no interior do sistema de saúde, mas nas lutas históricas do movimento negro, especialmente a partir do ativismo de mulheres negras. Esses sujeitos políticos estiveram à frente dos primeiros diagnósticos sobre as iniquidades raciais em saúde, das denúncias acerca da negligência institucional, além das propostas assertivas de intervenção, muito antes de sua incorporação pelo Estado.
Nesta perspectiva, o ativismo negro não apenas tensionou o sistema de saúde, como constituiu um espaço legítimo de produção de conhecimento, por meio da articulação entre a experiência vivida, a elaboração crítica e a incidência política. Organizações como o Geledés - Instituto da Mulher Negra e a Criola são expressões desse processo, ao atuarem, simultaneamente, na denúncia do racismo e na construção de alternativas no campo da saúde3.
Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde28 evidenciam como o racismo se materializa em disparidades relacionadas ao bem-estar e ao acesso ao cuidado em saúde no Brasil. Esse cenário revela um abismo social, a partir do qual a população negra apresenta os piores indicadores de autopercepção de saúde, além da insegurança alimentar com consumo restrito de alimentos frescos. Quanto à saúde da mulher, essa desigualdade é ainda mais drástica: mulheres negras têm menos acesso a exames preventivos, sendo maioria entre aquelas que nunca realizaram, perpetuando ciclos de vulnerabilização e diagnósticos tardios.
Ao analisarmos o conjunto de diretrizes e propostas da 14ª à 17ª CNS, ainda que se identifique um crescimento da temática da saúde da população negra, essa representatividade segue ínfima (Quadro 2), o que reflete o apagamento da matéria. Considerando a proporcionalidade populacional, 56% da população autodeclarada negra29, e a prevalência de pessoas negras na condição de SUSdependentes - cerca de 70%30, seria coerente maior atenção das CNS ao enfrentamento da iniquidade racial, por meio do maior volume de diretrizes e propostas atinentes à saúde da população negra.
O apagamento da saúde da população negra na CNS aponta para desafios importantes, face aos princípios do SUS, especialmente o da equidade, sobrerrepresentado nas conferências analisadas. Tal apagamento relaciona-se ao racismo à brasileira31, sobretudo ao mito da democracia racial31,32,33, que forja a ideia de universalidade e de lugar comum de igualdade entre negros e não-negros, em especial os brancos, escamoteando desigualdades socialmente produzidas que repercutem negativamente sobre as condições de vida3 e de saúde da população negra26,27.
Ganha destaque o incremento de diretrizes e propostas sobre o tema da “Saúde da População Negra” na 17ª CNS, associado à ampliação da participação social, por meio das Conferências Nacionais Livres, dentre elas a Conferência Livre Nacional de Saúde da População Negra (CNLSPN)16. Além das proposições, houve a eleição de delegados e seus respectivos suplentes para a 17ª CNS.
Nesse contexto, a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil mostra-se fundamental para a consolidação da democracia participativa, como estratégia de mobilização e defesa de ações e políticas voltadas à população negra e a outras populações vulnerabilizadas. Ao incentivar as conferências livres, o Estado busca ampliar o debate público e incluir segmentos historicamente afastados dos espaços formais de decisão. Acerca dessa questão, Escorel8 aponta a ampliação do diálogo entre governos e movimentos sociais em contextos progressistas, como no Governo Lula.
Segundo a Aliança Pró-Saúde da População Negra34, a CNLSPN, teve por objetivo ampliar o debate sobre a efetivação da PNSIPN e a formulação de propostas para a gestão do SUS, com base na mesma, bem como pautar ações e estratégias para o combate ao racismo, sobretudo na dimensão institucional.
No que concerne à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, inferimos que a intensificação de diretrizes e propostas, que reivindicam sua implementação - incluindo a previsão orçamentária nas três esferas de governo - indica o subfinanciamento como expressão do racismo institucional, traduzindo-se como entrave à sua efetivação3,13,35. Embora regulamentada há dezessete anos, a PNSIPN está implementada em somente 6% dos municípios brasileiros26. Nessa direção, Faustino23 salienta que a resistência institucional à efetivação da PNSIPN pode ser compreendida à luz desse racismo, evidenciado pela dificuldade das instituições públicas em responder, de forma efetiva, às desigualdades raciais.
Em relação à “Saúde da População Negra” (Gráfico 1), identifica-se três obstáculos, a partir de Faustino23, a saber: o primeiro, de ordem intelectual, refere-se à postura reticente da literatura acadêmica frente aos saberes ancestrais africanos, fundamentais para a compreensão do cuidado em saúde no país. O segundo, de natureza burocrática e política, em que o racismo institucional atua como força contrária à equidade, uma vez que gestores e profissionais, frequentemente, ignoram as diretrizes específicas e negligenciam dados estatísticos que dariam visibilidade ao problema. Por fim, destaca-se a barreira ideológica, evidenciada por correntes que rejeitam ações voltadas à população negra, sob a alegação de que seriam medidas focalizadas em detrimento do cuidado universal.
Batista e Monteiro36 afirmam que políticas direcionadas para a população negra não representa a fragmentação do SUS, mas o seu aperfeiçoamento. O fortalecimento da equidade não concorre com o princípio da universalidade, ao contrário, reforça-o, pois, a assistência integral exige sensibilidade às variáveis de raça, gênero e classe. Assim, ao considerar as especificidades de grupos historicamente vulnerabilizados, o SUS reafirma seu compromisso de atender à totalidade da população, compreendendo que tratar as diferenças socialmente produzidas é o caminho para garantir o acesso universal às políticas públicas.
No que concerne ao grupo de mulheres negras - visibilizado por meio de proposições específicas (Gráfico 1) -, a interseção de marcadores sociais da diferença37 reserva para essas mulheres indicadores de saúde que performam entre os piores resultados quando observados os demais grupos étnico-raciais, do nascer ao morrer22,27.
A esse cenário somam-se as violências doméstica, sexual e/ou outras violências, cujo crescimento é evidenciado pelo Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM38: 2020 (165.193); 2021 (187.204); 2022 (216.024); e 2023 (302.856). No que tange ao perfil racial das mulheres adultas (20 a 59 anos) que sofreram violências em 2023, predominam as negras 60,4%, frente às brancas 37,5%. Em relação ao homicídio de mulheres negras no mesmo ano, foram registrados 2.662 casos, o que representa 68,2% do total de homicídios femininos39.
Isso posto, a interseccionalidade37,40,41 constitui lente fundamental para a leitura das violências de gênero, ao desvelar as iniquidades agudizadas que precisam ser mitigadas e superadas via políticas e programas públicos. Tal perspectiva está presente em proposições das CNS, que apontam para: a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos; o enfrentamento das violências e do racismo genderizado; a promoção da saúde da mulher negra; e a ampliação do acesso aos serviços em perspectiva intersetorial.
Segundo Sueli Carneiro42, o imaginário social brasileiro é, ainda, moldado pelo legado colonial, sustentando relações de gênero racializadas. Essa estrutura aloca as mulheres negras no estrato social inferior - uma vez que não humanas, porque não mulheres, sob a matriz da colonialidade de gênero -, sendo animalizadas e sujeitadas à objetificação e à desumanização, de maneira a serem forjadas a partir dos interesses do capital41.

O racismo patriarcal brasileiro constrói para as mulheres negras trans e cis uma vida de precariedade. São as principais vítimas de maus tratos, negligências e violências de diversos níveis. Os lugares sociais dessas mulheres na sociedade escravocrata são cotidianamente reatualizados e materializados na pobreza, desemprego, morte materna, barreiras de acesso à saúde, insegurança alimentar, hipersexualização, marginalização nas esferas políticas e controle da sexualidade43.

Lélia Gonzalez37, a partir da Amefricanidade, localiza a resistência das mulheres negras frente ao mito da democracia racial. A colonialidade se manifesta na manutenção de estigmas - como o da mucama, da doméstica e da mulata do carnaval -, que funcionam como imagens de controle40. Assim, o feminismo decolonial brasileiro não apenas questiona o sexismo, mas confronta diretamente as heranças coloniais que tentam reduzir a existência da mulher negra a papéis de subalternidade.
Outro grupo populacional que recebe ênfase nas proposições das CNS é a juventude negra. O conteúdo abrange a garantia da representação da juventude negra nas instâncias participativas da gestão do SUS, com destaque para os conselhos de saúde; a redução da mortalidade/combate ao genocídio; e o enfrentamento do encarceramento.
A violência letal é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil39. A despeito das altas taxas de vitimização no país22,39,44, sobretudo da juventude negra, é desproporcional o montante de proposições destinadas a esse grupo populacional nas conferências analisadas e observa-se, inclusive, uma queda da 15ª à 17ª CNS (Gráfico 1).
À luz da PNSIPN22, a mortalidade da juventude negra no Brasil também está diretamente associada ao racismo como fator de determinação das iniquidades. A taxa de homicídios entre pessoas negras (36 mortes por 100 mil negros) é mais que o dobro da observada entre não negras (15,2 por 100 mil). Em 2012, mais da metade das vítimas era jovem: 30 mil de um total de 56 mil, sendo 77% negras e majoritariamente do sexo masculino22. Entre 2021 e 2023, das mortes violentas intencionais de 15 a 19 anos, 83,6% das vítimas eram negras, frente a 16% brancas44.

Um menino negro de até 19 anos no país tem 21 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma menina branca44.

Esse cenário, marcado pelo predomínio das mortes por armas de fogo e pelo agravamento das desigualdades raciais, revela um padrão seletivo de violência letal que atinge desproporcionalmente a juventude negra22.
Em 2024, foi lançado o “Plano Juventude Negra Viva”45, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades que afetam a juventude negra, bem como a violência letal alicerçada no racismo estrutural. Nessa linha, um marco importante é o Estatuto da Juventude46, que atribui ao Estado o dever de garantir os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Para representante da Uneafro47, a educação e o emprego possibilitam à juventude negra sair da mira das trajetórias de vulnerabilização produzidas pelo racismo.
Contudo, a pesquisa “Incidência do Racismo sobre a Empregabilidade da Juventude Negra em Niterói e São Gonçalo”48 evidencia os dilemas que atravessam essa população. As taxas de desocupação juvenil permanecem elevadas em ambos os municípios do estado do Rio de Janeiro - Niterói (27,63%) e São Gonçalo (24,22%) -, acima da média nacional (13,4%), indicando barreiras estruturais de inserção no mercado de trabalho.
Embora haja aumento da escolaridade superior entre jovens negros, isso não se traduz em inserção no mercado de trabalho na área de formação, tampouco em vínculos com garantia de direitos trabalhistas. A pesquisa48 também evidencia que esse avanço é limitado diante da evasão decorrente da insuficiência de políticas de permanência no ensino superior, especialmente para jovens trabalhadores responsáveis pela renda familiar.
Ademais, observa-se que a precarização do trabalho, ainda que global, atinge de forma desigual a juventude, mantendo jovens negros em posições mais vulnerabilizadas. Ou seja, não há superação das desigualdades, mas sua reconfiguração em um contexto ampliado de precarização das condições de trabalho48.
Ainda em diálogo com as diretrizes e propostas dos relatórios finais das CNS (14ª a 17ª), destacam-se as alusões à necessidade de ampliar a representatividade negra nos espaços de controle social e de gestão/tomada de decisão, com vistas a expandir o debate sobre as expressões do racismo nas condições de vida e saúde da população negra e, por conseguinte, intensificar políticas na agenda pública. Ao tratar do “movimento negro brasileiro”, Gomes49 destaca sua força de afirmação e a capacidade de levar a discussão sobre o racismo para a cena pública, destacando seu papel na mediação das demandas sociais da população negra junto aos governantes.
Neste sentido, a partir do gráfico 1, observamos o crescimento das discussões relacionadas à SPN em geral, no período compreendido entre a 14ª e a 17ª CNS. No tocante à 17ª CNS, vemos um amadurecimento significativo no debate sobre a saúde quilombola. População essa que apresenta indicadores sociais e de saúde significativamente desfavoráveis quando comparados à população geral, de modo a evidenciar a persistência das desigualdades raciais e territoriais no Brasil. Nesta perspectiva, o “Relatório saúde quilombola no Brasil: evidências para a equidade”50 aponta maior ocorrência de morte da população quilombola adulta por causas evitáveis em relação à população geral. Destaca, ainda, as piores condições de acesso à educação, saneamento básico, água potável e serviços de saúde, realidade essa que impacta diretamente no processo saúde-doença e revela a permanência de iniquidades estruturais historicamente produzidas.
A pauta quilombola foi consolidada, nas conferências, como base estratégica da equidade no SUS, integrando a legitimidade dos saberes ancestrais ao enfrentamento do racismo institucional, o que dialoga com as proposições da PNSIPN no tocante à SPN. Para além do acesso clínico, a saúde foi reafirmada em sua dimensão integral, condicionada à segurança territorial, ao financiamento específico e ao reconhecimento dessas comunidades como sujeitos coletivos de direitos e justiça social. Tal realidade demonstra um cenário favorável à proposição de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das iniquidades raciais na saúde. Neste contexto, o Ministério da Saúde (Brasil, 2025)51 reconheceu que a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde Quilombola (PNASQ) decorreu das propostas e recomendações do CNS, presentes na Resolução N° 715/2023 (CNS), no âmbito da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023.
Face a esse panorama, reconhecemos a importância do ativismo negro para a institucionalização da agenda de enfrentamento das iniquidades raciais no SUS, mobilizando, no interior do Conselho Nacional de Saúde, a necessidade de promover a saúde da população negra, como responsabilidade do Estado brasileiro, de modo a considerar as matrizes de opressão que se interseccionam37,40,41 e produzem diversas violências e violações sobre o grupo de pessoas negras.
Araújo e Teixeira52, ao pesquisarem a participação social no campo da saúde da população negra, identificaram a heterogeneidade dos movimentos sociais e, ainda, o consenso quanto à baixa dotação orçamentária para políticas de equidade racial, o que se configura como barreira à implementação de ações efetivas - em consonância com as diretrizes e propostas homologadas nas CNS - com vistas à superação das iniquidades raciais em saúde.
Declaração de Disponibilidade de Dados
As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nas questões discutidas, este estudo evidencia que a temática da saúde da população negra permanece sub-representada nas Conferências Nacionais de Saúde entre a 14ª e a 17ª edição, apesar de avanços recentes. Esse cenário reflete a persistência do racismo institucional como obstáculo à equidade racial no SUS, expresso no baixo volume de diretrizes e propostas e nas dificuldades de implementação da PNSIPN, inclusive quanto ao financiamento. Ainda que incipiente, observa-se maior presença do tema, associada ao fortalecimento da participação social.
A literatura sobre população negra no Brasil, tomada com referência para este estudo, indica uma série histórica de desigualdades raciais e de gênero, que repercutem seja nos indicadores de morbimortalidade, seja nas condições de vida vulnerabilizada. Posto isso, as Conferências Nacionais de Saúde, como instâncias de controle social e de proposição de políticas públicas, deveriam estar atentas a essas denúncias, de modo a refletir a magnitude do debate sobre o feminicídio e a violência doméstica e familiar contra as mulheres negras; o genocídio da juventude negra, bem como os óbitos da população negra por causas evitáveis.
Esse quadro reafirma a insuficiência de medidas universalistas para o enfrentamento do racismo e a necessidade de incremento de diretrizes e propostas nas próximas CNS que se desdobrem em políticas específicas e interseccionais. Por fim, reforça-se a importância da mobilização coletiva e da valorização do legado do movimento negro para orientar estratégias futuras, reafirmando o compromisso com a equidade como princípio estruturante do SUS.

REFERÊNCIAS

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