0271/2019 - Crise e federalismo: Tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos Estados Brasileiros. Crisis and federalism: Trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the Brazilian States.
O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.
Palavras-chave:
Federalismo; Financiamento Governamental; Governo Estadual; Financiamento da Assistência à Saúde; Sistema Único de Saúde.
Abstract:
The objective of this study is to analyze regional trends and patterns of health income and expenditure in the Brazilian states2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary data of national coverage and ed indicators. There was an increase in per capita net current revenue for all states and regions, with decreases in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016. Health expenditure per capita showed a growth trend, even in times of economic crisis and fall in collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets of the regions, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health bonding, spending commitments and priorities, and mechanisms of compensation of fiscal federalism revenue sources on state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong restrictions on public health financing in Brazil.
Keywords:
Federalism; Financing, Government; State Government; Healthcare Financing, Unified Health System.
Crisis and federalism: Trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the Brazilian States.
Resumo (abstract):
The objective of this study is to analyze regional trends and patterns of health income and expenditure in the Brazilian states2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary data of national coverage and ed indicators. There was an increase in per capita net current revenue for all states and regions, with decreases in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016. Health expenditure per capita showed a growth trend, even in times of economic crisis and fall in collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets of the regions, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health bonding, spending commitments and priorities, and mechanisms of compensation of fiscal federalism revenue sources on state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong restrictions on public health financing in Brazil.
Palavras-chave (keywords):
Federalism; Financing, Government; State Government; Healthcare Financing, Unified Health System.
Contarato, P.C, Lima, L.D, Leal, R.M. Crise e federalismo: Tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos Estados Brasileiros.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2019/set). [Citado em 22/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/crise-e-federalismo-tendencias-e-padroes-regionais-das-receitas-e-despesas-em-saude-dos-estados-brasileiros/17345?id=17345
