0219/2024 - Critérios de rateio de recursos financeiros no SUS para reduzir desigualdades regionais: uma análise normativa
The criteria for the apportionment of financial resources in the SUS to reduce regional inequalities: a normative analysis
Publicado
Autor:
• Gisela da Costa Mascarenhas - Mascarenhas, G. C. - <gisela2015@yahoo.com.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2344-2376
Coautor(es):
• Joana Angélica Oliveira Molesini - Molesini, J. A. O. - <jmolesini@hotmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9691-5488
• Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá - Pires de Sá, M.C.D.N - <mcdelduque@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5351-3534
• Sandra Mara Campos Alves - Alves, SMC - <sandra.alves@fiocruz.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6171-4558
• Ximena Pamela Cláudia Díaz Bermúdez - Bermúdez, X. P. C. D. - <ximenapam@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3771-7684
Resumo:
A legislação brasileira estabelece que a alocação federativa de recursos financeiros seja fundamentada na busca de equidade regional para superar as desigualdades sociais. O objetivo deste estudo foi analisar os critérios para alocação de recursos financeiros no SUS. Metodologia: Foram identificados 13 marcos legislativos e infralegislativos, publicados entre 1988 e 2023, disponíveis em três base de dados oficiais, constituindo-se no corpus documental da pesquisa. As informações emanadas dos documentos foram classificadas a partir das categorias ‘disparidades regionais’, ‘critérios de rateio’ e ‘incentivos’ o que norteou a dimensão interpretativa da análise. Resultados: foram encontradas incoerências intratextos e desarticulações intertextos que impactam no cálculo dos valores destinados ao financiamento descentralizado do SUS. Conclusão: No período estudado o rateio de recursos não atendeu aos critérios definidos nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Selecionando os critérios legais, normas infralegais foram substitutos normativos para o cálculo do montante a ser descentralizado, em sua maioria sob a forma de incentivos.Palavras-chave:
Alocação de recursos para a atenção à saúde. Direito Sanitário. Financiamento da Assistência à Saúde.Abstract:
AbstractBrazilian legislation establishes that the federative allocation of financial resources should be based on the search for regional equity to overcome social inequalities. The objective of this study is the documentary analysis of the criteria for allocation of financial resources of the SUS. Methodology: The 13 legislative and infralegislative frameworks, published between 1988 and 2023, available in three official databases, were used. Results: Intra-textual incoherence and inter-textual disarticulations were found that impact the calculation of the values for decentralized financing of the SUS. Conclusions: In the period studied, the apportionment of resources did not meet the criteria defined in the constitutional and infra-constitutional provisions. Once the legal criteria were ed, the infralegal norms were normative substitutes for calculating the amount to be decentralized, mainly in the form of incentives.
