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1425/2011 - DEMOCRACIA E REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL.
Psychiatric Reform and Democracy in Brazil

Autor:

• Paulo Gabriel Godinho Delgado - Delgado, P - brasilia, DF - ufjf - <contato@paulodelgado.com.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5239-154X


Área Temática:

Saúde Mental

Resumo:

Neste artigo reflito sobre as razões da Lei 10.216/2001. Destaco o papel do Movimento da Luta Antimanicomial como determinante para apresentação do Projeto de Lei original. Lembro a Dra. Nise da Silveira como a verdadeira pioneira da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Situo que a reforma psiquiátrica não é hegemônica no país. Alerto para a complexidade do sofrimento mental e para necessária humildade a quem se propõe a cuidá-lo. Lembro que os princípios da Reforma são os SUS, sobretudo a universalidade e a integralidade no cuidado. Reitero a existência de normas internacionais consagradas de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o necessário compromisso com os direitos decorrentes da lei brasileira.

Palavras-chave:

Reforma Psiquiátrica Lei 10.216/2001 Legislativo Brasil

Abstract:

In this article I reflect on the reasons of Law 10.216/2001. I highlight the role of the Anti-Asylum Movement as a determinant for the development of the Law. I remember Dra. Nise da Silveira as the true pioneer of the Brazilian Psychiatric Reform. I situate the psychiatric reform is not hegemonic in Brazil. I alert to the complexity of mental suffering and humility necessary to anyone planning to take care of it. I remember that the principles of psychiatric reform are the same of the SUS, especially the universality and comprehensiveness of care. I reiterate the existence of international standards enshrined the rights of people with mental disorders and the necessary commitment to the duties imposed by Brazilian law.

Keywords:

Psychiatric Reform Law 10.216/2001 Legislative Brazil

Conteúdo:

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