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Autor:

• Mario Jorge Sobreira da Silva - Sobreira, M.J. - Rio de Janeiro - <mario.silva@inca.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0477-8595

Coautor(es):

• Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro - Osorio-de-Castro, C. G. S. - <claudiaosorio.soc@gmail.com>
ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4875-7216

Resumo:

Este estudo, fundamentado na Teoria da Estruturação de Giddens, buscou analisar as estratégias adotadas para garantir os direitos das pessoas com câncer em cinco municípios brasileiros, a partir da experiência de gestores e profissionais de saúde no contexto do Sistema Único de Saúde. Foi conduzido um estudo de casos múltiplos. A unidade de análise foi o município e a subunidade foi a unidade habilitada de atenção oncológica. Foi realizada a análise de conduta estratégica de dezgestores e 15 profissionais de saúde, a partir de entrevistas. Os resultados foram sistematizados em três dimensões: assistencial, judicial e social. Destacaram-se: a necessidade de expansão e organização da rede assistencial diagnóstica e terapêutica; a preocupação com o grande número de demandas judiciais, tanto pela sustentabilidade econômica do sistema de saúde, quanto pela promoção de iniquidades; a pouca resolutividade dos benefícios sociais, uma vez que não atendem a todos aqueles que necessitam. A percepção é de que as medidas adotadas são insuficientes para garantir os direitos da pessoa com câncer no sistema de saúde brasileiro.

Palavras-chave:

Direitos do Paciente; Câncer; Estudo de Casos; Assistência à Saúde; Sistema Único de Saúde.

Abstract:

This study, based on Giddens’ Structuration Theory, aimed to analyze strategies adopted to guarantee rights for people with cancer in five Brazilian municipalities, anchoredon the experience of managers and health professionals in the context of the UnifiedHealth System. A multiple-case study design was conducted. The municipality was the unit of analysis andoncology care-certified facilities were established as analyticalsub-units. Interviews with 10 managers and 15 health professionals were analyzed for strategic actions. Results were systematized according to: care, legal and socialdimensions. Interviewees expressed the need to expand and organize the diagnostic and therapeutic cancer care networks; concern with the large number of lawsuits for access to antineoplastic drugs, both in light of economic sustainability of the health system and because litigation acts promoting inequity; and preoccupation withlow coverageof social benefits, falling short of actual need. In general, the adopted measures are perceived as insufficient to guarantee rights for people with cancer in the Brazilian Unified Health System.

Keywords:

Patient Rights; Neoplasms; Case reports; Delivery of health care; Unified Health System.

Conteúdo:

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