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INTRODUÇÃO

Mais de um terço das exportações agroalimentares globais atravessam fronteiras pelo menos duas vezes antes de chegar ao consumidor final. A complexidade das cadeias de abastecimento de alimento e a crescente importância do comércio agroalimentar global criam, assim, novos desafios cada vez maiores para a gestão da segurança dos alimentos. Alimentos geograficamente dispersos, que tenham sido produzidos, processados e distribuídos por vários atores, podem representar riscos devido ao comprometimento de sua inocuidade1.
Um alimento seguro é aquele que mantém suas características de segurança e qualidade, estando isento de perigos físicos, químicos e biológicos em toda a cadeia produtiva 2. No Brasil, para nacionalização dos alimentos importados, o controle sanitário é realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que fiscalizam os alimentos sob sua anuência nos Portos, Aeroportos e Fronteiras. O Mapa fiscaliza os alimentos de origem animal e as bebidas (exceto água mineral), já a Anvisa fiscaliza os alimentos vegetais processados e a água mineral3.
Para garantir um controle sanitário adequado dos alimentos importados, é importante identificar algumas informações, entre as quais: os perigos que podem ser veiculados pelos alimentos; o país exportador, os alimentos com maior volume de importação, as motivações para importação e os controles sanitários adotados pelo país exportador. Essas informações vão compor o perfil do alimento importado, ajudando na seleção de medidas sanitárias capazes de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos4.
Nesse sentido, em 2017, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em colaboração com órgãos reguladores de Mianmar, Nepal, Filipinas e Sri Lanka, executou um projeto baseado em risco para a melhoria do controle de importação de alimentos. Nesse projeto, os países avaliaram as combinações de commodities e perigos para classificar os riscos, criando uma referência concisa e de fácil acesso para os oficiais de controle de fronteira, de modo que os itens alimentares de alto risco e alto interesse recebam mais atenção5. Entretanto, o controle da importação é apenas uma etapa do controle sanitário, que deve ser mais bem racionalizado e estudado para que se ofertem alimentos seguros à população6.
A Análise do Impacto Regulatório7 referente à revisão da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 81, de 5 de novembro de 20088, que trata do processo de importação, revelou que a Anvisa realiza um controle sanitário inadequado, com regulamentação ineficiente e desatualizada, dificultando a gestão de riscos sanitários. A Anvisa busca melhorar a identificação e análise de riscos, mas enfrenta desafios na coleta de dados e comunicação entre responsáveis por coletar as informações relacionadas ao perigo ou ao dano, que dificulta a gestão de risco e, por consequência, agrava o controle sanitário inadequado7.
Os controles de alimentos importados têm como objetivos proteger a saúde dos consumidores e promover práticas leais no comércio. Para isso, é necessária uma gestão eficaz da segurança dos alimentos em cadeias complexas e globalizadas, que requer a implementação de sistemas de controle adequados ao seu propósito4. Este estudo propõe uma abordagem baseada em risco para o controle de alimentos importados, identificando os perfis dos principais alimentos importados e fiscalizados pela Anvisa. Essa perspectiva avança o conhecimento sobre segurança dos alimentos e vigilância sanitária ao permitir a atualização contínua das ações de controle conforme a ocorrência de perigos específicos, promovendo uma gestão mais eficiente e proporcional aos riscos identificados.

MÉTODOS
O escopo deste trabalho foram os alimentos importados pelo Brasil e fiscalizados pela Anvisa. Trata-se de um estudo documental, de base quantitativa, complementado por revisão narrativa da literatura.

Obtenção e tratamento dos dados de importação de alimentos
Para identificar os alimentos importados e fiscalizados pela Anvisa, foi realizado um estudo quantitativo com dados secundários. Os dados foram obtidos no módulo “Exportação e Importação Geral” do Sistema Comex Stat (http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home).
O Comex Stat é uma plataforma destinada a consultas e extração de informações do comércio exterior brasileiro. Os dados abrangem tanto as exportações como as importações realizadas no país, sendo obtidos a partir do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Os produtos são cadastrados no Siscomex por meio do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), que é um método internacional para classificação de mercadorias9. Os países membros do Mercosul adotam, desde 1997, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é composta pelos seis primeiros dígitos do SH e mais dois dígitos sendo específicos para o Mercosul9.
Realizada em fevereiro de 2023, a consulta ao Comex Stat considerou o período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2022, abrangendo a faixa da NCM de 0701000 a 25010020, que estão relacionadas aos alimentos. A busca por faixa de NCM teve como objetivo facilitar a consulta, devido ao elevado número de NCM e a limitação no campo de busca. Para o detalhamento da consulta foram selecionados os seguintes campos: NCM, UF (Unidade da Federação) do produto, URF (Unidade da Receita Federal) e País. Quanto aos valores, a busca foi realizada utilizando os campos Valor Free On Board (FOB) em dólares americanos (US$) e Quantidade Estatística.
O Sistema Comex Stat gerou o seguinte link da consulta http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral/75588, possibilitando o download dos dados para uma planilha do software Microsoft Excel® v.2311.

Tratamento dos dados
O tratamento dos dados foi realizado em duas etapas: 1) exclusão dos produtos não fiscalizados pela Anvisa; e 2) identificação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos processos de importação.
Na primeira etapa, foram eliminados os produtos pertencentes aos capítulos 16 (alimentos de origem animal), 22 (bebidas, com exceção de água mineral) e 24 (tabaco) da NCM, pois não compõem o escopo de interesse deste trabalho.
Na segunda etapa, foram avaliados a descrição do campo NCM e os órgão anuentes responsáveis pela fiscalização dos processos de importação, a fim de garantir que os alimentos tinham sido fiscalizados pela Anvisa. Para isso, foi realizado o download da planilha do software Microsoft Excel® v.2311 do Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web (LI/DI) disponível em https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos/tratamento-administrativo-na-importacao/tratamento-administrativo-na-importacao.
As duas planilhas foram importadas para o Power BI v. 2.100.1401.0 64-bit e relacionadas por meio do campo NCM, possibilitando identificar alimentos que foram fiscalizados por outros órgãos reguladores. Em seguida, aplicou-se novo filtro para selecionar os alimentos fiscalizados da Anvisa, resultando em uma planilha revisada, que foi então exportada do Power BI v. 2.100.1401.0 64-bit para o Microsoft Excel® v.2311.

Limitações do banco de dados
A análise detalhada da lista de anuência revelou que, dependendo do código NCM, o Mapa pode ser responsável pela fiscalização dos alimentos em conjunto com a Anvisa (Tabela 1). Essa situação se deve ao "Destaque de NCM", que é utilizado para diferenciar, em uma única NCM, a necessidade de ser fiscalizada por mais de um órgão. Essas diferenças podem estar relacionadas, por exemplo, com a especificação, a finalidade ou a destinação do produto9.
Devido ao destaque nas seguintes NCMs: 11010010 (Farinha de trigo), 19019090 (Outras preparações alimentícias de farinhas, etc., com cacau inferior a 40%) e 21021090 (Outras leveduras vivas), não foi possível separar o volume de importação desses alimentos por órgão anuente (Anvisa ou Mapa) (Tabela 1). Logo, não foi possível identificar o volume de importação de cada alimento fiscalizado exclusivamente pela Anvisa. Desta forma, não se pode afirmar que tais alimentos figurariam na lista dos 10 alimentos mais importados quando separados por órgão anuente. Considerando essa limitação, apenas os alimentos fiscalizados exclusivamente pela Anvisa foram selecionados como objeto de estudo nas análises seguintes.
A NCM 21069030, anteriormente designada como "Complementos Alimentares", não se enquadrava em uma categoria de alimentos definida pela Anvisa na RDC n.º 27/201010, legislação que estava vigente no período da coleta e análise dos dados. Originalmente situada no capítulo 21 da NCM, que trata de Preparações alimentícias diversas, essa NCM servia para a importação de diversos tipos de alimentos além dos suplementos alimentares. Apesar de ser utilizada para importar suplementos, essa classificação não era exclusiva para esse fim, permitindo também a importação de outras categorias de alimentos. Além disso, outros suplementos alimentares podiam ser importados através de diferentes NCMs. Em novembro de 2023, após o período de pesquisa exploratória deste trabalho, a NCM 21069030 foi alterada exclusivamente para a importação de suplementos alimentares11, o que pode facilitar estudos posteriores.

Devolução para o exterior de produto importado
A RDC n.º 81/20088 estabelece que o alimento importado que não atender às exigências sanitárias brasileiras e que não tiver a sua nacionalização autorizada será submetido ao rechaço, ou seja, devolvido ao país de origem.
As informações sobre os alimentos importados que tiveram sua nacionalização não autorizada pela Anvisa foram obtidas na pasta de trabalho no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Posto de Anuência de Alimentos da Anvisa. Os dados foram transpostos para planilha no software Microsoft Excel® v.2311, consolidados por meio de tabela e avaliados.

Identificação dos perigos (físicos, químicos ou biológicos)
Para identificar os principais perigos (biológicos, físicos e químicos) presentes nos alimentos importados selecionados, realizou-se uma busca na literatura científica disponível na Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Google Acadêmico, abrangendo publicações até o ano de 2022 e pesquisa complementar realizada em julho de 2025.
A investigação consistiu na busca por estudos que utilizassem como descritores os termos “APPCC”, cuja sigla em inglês é “HACCP” (Hazard Analysis and Critical Control Point) ou “contaminates”, combinados com o nome dos alimentos em português (batata pré-frita, azeitonas, chocolate, cacau e suplemento alimentar) ou em inglês (French fries, table olive, chocolate, cocoa, dietary supplement). A busca com o foco no APPCC se justifica pela abordagem científica e sistemática, que avalia os perigos e estabelece controles para perigos críticos ao longo da cadeia produtiva12.
Para a seleção dos artigos científicos, foram definidos os seguintes critérios de inclusão: estudos de APPCC que identificassem (físicos, químicos ou biológicos) ou pontos críticos de controle nos processos produtivos dos alimentos analisados.
Na primeira etapa, os artigos encontrados foram agrupados conforme o tipo de alimento. Em seguida, realizou-se a leitura e seleção criteriosa dos estudos, visando identificar os perigos. As informações relativas aos perigos biológicos, físicos e químicos foram consolidadas em uma planilha eletrônica, de modo a consolidar as informações obtidas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os 10 alimentos com maior volume de importação no Brasil, fiscalizados somente pela Anvisa ou pela Anvisa e pelo Mapa, no período de 2018 a 2022, estão apresentados na Tabela 1, representando cerca de 80% do Valor FOB importado.

Tab.1

No Quadro 1 estão resumidos os principais países exportadores para o Brasil para os alimentos estudados. O conhecimento sobre os parceiros comerciais pode ajudar a celebrar acordos de cooperação entre os países, a fim de minimizar perigos advindos do alimento importado. Aliado a isto, informações sobre a situação dos sistemas de controle de alimentos dos países exportadores podem ser utilizados para classificar os países quanto a possíveis riscos13.

Quadro 1

Perigos identificados na literatura
A pesquisa bibliográfica utilizando o termo “APPCC” em conjunto com o nome do alimento permitiu a identificação dos principais perigos relacionados aos alimentos importados selecionados (Quadro 2). A busca com o foco no APPCC se justifica pela abordagem científica e sistemática, que avalia os perigos e estabelece controles para perigos críticos ao longo da cadeia produtiva12.

Quadro 2

Batata pré-frita congelada

A batata pré-frita congelada constitui a principal categoria de alimento importado pelo Brasil (Tabela 1), refletindo a limitada capacidade do processamento industrial nacional, que destina apenas cerca de 10% da produção total de batata para produtos processados, como pré-frita, chips e batata palha32. Entre 2018 e 2022, os principais fornecedores internacionais desse produto foram Argentina, Bélgica, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido (Quadro 1). De acordo com Hu et al.14, as batatas pré-fritas são convenientes para armazenamento e transporte, atendendo aos requisitos de fornecimento de ingredientes padronizados para produção em larga escala de empresas de fast-food. A produção é liderada por países como Bélgica, Países Baixos, Canadá e Estados Unidos, que têm ampliado suas capacidades industriais para suprir a demanda global crescente, especialmente de redes de fast-food e varejistas.
Quanto à presença de perigos na batata, Vorria et al.15 destacam os ácidos graxos trans e a acrilamida, que são formados durante a fritura da batata e estão associados a sérios impactos à saúde humana, como doenças coronárias e outras patologias cardiovasculares. Os ácidos graxos trans podem ser gerados durante processos de hidrogenação, enquanto a acrilamida, uma molécula ?-insaturada reativa, é formada em produtos ricos em amido submetidos a fritura, aquecimento ou cocção a temperaturas superiores a 171 °C.
A União Europeia reconheceu a acrilamida como um contaminante na cadeia alimentar e estabeleceu regulamentação para mitigar sua presença nos seguintes alimentos16: batatas fritas, snacks, bolachas salgadas e outros produtos de batata; pão; cereais (exceto papas); produtos de padaria e pastelaria fina; café: café torrado, café instantâneo (solúvel); sucedâneos do café; e alimentos para bebês e alimentos à base de cereais transformados, destinados a lactentes e crianças pequenas.
Apesar de estudos reforçarem a importância do monitoramento da acrilamida14 na cadeira produtiva de batata pré-frita, no Brasil não há legislação estabelecendo limites para a acrilamida em alimentos. Um estudo realizado por Pinheiro17 revelou que uma amostra de crianças pré-escolares e escolares residentes no município do Rio de Janeiro estavam expostas a quantidades significativas de acrilamida provenientes do consumo de batatas fritas em lanchonetes fast-food.
Em 2007, quando o Comitê do Codex sobre Contaminantes de Alimentos (CCCF) e a União Europeia estabeleceram limites para micotoxinas, alguns alimentos rejeitados pelos mercados internacionais foram exportados para o Brasil33. Então, para proteger a saúde dos consumidores, em 2011, a Anvisa publicou a RDC n.º 7/201134, que estabeleceu limites máximos para micotoxinas em farinha de trigo, produtos de cacau e chocolate e café, entre outros alimentos. Essa circunstância alerta sobre a necessidade de estudos e monitoramento dos níveis de acrilamida em alimentos importados, para evitar situações similares às enfrentadas com as micotoxinas. Nesse sentido, os governos têm sido pressionados a admitir a relevância da segurança sanitária de alimentos e adotar medidas regulatórias que estabeleçam requisitos sanitários para a comercialização de produtos alimentícios destinados ao consumo, para proteger a saúde da população35. Embora a regulamentação seja percebida como uma medida de intervenção antipática e autoritária, é também necessária quando se trata de prevenir riscos à saúde36.

Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
A produção de oliveiras no Brasil é recente (meados de 2003) e o conhecimento sobre a cultura é baseado no desempenho de cultivares da Bacia do Mediterrâneo37.
As importações de azeitonas de mesa para o Brasil, no período de 2018 a 2022, foram oriundas principalmente da Argentina, Peru, Espanha, Egito, Portugal e Grécia (Quadro 1). O Egito é o segundo maior produtor de azeitonas do mundo após a União Europeia, a Argentina está em sétimo lugar e o Peru, em oitavo38.
Na literatura, há poucos estudos sobre a qualidade das azeitonas de mesa importadas e ofertadas ao consumidor brasileiro. Em um desses trabalhos39, descreveu-se o procedimento de envasamento de azeitonas de mesa importadas da Argentina, que chegam na empresa por meio de transporte rodoviário direto do produtor. Na empresa, as azeitonas são apenas inspecionadas e armazenadas. A aplicação inadequada dos processos de preservação pode acarretar prejuízos significativos à qualidade do produto, bem como incorrer em riscos à saúde do consumidor, em caso de processamento inadequado18, 19.
Rahmani20 avaliou pesquisas de mercado na Espanha, Itália, Portugal e Grécia, tendo constatado que as condições adequadas de fermentação juntamente com boas práticas de higiene durante e após o processamento preveniram a presença de bactérias patogênicas na azeitona. Além disso, o estudo destacou a necessidade do controle do pH para azeitonas verdes, pois, se esse valor for superior a 4,6, representa um risco potencial à saúde. Nesses casos, o produto pode propiciar a sobrevivência de bactérias como Escherichia coli, Yersinia spp., Listeria monocytogenes, Bacillus cereus e Clostridium botulinum. A formação de aminas biogênicas, como a putrescina, pode ocorrer após a fermentação e está relacionada à deterioração do produto.
Bourata et al.21 recomendam que as indústrias de processamento de azeitonas de mesa devem implementar um sistema de APPCC para proteger os consumidores de riscos químicos. Logo, é importante conduzir estudos e o monitoramento das azeitonas importadas, além da inspeção das empresas beneficiadoras, a fim de garantir a conformidade com os requisitos de segurança e qualidade e com as boas práticas de fabricação (BPF).


Café
O Brasil é o maior produtor e exportador de grãos de café verde do mundo, respondendo por 35% da oferta de café. O café é o quinto item mais exportado do agronegócio brasileiro, respondendo por quase 5% das receitas de exportação de produtos agrícolas33. No entanto, a balança comercial do café é negativa, pois o país importa café em formatos de maior valor agregado e exporta matéria-prima de baixo valor40.
Em quinto lugar em volume de importação está o “Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio”. A Suíça é o principal fornecedor para o Brasil, seguido da França, Itália, Estados Unidos e Uruguai (Quadro 1).
Na literatura, não foram identificados trabalhos sobre o sistema APPCC para o café em cápsulas. Pereira e Okura22 avaliaram oito tipos de café em cápsulas e duas amostras de café em pó de marcas diferentes e observaram que todas apresentavam impurezas.
No âmbito de um sistema APPCC da cadeia do café, é recomendado prever medidas para micotoxinas em geral. As micotoxinas são metabólitos tóxicos produzidos por algumas espécies de fungos micotoxigênicos23, 41. No caso específico do café, a micotoxina mais importante é a ocratoxina A (OTA), produzida por Aspergillus ochraceus, Aspergillus carbonarius, Aspergillus wentii e outras espécies23, 42. No mercado internacional, existem muitas restrições em relação à presença dessa micotoxina no café23.
Na União Europeia, a detecção de níveis excessivos de OTA em uma remessa de alimentos pode resultar na inclusão automática do país exportador em uma lista de "alto risco", da qual somente será excluído após o recebimento de múltiplas remessas sem contaminação. Nos Estados Unidos, a presença de OTA em produtos agrícolas é monitorada rotineiramente pela Agência Reguladora Food and Drug Administration (FDA). Embora a FDA monitore contaminantes, não existem diretrizes específicas sobre os níveis de OTA em produtos de café23.
Os resíduos de pesticidas e herbicidas no café representam um problema crescente, tornando importante sua avaliação em sistemas APPCC. Gamal et al.25 analisaram amostras de café do tipo verde, torrado e em cápsula, importadas de vários países para venda no Egito, a fim de identificar a presença de 126 resíduos de pesticidas. Foram encontrados resíduos de clorpirifós, imidacloprida e cipermetrina em 14,94% das amostras de café verde e 21,23% das amostras de café torrado, com as amostras brasileiras apresentando a maior taxa de contaminação. As cápsulas de café apresentaram a maior taxa de contaminação (63,64%), principalmente ortofenilfenol (OPP), especialmente em amostras europeias.
Logo, é recomendável que se realizem estudos e se monitore o café em cápsula importado para verificar se estão sendo atendidos os requisitos da legislação brasileira, quanto a matérias estranhas, micotoxinas e resíduos de pesticida.

Cacau, Chocolates e preparações alimentícias
O Brasil, antes um dos principais produtores de cacau em amêndoa, enfrentou uma queda drástica na produção devido à doença vassoura-de-bruxa, a partir de 1990. Hoje, o país é o sétimo maior produtor, com a maioria da produção direcionada ao mercado interno. O país atua como intermediário na cadeia de abastecimento do chocolate, importando grãos de cacau para processamento e exportando produtos semiacabados43.
No Quadro 1, observa-se que os principais países fornecedores de chocolates e preparações alimentícias contendo cacau foram Argentina, Índia, Suíça e países da União Europeia (Bélgica, Itália, França e Alemanha). Para o cacau em pó, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, os fornecedores foram Uruguai, Canadá, Países Baixos, além dos grandes produtores como Malásia, Gana, Indonésia e Peru. Essa diferenciação indica que os fluxos comerciais para esses dois grupos de produtos derivados do cacau são distintos, o que implica a necessidade de adoção de estratégias de fiscalização sanitária específicas para cada cadeia produtiva.
Awangsih e Juwitaningtyas26, ao aplicarem APPCC em chocolate em barra, identificaram cinco pontos críticos, destacando a torrefação como fase essencial para eliminar bactérias patogênicas e minimizar micotoxinas estáveis como aflatoxinas, que permanecem nos grãos de cacau mesmo após o processamento. Já LópezD´Sola et al.27, na indústria de cacau em pó, apontaram três pontos críticos: descasque, para controle da OTA; torrefação, visando à eliminação de Salmonella spp.; e detecção de metais como controle físico. Eles reforçam o papel do descasque na remoção da casca, principal fonte da micotoxina, além da validação contínua da torrefação e do detector metálico para garantir a segurança do produto.
Kowalska et al.28 ampliam a análise considerando os riscos físicos, químicos e microbiológicos durante as etapas naturais de fermentação e secagem, ressaltando a contaminação por fungos micotoxigênicos e a importância da torrefação e alcalinização para tornar a matéria-prima segura. Os autores destacam ainda perigos físicos decorrentes do ambiente e do manejo inadequado, além de bactérias do gênero Salmonella como principal risco microbiológico, evidenciando a necessidade do uso de sistemas de gestão da qualidade e boas práticas ao longo de todo o processo.
Certos alimentos, como o chocolate, ainda que ingeridos em pequenas quantidades, podem contribuir para a exposição dietética ao cádmio (Cd) devido às suas elevadas concentrações de Cd. A exposição crônica ao Cd tem sido relacionada a vários efeitos adversos à saúde, incluindo disfunção tubular renal e osteomalácia. Estudos realizados na União Europeia indicam que vários produtos apresentam teor de Cd acima dos limites estabelecidos. Devido a isso, as regulamentações estimularam a pesquisa em todo o mundo para monitorar e mitigar o acúmulo de Cd no cacau. O número de trabalhos de pesquisa sobre Cd em cacau era apenas 29 até 2014, mas aumentou quase exponencialmente para mais de 100 em 202029.

Complementos e Suplementos alimentares
Os Estados Unidos são os principais fornecedores de suplementos alimentares para o Brasil, seguidos pela Argentina e pelo Canadá (Quadro 1). De acordo com Bailey et al.44, os Estados Unidos são um dos maiores produtores e consumidores de suplementos alimentares.
No período de 2007 a 2013, a Polícia Federal brasileira apreendeu 5.470 suplementos alimentares, 92,2% dos quais com origem declarada norte-americana30. Da Justa Neves e Caldas30 destacam que análises químicas realizadas em 2.898 produtos identificaram 180 adulterações, 41,1% devido à presença de fármacos não declarados na rotulagem, todos considerados medicamentos no Brasil.
De modo geral, os suplementos alimentares não são sujeitos a pré-aprovação antes da comercialização, o que possibilita que fabricantes e distribuidores inescrupulosos adulterem produtos adicionando medicamentos farmacêuticos ou análogos para aumentar a eficácia45.
A compra de suplementos importados exige cuidados, pois alguns compostos considerados como "suplementos" no exterior são proibidos de serem comercializados no Brasil e estão na lista de substâncias proibidas pela Agência Mundial Antidopagem. Os suplementos nacionais costumam ser mais seguros do que os importados, especialmente quanto à presença de agentes anabolizantes46.
Binns et al.31 analisaram as regulamentações de suplementos alimentares em países como Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Austrália, China, Japão e Coreia do Sul, constatando que as definições variam em cada país. A legislação é geralmente frágil e voltada mais ao comércio do que à proteção da saúde pública, embora os autores destaquem que a União Europeia e o Japão possuem um controle mais rigoroso. A complexidade de avaliar e controlar cerca de 100.000 produtos no mercado representa um desafio significativo para qualquer sistema regulatório, haja vista que muitos suplementos contêm múltiplos ingredientes e mudam de composição ao longo do tempo. Dessa forma, é necessária uma regulamentação mais rigorosa, controle de rotulagem e alertas sobre efeitos colaterais e eficácia.
Nesse sentido, a Anvisa modificou o procedimento de regularização dos suplementos alimentares, que deixou de ser comunicado na vigilância local para ser notificado junto à Anvisa, visando a melhorar a segurança e qualidade. Essa medida permite à Anvisa criar uma base de dados para ações de controle pós-mercado, como monitoramento, inspeções e auditorias47. Logo, os suplementos alimentares devem ser fiscalizados (inspeção, monitoramento e avaliação de rótulos) com mais atenção ao processo de importação, a fim de garantir alimentos seguros para a população brasileira.

Retorno para o exterior de produto importado
Entre os anos de 2017 e 2021, a Anvisa determinou a interdição de 444 alimentos importados, medida que obrigou os importadores à devolução dos produtos à origem, conforme demonstrado na Tabela 2. As rejeições ocorreram principalmente em razão do não atendimento às exigências sanitárias vigentes no Brasil, destacando-se a presença de ingredientes proibidos no país, inadequações na rotulagem dos produtos e ausência de ingredientes obrigatórios para fortificação de alimentos. Aproximadamente 31% dos alimentos rejeitados estavam classificados como "Outras preparações alimentícias" (código 21069090) e "Complementos alimentares" (código 21069030).

Tab.2

A análise dos dados referentes ao rechaço de produtos importados classificados como "Outras preparações alimentícias" revelou a importação de uma variedade de itens, incluindo pó para preparo de alimento, prebióticos, levedura, gelatina e suplementos. Essa possibilidade facilita a importação de produtos que não estão em conformidade com a legislação. No período analisado, “Outras preparações alimentícias” configuraram-se como a segunda categoria mais importada, ao mesmo tempo em que lideraram a lista de produtos devolvidos ao exterior. Diante desse cenário, ressalta-se a necessidade de intensificar e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle no processo de importação desses produtos, visando a garantir a segurança e qualidade.
Quanto aos “complementos alimentares”, embora diferentes categorias de alimentos possam ser importadas nessa categoria, os dados indicaram que as rejeições envolveram predominantemente os suplementos alimentares. Tal evidência ressalta a necessidade de fortalecimento da fiscalização específica para esse segmento, que enfrenta desafios regulatórios e riscos sanitários significativos.
Welburn et al.12 utilizaram o Sistema Operacional e Administrativo de Apoio à Importação (OASIS) do FDA para avaliar os motivos que acarretaram a rejeição do alimento importado, com objetivo de quantificar os riscos de importação por tipo de produto, tipo de violação e fatores econômicos do país de origem. Os autores constataram que os dados do OASIS foram úteis na quantificação dos riscos de importação de alimentos e que as taxas de rejeição forneceram uma ferramenta de decisão útil para o gerenciamento de riscos. Além disso, identificaram que alguns fatores econômicos são indicadores significativos do risco de importação de alimentos por país.
Na União Europeia, quando um risco à saúde é identificado em um ponto de entrada, a informação sobre a rejeição é imediatamente comunicada a todos os postos de fronteira do Espaço Econômico Europeu (EEE) por meio do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações (RASFF). Esse mecanismo assegura que os produtos rejeitados não ingressem no mercado comum da União Europeia por meio de outro posto de fronteira. No período de 2008 a 2023, foram contabilizadas 26.565 notificações de rejeição na fronteira reportadas ao RASFF, correspondendo a 38,7% do total dos alertas enviados ao RASFF. Esse percentual evidencia a importância das rejeições na fronteira como um indicador crítico de riscos à segurança dos alimentos na União Europeia, refletindo a necessidade de monitoramento contínuo e aprimoramento dos mecanismos de controle para garantir a proteção da saúde pública no mercado comum europeu48.
As informações sobre os alimentos importados rechaçados pela Anvisa não são amplamente divulgadas, ficando restritas aos importadores e autoridades envolvidas no processo de rechaço. Mas, é importante divulgar essas informações para que possam ser utilizadas por autoridades sanitárias de outros países e alertar a população sobre a qualidade desses produtos.

CONCLUSÃO
Os principais exportadores dos alimentos para o Brasil foram Argentina, Estados Unidos e União Europeia. Essas informações podem ser utilizadas para estabelecer acordos de cooperação com os países, facilitando o reconhecimento das atividades de fiscalização.
Foi constatado que os dez alimentos importados com maior valor FOB incluem batata pré-frita, café, cacau, azeitona, farinha de trigo, leveduras vivas e suplementos alimentares, com principais origens na Argentina, União Europeia e Estados Unidos. Com base nos perigos identificados e nas lacunas regulatórias, foram propostas estratégias específicas que envolvem monitoramento de gorduras trans e acrilamida para batata pré-frita; micotoxinas e impurezas no café em cápsulas; pesquisa de substâncias não autorizadas em suplementos alimentares; inspeção física de fabricantes ou importadores de azeitonas e de suplementos alimentares. A adoção de medidas de controle direcionadas para cada categoria de alimentos pode garantir ações mais eficazes e alimentos seguros à população.

REFERÊNCIAS
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