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Autor:

• Silvio Fernandes da Silva - Silva, SF - Londrina/PR, PR - Instituto de Ensino e Pesquisa/Hospital Sírio Libanês e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, CONASEMS - <fernandessilvio90@gmail.com>

Coautor(es):

• Nathan Mendes Souza - Souza, N.M. - Departamento de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde e Escola de Medicina, Universidade Federal de Ouro Preto - <nathanmendes@hotmail.com>

• Jorge Otávio Maia Barreto - Barreto, J.O.M. - Piripiri, - Departamento de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde e Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Universidade Federal do Piauí - <jorgeomaia@hotmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7648-0472

Área Temática:

Políticas em Saúde

Resumo:

O propósito deste artigo foi identificar as fronteiras da autonomia da gestão municipal no contexto do pacto federativo do Sistema Único de Saúde brasileiro e a importância de fomentar inovação, criatividade e tomada de decisão informada por evidências de pesquisa pelos governos locais. Metodologicamente partimos de questões que propiciaram diálogo com a literatura específica visando analisar a influência das políticas com formulação centralizada no espaço de autonomia local, e sua delimitação, considerando os dispositivos normativos e políticos vigentes, para, em seguida, apresentar ideias e exemplos de como qualificar o processo decisório local. Constatamos uma redução gradativa da autonomia decorrente do comprometimento financeiro crescente dos municípios e do aumento das regras vinculadas à transferência de recursos revertida em parte com a publicação do Pacto pela Saúde (2006). Discorremos sobre os novos parâmetros da agenda da saúde atribuída aos municípios com a vigência do decreto nº 7508/2011. Ressaltamos a importância de otimizar o processo decisório local mediante iniciativas fomentadoras da cultura de inovação e da formulação e implementação de políticas informadas por evidências.

Palavras-chave:

descentralização governo local sistemas de saúde inovação evidências em saúde

Abstract:

We have attempted to identify the boundaries of the autonomy of local government in the context of the federal pact in the Brazilian National Health System and build the case for such governments to explore institutional autonomy trough innovation, creativity and evidence-informed decision making. We have asked questions that favored dialogue with specific literature to analyze the influence of centrally formulated policies in spaces of local autonomy and its boundaries considering current legal norms. We have then presented ideas and examples of how to qualify the local decision-making process. We verified a gradual reduction in municipal autonomy due to the rising financial commitment undertaken by local governments –partially reversed by the Health Agreement (Pacto pela Saúde/2006) and the increased ties attached to federal transfer to municipalities. We described new parameters of local health agenda accrued by the Decree 7508/2011 and emphasized the importance to optimize decision-making processes through initiatives aiming at increasing innovation, creativity, and evidence-informed policy making.

Keywords:

decentralization local government health systems innovation health evidence

Conteúdo:

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