Artigos

1- Introdução

O Brasil é um país que apresenta doenças que emergem e reemergem(1) como a cólera, dengue, malária, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, que apresentam cura ou controle através do uso de medicamentos. O estresse e ansiedade também se apresentam como enfermidades importantes no panorama de Saúde Pública atual. O tratamento destas doenças envolvem, além de mudanças na rotina dos pacientes, o uso de medicamentos importantes no seu controle. Um desses medicamentos é o Diazepam.
Em 1998, o Ministério da Saúde aprovou um regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a um controle especial, através da Portaria nº. 344(2). O Diazepam está inserido na lista B1 – Lista de Substâncias Psicotrópicas, desta Portaria. Ele é um medicamento que tem a capacidade de deprimir o sistema nervoso central (SNC), provocando calma ou sonolência. Pertence à classe de medicamentos, denominada “Benzodiazepínicos”, que possuem uma capacidade limitada de provocar depressão profunda do SNC(3).
Praticamente todos os efeitos dos benzodiazepínicos resultam de ações no SNC. Os efeitos que mais se destacam incluem sedação, hipnose, diminuição da ansiedade, relaxamento muscular, amnésia anterógrada e atividade anticonvulsivante3. As propriedades percebidas de alívio da ansiedade, euforia, desinibição e promoção do sono levaram ao uso compulsivo incorreto de praticamente todos os agentes sedativo-hipnóticos, incluindo-se o Diazepam. Por esse motivo, as drogas que pertencem ao grupo de sedativo-hipnóticas são classificadas como medicamentos de prescrição controlada(4).
Além das considerações destacadas, o Diazepam, como qualquer medicamento, após o uso, torna-se um resíduo. Este deve ter disposição adequada para não causar danos à saúde da coletividade, principalmente com o crescente aumento dos processos de fabricação e da demanda por medicamentos.
A disposição inadequada dos resíduos de medicamentos pode tornar disponíveis ao ser humano, medicamentos de uso controlado, sejam na sua forma farmacêutica intacta ou, dispersos no ambiente, contaminando a água e o solo. Desta forma, fere os princípios da regulamentação sanitária de proteção à saúde humana. O controle sanitário, ao qual foram submetidos durante todos os processos, fabril e de distribuição perde, então, sua objetividade(5).
O presente trabalho se propôs a estudar o fluxograma do Diazepam, desde a produção do medicamento até a disposição final do resíduo gerado no município de São Mateus-ES. São observadas as inter-relações necessárias para o cumprimento da Legislação Ambiental e Sanitária.

2- Materiais e Métodos
Através do estudo de caso do Diazepam procurou-se entender os mecanismos práticos da geração e destinação final de resíduos de medicamentos provenientes das farmácias, drogarias, hospitais, distribuidoras e indústrias farmacêuticas (6). Este trabalho é, sobretudo, um estudo exploratório, envolvendo levantamento bibliográfico, entrevista e análise de exemplo prático (7, 8).
O Brasil possui 5.560 municípios, dentre estes, existem 1.536 municípios (27,6%) com número de habitantes entre 20.000 e 500.000. Neste grupo, encontra-se o município de São Mateus-ES, local de início do presente trabalho. Dos 1.536 municípios de médio porte, apenas 1.346 apresentam estrutura na área de meio ambiente. Deste total, apenas 223 possuem Secretaria de Meio Ambiente. Os demais municípios apresentam secretaria de meio ambiente acoplada à outras secretarias, como a de Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Agricultura, entre outras9.
As etapas de produção e transporte do Diazepam, comercializado em São Mateus, se estendem à outros municípios, onde se localizam distribuidores de medicamentos e indústrias.
A coleta dos dados foi realizada em cinco diferentes etapas, a saber:
1.Vigilância Sanitária (VISA) Estadual e VISA Municipal: Em São Mateus, a VISA Estadual tem campo de atuação nos hospitais e farmácias de manipulação, enquanto que a VISA municipal que também é secretaria de meio ambiente, atua nas drogarias do município. Através das entrevistas com os órgãos sanitários foram coletados dados acerca de quais estabelecimentos, em São Mateus, comercializam o medicamento Diazepam. A partir dessas informações, foi traçado um cronograma para realização da pesquisa em todas as drogarias, hospitais e farmácias identificas.
2.Farmácias de Manipulação: Os dados coletados nesses estabelecimentos não remontam à origem do medicamento industrializado, visto que o mesmo é fabricado ali, através dos métodos de manipulação de medicamentos.
3.Drogarias e Hospitais: Foram coletados dados sobre a origem dos medicamentos que comercializam, ou seja, fabricantes e distribuidores.
4.Distribuidoras: Foram identificadas importantes distribuidores que atuam na região e, em três delas foi feita a pesquisa. As distribuidoras que fizeram parte do estudo situam-se em diferentes municípios, Serra e Vitória, ambos no estado do Espírito Santo, e Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
5.Indústrias: Durante a pesquisa nas drogarias e hospitais identificou-se um grupo de fabricantes do Diazepam, encontrado em São Mateus. A quinta fase de coleta de dados ocorreu através do contato com três dessas indústrias.

O instrumento principal de pesquisa utilizado foi um questionário. Foram elaborados quatro questionários distinto,s destinados à aplicação nos diferentes segmentos estudados.
Os dados são analisados criticamente em relação ao que é preconizado pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Meio Ambiente. Além disso, é analisado também o papel de cada ator envolvido na questão de resíduos de medicamentos, estabelecendo um paralelo entre as condições próprias de cada um em gerenciar os seus resíduos. O envolvimento dos órgãos públicos também é analisado, sendo sua atuação, escopo do estudo.


3- Resultados e Discussão
3.1- Resultados
São Mateus, município de médio porte, apresenta uma secretaria municipal de Meio Ambiente acoplada à secretaria municipal de Vigilância Sanitária.
A Tabela 1 mostra o número de estabelecimentos que fizeram parte da pesquisa e sua localização. Em São Mateus, compõem o grupo estudado todos os estabelecimentos que comercializam o Diazepam. Na grande maioria, o grupo é formado por drogarias.

Tabela 1: Identificação do Grupo Estudado

Tipo de Nº. de VISA a que Cidade
Estabelec. Estabelec. está sujeito

Hospital 02 Estadual São Mateus

Drogaria 18 Municipal São Mateus

Farm. Manip. 02 Estadual São Mateus

Distribuidora 03 Municipal Serra, Vitória e
Rio de Janeiro

Indústria 03 Estadual Rio de Janeiro


Foram observados no estudo os itens: conhecimento da legislação, fontes de Diazepam resíduo, segregação e identificação dos resíduos, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS), tratamento e destinação final do Diazepam resíduo.

A seguir, serão mencionados os resultados das entrevistas e feitas considerações, quando pertinente.


Em relação ao conhecimento da Legislação sobre resíduos de serviços de saúde, observou-se a seguinte situação:
- Hospitais e Farmácias de Manipulação: os entrevistados desconhecem os dispositivos legais, no entanto, seguem as determinações da Vigilância Sanitária;
- Drogarias: em 02 dos 18 estabelecimentos, os entrevistados demonstraram conhecimento da legislação;
- Distribuidoras: nos 03 casos, observou-se conhecimento acerca das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e observância às determinações da VISA, mas não mostraram ter conhecimento sobre a legislação;
- Indústrias Farmacêuticas: demostraram conhecimento dos dispositivos legais, nos 03 estabelecimentos estudados.

O conhecimento acerca das normas legais e das normas técnicas é importante para direcionar as medidas que fazem parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Além disso, este conhecimento é fundamental para o fortalecimento do gerenciamento dos resíduos nos diferentes estabelecimentos e para o apontamento de melhorias.

Quanto às fontes de geração de Diazepam resíduo, as situações observadas são:
Cada estabelecimento gera um tipo de resíduo que lhe é peculiar. Nas farmácias de manipulação não se encontram medicamentos elaborados, eles são feitos para o cliente por encomenda. Nas indústrias há geração de resíduos provenientes de processos de fabricação.

No estudo realizado, como fonte de Diazepam resíduo, destacam-se:
- Farmácias de manipulação: vencimento da validade do princípio ativo e de sobras de manipulação;
- Drogarias e hospitais: compra de grandes volumes de produto, recebimento com validade próxima ao vencimento, além da ocorrência de avarias, ou seja, dano ou prejuízo causado no transporte ou armazenamento destes produtos. Para os hospitais, observou-se ainda, recolhimento dos medicamentos prescritos a pacientes que tiveram alta ou óbito.
- Distribuidoras: medicamentos com validade vencida e avarias na distribuidora e durante o transporte.
- Indústrias: Proveniente da fabricação do medicamento e devoluções de produtos avariados de clientes.

Do disposto, é possível extrair algumas considerações sobre a geração de Diazepam resíduo:
1.Planejamento das compras: Grandes compras, sem avaliação das demandas, possibilitam a ocorrência de perdas de medicamentos por vencimento de sua validade. Acordos com distribuidoras são uma alternativa, onde a compra é realizada e os produtos são entregues em parcelas.
2.No caso das farmácias de manipulação, os resíduos gerados durante o processo de manipulação do Diazepam medicamento devem ser tratados como resíduo de diazepam.
3.Outra questão importante está nas perdas causadas por avarias. Procedimentos escritos sobre transporte e armazenagem, bem como rotina de treinamentos, são medidas que podem minimizar avarias aos produtos.
4.As drogarias e hospitais devem negociar com seus distribuidores a entrega de medicamentos com pelo menos seis meses de validade e fazer valer sua posição, devolvendo aqueles que estejam com validade num período menor.
5.Atitudes como doação a outras instituições, quando autorizado pela autoridade sanitária local em virtude do produto ser controlado, ou trocas podem também minimizar a geração de diazepam resíduo.

Outro aspecto importante concernente ao correto descarte de resíduos, seja ele de qualquer natureza, está na segregação. Quanto mais eficiente é a segregação dos resíduos, maiores as chances de um tratamento adequado.

Com relação à segregação e identificação dos resíduos, foram observados:
- Farmácias, drogarias e hospitais: o Diazepam resíduo é acondicionado em lixeira/recipiente de resíduo químico junto aos demais resíduos desta natureza; em alguns casos, é colocado em caixas com identificação de medicamento vencido. Foram também encontrados resíduos de Diazepam colocados em saco plástico branco com etiqueta de medicamento vencido e/ou identificação do setor.
- Nas distribuidoras, o Diazepam resíduo é colocado, na sua embalagem original, em caixa lacrada. Recebe uma identificação de medicamento avariado, avariado controlado, medicamento vencido controlado ou simplesmente resíduo.
- Nas indústrias, as sobras de processo e os medicamentos vencidos são disponibilizados para destruição embalados em caixas, numerados e com identificação de resíduo. O material de embalagem que não teve contato com o produto é disponibilizado para reciclagem.

Considerações importantes sobre a segregação e identificação de resíduos:
1.O primeiro ponto a ser destacado é a utilização de material de acondicionamento inadequado para resíduos de origem química. O uso de sacos plásticos para resíduo infecto-contagioso promove confusão e, provavelmente os resíduos que ali estão, de natureza química, receberão tratamento inapropriado.
2.Outro aspecto que se destaca é a disponibilização de material de acondicionamento para reciclagem, o que demonstra um interesse na preservação do meio ambiente pelo estabelecimento.
3.Nas drogarias, hospitais e farmácias, foram observados procedimentos diferentes na segregação e identificação de resíduos. Os procedimentos adotados, no entanto, devem ser padronizados e, o resíduo corretamente identificado, como ocorre nas indústrias e parte das distribuidoras.
4.Observa-se que não há separação em relação aos resíduos de origem química. Substâncias químicas de classes diferentes podem reagir durante o transporte ou mesmo durante o armazenamento, causando acidentes.

PGRSS:
É uma ferramenta importante que auxilia o estabelecimento no gerenciamento de seus resíduos. O plano deve retratar a realidade do local e deve incluir os procedimentos adotados no gerenciamento dos resíduos gerados, incluindo os procedimentos de minimização na sua geração.
Para elaboração do PGRSS é necessário levantar informações sobre os tipos de resíduos gerados, tipo de acondicionamento a ser utilizado, qual o melhor tratamento a ser dado, entre outras informações. Na pesquisa realizada observou-se que alguns estabelecimentos possuem um PGRSS, como visto na Tabela 2.

Tabela 2: Estabelecimentos que possuem PGRSS

Estabelecimento Nº. Estabelecimentos que
apresentam PGRSS

Farmácias - Nos dois estabelecimentos
visitados

Drogarias - Observado em doze dos 18
estabelecimentos visitados

Hospitais - Observado num único dos
02 estabelecimentos visitados

Distribuidoras - Nos três estabelecimentos
visitados

Indústrias - Segue o licenciamento
ambiental


Do disposto, observa-se:
1.Alguns estabelecimentos ainda não possuem o PGRSS, apesar da obrigatoriedade. Mesmo aqueles que o possuíam, com exceção de três estabelecimentos entre farmácias, hospitais e drogarias, o PGRSS foi feito segundo um modelo da vigilância sanitária municipal não refletindo de fato a realidade do estabelecimento.
2.Em todos os casos, o Diazepam resíduo é classificado como um resíduo químico seguindo-se os mesmos procedimentos que os demais, apesar de ser um resíduo de medicamento controlado e ser necessária a aprovação da VISA local para seu descarte. No entanto, este procedimento não está contemplado.
3.As indústrias farmacêuticas estão sujeitas ao licenciamento ambiental, onde o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle a serem seguidas pelas empresas, afim de que obtenham a licença e continuem com ela. São também obrigadas a manter um controle rígido de todo o resíduo gerado, especialmente daqueles que estão sujeitos ao controle especial da vigilância sanitária. Os registros devem ser verificados por inspeções sanitárias para observação do cumprimento das boas práticas de fabricação e controle e também devem ser verificados pelos órgãos estaduais ambientais.

Quanto ao tratamento e destinação final do Diazepam resíduo, verificou-se a consonância com as normas aplicáveis.

Foram observadas, no estudo, as situações descritas a seguir, relacionadas à disposição final dos resíduos gerados:
- Farmácias, Drogarias e Hospitais: os resíduos são recolhidos por um serviço consorciado da prefeitura que encaminha para incineração. Em alguns casos, o Diazepam resíduo é entregue à vigilância sanitária municipal, em outros casos, é a vigilância quem recolhe num momento de inspeção sanitária, apesar do serviço de recolhimento. Foi observada também, no decorrer do estudo, a criação de pontos de coleta em diferentes bairros de São Mateus, onde o gerador leva seus resíduos.
- Distribuidoras: em Vitória, existe um serviço de recolhimento da prefeitura que encaminha para incineração. Foi observado nos outros municípios que o próprio distribuidor é responsável pelo encaminhamento de seus resíduos para incineração em empresa licenciada.
- Indústrias: o próprio encaminha seus resíduos para incineração com empresa licenciada.

Portanto, em relação ao tratamento e destinação final dos resíduos, algumas considerações devem ser apontadas:
1.É importante destacar que existe apenas um incinerador na região de São Mateus, que recebe resíduos de diferentes municípios. A licença deste incinerador é apenas para incineração de resíduos de natureza biológica, não estando apto para tratamento de resíduos de medicamentos, que são de origem química.
2.Destacam-se também, diferentes procedimentos adotados pelos estabelecimentos no município de São Mateus. No entanto, no decorrer da pesquisa observou-se que a Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente articulou, junto à prefeitura, pontos de coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde em diferentes pontos do Município.
3.Em se tratando de São Mateus, a busca por outro incinerador para tratamento dos resíduos de natureza química deve ser iniciada. Outra opção seria o incinerador atualmente utilizado se adequar para obter a licença para tratamento de produtos de origem química.

3.2 Discussão
Conhecimento da Legislação:
As indústrias de medicamentos sofrem fiscalizações sanitárias freqüentes para garantir sua participação no mercado através do Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA. Para que este Certificado seja emitido, são observadas, durante a fiscalização da ANVISA, as medidas de gerenciamento ambiental(10). As indústrias, também devem renovar a Licença Ambiental, de cinco em cinco anos, o que as obriga a manterem-se adequadas, tanto às regulamentações sanitárias quanto ambientais(11). Este é um fator que promove, dentro das indústrias, uma busca contínua pelo conhecimento dos dispositivos legais.
As farmácias, drogarias, hospitais e distribuidores também são fonte de geração de resíduos e não apresentam estrutura organizacional semelhante a das indústrias, tampouco passam pelo mesmo crivo de fiscalização no que se refere aos certificados e licenças para se manterem ativas no mercado.
Muitos desses estabelecimentos não possuem pessoal com conhecimento sobre os regulamentos técnicos, o que influencia na disposição inadequada de resíduos e, na grande maioria dos casos, contam com a ajuda das prefeituras dos municípios em que estão localizadas para darem uma destinação aos seus resíduos. Porém, muitas destas prefeituras também não dispõem de pessoal suficiente e treinado para atividades de fiscalização e orientação.
A promoção e divulgação do conhecimento a cerca deste assunto é o ponto de partida para que muitos estabelecimentos dêem início ao seu processo de adequação e para que se intensifiquem a fiscalização e a cobrança por medidas que minimizem a disposição inadequada de resíduos provenientes de medicamentos.
Os regulamentos técnicos existentes em nosso país possuem limitações quanto ao tipo de tratamento que deve ser dado ao resíduo. Faltam instruções acerca dos diferentes tipos de resíduos em função da classe química a que pertencem. Nossos regulamentos devem seguir os passos dos regulamentos da Organização Mundial de Saúde, principalmente observando o Princípio da Precaução. Este, inclusive já é citado na Resolução CONAMA nº. 357 de 17 de março de 2005(12) como um dos princípios que foram considerados para concepção desta norma que versa sobre o estabelecimento de condições e padrões de lançamento de efluentes.

Fontes de Geração de Diazepam Resíduo:
As indústrias farmacêuticas são geradoras de uma quantidade considerável de resíduos sólidos devido à devolução e recolhimento de medicamentos do mercado, ao descarte de medicamentos rejeitados pelo controle de qualidade e perdas inerentes ao processo(13). As Boas Práticas de Fabricação instituídas pela RDC nº. 210(10), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, preconizam o tratamento dos efluentes líquidos e emissões gasosas antes do lançamento, bem como a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Assim, a administração correta dos resíduos abrange uma atividade paralela, que objetiva a proteção simultânea do ambiente interno e externo. Isto se justifica pela existência de estudos que demonstram que diversas substâncias não são totalmente removidas durante os processos convencionais de tratamento de esgotos(14, 15, 16).

Os demais estabelecimentos, tratados neste artigo, são geradores de resíduos sólidos e, grande parte do Diazepam resíduo gerado poderia ter sido evitada por medidas, como as tratadas no item “Resultados e Discussão”, do presente trabalho. O procedimento mais eficaz no gerenciamento de resíduos é, sem dúvida, a minimização na geração, o que demonstra também, a eficiência dos estabelecimentos: nas etapas de produção de medicamentos, para as indústrias; compras de insumos; para as indústrias e farmácias de manipulação; compras e estocagem, para os hospitais, drogarias e distribuidores e, por fim; transporte e entrega para as distribuidoras.

Com relação à Segregação e Identificação de Resíduos:
A segregação dos resíduos é determinante no tratamento dos resíduos gerados. Evita a contaminação de resíduos que são recicláveis, por exemplo, materiais de embalagem que não entram em contato com o produto. Além disso, os resíduos devem receber tratamento de acordo com sua natureza. O tratamento de resíduos infecto-contagiosos é diferente do tratamento de resíduos de natureza química, por exemplo.
Quanto melhor a segregação, maior será a possibilidade de um tratamento ou disposição final adequados para as diferentes categorias de resíduos. Na grande maioria dos casos, quem determina o número e a natureza das categorias de resíduos dentro de uma unidade geradora é o destinatário final destes resíduos, ou seja, em nosso caso, o incinerador. Assim, antes de decidir pela segregação interna é importante saber qual o destino final. Para tanto, se faz importante que todo resíduo encaminhado para tratamento esteja devidamente identificado(17).

Um dos pontos importantes deste trabalho foi a constatação de que, os resíduos gerados nas farmácias, drogarias e hospitais não recebem adequada segregação e identificação. Isto em parte se justifica pelo fato de que o destinatário não impõe nenhuma condição de segregação, tornando os processos de tratamento duvidosos. No entanto, as indústrias e as distribuidoras que são os responsáveis pelo encaminhamento de seus resíduos ao destinatário, fazem a segregação e identificação informando ao destinatário o conteúdo de cada unidade de resíduos gerada, para que
o método de incineração utilizado seja adequado e para que, substâncias que oferecem risco na sua associação sejam tratadas separadamente.

PGRSS:
O PGRSS, apesar de ser uma ferramenta que auxilia o estabelecimento no gerenciamento de seus resíduos, não é entendido como tal. Sua presença nos estabelecimentos indica apenas o cumprimento de uma obrigatoriedade e, não é utilizado como ferramenta. Isto indica uma clara falta de conhecimento em gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Quanto ao tratamento e destinação final do Diazepam resíduo:
Em relação aos processos de tratamento, em 1991, o CONAMA publicou a resolução nº. 006(18), que desobriga a incineração ou outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde. No entanto, estabelece que, nos Estados e Municípios que optarem por não incinerar os resíduos sólidos, os órgãos ambientais estaduais deverão estabelecer normas para tratamento especial como condições para licenciar a coleta, o transporte, o acondicionamento e a disposição final.
Mas vale lembrar que os resíduos de medicamentos que pertencem ao Grupo B- resíduo Especial, Tipo b.2 – Resíduo farmacêutico, que se aplica a medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou simplesmente não utilizados(19), deverão ser submetidos às condições de tratamento térmico para resíduos industriais(20), ou serem dispostos em aterros de resíduos perigosos(21), devidamente licenciados pelos órgãos ambientais.

A incineração é um tratamento muito utilizado e, é um processo de redução do peso, volume e das características de periculosidade dos resíduos, com conseqüente eliminação da matéria orgânica e características de patogenicidade, através da combustão controlada(22).
Um processo de incineração deve existir interconectado a um sistema de depuração de gases e de tratamento e recirculação dos líquidos de processo. Os gases efluentes de um incinerador carregam grandes quantidades de substâncias em concentrações muito acima dos limites das emissões legalmente permitidas e necessitam de tratamento físico/químico para remover e neutralizar poluentes provenientes do processo térmico(23).
Co-processamento ou co-incineração em fornos de fabricação de clinquer é um processo também utilizado como descarte de resíduos de medicamentos e consiste num tratamento diferenciado da incineração, por ser considerado um subproduto dos processos de produção de cimento. Neste processo, os resíduos entram em substituição a parte do combustível ou a parte da matéria-prima.
Para que os resíduos entrem nos fornos de clinquer têm que sofrer pré-tratamento específico que garantam que as características dos resíduos se mantêm constantes e não vão produzir efeitos nocivos ao cimento produzido ou ao meio ambiente(23).
Tanto devido aos grandes problemas de controle das emissões dos fornos de cimento, quanto em decorrência da manutenção das características técnicas do cimento produzido, surgem sérias limitações em relação aos resíduos aceitos para serem co-processados.

Muitos resíduos não têm sido aprovados para tratamento por este processo, dentre eles: dioxinas, organoclorados, PCB´s, explosivos, radioativos, hospitalares, agrotóxicos, pesticidas, resíduos com altos teores de cloro, enxofre e metais pesados, e lixo urbano(23).
No entanto, falta conhecimento mais aprofundado sobre tratamento adequado em função da estrutura química no que se refere aos inúmeros grupos de medicamentos, o que deve ser incluído, quando da aprovação de substâncias para uso terapêutico. Ainda hoje, no Brasil, são poucas as pesquisas efetuadas para se obter este conhecimento, talvez pelo alto custo das análises e também pela escassez dos equipamentos para as mesmas. Identificaram-se apenas dois estudos em parceria com pesquisadores alemães, realizados no Estado do Rio de Janeiro, em 1997(15).
Em São Mateus, o transporte e o tratamento correm a expensas da prefeitura. No entanto, a capacidade de absorver este custo é um limitante ao processo de tratamento se não houver comprometimento dos geradores de resíduo de medicamento.

É importante frisar que, assim como em São Mateus, a realidade sanitária do país que conta com quase 30% dos municípios em situação similar ou menos favorecida que a de São Mateus9, com baixa infra-estrutura – ausência de aterros sanitários e incinerador licenciado - é outro fator que dificulta os processos de tratamento adequado de resíduos de natureza biológica ou química, como visto no estudo de caso apresentado.


4- Conclusão
É fato que, o gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde está se desenvolvendo em nosso país, tendo evoluído bastante nos últimos anos com a publicação de regulamentos técnicos que versam sobre o tema. No entanto, de forma geral, o gerenciamento de resíduos ainda apresenta grandes deficiências nos aspectos de tratamento e disposição final, principalmente concernente aos resíduos de medicamentos, como demonstrado pelos resultados do presente trabalho.
Um dos pontos que mais contribui para disposição inadequada de resíduos está ligado ao custo, pois, mesmo para a segregação, são necessários pequenos investimentos com recipientes e espaço físico adequados. Além disto, o transporte e o tratamento convencional adotados, também são dispendiosos e carecem de uma integração entre os atores envolvidos, para que os serviços atendam a todos. O custo de implantação de um sistema de gestão ambiental vai depender de estabelecimento para estabelecimento, bem como do porte da empresa(24).

No município de São Mateus, há um sistema de recolhimento de resíduos de serviços de saúde que, segundo a vigilância sanitária municipal, os leva para incineração num município vizinho consorciado. Mas, o incinerador não possui licença para queima de resíduos químicos, o que é um indicativo de que o diazepam resíduo gerado em São Mateus não recebe disposição adequada no momento, embora já existam possibilidades de mudança.

Outros municípios do Brasil, semelhantes à São Mateus, apresentam problemas urgentes que impossibilitam o cumprimento de muitos regulamentos técnicos, algumas vezes, não pela falta de vontade ou conhecimento, e sim pela ausência de estrutura que o torne possível.

A sociedade tem um importante papel nesse processo, pois é fomentadora de transformação, sendo capaz de pressionar o poder público para melhorar esse cenário. A partir da integração dos diferentes atores, propostas podem ser levantadas objetivando melhorias na situação dos municípios. Esta integração é, inclusive, importante para que os geradores de resíduos aproximem-se da solução desse impasse. Uma proposta seria a criação de consórcios intermunicipais com a articulação dos órgãos fiscalizadores e das prefeituras, como observado em Portugal(25).

A partir deste estudo inicial, espera-se fomentar mais pesquisas, e com abrangência maior, para se identificar a realidade brasileira. Como vimos, existem dificuldades em São Mateus que, não conta com infra-estrutura para utilização de um método de tratamento seguro. Outros municípios apresentam dificuldades que merecem atenção. Levantar os entraves e dificuldades para o correto gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no Brasil é fundamental para o desenvolvimento de políticas que atendam às necessidades relacionadas à saúde pública. Tais políticas devem ser desenvolvidas em observância ao Princípio da Precaução, quando o conhecimento dos impactos à saúde e ao meio ambiente, não forem suficientes para uma tomada de decisão segura(26, 27).


5- Referências
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4- Trevor, A. J. & Way, W.L. Fármacos Sedativo Hipnóticos. In: Hatzung, B. G. Farmacologia Básica e Clínica. Rio de Janeiro, editora Guanabara Koogan, nona edição, 2005.
5- Brasil, Ministério da Saúde, Leis, decretos, etc... Portaria nº. 3.916, Institui a Política Nacional de Medicamentos, e dá outras providências. Diário Oficial [República Federativa do Brasil], Brasília, 30 de outubro de 1998.
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7- Nascimento, T. S. B. Considerações para Construções de Projetos e Relatórios de Pesquisa. Julho de 2004.
8- Antônio Carlos Gil – Como elaborar projetos de pesquisa – 4ª edição. Editora Atlas – São Paulo, 2002.
9- Fundação Instituto de Geografia e Estatística. Banco de dados: Cidades, Tabelas (Online). Citado em 04 de outubro de 2006. Disponível na URL: http://www.ibge.gov.br (acessado em 04/out/2006).
10- Brasil, Leis decretos, etc... – RDC nº. 210 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: Dispõe sobre o regulamento técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos. Diário Oficial [República Federativa do Brasil], Brasília, 04 de agosto de 2003.
11- FIRJAN. Manual de Licenciamento ambiental: guia de procedimento passo a passo. Rio de Janeiro: GMA, 2004.
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13- Arjona, B.; Ruiz,J. Diseño e implementacion de um programa de minimizacion de resíduos de la indústria farmaceutica. Centro de Calidade Ambiental, ITESM, BTA-CTL-04-130398, 1997.
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18- Brasil, Leis, decretos, etc... Resolução nº. 006 – Dispõe sobre a não obrigatoriedade de tratar os resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos através da queima. Diário Oficial [República Federativa do Brasil], Brasília, 19 de setembro de 1991.
19- Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 12808 de 1993 – Resíduos de Serviços de Saúde.
20- Brasil, Leis, decretos, etc... Resolução nº. 316 – Dispõe sobre procedimentos e critérios para funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Diário Oficial [República Federativa do Brasil], Brasília, 29 de outubro de 2002.
21- Machado, N.L.; Moraes, L.R.S. RSSS: Revisitando as soluções adotadas no Brasil para tratamento e destino final. Revista Engenharia sanitária e ambiental. Vol. 9 – nº. 1 – jan/mar 2004, 55 – 64.
22- Menezes, R. A. A.; Gerlach, J.L. & Menezes, M.A. Estágio Atual da Incineração no Brasil. VII Seminário Nacional de resíduos Sólidos e Limpeza Pública. 3 a 7 de abril de 2000, Parque Barigui – Curitiba, Paraná.
23- Marineide, M. Coprocessamento em fornos de cimento, Gerenciamento Ambiental, Abril, 1999.
24- Macêdo, J. As indústrias farmacêuticas e o sistema de gestão ambiental (SGA). Revista Fármacos e Medicamentos, nº 04, Ano I, Maio/Junho, p. 46-48, 2000.
25- Recolha de Medicamentos Fora de uso. Mais Seguro, Mais Limpo (citado em 23 de setembro de 2005). Disponível na URL – http://www.anf.pt/_private/artigos_g_p/main_medicam6.htm.
26- Lucchesi, G.– “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos” . In: Bonfim, J.R.A. & Mercucci, V.L.– Brasil: A Construção da Política de Medicamentos. Editora Hucitec, SP, 1997.
27- Goldim, J.R., Institut Servier. La prévention et la protection dans la société du ridque : le principe de précaution. Amsterdam : Elsevier, 2001 :15-16, 23-34. Material atualizado em 11/04/2002 por (c0 Goldim/2002). Citado em 15/11/2006. Disponível na URL http://www.ufrgs.br/bioetica/precau.htm.