0007/2026 - Implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar
Implementation and evaluation of food and nutrition actions in the school environment
Autor:
• Dixis Figueroa Pedraza - Pedraza, DF - <dixisfigueroa@gmail.com>ORCID: http://orcid.org/0000-0002-5394-828X
Resumo:
Objeto: O Programa Saúde na Escola e o Programa Nacional de Alimentação Escolar podem ser integrados por meio das ações de alimentação e nutrição no espaço escolar. Objetivos: Desenvolver uma proposta para a implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar, verificando sua aplicabilidade. Metodologia: Estudo metodológico que resultou na elaboração de um Modelo Lógico e de uma Matriz de Implantação e Monitoramento relacionados às ações de alimentação e nutrição escolar, contemplando parâmetros de estrutura, processo/ações e resultados de três componentes (avaliação antropométrica, promoção da alimentação saudável e alimentação escolar). Participaram profissionais de saúde e professores em 11 municípios da Paraíba. A aplicabilidade foi verificada em estudo de caso com quatro escolas de educação infantil. Resultados: Os três componentes mostraram deficiências tanto de estrutura quanto de processo. Nos resultados, ressaltou-se baixo preenchimento da Caderneta da Criança, alto consumo de alimentos não oferecidos na alimentação escolar, sobretudo industrializados, e boa aceitação da alimentação escolar. Conclusões: A proposta elaborada pode favorecer a qualificação dos programas de promoção da saúde no ambiente escolar, com foco na alimentação e nutrição.Palavras-chave:
Políticas Públicas, Promoção da Saúde, Serviços de Saúde Escolar.Abstract:
Object: The Programa Saúde na Escola and the Programa Nacional de Alimentação Escolar can be integrated through food and nutrition actions in the school environment. Objectives: To develop a proposal for the implementation and evaluation of food and nutrition actions in the school environment, verifying their applicability. Methodology: A methodological study that resulted in the development of a Logical Model and an Implementation and Monitoring Matrix related to school feeding and nutrition actions, covering parameters of structure, process/actions and results of three components (anthropometric assessment, promotion of healthy eating and school feeding). Health professionals and teachers from 11 municipalities in Paraíba took part. Applicability was verified in a case study with four early childhood education schools. Results: The three components showed deficiencies in both structure and process. In the results, there was low completion of the Child Handbook, high consumption of foods not offered in school meals, especially industrialized, and good acceptance of school meals. Conclusions: The proposal drawn up could help improve health promotion programs in the school environment, with a focus on food and nutrition.Keywords:
Public Policy, Health Promotion, School Health Services.Conteúdo:
A infância caracteriza-se por ser uma das fases da vida de maior vulnerabilidade aos distúrbios de crescimento, cujos modelos de atenção devem estar pautados na integralidade do indivíduo e do meio ao qual está inserido1. Nesse contexto, ressalta-se que locais nos quais há grande concentração de crianças, como a escola, condições inadequadas de saneamento básico e de infraestrutura podem contribuir com maior acometimento por doenças infecciosas que interferem no estado nutricional2. No Brasil, menores de 5 anos apresentam prevalências expressivas de déficit de estatura (7,0%) e de excesso de peso (13,1%)3. Essas condições relacionam-se a morbimortalidade nos primeiros anos de vida, baixo desempenho escolar e desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis1. A atuação conjunta dos setores de educação e saúde com ações concretas de prevenção e proteção social pode contribuir no controle dessas doenças4.
Nessa conjuntura, o Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído no Brasil como política intersetorial de integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde na pers¬pectiva da promoção, atenção à saúde e prevenção das doenças e agravos relacionados à saúde no ambiente escolar. O PSE prevê um conjunto de ações alinhadas ao currículo escolar e à política de educação integral, cujo planejamento deve considerar os contextos social e escolar, o diagnóstico local de saúde, e a capacidade operativa das escolas e das unidades de saúde. A promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil forma parte do escopo de ações do Programa5. É importante ressaltar que para sua efetivação, é necessário que os profissionais envolvidos reconheçam seu papel no PSE e as funções dos outros participantes, bem como a importância da interação e comunicação entre ambos os setores6. A literatura sobre o PSE ainda é insuficiente enquanto estratégia de promoção da saúde e da alimentação saudável, destacando-se relevantes limitações gerenciais na execução e nos registros das ações do Programa7.
Além do PSE, os estudantes brasileiros da educação básica também contam com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública para o atendimento das suas necessidades. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. As ações de alimentação e nutrição no Programa abrangem a avaliação do estado nutricional, a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, a educação alimentar e nutricional de forma articulada com a coordenação pedagógica da escola, o planejamento (com base no perfil da população atendida) e acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a aplicação de testes de aceitabilidade, a implantação do Manual de Boas Práticas, e a interação com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para a inserção dos seus produtos na alimentação escolar. A coordenação dessas ações deve ser realizada por nutricionista habilitado8. Apesar da sua importância para a promoção da segurança alimentar e nutricional, ressalta-se que o PNAE precisa de aprimoramentos, tanto em relação à oferta alimentar quanto na promoção da alimentação adequada e nos processos de implementação9.
Haja vista que o PSE e o PNAE apresentam como característica em comum estar no espaço escolar, abrangendo ações que não são integradas5,8, a concepção do presente estudo baseou-se na necessidade de integração entre ambos os programas e sua possibilidade de efetivação por meio da alimentação e nutrição. Nesse sentido, merece ressaltar que o espaço escolar é destacado por possibilitar o desenvolvimento de ações de diagnóstico clínico e/ou social, o encaminhamento aos serviços de saúde de atenção básica ou especializados, e a formação de conhecimentos, hábitos e comportamentos que possibilitam a prevenção, promoção e educação em saúde10,11. Ainda, as intervenções escolares podem impactar positivamente a qualidade da alimentação escolar e o consumo de alimentos saudáveis pelos alunos, nomeadamente a redução de gorduras totais e saturadas, bem como o aumento de frutas e verduras12.
O objetivo deste estudo foi desenvolver uma proposta para a implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar, verificando sua aplicabilidade.
Métodos
Tipo de estudo
Trata-se de estudo metodológico, de caráter avaliativo. O estudo contemplou a construção de um modelo lógico e a verificação da sua aplicabilidade.
Desenvolvimento da proposta
A elaboração da proposta para a implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar ocorreu em três etapas: 1) análise documental5,8,13-25, 2) questionário a profissionais de saúde, 3) diagnóstico de engajamento com a temática em Escolas de Educação Infantil (EEI). A descrição dos instrumentos de coleta de dados nessas etapas está disponível no Quadro 1.
As informações obtidas da análise dos documen¬tos, da aplicação do questionário aos profissionais de saúde e do diagnóstico de engajamento com alimentação e nutrição nas EEI foram trianguladas e analisadas considerando como referencial teórico-metodológico a análise de implantação de uma intervenção26 e a proposta de avaliação dos serviços de saúde de Donabedian27. Na apreciação, a partir dos dados coletados foram construídas categorias de análise, as quais foram confrontadas com a literatura e, por fim, criticadas, contextualizadas, comparadas e trianguladas. O julgamento final das medidas/indicadores de interesse baseou-se na relevância para a melhoria do estado nutricional das crianças.
Assim, construiu-se um Modelo Lógico (Figura 1) e uma Matriz de Implantação e Monitoramento (Quadro 2) como ferramentas para a implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar. Os instrumentos propostos resultaram em três componentes (avaliação antropométrica, promoção da alimentação saudável e alimentação escolar) discriminados em três dimensões (estrutura, processo/ações e resultados). O Modelo Lógico (Figura 1) representa os parâmetros de cada dimensão de forma sintética, enquanto a Matriz de Implantação e Monitoramento (Quadro 2) os apresenta de forma ampliada segundo critérios de análise.
Aplicabilidade dos instrumentos desenvolvidos
Os instrumentos propostos para a implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar foram testados por meio de um estudo de caso no ambiente/realidade para o qual estiveram concebidos (EEI). Para esses fins, realizaram-se dois procedimentos: i. julgamento pelos profissionais de saúde e professores, e ii. aplicação pelos pesquisadores.
O julgamento do Modelo Lógico (Figura 1) e da Matriz de Implantação e Monitoramento (Quadro 2) iniciou-se com a apresentação dos instrumentos e dos resultados obtidos na fase de desenvolvimento dos mesmos. Posteriormente, os participantes foram convidados a julgar a compreensão dos instrumentos, cujas sugestões foram consideradas para as versões finais.
A aplicação dos instrumentos pelos pesquisadores foi realizada por meio de um questionário respondido por professores e merendeiras de EEI com a finalidade de verificar o atendimento dos quesitos de estrutura e processo/ações, com base na Matriz de Implantação e Monitoramento (Quadro 2). Por sua vez, os parâmetros de resultados incluiu também a participação dos alunos e seus pais.
O preenchimento da Caderneta da Criança foi verificado em relação aos gráficos de crescimento. Considerou-se adequado quando a quantidade de registros de peso por idade, comprimento/altura por idade e Índice de Massa Corporal por idade correspondiam ao número de consultas recomendadas para a idade da criança28.
A análise da qualidade da alimentação escolar e de outros alimentos consumidos na escola foi realizada com base na Classificação NOVA, a qual agrupa os alimentos em quatro categorias, segundo seu processamento29. A aceitação da alimentação pelos escolares foi verificada por meio da escala hedônica de aceitabilidade da alimentação validada para o PNAE15.
Adicionalmente, os pesquisadores apreciaram a aplicação da Matriz de Implantação e Monitoramento (Quadro 2) elencando possíveis dificuldades para a obtenção dos dados. Considerou-se “dificuldade” quando as informações de interesse apresentaram problemas na coleta devido a desconhecimento, ausência ou não fornecimento dos dados, possibilitando essa identificação a adequação do instrumento.
Cenário de estudo
A Paraíba é um estado da região Nordeste do Brasil. O estado teve, no ano de 2020, população estimada de 4.039.277 habitantes e densidade demográfica de 70,77 hab/km². No ano de 2018, o estado atingiu IDH de 0,701, considerado alto. A atual configuração da regionalização da saúde na Paraíba organiza o estado em 16 regiões de saúde distribuídas em três macrorregiões, contemplando os seus 223 municípios, nos quais funcionam 1.444 equipes da ESF que cobrem 94,99% da população.
Para a elaboração da proposta de implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar participaram gestores de 46 equipes de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de 17 EEI participantes do PSE dos 11 municípios do estado da Paraíba com cobertura total da ESF prioritários para o desenvolvimento de ações de prevenção da obesidade infantil no âmbito do PSE no ciclo 2017/201830, no segundo semestre de 2019. O outro município que também foi beneficiado com esse incentivo e tinha 100% da população coberta pela ESF foi escolhido para verificar a aplicabilidade dos instrumentos construídos, em quatro EEI, na segunda fase do estudo, em agosto de 2022.
Aspectos éticos
O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Alcides Carneiro/Universidade Federal de Campina Grande (CAAE: 03774918.6.0000.5182 – Parecer: 3.155.570). Todos os participantes foram informados sobre as características da pesquisa e concordaram em participar da mesma, assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Resultados
Os resultados relacionados à aplicação da Matriz de Implantação e Monitoramento, com a finalidade de testar sua aplicabilidade, nas quatro EEI estão disponíveis na Tabela 1. Para o primeiro componente, sobre a avaliação antropométrica, destaca-se o negligenciamento total de todos os quesitos da estrutura e do processo. Na dimensão de resultados, para as mães que estavam de posse da Caderneta da Criança, observou-se o incipiente preenchimento dos gráficos de crescimento no instrumento, sendo de 0,0% para o Índice de Massa Corporal, 10,2% para o comprimento/altura e 24,6% para o peso.
No que se refere à promoção da alimentação saudável, apenas a inclusão da alimentação saudável no projeto político-pedagógico foi adequado (n = 4). Das 158 crianças questionadas sobre a compra e consumo de outros alimentos além dos oferecidos na alimentação escolar, 132 (83,5%) responderam positivamente. Na análise do quesitos de resultados também foi possível observar que biscoito recheado, pipoca, achocolatado, doces e suco de caixinha eram os principais alimentos consumidos provenientes da compra em pontos de venda próximos à escola, todos classificados como alimentos ultraprocessados. A recepção e armazenamento dos alimentos, e a limpeza e higienização foram os itens com melhores condições relacionados ao processo/ações do componente alimentação escolar. Como indicadores de resultados, destacou-se a aceitação da alimentação escolar de 80,4%, enquanto 19,6% das crianças referiram não gostar da alimentação oferecida na escola (Tabela 1).
As principais fragilidades encontradas na estrutura e no processo/ações foram resumidas na Figura 2. Vale ressaltar que informações relacionadas ao processo da implantação de horta escolar e de cantina escolar saudável não são apresentadas, pois nenhuma das escolas tinha tais estruturas.
No processo de apreciação relacionado à aplicação da Matriz de Implantação e Monitoramento, com raras exceções todos os dados de interesse mostraram-se de fácil obtenção e entendimento. Houve dificuldades apenas para obter os dados referidos ao preenchimento dos gráficos de crescimento da Caderneta da Criança, uma vez que um número alto de pais não disponibilizaram o instrumento. Apesar dessas dificuldades, a importância dessa ação justifica sua manutenção como parâmetro de resultado da implantação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar.
Discussão
O PSE tem por propósito contribuir para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes por meio da articulação das redes públicas básicas de saúde e da educação, tendo o seu monitoramento e avaliação dentre suas diretrizes5,13. Contudo, o baixo percentual de inserção de dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação quanto a escassez de pesquisas sobre o Programa têm dificultado o seu monitoramento e avaliação4,25,31. Por sua vez, a avaliação do PNAE enquanto etapa obrigatória está prevista na sua regulamentação8 e vários estudos têm sido desenvolvidos com a proposta de indicadores para instrumentalizar e avaliar sua gestão9,32-35. Contudo, permanece a necessidade de estudos avaliativos sobre o PNAE9,35. Nesse sentido, o interesse do presente trabalho está ancorado no desenvolvimento de instrumentos que podem instrumentalizar os processos de implementação, monitoramento e avaliação do PSE e do PNAE, com base nas ações de alimentação e nutrição.
O atual estudo soma-se a outras propostas semelhantes que também se preocuparam com a construção de instrumentos para subsidiar a orientação de ações de melhorias do desempenho do PSE e do PNAE16-18,23-25,32-34. Espera-se que os instrumentos desenvolvidos sejam úteis como forma de auxiliar o planejamento, a gestão, a implantação e a avaliação desses programas. Igualmente, que representem ferramentas facilitadoras à compreensão de forma prática e clara dos mesmos pelos atores envolvidos (gestores, profissionais, população), em especial para os processos de implantação, os quais são permeados por falta de capacitação e dúvidas difíceis de contornar com os documentos orientadores existentes, pois muitas vezes carecem da clareza necessária16-18,23-25.
Um modelo lógico e uma matriz de avaliação da implantação (matriz de julgamento) do PSE e do PNAE, com foco nas ações de alimentação e nutrição, desdobraram-se do presente trabalho. A proposta construída abrange três componentes (avaliação antropométrica, promoção da alimentação saudável e alimentação escolar), discriminados em três dimensões (estrutura, processo/ações e resultados).
A aplicação da Matriz de Implantação e Monitoramento apontou que os profissionais carecem de capacitação em antropometria e alimentação saudável, o que reforça avaliações anteriores do PSE11,24,25,31,36-38. Processos de capacitação e educação permanente dos profissionais envolvidos com os programas de promoção da saúde no ambiente escolar devem ser priorizados como forma de proporcionar nivelamento técnico conceitual, qualificar a comunicação, aproximar os trabalhadores implicados e promover a operacionalização4,16,36. Deficiências na disponibilidade de equipamentos antropométricos e de documentos técnicos do arcabouço para a área de alimentação e nutrição nas unidades de saúde também foram registradas em outros estudos39,40, confirmando-se a mesma situação para o ambiente escolar segundo os resultados observados. Essa conjuntura pode trazer prejuízos à padronização, sistematização e qualidade da assistência39,40. O enfrentamento dessas fragilidades pode ser consolidado com base nas orientações do Ministério da Saúde para a coleta e análise de dados antropométricos no contexto do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional28 e as recomendações estabelecidas por um grupo de pesquisadores para a capacitação em antropometria nesse mesmo âmbito41. No contexto da promoção da alimentação saudável nas creches e pré-escola, pode ser destacado o um manual educativo42 e o Decreto nº 11.821 de 12 de dezembro de 2023 que estabelecem diretrizes para esses fins43.
No que se refere à obtenção das medidas antropométricas e seus registros na Caderneta da Criança, observou-se uma marcada negligência. Revisões da literatura ressaltaram achados no mesmo sentido e reforçam a importância de mudanças e melhorias tendo em vista a relevância dessas ações para o compartilhamento de informações, a vigilância do crescimento, e a continuidade e qualidade do cuidado. Nesse sentido, sinaliza-se e necessidade de investimentos para capacitar os profissionais na adequada utilização da Caderneta da Criança39,44. O curso “Caderneta da Criança: instrumento intersetorial para promoção da atenção integral à saúde da criança” da Universidade Aberta do SUS pode ser valioso para esses fins, uma vez que destina-se a capacitar os profissionais de saúde para realizar ações de vigilância do desenvolvimento infantil, utilizando a caderneta para registro, avaliação e monitoramento das crianças em seu território45.
Em relação à promoção da alimentação saudável, foi observado que todas as EEI inserem a temática no projeto político-pedagógico das escolas, em conformidade com os achados em outras localidades4,21,34. Ainda, constatou-se o desenvolvimento de ações com foco na alimentação saudável como parte da realidade escolar, o que está de acordo com evidências prévias4,21,31,36,46. Nesse contexto, as EEI atendem as diretrizes do PSE e do PNAE que enfatizam a responsabilidade das escolas pela oferta de ações de educação alimentar e nutricional8,13,14.
Os resultados mostraram alto consumo de alimentos provenientes da compra em pontos de venda próximos à escola, predominantemente de alimentos ultraprocessados, contrário ao reportado em relação à alimentação escolar. Esses achados são reforçados em outras pesquisas23,47,48 e revisões da literatura49-51. A baixa adesão à alimentação escolar é influenciada pela presença de alimentos competitivos no ambiente escolar e pelas preferências alimentares dos alunos49. Alimentos industrializados não saudáveis são predominantes nas cantinas de escolas públicas47,49 e preferidos dos estudantes48,49. Evidências indicam melhorias na oferta de alimentos da agricultura familiar e de alimentos saudáveis na alimentação escolar50,51.
Nas EEI, o uso de alimentos regionais e da agricultura familiar foi satisfatório, conforme têm sido apontado em revisões anteriores que destacam avanços nesse sentido50,51. Contudo, em nenhuma das escolas existia horta escolar, o que corrobora a observação de outros pesquisadores6,21. As hortas escolares podem ser utilizadas na obtenção de alimentos para complementar a alimentação escolar e como meio de educação alimentar e nutricional6,52, sendo capaz de influenciar positivamente a autoconfiança, o senso de responsabilidade, a interação social e o rendimento escolar52. Além disso, possibilita a preferência e consumo de frutas e verduras pelos alunos52. Dessa forma, as hortas escolares podem minimizar dificuldades enfrentadas pelo PNAE como a composição de cardápios que não suprem as necessidades nutricionais e a baixa quantidade de frutas e hortaliças9. A implantação de hortas em escolas pode ser facilitado e guiado por manuais com essa finalidade53.
Outros problemas relacionados ao componente alimentação escolar, com foco na padronização e organização do serviço, observados neste estudo, foram relatados anteriormente17-19. O “Caderno de Legislações 2023 do Programa Nacional de Alimentação Escolar” é uma compilação de normativos atualizados para a execução do Programa54. Por sua vez, o “Material orientativo para formação de manipuladores de alimentos que atuam na alimentação escolar” fornece embasamento teórico e científico subsidiando o planejamento e realização da formação de manipuladores de alimentos do PNAE55. Consideramos esses documentos leitura essencial para a implementação adequada dos serviços da alimentação escolar.
A intersetorialidade constitui uma das diretrizes que fundamen¬tam o PSE13. Experiências em várias cidades brasileiras mostraram que as ações intersetoriais do PSE têm-se sucedido de forma incipiente4,6,11,16,23-25,36-38,46, ao igual que no presente estudo. As observações têm reforçado desconhecimento sobre o Programa e suas formas de atuação; diversidade de concepções sobre interse¬torialidade, com interpretações restritas; comprometimento não igualitário e problemas de comunicação entre os setores, com menor envolvimento da educação; fragmentação das ações e predomínio de abordagens setorizadas e biomédicas4,6,11,25. As dificuldades do trabalho intersetorial não são restritas ao Brasil, sinalizando-se como uma das principais barreiras para a efetivação de escolas promotoras de saúde na América Latina10.
As fragilidades na atuação intersetorial constatadas igualmente em avaliações do PNAE18,46 possibilitam sugerir que as deficiências encontradas no PSE não estão relacionadas ao fato de ser um programa mais recente29. Considera-se, na verdade, que o Programa tem permitido fortalecer a articulação entre os setores saúde e educação25,46, apesar da intersetorialidade ser apontada como o seu principal desafio16. Melhorias na gestão, articulação e na atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar são necessários para se atingir um desempenho satisfatório dos programas de promoção da saúde escolar51, destacando-se como pontos críticos no presente estudo. Os setores da educação e saúde articulados no desenvolvimento das ações podem contribuir na superação dos desafios na implementação das normativas do PNAE e do PSE, bem como influenciar positivamente no monitoramento alimentar e nutricional dos escolares32.
A literatura aponta dificuldades para relacionar resultados alcançados às ações intersetoriais, sugerindo-se fragilidade nos seus processos avaliativos56. Contudo, o fortalecimento da intersetorialidade é defendido por permitir interação multidisciplinar e o estabelecimento de estratégias para a realização de ações que devem promover resultados mais favoráveis4,11,36. A intersetorialidade é elemento fundamental para a mudança no modelo de atenção e reorganização do sistema de saúde25.
Assim, reforça-se a importância de processos de capacitação e educação permanente, de abordagens sobre a intersetorialidade, do questionamento sobre o modus operandi hierárquico, setorial e fragmentado presente na realida¬de dos sistemas de saúde e de educação no Brasil, e de investir na formação de capacida¬des locais para a realização de ações articu¬ladas voltadas para a realidade da comunidade escolar7,10. Além de qualificação, o trabalho intersetorial exige compartilhamento, integração e corresponsabilização de conhecimento e ações, envolvendo profissionais de ambos os setores, gestores, pais, comunidade e os próprios escolares, desde o planejamento até a execução57.
Ainda, pode-se observar que os alunos apresentaram boa aceitação da alimentação escolar, com índice (80,4%) que se enquadra dentro dos valores registrados em outros estudos do país49,50. A restrição de alimentos competitivos no ambiente escolar e a participação dos estudantes em atividades de educação nutricional que lidem com as suas preferências alimentares devem ser priorizadas, pois essas condições influenciam positivamente a aceitação da alimentação escolar49.
Como limitações do estudo, podemos apon¬tar para a existência de poucas atividades relacionadas ao PSE no período da sua realização, limi¬tando assim a potencialidade das observações in loco. A interpretação dos resultados deve considerar a intencionalidade da inclusão de municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil no contexto do PSE, bem como a amostra restrita a quatro escolas em um contexto específico (Paraíba). Adicionalmente, a matriz de avaliação poderia ser usada em conjunto com escores para gerar pontuações dos resultados de cada indicador.
Conclusões
Apresentou-se nesse estudo uma proposta e sua aplicação para implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar, tendo por base o PSE e o PNAE. Não se tem conhecimento de outro estudo com o mesmo propósito, tornando a proposta elaborada um produto relevante que pode contribuir para o fortalecimento, expansão, consolidação e qualificação desses programas. Outras experiências com a aplicação do instrumento tornam-se essenciais para realizar ajustes no mesmo e verificar sua viabilidade.
A análise dos três componentes (avaliação antropométrica, promoção da alimentação saudável e alimentação escolar) da proposta elaborada apresentou deficiências. Destaca-se o negligenciamento de todos os quesitos da avaliação antropométrica; na promoção da alimentação saudável, a adequação apenas para a inclusão da alimentação saudável no projeto político-pedagógico, e para a alimentação escolar, tanto problemas de estrutura (disponibilidade de refeitório, de horta escolar e de cantina escolar saudável) quanto de processo (padronização do serviço, preparo e distribuição dos alimentos, e monitoramento). Como parte dos resultados ressalta-se o baixo preenchimento da Caderneta da Criança, o consumo de outros alimentos além dos oferecidos na alimentação escolar por 83,5% das crianças, sobretudo industrializados, e a aceitação da alimentação escolar de 80,4%. A relevância da capacitação e da articulação entre os setores saúde e educação foi também ressaltada.
Considerações finais
Temos hoje no Brasil uma política de alimentação escolar consolidada cuja base legal, inclusive, dialoga com o Guia Alimentar. A adesão a alimentação escolar contribui com maior consumo de marcadores de uma alimentação saudável como frutas, verduras e feijões. Isso está condicionado à consolidação do PNAE ao longo dos anos, sendo de significativa importância o planejamento do cardápio e a atuação do nutricionista da Educação não apenas no PNAE, mas também no PSE. Adicionalmente, o dado de antropometria é essencial para a elaboração do cardápio, de modo a atender as necessidades nutricionais baseado no diagnóstico nutricional. Para o planejamento das ações de promoção da alimentação saudável, a participação do nutricionista e o diagnóstico nutricional também são muito valiosas.
Os instrumentos resultantes do atual estudo podem auxiliar o planejamento, a gestão e a avaliação dos serviços de alimentação e nutrição escolar e, com isso, identificar a efetividade das ações e subsidiar o seu aprimoramento. A construção participativa permite pensar na ampla utilização desses instrumentos para identificar e avaliar a oferta local, municipal, estadual e federal das ações de alimentação e nutrição no âmbito escolar.
Sugere-se a realização de novos estudos avaliativos, com¬plementares ao ora apresentado, que permitam destacar resultados do PSE e do PNAE na perspectiva de seus efeitos para os escolares, a família e a comunidade. Recomenda-se o uso da matriz de avaliação com a expressão de pontuações dos resultados por componentes, dimensões e indicadores.
Referências
1. Pereira IFS, Andrade LMB, Lyra CO. Estado nutricional de menores de 5 anos de idade no Brasil: evidências da polarização epidemiológica nutricional. Ciênc Saúde Colet 2017;22(10):3341-52.
2. Figueroa Pedraza D, Queiroz D, Sales MC. Doenças infecciosas em crianças pré-escolares brasileiras assistidas em creches. Ciênc Saúde Colet 2014;19(2):511-28.
3. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estado nutricional antropométrico da criança e da mãe: prevalência de indicadores antropométricos de crianças brasileiras menores de 5 anos de idade e suas mães biológicas: ENANI 2019. Rio de Janeiro, RJ: UFRJ; 2022. (96 p.). Coordenador geral, Gilberto Kac. Disponível em: https://enani.nutricao.ufrj.br/index.php/relatorios/. Acesso em: 11.10.2022.
4. Chiari APG, Ferreira RC, Akerman M, Amaral JHL, Machado KM, Senna MIB. Rede intersetorial do Programa Saúde na Escola: sujeitos, percepções e práticas. Cad Saúde Pública 2018;34(5):e00104217.
5. Portaria Interministerial Nº 1.055, de 25 de abril de 2017. Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. Diário Oficial da União 2017; 26 abr.
6. Souza NP, Lira PIC, Andrade LASS, Cabral PC, Carvalho AT, Oliveira JS. O Programa Saúde na Escola e as ações de alimentação e nutrição: uma análise exploratória. Rev APS 2015;18(3):360-7.
7. Lopes IE, Nogueira JAD, Rocha DG. Eixos de ação do Programa Saúde na Escola e Promoção da Saúde: revisão integrativa. Saude Debate 2018;42(118):773-89.
8. Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução Nº 26, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendi¬mento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União 2020; 12 mai.
9. Figueroa Pedraza D, Melo NLS, Silva FA, Araujo EMN. Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: revisão da literatura. Ciênc Saúde Colet 2018;23(5):1551-60.
10. Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc Saúde Colet 2014;19(3):829-40.
11. Dias BCD, Barbosa MO, Marinho MNA, Martins RMG, Alencar APA, Alves DA, et al. Programa Saúde na Escola (PSE): o processo de formação dos profissionais no município do Crato, Ceará, Brasil. Braz J Develop 2020;6(9):64188-201.
12. Jaime PC, Lock K. Do school based food and nutrition policies improve diet and reduce obesity? Prev Med 2009;48(1):45-53.
13. Brasil. Ministério da Saúde, Ministério da Educação. Caderno do Gestor do PSE. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.
14. Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: Caderno de Legislação 2021. Brasília: FNDE; 2021.
15. Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 2. ed. Brasília: Ministério da Educação; 2017.
16. Fontenele RM, Sousa AI, Rasche AS, Souza MHN, Medeiros DC. Construção e validação participativa do modelo lógico do Programa Saúde na Escola. Saude Debate 2017;41(N. Esp.):167-79.
17. Goulart G. Avaliação da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ensino fundamental [Dissertação de Mestrado]. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina; 2016.
18. Gabriel CG, Calvo MCM, Ostermann RM, Vasconcelos FAG. Proposta e aplicabilidade de modelo para avaliação da gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Cad Saúde Pública 2014;30(8):1731-44.
19. Pedraza DF, Melo NLS, Araujo EMN, Silva FA. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em escolas públicas municipais. Rev Bras Promoç Saúde 2017;30(2):161-9.
20. Amorim NFA, Schmitz BAS, Rodrigues MLCF, Recine EGI, Gabriel CG. Implantação da cantina escolar saudável em escolas do Distrito Federal, Brasil. Rev Nutr 2012;25(2):203-17.
21. Batista MSA, Mondini L, Jaime PC. Ações do Programa Saúde na Escola e da alimentação escolar na prevenção do excesso de peso infantil: experiência no município de Itapevi, São Paulo, Brasil, 2014. Epidemiol Serv Saude 2017;26(3):569-78.
22. Raphaelli CO, Passos LDF, Couto SF, Helbig E, Madruga SW. Adhesion and acceptability of elementary school menus in rural schools. Braz J Food Technol 2017;20:e2016112.
23. Oliveira FPSL, Hartz Z, Vargas AMD, Dias S, Ferreira EF. Avaliabilidade do Programa Saúde na Escola: um estudo de caso orientado para a aplicação de conhecimentos sobre a integração entre Unidade Básica de Saúde e Escola de Ensino Fundamental no Brasil. An Inst Hig Med Trop 2016;15(Supl. 2):S27-34.
24. Dias MSA, Silva LCC, Brito MCC, Silva AV, Lima RBS, Gomes DF, et al. Avaliabilidade do programa saúde na escola no nordeste do Brasil. SANARE 2018;17(1):32-42.
25. Sousa MC, Esperidão MA, Medina MG. A intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: avaliação do processo político-gerencial e das práticas de trabalho. Ciênc Saúde Colet 2017;22(6):1781-90.
26. Champagne F, Broussele A, Hartz Z, et al. A análise de implantação. In: Broussele A, Champagne F, Contandriopoulos AP, Hartz ZMA, organizadores. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2011.p.217-38.
27. Donabedian A. The quality of care: How can it be assessed? JAMA. 1988;260(12):1743-8.
28. Brasil. Ministério da Saúde. Orientações para a coleta e análise de dados antropométricos em serviços de saúde: Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série G. Estatística e Informação em Saúde).
29. Monteiro CA, Cannon G, Levy R, Moubarac JC, Jaime P, Martins AP, et al. O sistema alimentar: classificação dos alimentos: saúde pública: nova: a estrela brilha. World Nutr 2016;7(1-3):28-40.
30. Brasil. Portaria nº 2.706, de 18 de outubro de 2017. Lista os municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e repassa recursos financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares. Diário Oficial da União. 2017 out. 20; Seção 1. p 49.
31. Machado MFAS, Gubert FA, Meyer APGFV, Sampaio YPCC, Dias MSA, Almeida AMB, et al. The health school programme: a health promotion strategy in primary care in Brazil. Journal of Human Growth and Development 2015;25(3):307-12.
32. Porrua P, Kazama DC da S, Gabriel CG, Rockenbach G, Calvo MCM, Machado P de O, et al. Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar. Cad Saúde Colet 2020;28(3):426-37.
33. Bicalho D, Lima T de M, Santos TSS, Slater B. Desenvolvimento e validação de indicadores de desempenho da gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciênc Saúde Colet 2022;27(1):335-49.
34. Porrua P, Colussi CF. Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): subsídios para uma gestão equânime do programa. In: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil). 2º Prêmio Nacional de Educação 2023. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2023. p. 42-68.
35. Bicalho D, Santos TSS, Slater B, Lima, TM. Evaluation of quality indicators for management of the National School Feeding Program in Brazil: a systematic review. Ciênc Saúde Colet 2021;26(8):3099-3110.
36. Rodrigues RM, Silva GF, Conterno SFR, Vieira CS, Missio CS. Implantação dos componentes I, II e III do Programa Saúde na Escola. Manag Prim Health Care 2020;12:e20.
37. Farias ICV, Sá RMPF, Figueiredo N, Menezes Filho A. Análise da Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola. Rev Bras Educ Medica 2016:40(2):261-7.
38. Silva-Sobrinho RA, Pereira BSA, Trevisan CL, Martins FJ, Almeida ML, Mansour NR, et al. Percepção dos profissionais da educação e saúde sobre o Programa Saúde na Escola. Revista Pesquisa Qualitativa 2017;5(7):93-108.
39. Pedraza DF. Growth surveillance in the context of the Primary Public Healthcare Service Network in Brazil: literature review. Rev Bras Saude Matern Infant 2016;16(1):7-19.
40. Figueroa-Pedraza D. Implementation of food and nutrition actions in the context of family health strategy, Paraiba, Brazil. Rev Fac Nac Salud Pública 2019;37(3):98-109.
41. Bagni UV, Barros DC. Capacitação em antropometria como base para o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional no Brasil. Rev Nutr 2012;25(3):393-402.
42. Pereira MM, Vieira KH, Santos JPA, Ruas AC, Brito MFS, Silveira MF, et al. Manual Educativo para promoção da alimentação saudável na creche e pré-escola [recurso eletrônico]. Montes Claros: Editora Unimontes; 2022.
43. Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 11.821 de 12 de dezembro de 2023. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Diário Oficial da União 2023; 12 dez.
44. Almeida AC, Mendes LC, Sad IR, Ramos EG, Fonseca VM, Peixoto MVM. Uso de instrumento de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança no Brasil - revisão sistemática de literatura. Rev Paul Pediatr 2016; 34(1):122-31.
45. UNA-SUS. Universidade Aberta do SUS. Caderneta da Criança: Instrumento intersetorial para promoção da atenção integral à saúde da criança. [2025]. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/cursos/oferta/420067. Acesso em: 29 set. 2025.
46. Vieira LS, Belisário SA. Intersetorialidade na promoção da saúde escolar: um estudo do Programa Saúde na Escola. Saude Debate 2018;42(N. Esp.):120-33.
47. Gaetani RS, Ribeiro LC. Produtos comercializados em cantinas escolares do município de Ribeirão Preto. Rev Bras Promoção Saúde 2015;28(4):587- 95.
48. Paiva JB, De Freitas MDS, Santos LAD. Significados da alimentação escolar segundo alunos atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciênc Saúde Colet 2016;21(8):2507-16.
49. Cesar JT, Valentim EA, Almeida CCB, Schieferdecker MEM, Schmidt ST. Alimentação Escolar no Brasil e Estados Unidos: uma revisão integrativa. Ciênc Saúde Colet 2018;23(3):991-1007.
50. Parizotto J, Breitenbach R. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os hábitos alimentares: o que revela a produção científica da última década? RAF 2021;15(1):35-56.
51. Martins GCC, dos Santos WM, Lopes MLB, Filgueiras GC, Costa NL, de Araújo JG, et al. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): uma revisão sistemática da literatura do período 2010 a 2022. OLEL 2023;21(8):8313-47.
52. Ohly H, Gentry S, Wigglesworth R, Bethel A, Lovell R, Garside R. A systematic review of the health and well-being impacts of school gardening: synthesis of quantitative and qualitative evidence. BMC Public Health 2016;16:286.
53. Almeida AM, Pontes JM, Jacob MCM. Manual básico para implantação de hortas em escolas. Manaus: Elucidare; 2019.
54. Brasil. Ministério da Educação. PNAE ¬- Programa Nacional de Alimentação Escolar: Caderno de Legislação 2023. Brasília: Ministério da Educação; 2023.
55. Scarparo ALS, Baldasso PL, Lopes EFS, Venzke JG, Rockett FC. Material orientativo para formação de manipuladores de alimentos que atuam na alimentação escolar. Brasília: Ministério da Educação; 2014.
56. Ndumbe-Eyoh S, Moffatt H. Intersectoral action for health equity: a rapid systematic review. BMC Public Health 2013;13:1056.
57. Pereira MD, Pereira PLG, Faria RGS, Cordeiro DR, Viegas SMF. Intersectoral actions between health and education: notes on the Health at School Program. Physis: Revista de Saúde Coletiva 2021;31(2):e310224.











