0015/2026 - INEQUIDADES E O PLANEJAMENTO REGIONAL: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO PROGRAMA SUS DIGITAL
INEQUALITIES AND REGIONAL PLANNING: SITUATIONAL DIAGNOSIS OF THE SUS DIGITAL PROGRAM
Autor:
• Paulo Eduardo Guedes Sellera - Sellera, PEG - <paulo.sellera@saude.gov.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9821-0545
Coautor(es):
• Ana Estela Haddad - Haddad, AE - <estela@saude.gov.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0693-9014
• Alessandra Dahmer - Dahmer, A - <alessandra.dahmer@saude.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4849-1315
• Joselito da Silveira Junior - Silveira Junior, JS - <joselito.junior@saude.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2239-2639
• Luciana da Costa Feitosa - Feitosa, LC - <luciana.feitosa@saude.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0112-8535
• Fabiana Vaz de Melo - Melo, FV - <fabiana.vaz@saude.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0706-2023
• Lorena Lima Magalhães - Magalhães, LL - <lorena.magalhaes@saude.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3860-7591
Resumo:
Este artigo apresenta fundamentos teóricos, metodologia e principais resultados do diagnóstico situacional conduzido pela Secretaria de Informação e Saúde Digital, vinculada ao Ministério da Saúde, abrangendo as 120 macrorregiões de saúde do país, no contexto do Programa SUS Digital. A metodologia incluiu a aplicação de um formulário eletrônico com 32 questões objetivas e discursivas, organizado em quatro seções: redes de saúde e prestação de serviço; força de trabalho; formação?e educação permanente; e prioridades da macrorregião e a transformação digital na saúde. O diagnóstico buscou subsidiar a elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital, tendo como premissa a organização das Redes de Atenção à Saúde. A análise das respostas evidenciou desigualdades relevantes entre os territórios, impactando diretamente a organização das Redes. Defende-se que a regionalização do planejamento e o fortalecimento da saúde digital, com atenção especial às áreas com maior vulnerabilidade, constituem estratégias eficazes para a redução das desigualdades regionais em saúde.Palavras-chave:
Saúde digital; regionalização; equidade em saúde; planejamento em saúde; diagnóstico situacional.Abstract:
This article presents the theoretical foundations, methodological approach, and key findings of the situational diagnosis conducted by the Secretariat of Information and Digital Health, part of the Ministry of Health, covering the country’s 120 health macro-regions within the context of the SUS Digital Program. The methodology included the application of an electronic questionnaire with 32 objective and discursive/open-ended questions, organized into four sections: health networks and service delivery; workforce; training and continuing education; and macro-regional priorities and digital transformation in health. The situational diagnosis aimed to support the development of Digital Health Transformation Action Plans, based on the organization of the Health Care Network. Analysis of the questionnaire responses revealed relevant inequalities across territories, directly impacting the organization of the Networks. These asymmetries directly affect the organization of Health Care Networks.It is argued that regionalized planning and the strengthening of digital health—especially in areas of greater vulnerability—constitute effective strategies to reduce regional health inequalities.
Keywords:
Digital health; regionalization; health equity; health planning; situational diagnosis.Conteúdo:
A agenda global da década de 2020 colocou a transformação digital da saúde como uma prioridade estratégica, especialmente após os impactos e desafios impostos pela pandemia de COVID-19. Neste contexto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a Estratégia Global de Saúde Digital 2020 - 2025¹, visando: promover vidas saudáveis e bem-estar para todos, em todas as idades; apoiar os sistemas de saúde na busca pela cobertura universal; e integrar recursos financeiros, humanos, organizacionais e tecnológicos para fortalecer iniciativas digitais.
A estratégia da OMS está fundamentada em princípios como o compromisso dos países com a institucionalização da saúde digital, o uso apropriado de tecnologias para melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços e a atenção especial aos desafios enfrentados por países com menor capacidade técnica e de infraestrutura. Seus objetivos incluem fomentar a colaboração internacional, fortalecer a governança digital e apoiar a implementação de estratégias nacionais de saúde digital centradas nas pessoas. Com isso, busca-se acelerar a transformação digital como meio para alcançar a cobertura universal e reduzir desigualdades globais no acesso à saúde.
Já a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) lançou um conjunto de 8 princípios orientadores da transformação digital da saúde intitulado Saúde Digital Inclusiva, que a entende como a intersecção de 3 dimensões: Saúde; Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) ou Desenvolvimentos Digitais; e Inclusão ou Diversidades.2 Esses princípios enfatizam a inclusão dos mais vulneráveis ao estabelecer que “não deixar ninguém para trás na era digital exige não apenas atingir populações em situação de maior vulnerabilidade social, econômica, geográfica ou cultural, mas também aquelas pessoas e grupos populacionais que não são alfabetizados digitalmente.
As TIC têm o potencial de reduzir as iniquidades em saúde, permitindo que as pessoas acessem informações e ferramentas digitais para prevenção e atendimento no momento certo e no formato certo. A Inclusão digital implica em acesso adequado, habilidades digitais e aspectos de usabilidade e navegabilidade no desenvolvimento de soluções tecnológicas. Tudo isso deve favorecer a inclusão, mas sem deixar de respeitar a autonomia das pessoas e populações que decidirem não utilizar os serviços digitais.2
A Saúde Digital é um conceito em construção, pois trata do “campo de conhecimento e prática associados ao desenvolvimento e uso de tecnologias digitais para a saúde”, abrangendo a perspectiva do uso seguro das TIC para dar suporte à saúde e campos relacionados, o que inclui prestação de serviços, vigilância, literatura, educação, conhecimento e pesquisa na área1. Ademais, é importante ressaltar que, no contexto da emergência da Pandemia Covid-19, as soluções digitais, em especial as teleconsultas médicas, os prontuários eletrônicos e as prescrições eletrônicas, ganharam força por demonstrarem vantagens no processo perene e continuado da assistência, principalmente nos momentos em que os serviços foram interrompidos, além de contribuírem com o monitoramento e a avaliação de intervenções em doenças crônicas não transmissíveis.3
Não obstante, de acordo com o documento Resumo de Evidências: Barreiras e estratégias para a equidade em programas e serviços de saúde digital4 (tradução nossa), embora os serviços de saúde digital tenham sofrido uma rápida expansão durante a Pandemia Covid-19, como “um meio adaptável e de fácil acesso para melhorar o acesso aos serviços de saúde e reduzir as desigualdades”4, estudos recentes no Canadá sobre a implementação e escalonamento destes serviços pós-pandemia trazem análises de que a saúde digital “pode não ser adequada para todas as populações e, consequentemente, pode ampliar as desigualdades em saúde para populações que foram histórica e sistematicamente excluídas do sistema de saúde.”4
Esse estudo identificou barreiras de acesso equitativo a serviços de saúde digital nos níveis individual, interpessoal, comunitário e social, “que evidencia que o acesso ao atendimento virtual é fortemente facilitado ou limitado pelo acesso à tecnologia, à infraestrutura e a fatores de planejamento que consideram a equidade.”4
O documento traz um alerta sobre a importância do setor público de saúde avançar no conhecimento do impacto da expansão da saúde digital e identificar barreiras e fatores de exclusão digital. Além disso, recomenda a realização do planejamento dos serviços de saúde digital com estratégias que visam a equidade digital e enfatiza que “para abordar verdadeiramente as causas profundas das desigualdades e ser mais eficaz para as comunidades que enfrentam a marginalização, as intervenções devem visar os determinantes estruturais nos níveis comunitário e social”4. Nesse sentido, a realização de uma avaliação diagnóstica do status de implementação de serviços de saúde digital torna-se essencial para o desenho, a implementação e o escalonamento de programas de saúde digital no território nacional.
No Brasil, a instituição do Programa SUS Digital, pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 20245, marca uma inflexão relevante na política pública de saúde. Ao reconhecer que o acesso pleno aos serviços de saúde está intrinsecamente ligado à superação das desigualdades digitais, o programa reforça a centralidade da transformação digital como diretriz fundamental para promover equidade no sistema de saúde.
A iniciativa do Programa SUS Digital se articula a um contexto histórico marcado por profundas assimetrias regionais, nas quais a transformação digital no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) emerge como estratégia essencial para ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde, promovendo a integralidade e a resolutividade do cuidado. Sendo assim, o Programa SUS Digital se mostra um instrumento importante para a redução das inequidades territoriais e para a promoção da equidade no sistema público de saúde brasileiro.
A Lei Orgânica da Saúde6 define a regionalização como diretriz para a organização dos serviços de saúde, visando garantir acesso universal e igualitário. Por sua vez, o Decreto nº 7.508/20117 conceitua Região de Saúde como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”7.
A Resolução nº 37/20188, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado no SUS, estabelece que as macrorregiões de saúde são espaços que garantem a resolutividade das Redes de Atenção à Saúde por meio de conformação regional em escala necessária para a sustentabilidade dos serviços de alta complexidade, baseada em um limite geográfico, independente de divisas estaduais, e um contingente mínimo populacional de 700 mil habitantes, exceto para os estados da Região Norte cuja base mínima populacional é de 500 mil habitantes. Sendo assim, o planejamento regional deve ocorrer no espaço macrorregional, pois se entende que é nesse espaço ampliado que se organizam as Redes de Atenção à Saúde.
Atualmente, o país possui 120 macrorregiões e 439 regiões de saúde que não extrapolam as fronteiras subnacionais e estão territorialmente distribuídas nas 27 unidades da federação, sendo coordenadas pelos estados em parceria com os municípios e com a participação da União (https://doi.org/10.48331/SCIELODATA.VZ9UGN).
O Programa SUS Digital atua em consonância com esses preceitos normativos ao propor que os instrumentos de planejamento do Programa estejam alinhados às necessidades das macrorregiões de saúde de cada estado da federação. Destarte, o diagnóstico situacional é um elemento fundamental para compreender e avaliar diferentes cenários, sejam eles de natureza social ou relacionados à saúde. Ter um conhecimento regional sobre a situação-problema e os recursos disponíveis para enfrentá-la é uma etapa estratégica que orienta tanto o planejamento quanto a gestão eficaz.
O diagnóstico situacional pode ser entendido como o resultado de um processo de coleta, tratamento e análise dos dados colhidos no local onde se deseja realizá-lo. Este pode ser considerado como uma das mais importantes ferramentas de gestão, constituído por pesquisa das condições de saúde e risco de uma determinada população, para posterior planejamento e programação das ações9.
No âmbito do Programa SUS Digital, a realização do diagnóstico situacional foi uma etapa fundamental para identificar fragilidades e potencialidades na organização dos serviços de saúde, mapear infraestruturas, força de trabalho, formação profissional e prioridades das 120 macrorregiões de saúde do país. Ademais, o diagnóstico subsidiou a elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital) 10, qualificando a tomada de decisão no contexto do planejamento regional através da identificação de desigualdades e vulnerabilidades. Sendo assim, o presente artigo discute os principais resultados do diagnóstico no contexto do planejamento regional e da transformação digital da saúde.
Metodologia
O formulário eletrônico para a realização do diagnóstico situacional de cada uma das 120 macrorregiões de saúde foi disponibilizado na plataforma InvestSUS, dentro do portal do Fundo nacional de Saúde, com prazo de 90 dias para preenchimento pelos gestores estaduais e distrital. O instrumento contou com 32 perguntas, entre objetivas e discursivas, organizadas em quatro seções temáticas:
(i) Redes de saúde e prestação de serviços;
(ii) Força de trabalho;
(iii) Formação e educação permanente;
(iv) Prioridades da macrorregião e transformação digital na saúde.
Ademais, é importante ressaltar algumas orientações dadas aos gestores para o momento de elaboração e envio dos diagnósticos situacionais:
(i) Garantir a participação da Secretaria Estadual de Saúde e do COSEMS de cada estado na elaboração das respostas;
(ii) Enviar a Resolução CIB que aprova as respostas do questionário e a distribuição dos valores previstos no Anexo III da Portaria GM/MS nº 3.233 de 1º de março de 2024;
(iii) Consultar os instrumentos de planejamento municipais, distrital e estadual e do planejamento regional integrado (PRI);
(iv) Utilizar metodologias participativas com a inclusão de gestores, técnicos e representantes do controle social;
(v) Ter uma equipe técnica local para planejar o trabalho e levantar as informações necessárias.
Após o recebimento dos diagnósticos por macrorregião de saúde, foi realizado um tratamento no banco de dados que continha as respostas. Esse procedimento foi necessário para corrigir erros de digitação, padronizar termos e realizar agrupamentos para qualificar as respostas e permitir comparações, conforme descrito na Nota Informativa nº 3/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS11 e Nota Informativa nº 1/2025-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS 12.
Os dados coletados foram sistematizados e analisados por meio de técnicas quantitativas e de análise textual, utilizando o software IRaMuTeq13. Os resultados foram desagregados em cinco grupos de macrorregiões, permitindo identificar padrões e especificidades regionais.
Os grupos de desagregação foram definidos com base nos intervalos do Índice de critérios para a distribuição de recursos financeiros para o Programa SUS Digital (ICSD) 14, elaborado com o objetivo de promover a distribuição equitativa dos recursos financeiros do Programa a partir das disparidades regionais e das inequidades existentes no país. Esse índice foi calculado com base no Índice de Vulnerabilidade Social – IVS (2015) 15 do IPEA e na Tipologia rural-urbana do IBGE (2017) 16 para todos os municípios do Brasil. Após o cálculo, foi realizada média simples do ICSD municipal para as macrorregiões de saúde, que, por sua vez, foram agrupadas em quintis para formar 5 grupos de Macrorregiões de Saúde por intervalos de ICSD.
O Grupo 1 abriga as macrorregiões de Saúde localizadas no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nesse grupo estão os municípios com os menores índices de vulnerabilidade e as maiores características urbanas do território.
O Grupo 2 também possui baixos índices de vulnerabilidade associado a características urbanas, compreendendo as macrorregiões de saúde dos estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O Grupo 3 é composto por macrorregiões de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Nesse grupo, 8% dos municípios possuem características rurais remotas, 12% intermediárias remotas e 22% rurais adjacentes, além de índices de vulnerabilidade social maiores do que aqueles observados nos dois grupos anteriores.
O Grupo 4 concentra 32% da população brasileira que reside em municípios com vulnerabilidade social alta e muito alta, composto por macrorregiões de saúde dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Por fim, o Grupo 5 possui 76% dos municípios com aspectos rurais remotos, 72% intermediários remotos e 16% rurais adjacentes. Nesse grupo, estão presentes as macrorregiões de saúde das regiões Norte e Nordeste com os maiores índices de vulnerabilidade social, localizadas nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins. Além disso, há uma macrorregião no norte de Minas Gerais que está contida no grupo.
Resultados
Os resultados do diagnóstico situacional evidenciaram grandes assimetrias entre as macrorregiões de saúde, uma vez que a maioria das divisões regionais relatou déficit em infraestrutura tecnológica, carência de profissionais e insuficiência da capacidade instalada, o que resulta na necessidade identificada de contratar serviços fora da macrorregião. Essas e outras constatações puderam ser observadas e constam de forma detalhada na Nota Técnica n° 2/2025-DEMAS/SEIDIGI/MS17.
Na seção intitulada “Redes de saúde e prestação de serviço” foi observada uma distribuição desigual entre os grupos macrorregionais, tendo em vista que a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas possui menor representação territorial quando comparada às demais. Do total das redes de saúde, três estão presentes em mais de 90% das macrorregiões: a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil; a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com 98,23%, 95,58% e 92,50%, respectivamente. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência está presente em 107 (89,17%) do conjunto das 120 macrorregiões, porém a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas está presente em apenas 68,33% do conjunto das macrorregiões.
Conforme ilustrado na Figura 1, quando se compara os percentuais dos cinco grupos de macrorregiões, a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas aparece com os menores percentuais em todos os grupos, destacando-se aqui valores ainda mais baixos nos grupos 3 (58%), 4 (67%) e 5 (71%). Vale destacar que resultado semelhante foi observado no estudo de Shimizu et al.18, no qual foi informado que a Rede de Atenção às Condições Crônicas não está implementada em 42,2% das regiões de saúde participantes da pesquisa. Logo, o dado aponta para a necessidade de fomentar o cuidado destinado às pessoas que convivem com tais agravos.
A maior parte das Redes de Atenção à Saúde tem os menores percentuais relacionados ao Grupo 4. Esse é o segundo grupo que congrega macrorregiões de saúde com os mais baixos ICSD, ou seja, territórios de maior vulnerabilidade sociodigital, o que reforça a importância e oportunidade de reversão deste quadro com processos de transformação digital.
No que se refere às especialidades que mais requerem tratamento fora do domicílio (TFD), o Quadro 1 apresenta destaque para a Atenção Especializada, listada como a primeira na ordem de prioridade em todos os grupos macrorregionais. Na sequência, as especialidades de Oncologia, Alta Complexidade (Cirurgias e Atenção) e Cirurgias aparecem como as mais lembradas pelas macrorregiões de saúde.
Quando perguntadas se há serviços contratados fora da macrorregião, das 120 macrorregiões de saúde, 106 (88,33%) responderam que sim e apenas 14 (11,70%) informaram que não contratavam serviços fora do seu território. Quanto à questão sobre se a rede de estabelecimentos atende às necessidades da população residente na macrorregião, 13 (10,83%) disseram que sim e 107 (89,17%) responderam que não.
As respostas a ambas as perguntas permitem inferir que menos de 11% das macrorregiões de saúde possuem capacidade instalada para atender as necessidades assistenciais de sua população sem precisar contratar serviços fora de seu território, o que corrobora com a pesquisa de SILVA et al.19, que verificaram uma concentração dos serviços de média e alta complexidade na capital do estado e em municípios vizinhos.
As dinâmicas dos serviços contratados fora do território da macrorregião de saúde, no que se refere à escala dos cinco grupos de macrorregiões do ICSD, conforme observado na Tabela 1, indicam algumas similitudes e heterogeneidades em relação à escala nacional:
a) Serviços de Exames de Imagem aparecem como os mais frequentes no conjunto das macrorregiões dos Grupos 3, 4 e 5;
b) Serviços de Alta Complexidade possuem maior frequência de respostas no conjunto das macrorregiões no Grupo 2;
c) Serviços de Oncologia representam a segunda maior frequência de respostas no conjunto das macrorregiões no Grupo 4;
d) Serviços de Atenção Especializada concentram maior frequência de respostas no Grupo 1 e, em seguida, nos Grupos 2, 3 e 5.
Destaca-se que as macrorregiões dos Grupos 3, 4 e 5 são as únicas que apresentam demanda por Serviços de Leitos de UTI, incluindo-se a especificidade de UTI Aérea, presente no Grupo 5.
Quanto às filas de regulação, observa-se que quatro especialidades apresentam as maiores frequências: Oftalmologia, Ortopedia, Neurologia e Cardiologia. Nos grupos 1, 2, 3 e 4 destacam-se principalmente Oftalmologia, Neurologia e Ortopedia, que se alternam como as mais mencionadas. No grupo 5, por sua vez, Cardiologia, Neurologia e Ortopedia aparecem entre as mais frequentes. Já as especialidades de Otorrinolaringologia e Urologia ocupam a quinta posição, com frequências inferiores às anteriormente citadas (Tabela 2).
Na seção “Prioridades da macrorregião e a transformação digital na saúde”, as macrorregiões responderam que as principais contribuições do Programa SUS Digital e da transformação digital para a organização das Redes de Atenção à Saúde estão relacionadas com o fortalecimento dos sistemas de informação e implementação do prontuário eletrônico; à integração à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); à ampliação e oferta de serviços de telessaúde e telemedicina; e ao fortalecimento das ações de formação e da cultura em saúde digital.
O diagnóstico revelou que a Telessaúde, apesar de presente, encontra-se concentrada em especialidades e formatos específicos, com forte dependência de instituições externas. Os gestores estaduais e distrital responderam que as modalidades de telediagnóstico, teleconsulta, eletrocardiograma e teleconsultoria são as mais presentes nos territórios. Além disso, as cinco especialidades de Telessaúde que mais obtiveram menções/citações nas respostas dos diagnósticos foram cardiologia (78), endocrinologia (69), neurologia (68), psiquiatria (57) e pediatria (47). Essas respostas dialogam com as outras constatações e reforçam que as redes temáticas e a Telessaúde precisam de ampliação e integração às estratégias de cuidado territorializados. Neste sentido, a identificação de barreiras e oportunidades para a telessaúde na escala macrorregional são fundamentais para subsidiar as estratégias de planejamento dos gestores do SUS.
A Figura 2 demonstra que as macrorregiões elencaram como principais barreiras para a Telessaúde em seus territórios a infraestrutura deficiente, a resistência cultural, as barreiras regulatórias, a baixa formação em TI e a exclusão territorial. Por outro lado, as principais oportunidades listadas foram o acesso a áreas remotas, o monitoramento remoto, a melhoria da gestão, a formação e a pesquisa e o fortalecimento da atenção.
A seção do diagnóstico situacional intitulada “Força de Trabalho” versou sobre carências de profissionais de saúde nas macrorregiões, enquanto a seção “Formação e Educação Permanente” questionou sobre a existência de necessidades específicas a serem fortalecidas na formação dos profissionais. Em relação a esta, as respostas apontaram que 98,2% das macrorregiões de saúde possuem necessidades específicas, sendo as principais: Saúde Digital, Saúde Mental, Saúde Materno Infantil, Urgência e Emergência, e Gestão em Saúde e Serviços do SUS. Quanto à Força de Trabalho, as categorias de profissionais Médico (exceto psiquiatras), Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Profissional de Saúde Mental e Profissional de Reabilitação foram as mais citadas nos grupos macrorregionais.
Discussão
Desigualdades sociodigitais reveladas pelo diagnóstico situacional
A universalização do acesso digital à saúde depende de fatores estruturais, entre eles a presença de equipamentos, conectividade, pessoal qualificado e interoperabilidade de sistemas. No entanto, a análise do diagnóstico situacional revelou que 90% das macrorregiões ainda enfrentam escassez de infraestrutura tecnológica básica, como computadores, internet estável e servidores de dados. A conectividade plena à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é uma exceção, não a regra.
Ao se observar os dados por grupos de macrorregiões conforme o ICSD, nota-se que os grupos com menor pontuação (grupos 4 e 5) coincidem com territórios historicamente vulnerabilizados, como áreas rurais da Amazônia Legal, sertão nordestino e regiões periurbanas de grandes centros. Essas desigualdades não são apenas técnicas, mas revelam um apartheid digital que reflete processos históricos de exclusão do Estado.
Força de trabalho: o elo frágil da transformação digital
A presença de profissionais qualificados para operar e utilizar sistemas digitais é um fator decisivo para o sucesso da transformação digital. O diagnóstico indica que todas as macrorregiões relataram carência de profissionais de nível superior, sendo a maior demanda por médicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e profissionais de saúde mental. A carência de profissionais de informática em saúde foi apontada por 98,3% das macrorregiões.
A ausência de técnicos, analistas e gestores com formação em saúde digital tende a perpetuar a dependência de consultorias externas, comprometendo a sustentabilidade da transformação. A política de educação permanente, portanto, deve ser transversal ao SUS Digital, incluindo desde a atenção primária até a gestão da informação, com foco em territórios com maior déficit de pessoal.
Planejamento Regional como estratégia de equidade
As regiões de saúde precisam ser planejadas e estruturadas visando promover ações e serviços assistenciais, de modo a se constituírem nos principais locais para a construção de arranjos de saúde baseados nas necessidades e especificidades identificadas no território. Ademais, cabe destacar que o planejamento em saúde, no contexto regional, deve ser ascendente, participativo e orientado a diagnosticar e resolver os problemas que afetam uma comunidade19.
Nesse sentido, um dos avanços metodológicos do SUS Digital é a exigência de planos de ação construídos por macrorregião. Tal enfoque territorial permite que o planejamento incorpore a diversidade regional e oriente a alocação de recursos segundo o ICSD, promovendo justiça redistributiva. A análise do diagnóstico mostra que a maioria das macrorregiões não possui capacidade instalada suficiente para atender suas populações, sendo 89% delas dependentes de serviços contratados fora de seu território.
A lógica de regionalização ganha força ao reconhecer que a maturidade digital de uma região depende da articulação entre serviços, governança e formação de redes cooperativas. Contudo, essa regionalização precisa ser acompanhada de mecanismos regulatórios e financeiros que reduzam as disparidades e garantam que os territórios com maior déficit tenham prioridade de investimento.
Shimizu et al.18 ressaltam que o processo de regionalização vem sendo elaborado com a participação efetiva dos gestores estaduais e municipais, além de receber uma forte indução da gestão federal. Entretanto, a construção da política de saúde macrorregional apresenta inúmeros desafios, sendo o principal deles a disponibilidade de recursos financeiros para prover os serviços nas regiões de saúde, um fator que exige atenção especial para que a distribuição dos recursos não acentue as desigualdades existentes.
Redes de atenção como eixo estruturante
A presença e organização das redes temáticas de atenção à saúde variam amplamente entre as macrorregiões. Enquanto redes como a RAPS e a Rede Materno-Infantil estão presentes em mais de 90% dos territórios, outras como a de Doenças Crônicas e a de Cuidados à Pessoa com Deficiência têm cobertura inferior a 70%.
A transformação digital só terá impacto se dialogar com essas redes, integrando prontuários eletrônicos, Telessaúde e inteligência territorial às necessidades da população. Os dados indicam que as redes mais frágeis coincidem com territórios de menor ICSD, o que exige uma priorização dessas áreas nos planos de ação. Sendo assim, a expansão do telediagnóstico, da teleconsulta e da teleinterconsulta deve considerar também as especificidades socioculturais e epidemiológicas locais.
Telessaúde: potencial transformador com entraves estruturais
A Telessaúde se destaca como vetor central da transformação digital. Logo, a análise do diagnóstico mostra que serviços como telediagnósticos e teleconsulta estão presentes em todas as regiões, mas sua amplitude e qualidade variam. As barreiras mais citadas para sua expansão são: déficit de infraestrutura, baixa capacitação, resistência cultural, e ausência de regulação apropriada.
A maioria das macrorregiões pretende ampliar a oferta de telessaúde, principalmente em especialidades como cardiologia, neurologia, psiquiatria e pediatria. O perfil majoritário dos usuários é adulto, sendo o público infantil menos contemplado.
Conclusão
As respostas do diagnóstico situacional das 120 macrorregiões de saúde evidenciaram que a transição digital do SUS, se não for acompanhada de um planejamento redistributivo e intersetorial, corre o risco de aprofundar as desigualdades existentes. A estratégia do ICSD e o planejamento por macrorregiões representam um avanço no enfrentamento das assimetrias, mas sua eficácia depende de governança federativa, articulação local e investimento contínuo em formação e infraestrutura. Portanto, a saúde digital não deve ser tratada como solução tecnológica neutra, mas como política pública enraizada nos princípios da equidade e integralidade do SUS.
A Nota Técnica nº 2/2025, elaborada pela Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, ofereceu uma contribuição estratégica ao consolidar, pela primeira vez, um diagnóstico situacional de todas as macrorregiões do país. Os achados do texto escancaram desigualdades históricas que correm o risco de serem aprofundadas caso a transição digital não seja orientada por justiça social e territorial. Sendo assim, faz-se imprescindível assegurar que os investimentos do SUS Digital priorizem territórios com baixo ICSD, promovendo inclusão digital como política pública de equidade. Para isso, o uso de dados, mapas e indicadores deve ser articulado à escuta qualificada dos territórios e ao fortalecimento das redes de atenção, permitindo que a transformação digital do SUS seja uma revolução democrática ancorada em uma revolução territorial.
Ademais, reforça-se que a transformação digital no SUS deve ser conduzida com base em critérios de equidade, territorialidade e capacidade instalada, de modo que o diagnóstico situacional fornece uma base robusta para decisões políticas e operacionais, desde que utilizado de forma crítica e comprometida com a redução das iniquidades. O SUS Digital, enquanto política estruturante, tem o potencial de universalizar o acesso a serviços com qualidade, desde que seus instrumentos sejam apropriados pelas gestões locais e apoiados por mecanismos de financiamento, capacitação e inteligência estratégica. A inclusão digital em saúde deve ser compreendida como um direito e como componente indissociável do fortalecimento do sistema público de saúde brasileiro.
Todos os autores participaram igualmente da concepção, delineamento, análise e interpretação dos dados, redação e revisão crítica do artigo, e aprovaram a versão final para publicação.
Referências bibliográficas
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7. Brasil. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 jun. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm
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11. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde. Nota Informativa nº 3/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS. Aborda o tratamento realizado no banco de respostas do formulário do Diagnóstico Situacional. Brasília: Ministério da Saúde; 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-e-notas-informativas/2024/nota-informativa-n-3-2024-demas-seidigi.pdf. Acesso em 16 jun. 2025.
12. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde. Nota Informativa nº 1/2025-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS. Atualiza a Nota Informava nº 3/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS, que aborda o tratamento realizado no banco de respostas do formulário do Diagnóstico Situacional. Brasília: Ministério da Saúde; 2025. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-e-notas-informativas/2025/nota-informativa-no-1-2025-cgma-demas-seidigi-ms.pdf/view. Acesso em 16 jun. 2025.
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17. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde. Nota Técnica nº 2/2025-DEMAS/SEIDIGI/MS. Atualiza a Nota Técnica nº 5/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS, que trata da análise das respostas obtidas por meio do formulário do diagnóstico situacional, instrumento esse que tem por objetivo orientar a elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital) do Programa SUS Digital. Brasília: Ministério da Saúde; 2025. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2025/nota-tecnica-no-2-2025-cgma-demas-seidigi-ms.pdf. Acesso em 16 jun. 2025.
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