0329/2025 - Matriarcado da miséria: a fome em um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil da Zona Norte do Rio de Janeiro
Matriarchy of Misery: hunger in a Child and Adolescent Psychosocial Care Center in the of Rio de Janeiro
Autor:
• Daniela Cristina Belchior Mota - Mota, DCB - <danielabelchior.mota@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3757-605X
Coautor(es):
• Mariana Faria de Menezes - Menezes, MF - <marianafariademenezes@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0009-0002-1610-2311
• João Pedro Silva Gutosvski - Gutosvski, JPS - <jpgutosvski@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0009-0003-1803-5711
• André Macedo de Carvalho - Carvalho, AM - <macedo.carvalho@proton.me>
ORCID: https://orcid.org/0009-0008-7176-4987
• Yury Vasconcellos da Silva - da Silva, YV - <yury@grupovasconcellos.com.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2434-7036
Resumo:
Este estudo avaliou a fome em um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) da Zona Norte do Rio de Janeiro. A articulação de métodos qualitativos e quantitativos buscou uma visão compreensivista acerca da fome no CAPSi, tendo em vista a perspectiva de familiares e trabalhadores. Foi realizado um levantamento transversal, em que 214 familiares foram entrevistados para responderem a um questionário sociodemográfico e a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, possibilitando classificar a insegurança alimentar em leve, moderada ou grave (fome). As estratégias qualitativas envolveram a observação participante, com produção de diários de campo, e a realização de três grupos focais com 16 trabalhadores. A análise dos dados quantitativos foi descritiva e dos dados qualitativos foi baseada no método hermenêutico dialético. Os participantes foram majoritariamente mulheres (94,4%), 78,6% estão em algum nível de insegurança alimentar, sendo 17,4% a fome. A análise qualitativa dos dados produziu as categorias: (1) alienação da fome; (2) conformismo resignado; (3) matriarcado da miséria; (4) super responsabilização dos trabalhadores; (5) descaracterização do serviço. Ante ao sucateamento da atenção psicossocial, o cuidado é atravessado pela gestão da miséria.Palavras-chave:
Fome, Atenção Psicossocial, Desigualdade de Gênero.Abstract:
This study evaluated hunger in a Child and Adolescent Psychosocial Care Center (CAPSi) located in the North Zone of Rio de Janeiro. The combination of qualitative and quantitative methods aimed to provide a comprehensive view of hunger at the CAPSi, considering the perspectives of both family members and staff. A cross-sectional study was conducted, in which 214 family members were interviewed and completed a sociodemographic questionnaire along with the Brazilian Food Insecurity Scale, allowing classification of food insecurity as mild, moderate, or severe (hunger). Qualitative strategies included participant observation with the preparation of field diaries, and three focus groups with 16 staff members. Quantitative data were analyzed descriptively, while qualitative data were analyzed using the hermeneutic-dialectical method. Most participants were women (94.4%); 78.6% experienced some level of food insecurity, and 17.4% faced hunger. Qualitative analysis produced the following categories: (1) alienation from hunger; (2) resigned conformism; (3) matriarchy of misery; (4) worker overload; (5) loss of service identity. In the context of the dismantling of psychosocial care, caregiving is shaped by the management of misery.Keywords:
Hunger, Psychosocial Care, Gender Inequality.Conteúdo:
O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil1 revelou que somente 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Tais dados indicam que mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar leve, moderada ou grave, indicando a insuficiência quantitativa e/ou qualitativa de alimentos. A insegurança alimentar grave aponta a ocorrência da fome, remetendo a múltiplas dimensões de desigualdades socioeconômicas e em saúde2, sendo mais expressiva em lares chefiados por mulheres, ou cujos responsáveis se autodeclararam pretos e pardos e com crianças em casa1.
No discurso contemporâneo internacional, a erradicação da fome emerge como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável e da Agenda 2030, então propagados pela Organização das Nações Unidas (ONU)3. Contudo, enquanto projeto político para o Brasil, como discutido por Castro4, a fome ainda representa uma continuidade das formas coloniais de dominação sobre a população mais pobre. Tal herança colonial funde-se a um ideário neoliberal, responsável pelo sucateamento da esfera pública, que passa a ser atravessada por políticas focalizadas e seletivas, cuja função é a gestão da miséria produzida pelo próprio avanço do capitalismo5.
No Brasil, o atual governo do presidente Lula (2023-presente) almeja a articulação de um conjunto de políticas do Plano Brasil Sem Fome (BSF), estratégia de retomada do enfrentamento do tema no país. Nele, o Sistema Único de Saúde (SUS) ocupa uma posição fundamental para a identificação e acompanhamento da população em insegurança alimentar6. Para além deste arranjo estratégico, o Movimento Sanitário e a Luta Antimanicomial situam um histórico campo de forças na luta por justiça social e condições dignas de vida. Portanto, superam o reducionismo biomédico e endossam a determinação social do processo saúde-doença, não se restringindo a meras reformas assistenciais na saúde7, 8.
Embora a loucura tenha uma dimensão psicopatológica e a fome uma sintomatologia biológica, ambas têm em comum o aprisionamento do sujeito em uma condição de exclusão. Ou seja, ocorre o registro em uma ordem simbólica que o separa da cidadania9. A culpa e a vergonha constituem a fome enquanto violência humilhante, produzindo silenciamento e desautorização relativa à experiência subjetiva10, 11, podendo culminar com o enlouquecimento.
Ainda que diversos estudos já tenham apontado que a fome tem maior impacto entre as mulheres negras brasileiras12, não há estudos que tenham buscado compreender como essa problemática se configura na experiência de familiares de usuários de Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). Nesse contexto, a função de cuidado tende a ser majoritariamente protagonizada por mulheres13. Para que a atenção psicossocial possa cumprir o seu mandato forjado na ética antimanicomial, que supera a patologização do sujeito em sofrimento mental na defesa de sua cidadania, urge compreender como a lógica de cuidado no CAPSi é afetada pela insegurança alimentar nos territórios e seu impacto nos trabalhadores envolvidos. Desse modo, este estudo objetivou avaliar a fome em um CAPSi da Zona Norte do município do Rio de Janeiro, considerando a percepção de familiares de crianças e de adolescentes acompanhadas pelo serviço, além da visão da equipe de trabalhadores.
Método
Contexto
O município do Rio de Janeiro possui 6.211.223 habitantes14 e 11 CAPSi15. Localizado na Zona Norte, em um território de alta vulnerabilidade social e presença constante de violência armada, o CAPSi participante deste estudo abrange cerca de 1 milhão de pessoas, dentre as quais aproximadamente 25% são crianças e adolescentes. Entre março e junho de 2024, período em que a primeira etapa da pesquisa foi realizada, o serviço acompanhou 256 crianças e adolescentes.
No que se refere ao contexto político local atual, cabe destacar que a gestão do SUS no município segue um modelo gerencial por resultados16. Tal modelo, implementado desde 2009, possibilitou a ampliação das redes de saúde da cidade. Em contrapartida, incrementou a parceria público-privada através das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão do trabalho no setor, precarizando os vínculos empregatícios.
Procedimentos
Esta pesquisa articulou métodos qualitativos e quantitativos, que abrangeram duas etapas, sendo a primeira direcionada a familiares de crianças e de adolescentes assistidas pelo CAPSi, e a segunda voltada para trabalhadores do serviço.
A primeira etapa deste estudo foi realizada entre os meses de março a junho de 2024. Consistiu na realização de um levantamento transversal em que 214 familiares foram entrevistados individualmente para responderem a um questionário sociodemográfico, elaborado pelo grupo de pesquisa, e à Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), em sua versão de 14 itens, aprimorada e revisada por Segall-Corrêa et al.17 Com base na percepção dos familiares, na EBIA a classificação de segurança alimentar se refere ao acesso regular aos alimentos por todos os moradores do domicílio, sendo que a insegurança alimentar abrange três níveis de gravidade: leve, moderada e grave. Na insegurança alimentar leve, as famílias desenvolvem estratégias para garantir o acesso a alimentos que podem comprometer a qualidade de sua dieta; na moderada, se as estratégias de enfrentamento não forem eficazes ou a condição que comprometeu o acesso aos alimentos não mudar, há restrição alimentar, especialmente para os adultos; e na grave, os adultos e as crianças do domicílio passam fome17. Por se tratar de uma escala com validação nacional, a diversidade étnica e cultural do país foi levada em consideração no seu processo de construção, não sendo especificada a avaliação nutricional/cultural dos alimentos consumidos pelas respondentes.
A primeira etapa foi baseada em uma amostra não-probabilística, especificamente uma amostragem de conveniência. Assim, os 214 familiares participantes foram convidados unicamente em razão de estarem presentes no CAPSi nos meses em que a pesquisa ocorreu. Com a aceitação do convite, a condição para realizar a entrevista era que esse familiar fosse o responsável pela administração dos alimentos de seu domicílio. Em média, as entrevistas tiveram duração aproximada de 5 a 30 minutos, sendo conduzidas de forma sigilosa e em locais de convivência do serviço. Após a tabulação das respostas em banco de dados constituído por meio do Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), foi realizada análise descritiva dos dados, envolvendo o cálculo de frequências absolutas e relativas. Tendo em vista a interação dos pesquisadores com os familiares no decorrer das entrevistas e a injunção ética de acolherem o sofrimento envolvido, a primeira etapa também contou com estratégias qualitativas de pesquisa, especificamente a observação participante e a confecção de diários de campo — instrumento de pesquisa fundamental para a elaboração das histórias que emergiram nesse processo.
A segunda etapa ocorreu de junho e julho de 2024, e os trabalhadores do serviço foram convidados a participar de um grupo focal de encontro único, sendo subdivididos de acordo com as suas equipes de atuação territorial. Foram realizados três grupos focais, cada um deles com uma das três equipes atuantes no CAPSi, totalizando a participação de 16 trabalhadores, dentre os quais 12 são mulheres. O primeiro grupo focal contou com a participação de sete trabalhadores, tendo duração de 72 minutos; o segundo grupo focal teve seis participantes, perfazendo um total de 89 minutos; e o terceiro grupo focal contou com a participação de três trabalhadores, tendo ocorrido durante 65 minutos. O grupo focal foi escolhido enquanto estratégia metodológica por possibilitar a discussão da experiência partilhada18 no contexto do CAPSi. Para orientar a mediação dos grupos focais, os pesquisadores apresentaram brevemente os resultados do levantamento realizado na primeira etapa de pesquisa — as estimativas de insegurança alimentar entre os familiares assistidos pelo serviço. Consecutivamente, as questões disparadoras objetivaram compreender se tais estimativas eram percebidas nas vivências cotidianas dos profissionais, como a fome emergia enquanto demanda, os afetos envolvidos, as histórias que mais marcaram suas trajetórias de trabalho e o papel do CAPSi nesse contexto.
As narrativas dos grupos focais foram gravadas em mídia eletrônica para posterior transcrição e análise. Após a exploração do material, a análise do texto oriundo dos grupos focais ocorreu de acordo com o método hermenêutico-dialético, sendo o texto sistematizado em categorias de análise, que foram interpretadas de acordo com o suporte da observação participante19, 20. Para uma visão compreensivista dos resultados18, 20, buscou-se colocar em perspectiva as estimativas identificadas no levantamento em triangulação metodológica com a análise qualitativa dos diários de campo e das narrativas dos grupos focais, conforme sintetizados a seguir na Figura 1.
A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e aprovada em 19 de outubro de 2023, sob parecer número 6.436.723. Os nomes de todos participantes, tanto familiares quanto trabalhadores, foram mantidos em anonimato, estando assegurado o direito à informação documentado pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Resultados
O presente estudo evidenciou a insegurança alimentar da população assistida pelo CAPSi durante o período em que foi realizado. Como apresentado na Tabela 1, foram entrevistadas majoritariamente mulheres (94,4%), dentre as quais grande parte se autodeclara negra (72,4%) e solteira (54,7%). A Tabela 2 indica que 78,6% da população entrevistada está em algum nível de insegurança alimentar, sendo que 17,4% atingiu o nível grave, a fome. A população que combina essas características – mulher, negra, solteira e em insegurança alimentar moderada ou grave, contabiliza 29,4%.
A análise qualitativa dos dados produziu as seguintes categorias: (1) alienação da fome; (2) conformismo resignado; (3) matriarcado da miséria; (4) super-responsabilização dos trabalhadores; (5) descaracterização do serviço.
Ao longo das entrevistas, percebemos que a eufemização dos relatos foi condição de possibilidade para narrá-los. Ou seja, não foram relatos constituídos por uma linguagem que nomeasse diretamente as agruras pelas quais elas passavam. Assim, muitas vezes, negaram a possibilidade do uso da palavra “fome” para descrever suas situações. Por exemplo, algumas cuidadoras, de início, relataram que não passavam fome porque abdicavam de refeições em prol dos menores. Houve ainda a abordagem da temática em tom jocoso (e.g. ria-se quando anunciávamos o tema da pesquisa). Contudo, esses fatos, quando evidenciados pela EBIA, suscitaram respostas positivas à referida escala, contrariando as expectativas prévias das respondentes. Desse modo, histórias se revelaram e, não raramente, chorava-se, mas elas não eram diretamente associadas à fome.
Outra forma de relato comum era aquele monocórdico, porém aberto. A miséria é um fato, as desigualdades são tão sólidas quanto pedras. Assim, não se enfeitava nada, não se chorava nada. As histórias estavam na ponta da língua, apenas esperando a oportunidade de serem contadas. Histórias de vidas imersas na miséria e na injustiça que não eram expressas com nenhuma raiva ou indignação, mas com aparente apatia, como no caso de uma mãe que contou em meio ao relato: “Depois que ele [o filho] surtou, o pai foi embora”. Como uma equação matemática sendo demonstrada, aquele fato era lógico: o pai vai embora quando o filho “surta”. Ou nos exemplos tantos de histórias trágicas, mas que se encerravam com “mas é isso aí, sabe?”; “Quem sabe é Deus”. Tais situações foram categorizadas como conformismo resignado, por ser uma expressão que traduz essa aparente contradição dos relatos. Por um lado, temos a inconformidade expressa nas ações dessas mulheres, na busca por mudança de suas condições, por outro, essa inconformidade, parece não chegar a cabo; resigna-se. A religião, o Deus que proverá, surge como “espírito de uma situação carente de espírito”21. A raiva que não pode ser chama para sempre, no risco de consumir tudo, torna-se a brasa constante que solta sua última luz antes de um “a vida é assim”.
Portanto, observou-se um processo de alienação da fome. Essa incapacidade de reconhecer o sentido da fome nas suas condições de vida afasta de si a ideia de fome e a direciona ao outro. A título de exemplo, uma das entrevistadas contou que não passava fome porque o marido “caçava” ratos e lagartixas para que tivessem o que comer. Ainda completou dizendo que “só passa fome quem tem preguiça”. Outras tantas, familiares de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) diziam-nos que não passavam fome porque tinham comida em casa, mas os filhos, por conta da seletividade alimentar, chegaram a ficar dias sem comer, e elas sem ter como comprar as comidas específicas que gostam. Esse tipo de entrevista era rotineiro: as mães associavam “passar fome” ou “estar em insegurança alimentar” com não ter nada para comer em casa nunca — ou com não ter casa.
Constatou-se que eram as mulheres que acompanhavam crianças e adolescentes em seus cuidados em saúde mental. Elas eram as líderes de suas famílias e criavam redes em suas comunidades para lidar com a precariedade de suas vidas, de modo que esse cuidado era socializado entre as mulheres do entorno de seu núcleo familiar. Tias, irmãs, primas, mães e avós se articulavam para dar conta desses cuidados e conciliá-los com os tantos outros afazeres de seus cotidianos. Na mesma direção, estudos antropológicos sobre famílias brasileiras de baixa renda revelam uma natureza aberta do domicílio, com a movimentação das crianças entre diferentes casas, algo comum em diversas famílias, hoje e no passado22.
Nesse sentido, o conceito de matriarcado da miséria23, popularizado por Sueli Carneiro e criado por Arnaldo Xavier, poeta negro e nordestino, ganha vida ao encontrar os relatos das entrevistadas. As mulheres negras seguem protagonizando histórias marcadas pela exclusão, discriminação e rejeição social, na medida em que são administradoras dos parcos recursos econômicos. A liderança feminina nessas situações ratifica o conceito de matriarcado da miséria que, no presente estudo, emerge a partir da temática da fome estudada em um CAPSi da Zona Norte do Rio de Janeiro.
Ao final da pesquisa foi delineada a seguinte hipótese: o matriarcado da miséria tem como condição um processo designado como alienação da fome. As condições socioeconômicas próprias da miséria que os segmentos mais pobres enfrentam se desenvolvem em uma impossibilidade de identificação direta com a fome (como signo máximo da pauperização). Entretanto, não esteve no escopo do presente trabalho o estudo das causas desse suposto fenômeno e seu processo de desenvolvimento em um campo mais amplo. Limitamo-nos à sua percepção em efeitos discursivos com as entrevistadas ao longo da pesquisa.
Durante os grupos focais com os trabalhadores, as ideias de alienação da fome e matriarcado da miséria foram trazidas à tona a partir de outra perspectiva. Assim como as mulheres entrevistadas, os trabalhadores, apesar de lidarem cotidianamente com a realidade famélica, também não a nomeavam enquanto tal:
Às vezes, a gente tem essa noção de fome para aquela pessoa que chega pra gente e fala assim: ‘Eu tô passando fome! Não tenho o que comer!’ E, hoje, eu tô entendendo que a maioria das famílias que a gente atende sofre insegurança alimentar. Independente, ser leve, moderado ou mais grave, né?
Assim, a inserção dos pesquisadores no CAPSi permitiu que a fome emergisse na linguagem dos trabalhadores. A explanação das estimativas de insegurança alimentar, resultadas da primeira etapa dessa pesquisa, permitiu que os trabalhadores do CAPSi concluíssem que a fome é um determinante fundamental no cuidado em saúde da população assistida por eles. Ou seja, mesmo atravessados por histórias que exemplificavam os diferentes níveis de insegurança alimentar vividos pelos usuários do serviço, os trabalhadores não as atrelavam diretamente ao signo da fome, em conformidade com o conceito de alienação da fome.
Durante os grupos, os exemplos trazidos pelos trabalhadores para ilustrar o modo como a fome participa do cotidiano do serviço ressalta a particularidade de um trabalho em saúde mental com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao final de uma história sobre uma visita ao planetário que fizeram com as crianças, uma trabalhadora enfatizou o seguinte: “Ontem, o menino perguntou: ‘Na lua tem comida, tem tiro?’ Eu falei assim: ‘acho que não tem tiro’ Aí ele: ‘Será que tem comida? Porque eu queria morar na lua.”. Outro exemplo trazido em outro grupo focal foi: “Eu lembro de um dia: a mãe acendeu o botijão, não foi? Fazer uma morte, assim, coletiva das duas, a mãe e a filha, porque não tinham o que comer dentro de casa. Né? Abriam a geladeira, assim, as duas estavam ali, a mãe planejando uma morte”. A trabalhadora ainda completou que a mãe relatava: “Não aguento mais abrir a geladeira e só ter água!”. Nesse sentido, ressalta-se como a insegurança alimentar é fator de grande efeito na história do adoecimento e do processo de cuidado, em situação similar àquele achado por Biehl no contexto do HIV-Aids24.
Este estudo possibilitou acessar outra face do matriarcado da miséria: o homem nesse contexto. Como os dados da Tabela 1 indicam, era raríssimo encontrar homens que se apresentavam no serviço enquanto cuidadores. Consequentemente, o fato da amostra ser quase completamente composta por mulheres não é uma escolha metodológica.
O presente estudo não conseguiu averiguar a forma e a presença da distribuição de alimentos entre os adultos da família. Outra pesquisa25 no Rio de Janeiro apontou para o fato de que, muitas vezes, as mulheres comem em quantidade e qualidade menores que os homens (por exemplo, elas deixam de comer carne). Esse dado reforça a necessidade de um estudo que amplie a escuta dessas mulheres cuidadoras no contexto da atenção psicossocial.
Não obstante, ao relatar a convivência cotidiana com a miséria, os trabalhadores carregavam em seus discursos uma super-responsabilização pela situação em que vive a população assistida. Os meios encontrados por eles, no dia a dia, para lidar com a miséria passam majoritariamente pela individualidade. Isto é, para dar conta da escassez de recursos dos usuários e do serviço, os trabalhadores destinam parte de seus salários para a viabilizar que direitos básicos não sejam, momentaneamente, violados: “Quantas vezes a gente já fez vaquinha aqui? Quantas vezes a gente já fez isso? Muitas e muitas, não foi? ”.
Quando perguntados sobre como eles próprios lidam com os sentimentos advindos do trabalho, a psicoterapia individual foi destacada como principal ferramenta em todos os grupos. Portanto, o relato dos trabalhadores, nos grupos focais, apontou para formas eminentemente individuais de lidar com o cenário de escassez de recursos do serviço de saúde e da população que atendem. Escapam do horizonte dos trabalhadores do serviço soluções de cunho político e/ou coletivo.
Por outro lado, quando perguntados sobre o que o CAPSi, enquanto instituição, poderia fazer para melhor amparar os usuários que sofrem com a insegurança alimentar, os trabalhadores apontavam para a coletividade. A maneira como os trabalhadores lidam cotidianamente com a escassez é radicalmente diferente da forma como entendem que o serviço deveria funcionar. O estabelecimento e fortalecimento das redes com as associações de moradores, organizações não governamentais e dispositivos da atenção básica e da assistência social foram citados muitas vezes. A despeito das contradições da prática, há um ideário de solidariedade que possibilitaria a conexão com o outro em um contexto de reciprocidade democrática, assim como aponta Brito et al.26 em pesquisa realizada com atores sociais no contexto da pandemia de COVID-19.
Assim, notou-se como a realidade contemporânea dos serviços de atenção psicossocial se mostra, muitas vezes, descolada do modo como esses serviços foram idealizados. Pensados enquanto serviços de base comunitária, os CAPSi devem ter os determinantes sociais da saúde enquanto protagonistas de suas agendas.
Diante da cobrança exacerbada pelo cumprimento de metas gerenciais, o trabalho dos dispositivos de saúde na cidade do Rio de Janeiro não tem conseguido olhar para as reais necessidades das populações que assiste. Assim, como descrito por Giovanella et al.27 em relação aos dispositivos de atenção básica, a atenção psicossocial, ao ser atravessada pela lógica gerencial por resultados, tende a ter seus processos de trabalho e a organização de suas ações descaracterizados. É para isso que aponta a fala de uma das trabalhadoras entrevistadas, que, ao descrever o descolamento da ética de trabalho preconizada pela Reforma Sanitária Brasileira da prática dos serviços, nos quais realiza sua prática profissional, reconhece o adoecimento enquanto consequência inevitável:
A proposta do nosso trabalho é ser portas abertas. Então, isso não faz o menor sentido! Mas, nós profissionais com agendas voltadas para esse atendimento do SISREG [Sistema de Regulação] que é [avaliação] do desenvolvimento infantil. As clínicas da família todas também, a maioria, voltadas para essas metas de triagem, de suspeição de autismo. E vai deixando a gente cada vez mais adoecido.
A atenção psicossocial, assim, no cenário neoliberal brasileiro, transforma-se em agente perpetuador do matriarcado da miséria, exercendo nele um papel estratégico. Muitas vezes a fome apareceu nos grupos focais como queixa dos familiares dos usuários. Como efeito, seguindo uma lógica biomédica onde a fome é sintoma de uma patologia, a demanda que chegava ao CAPSi era a da medicalização.
Isso eu escuto rotineiramente nas consultas, nos atendimentos, tanto nosso quanto com os médicos, de pedir uma medicação e é uma criança que está aí com nove anos, oito anos, em plena fase de crescimento, desenvolvimento. E de mães que chegam e pedem uma medicação porque ele está comendo muito e aí não sobra pro irmão, não sobra para o outro, né?
Concomitantemente, o CAPSi tornou-se local fomentador do que chamamos de um falso dilema ético dos profissionais que ali trabalham. Os trabalhadores da saúde mental são constantemente pressionados pelos familiares em maior vulnerabilidade a fornecer um laudo que ateste algum transtorno psíquico que garanta o acesso a direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao mesmo tempo, são confrontados com o compromisso ético de cada profissão que os impede de produzirem esse tipo de documentação com essa finalidade. Entendemos enquanto falso dilema ético porque esse coloca em termos individuais a resolução de um problema político e econômico. Portanto, a questão excede a ação daquele profissional da saúde que se depara com a fome na população atendida. O debate ético sobre a fome deve partir da concepção de que ela é um fenômeno social constante e constituinte do Brasil. Desse modo, a fome não pode ser resolvida por meios individuais.
Chegou uma mãe aqui, e você com um diagnóstico feito pelo médico de TDAH [Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade] ou, então, da equipe também. Ela não sai satisfeita. Ela queria, por exemplo, que o filho dela fosse autista para ter direito ao benefício, e o benefício gerar renda para a compra também dos alimentos!
Frequentemente nos relatos dos trabalhadores, o CAPSi representava um meio pelo qual a segurança alimentar da criança e/ou adolescente era garantida. Porém, a mãe que leva essa criança com o objetivo de que ela tenha a única refeição do dia assegurada, não é beneficiada com o alimento. Essa contradição, própria do matriarcado da miséria, onde a mãe se esforça para garantir a alimentação de seus filhos, sem que ela própria possa se alimentar, dá origem às histórias que foram relatadas muitas vezes: o filho pede aos trabalhadores que lhe entreguem mais quantidade de lanche para que ele leve aos irmãos (não usuários) e à mãe.
No contexto de sucateamento da atenção psicossocial e da extrema vulnerabilidade humana, o cuidado se torna sinônimo de gestão da miséria. As mulheres entrevistadas, ao gerirem os parcos recursos de suas famílias, são impossibilitadas de exercerem o cuidado. De forma símile, o CAPSi é impedido de realizar uma de suas funções, como dada na portaria nº336/2002: “responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu território”28. Sendo assim, o CAPSi pesquisado, não seguindo os parâmetros populacionais e epidemiológicos prescritos, não consegue coordenar a rede de cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes de seu território. A pesquisa, então, impõe-nos, trabalhadores e pesquisadores da saúde, uma questão: é possível haver cuidado na fome?
Discussão
As estimativas levantadas por este estudo indicaram que a insegurança alimentar pode atingir níveis ainda mais impactantes do que aqueles atualmente alcançados pela média da população geral brasileira, isto é, 78,6% comparados a 58,7%1. Se o sistema de opressão historicamente construído, racial, patriarcal e de classe, tem criado condições desafiantes para o enfrentamento da desigualdade social no país29, este cenário pode ser ainda mais complexo entre familiares de pessoas com sofrimento mental grave.
A compreensão qualitativa destes dados demonstrou que a fome, em sua dimensão psicossocial, está atrelada ao silenciamento ou à nomeação aviltante, decorrendo da alienação que permeia a narrativa dos familiares e, em um certo espectro de opressão, dos trabalhadores. Na mesma direção proposta por Birman30, ao se referir às formas-limite da desigualdade social na contemporaneidade, a fome envolve processos de subjetivação que estão para além do que Freud denominou de desamparo, pois lançam o sujeito em uma condição de desalento, passando a ser regulado por afetos de vergonha e culpa, e pela vivência da dor como experiência solipsista. A simbolização por meio da linguagem, ao nomear essa dor, a inscreveria enquanto experiência alteritária, possibilitando transformá-la em sofrimento dirigido como apelo ao outro30. Contudo, por se tratar de um sofrimento eminentemente ético-político, no qual o indivíduo é culpabilizado por sua situação social e enredado nas finas nuances da dialética exclusão/inclusão31, o processo de reconhecimento da fome dos sujeitos emergiu como conformismo resignado. Tal sentimento de impotência e resignação tem sido discutido por diversos estudos brasileiros acerca da pobreza32, 33, 34, suscitando posturas fatalistas diante da vida35, haja vista a crença em uma força superior que rege a vida das pessoas.
Direcionado para a atenção psicossocial, este estudo enfatiza como as práticas de cuidado em saúde coatuam na alienação da fome e, como parte deste processo, promove a alienação do próprio trabalhador da saúde, cotidianamente marcado pela sobrecarga laboral e crescente precarização do SUS36. A biopolítica, como postulada por Foucault37, se torna uma forma de controle populacional e de orientação de condutas, e também se capilariza por meio dos serviços de saúde, atravessados por vetores sociais que produzem culpabilização individual37, 38, sendo a moralização da mulher uma das formas de se exercê-la39.
Tomando por inspiração as reflexões de Carneiro40, questionamos como a atenção psicossocial é tensionada a se converter em instrumento de gestão populacional. Ao contribuir para a ocultação da fome, a atenção psicossocial coloca em ação o dispositivo da sexualidade, da racialidade e da saúde mental, demarcando cisões como forma de gerir a miséria e racionalizar a opressão entre mulheres, majoritariamente negras, responsáveis pelo cuidado de crianças e adolescentes estigmatizadas pelo binarismo normal versus anormal. A medicalização torna-se uma função tática, e a disseminação de diagnósticos psiquiátricos, um objetivo estratégico. A ética antimanicomial ofereceria condições de possibilidade para romper com este imbricamento de opressões, pois na contramão da lógica neoliberal, tem por princípio a coletivização da luta no campo da saúde mental, possibilitando a capacidade normativa de criar políticas e instituições que defendam não somente o cuidado digno em saúde mental, mas, sobretudo, condições justas de existência.
Em um contexto cultural ainda marcado pela vigilância e controle sobre a mulher, existe o perverso risco de “tornar o maternalismo uma política de Estado”41. Trata-se, contudo, de questionar o caminho que a política pública precisa percorrer para promover a emancipação dessas mulheres, compreendendo que ela passa necessariamente pela produção de um discurso sobre si mesma42. Considerando que as dinâmicas de silenciamento operadas por intermédio dos sentimentos de medo, humilhação, vergonha são generificadas43, dar voz a essas mulheres é romper com uma visão de mulher universalizada e responsabilizada pelo seu próprio cenário de escassez. Nesta direção, o Coletivo Mulheres Cuidadoras tem delineado uma ação afirmativa voltada para o enfrentamento das iniquidades de gênero na atenção psicossocial, construindo redes de cuidados e laços de pertencimento por meio de ações de promoção de saúde e participação social no país44.
Para além da participação social, é necessário melhor compreender como os programas de transferência de renda, associados a outros programas de apoio social, podem romper com o ciclo da pobreza nesses lares chefiados por mulheres responsáveis por crianças e adolescentes com sofrimento mental grave. Uma medida recente, com a inserção do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no escopo das deficiências, por meio da Lei nº 12.764/2012, almejou maior acesso a direitos básicos45, inclusive ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que pode ter representado o acesso a um segundo programa de transferência de renda além do Programa Bolsa Família. O enfrentamento da fome, porém, não é possível apenas pela suposta acumulação de programas de transferência de renda, requerendo políticas públicas mais específicas. O panorama demonstrado por este estudo é que, na ausência de políticas públicas efetivas, o trabalhador do SUS recorre à patologização do sofrimento mental como forma de mitigar a insegurança alimentar. Ou seja, é por meio deste trabalhador assujeitado pela escassez de recursos que a atenção psicossocial torna-se um instrumento na escalonagem meritocrática de direitos sociais que são fundamentais e não deveriam estar em disputa.
Finalmente, destacamos que a superação do matriarcado da miséria passa necessariamente pela emancipação do país. O Brasil, enquanto uma economia marcada pela reprimarização ao redor do agronegócio46, fundado sobre o protagonismo do latifúndio escravocrata, monoculturista e voltado para o abastecimento do mercado externo, nunca rompeu com os paradigmas que determinam a perenidade da fome no país. Nesse sentido, a classe dominante herdeira desse sistema econômico, por ter como condição de existência sua manutenção, consolida uma ideologia nacional47, onde a fome e a miséria são ocultadas ou caricaturizadas. As entrevistadas por este estudo, por sua vez, reverberam essa lógica, colocando o signo da fome na figura do outro.
Os resultados deste estudo devem ser considerados de forma circunstanciada, pois trata-se de uma pesquisa transversal que reflete de forma parcial o contexto onde foi realizada. Este estudo não retrata a totalidade das necessidades populacionais acerca da fome neste território, uma vez que as familiares participantes são aquelas que tiveram acesso ao CAPSi. Futuros estudos poderão melhor aprofundar as histórias singulares dessas mulheres, cuja forma de ser e existir parece ter sido imortalizada na canção de Milton Nascimento: “uma gente que ri, quando deve chorar e não vive, apenas aguenta”.
Agradecimentos
Agradecemos ao CAPSi no qual a presente pesquisa foi realizada, haja vista a implicação de sua gestão durante o processo de condução deste estudo. Aos familiares de usuários e trabalhadores do serviço somos gratos pela participação na pesquisa. Agradecemos ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Somos gratos também a Taís de Souza Lopes, professora do Departamento de Nutrição Social e Aplicada do Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ, pelo apoio na fundamentação metodológica deste trabalho.
Referências
1. Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil [Internet]. 2022 [acessado 2023 Out 5]. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/#inquerito
2. Salles-Costa R, Ferreira AA, Junior PC, Burlandy L. Sistemas alimentares, fome e insegurança alimentar e nutricional no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2022.
3. Organização das Nações Unidas (ONU). Transformando nosso mundo: A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. UNIC Rio, 2016. [acessado 2025 Fev 4] Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/Brasil_Amigo_Pesso_Idosa/Agenda2030.pdf.
4. Castro J. Geografia da fome: O dilema brasileiro: pão ou aço. 10ª ed. Rio de Janeiro: Edições Antares; 1984.
5. Paim JS, Teixeira CF. Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde: problemas e desafios. Cien Saude Colet 2007; 12:1819-1829.
6. Brasil. Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023. Institui o Plano Brasil Sem Fome. Diário Oficial da União 2023; 1 set.
7. II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental. Manifesto de Bauru (1987). InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 2017; 3(2):537–541.
8. Teixeira SF, organizador. Reforma sanitária: em busca de uma teoria. São Paulo: Cortez; 2011.
9. Rebello LMV. Loucuras da fome. Cad Saude Publica 1998; 14(3):643-646.
10. De Gaulejac V. As origens da vergonha. São Paulo: Via Lettera; 2006.
11. Martins KPH, Kupermann D. Fome: o umbral da vergonha. Trivium - Estudos Interdisciplinares [periódico na Internet]. 2017 [acessado 2024 Jun 8];9(2): [cerca de 10 p.]. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/trivium/v9n2/v9n2a06.pdf.
12. Schall B, Gonçalves FR, Valente PA, Rocha M, Chaves BS, Porto, P, Moreira, AM, Pimenta. Gênero e Insegurança alimentar na pandemia de COVID-19 no Brasil: a fome na voz das mulheres. Cien Saude Colet 2022, 27(11):4145-4154.
13. Muylaert CJ, Delfini, PSS, Reis AOA. Relações de gênero entre familiares cuidadores de crianças e adolescentes de serviços de saúde mental. Physis 2015; 25(1):41-58.
14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Brasileiro de 2022. Rio de Janeiro: IBGE; 2022.
15. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria Municipal de Saúde. Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (SUBHUE). Boletim informativo Nise da Silveira: Rede de Atenção Psicossocial. Rio de Janeiro: SUBHUE; 2024.
16. Soranz D, Pinto LP, Penna GO. Eixos e a Reforma dos Cuidados em Atenção Primária em Saúde (RCAPS) na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Cien Saude Colet 2016; 21(5):1327-1338.
17. Segall-Corrêa AM, Marin-León L, Melgar-Quiñonez H, Pérez-Escamilla R. Aprimoramento da Escala Brasileira de medida domiciliar de insegurança alimentar: recomendação de EBIA com 14 itens. Revista de nutrição [periódico na Internet]. 2014 [acessado 2024 Jun 4];27(2): [cerca de 10 p.]. Disponível em: https://puccampinas.emnuvens.com.br/nutricao/article/view/8305.
18. Flick U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2008.
19. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14ª ed. São Paulo: Hucitec; 2014.
20. Minayo MCS. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Cien Saude Colet 2012; 17(3):621-626; 2012.
21. Marx K. Crítica da filosofia do direito de Hegel. 1ª ed. São Paulo: Boitempo; 2010.
22. Fonseca C. Ser mulher, mãe e pobre. In: DelPriore M, organizadora. História das mulheres no Brasil. São Paulo: Editora Contexto; 1997. p. 510-553.
23. Carneiro S. Matriarcado da miséria. Correio Braziliense; 2000 Set 15; p.5.
24. Biehl J. Antropologia no campo da saúde global. Horiz. Antropol. 2011; 17:227-256.
25. Mattar V. Moralidade em torno do Programa Bolsa Família, gênero e alimentação: um estudo de caso a partir de uma favela no Rio de Janeiro [tese]. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social; 2019
26. Brito L, Santos RL, Rego S. Solidariedade, cidadania e justiça social: percepções de atores sociais sobre as respostas públicas à COVID-19. Cien Saude Colet 2022, 27(11):4117-4124.
27. Giovanella L, Franco CM, Almeida, PF. Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos?. Cien Saude Colet 2020; 25(4):1475-1481.
28. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Diário Oficial da União 2002; 20 fev.
29. Aliaga MA, Santos SC, Trad LAB. Política(s) de segurança alimentar e nutricional: narrativas de líderes e moradores de um bairro popular de Salvador, Bahia, Brasil. Saúde Soc 2019; 28(4):124-136.
30. Birman J. O sujeito na contemporaneidade: espaço, dor e desalento na atualidade. 4ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2020.
31. Sawaia B, organizadora. As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade. 2ª ed. Petrópolis: Vozes; 2001.
32. Góis CWL. Saúde comunitária: pensar e fazer. 1ª ed. São Paulo: Hucitec; 2008.
33. Góis CWL. Psicologia Clínico-Comunitária. 1ª ed. Fortaleza: BNB; 2012.
34. Moura Jr JF. Pobreza multidimensional e bem-estar pessoal: Um estudo acerca da vergonha e da humilhação [tese]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2015.
35. Martin-Baró I. Psicología de la liberación. 1ª ed. Madrid: Trotta; 1998.
36. Carvalho M, Santos NR, Campos GWS. A construção do SUS e o planejamento da força de trabalho em saúde no Brasil: breve trajetória histórica. Saúde em debate 2013; 37(98):372-387.
37. Foucault M. Nascimento da biopolítica. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2022.
38. Foucault M. Crise da medicina ou crise da antimedicina. Verve [periódico na Internet]. 2010 [acessado 2022 Ago 2]; 18: [cerca de 28p.]. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/verve/article/view/8646/643238.
39. Olesen VL. Os feminismos e a pesquisa qualitativa neste novo Milênio. In: Denzin NK, Lincoln Y, organizadores. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2007. p.219-257.
40. Carneiro S. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar; 2023.
41. Iaconelli V. Manifesto antimaternalista: psicanálise e políticas de reprodução. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar; 2023.
42. Souza NS. Tornar-se Negro: ou as vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar; 2023.
43. Vianna A, Lowenkron L. O duplo fazer do gênero e do Estado: interconexões, materialidades e linguagens. Cad Pagu 2017; 51.
44. Bursztyn D, Souza MO, Moraes MLF, organizadoras. Narrativas de cuidado: mulheres cuidadoras na atenção psicossocial. 1ª ed. Rio de Janeiro: Fólio Digital; 2024.
45. Brasil, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União 2012; 28 dez.
46. Delgado G, Leite SP. O agro é tudo? Pacto do agronegócio e reprimarização da economia. Revista Rosa [periódico na Internet]. 2022 [acessado 2025 Fev 1] Disponível em: https://revistarosa.com/6/agro-e-tudo
47. Marx K, Engels F. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo; 2007.










