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Introdução
A atividade física(AF) tem sido um componente relevante na agenda de políticas públicas de saúde no Brasil. Dos diversos marcos históricos do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se destacar a inclusão da AF e práticas corporais como um dos eixos prioritários na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) de 20061 e, em 2021, com o lançamento do Guia de recomendações da AF para a População Brasileira2. Isso se consolida com a ampliação da oferta de programas públicos de exercícios físicos, esportes, práticas corporais e outras ações que podem representar a AF na Atenção Primária à Saúde (APS)3,4.
Embora a agenda da AF na APS/SUS tenha sido fortalecida3,4, relatórios recentes sobre a gestão da APS/SUS destacaram a necessidade aprimorar o monitoramento de informações para apoiar a gestão na APS/SUS, incluindo aquelas relacionadas às ações de promoção da AF5,6. Isso é reforçado nos Planos para o enfrentamento dos agravos e doenças crônicas não transmissíveis dos ciclos 2011-20227 e 2021-20308, na Política Nacional de Atenção Básica9 e na Política Nacional de Vigilância em Saúde10, que destacam a necessidade de fortalecer a integração de informações sobre serviços de saúde e indicadores de saúde na população.
Com isso, faz-se necessária a realização de pesquisas e ações que visem aprimorar e integrar o eixo de “vigilância, informação, avaliação e monitoramento” como parte da APS/SUS7,8. Ações que integram os elementos deste eixo permitem compreender como o SUS pode responder às demandas sociais e de saúde da população, monitorar e avaliar o acesso aos serviços de saúde essenciais e acompanhar os usuários atendidos nos serviços de enfrentamento de morbidades na população. Isso permite o acompanhamento sistemático e integrado de informações governamentais que favorecem a tomada de decisões para o cuidado em saúde, o gerenciamento de recursos humanos e a gestão dos programas na área da saúde11,12. Portanto, fortalece o SUS e a saúde da população brasileira7,8.
Revisões sumarizaram as medidas, os indicadores e os instrumentos relacionados à AF de diferentes países e grupos etários13–17. Contudo, estes estudos não detalham como estas informações que integram a vigilância, o monitoramento e a avaliação dos serviços e dos usuários do SUS, o que dificulta a transferência destes resultados para agregação aos serviços de saúde peculiares do sistema brasileiro. Em 2022, uma revisão de escopo17 mapeou inquéritos nacionais que envolviam medidas relacionadas à AF (e comportamento sedentário) em 12 países sul-americanos, incluindo o Brasil. Entretanto, esta revisão não contemplou outros elementos do eixo “vigilância, informação, avaliação e monitoramento”7,8, como as mudanças nas medidas e indicadores relacionados à AF entre séries históricas destes inquéritos e aspectos que constituíam o monitoramento e a avaliação dos serviços e dos usuários do SUS. Outro trabalho4 destacou os avanços no monitoramento de programas de AF no Brasil de 2006 a 2014, porém, sem contemplar outras ações implementadas após 20145,6. Portanto, um estudo que sumariza as diferentes informações governamentais sobre os eixos interrelacionados de vigilância, monitoramento e avaliação pode elucidar as diferentes nuances, necessidades e avanços de uma parte importante da agenda da AF voltada à APS/SUS.
Considerar a multidimensionalidade da AF (o comportamento em si e dos fatores psicossociais e contextuais associados a ele)18 também é um elemento necessário na agenda da AF na APS/SUS. Por exemplo, há mudanças históricas nas recomendações relacionadas à AF (variação em tipos de exercícios físicos e volume de AF)18, assim como o alinhamentos e especificidades entre práticas corporais e AF em documentos oficiais do SUS2,19. Também, há interpretações dúbias no uso dos termos AF e comportamento sedentário e de suas definições, sendo considerados, frequente e equivocadamente, como comportamentos únicos (ex., “estilo de vida ativo” ou “ser sedentário”)20. Um estudo que sumarize estes diferentes componentes, respeitando suas especificidades, pode contribuir para as dimensões de medidas/indicadores relacionadas à AF que são consideradas ou precisam ser aprimorados na APS/SUS, o que pode subsidiar o apoio técnico-científico que fundamenta decisões de políticas públicas no campo da Saúde Coletiva.
Neste sentido, o objetivo deste estudo é mapear as informações (medidas e indicadores) relacionados à AF que são considerados nos documentos governamentais de vigilância, monitoramento e avaliação de serviços e usuários da APS/SUS no Brasil.

Método

Este estudo é uma revisão de escopo por utilizar um método de síntese de evidências que permite mapear conceitos-chave, tipos de mensuração e lacunas relacionadas a uma questão de pesquisa ampla e relevante21,22. As decisões metodológicas seguiram as diretrizes do manual do Joanna Briggs Institute (JBI)21. O protocolo e os Materiais Suplementares foram registrados e arquivados para acesso aberto com o número 7jygq na Open Science Framework (https://osf.io/7jygq/?view_only= 7c6f8a8aeca94fa192486a92de04864a). O estudo foi reportado conforme diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses (PRISMA) extension for Scoping Reviews (Material Suplementar 1)22.

Pergunta e critérios de seleção
A questão norteadora desta revisão foi baseada em elementos da abordagem PCC (população, conceito e contexto)21: “Quais medidas e indicadores relacionados à AF (conceito) são contemplados nos documentos governamentais sobre vigilância, monitoramento e avaliação de serviços e dos usuários da APS/SUS (contexto)?” 21.
Considerando o foco deste estudo em documentos e estratégias governamentais, optou-se por considerar elegíveis todos os tipos de documentos que representavam materiais institucionais (relatórios técnicos, manuais técnicos, cadernetas de orientação, páginas eletrônicas da web do portal do Governo Federal, entre outros). A inclusão destes documentos é recomendada em revisões de escopo que visam questões relacionadas às políticas e programas governamentais, por permitir a abrangência de fontes de dados que contemplem estes elementos21.
Documentos foram elegíveis quando apresentavam as seguintes características:
1) Direcionados à APS/SUS1, ou seja, voltados aos programas e serviços de promoção, proteção ou prevenção no âmbito social ou coletivo, vinculado ao nível de atenção de baixa complexidade9;
2) Focado em um dos eixos da operacionalização da APS/SUS8,23: i) vigilância em saúde, como os inquéritos nacionais para identificar doenças e seus fatores de riscos e condicionantes; ii) monitoramento/avaliação de planos nacionais e de serviços de saúde da APS/SUS; e iii) monitoramento/avaliação de usuários da APS/SUS;
3) Mencionar medidas (itens, escalas de resposta ou questões abertas) ou indicadores (métricas derivadas das medidas representações consolidadas em uma matriz de avaliação, por exemplo, o percentual de atendimento às recomendações de AF) relacionados à AF. Para representar a multidimensionalidade que a AF tem na agenda da APS/SUS2,23, foram contempladas os documentos com qualquer uma das medidas/indicadores relacionados à AF. Isso incluiu o comportamento do indivíduo e fatores diretamente relacionados à AF, como fatores psicossociais (ex., motivação) e contextuais (ex., oferta de programas de AF), devido às suas relevâncias como indicadores de AF da população18. Como a AF e o comportamento sedentário têm sido apreciados concomitantemente nas diferentes políticas/programas de saúde no Brasil2, informações sobre o comportamento sedentário – quando abordado como componente da AF – também foram apresentadas separadamente. Quando as medidas/indicadores se referiam à AF com o termo “práticas corporais”19, estas informações também foram consideradas e descritas de forma específica.
Documentos foram excluídos desta revisão quando não apresentavam as características descritas previamente ou quando apresentavam informações duplicadas – nestes casos, o documento mais detalhado foi mantido na revisão. Nenhum limite de ano de publicação ou língua de publicação foi aplicado.

Fontes de informação e estratégia de busca e seleção
Considerando a natureza complexa desta revisão e dos repositórios governamentais, a busca manual com a estratégia de “bola de neve” (snowballing) foi adotada21,24. Portanto, bases de dados eletrônicas de indexação de revistas científicas não foram incluídas na busca, devido à elegibilidade de documentos governamentais, os quais tendem a ser alcançados com estratégias complementares25,26. Para tanto, portais eletrônicos do menu do Ministério da Saúde (portal “gov.br”), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e de outros setores governamentais (por exemplo, Biblioteca Virtual da Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que descrevem ações intersetoriais que envolviam a APS/SUS foram consultados. A lista completa dos portais eletrônicos está detalhada no Material Suplementar 2.
O processo de busca por documentos elegíveis foi realizado em julho de 2022 e atualizado em janeiro de 2024. Inicialmente, os descritores “atividade física” e “práticas corporais” foram utilizados nos campos de busca dos portais eletrônicos. Em seguida, como parte da estratégia de “bola de neve”, o conteúdo de cada página foi avaliado e os documentos potencialmente relevantes foram capturados. Indicações de novas páginas eletrônicas também foram checados até a saturação (repetição) de materiais potencialmente elegíveis. Por fim, as referências dos documentos foram consultadas como parte da estratégia de busca dos documentos (ver Material Suplementar 2)22,27.
No processo de seleção inicial (busca e triagem), cada documento foi analisado por dois dos três avaliadores (CGS, LV ou NDM) e discordâncias resolvidas por um terceiro avaliador (VBF, JAS ou KSS, ver material suplementar 2). Em seguida, realizou-se uma nova rodada de seleção com base nos documentos completos (elegibilidade) por dois avaliadores (JAS e VBF) e, quando houve discordâncias, reuniões de consenso foram realizadas. A taxa de concordância entre os avaliadores no processo de elegibilidade foi de 92,5% (material suplementar 3). O processo de busca e de seleção de documentos foi ilustrado conforme fluxograma PRISMA para revisões de escopo (Figura 1)28.

Extração e síntese das informações
As informações dos documentos incluídos foram extraídas por um dos pesquisadores e revisadas por outro (VBF, JAS e MVL). Divergências na extração foram discutidas até um consenso. Para tanto, uma planilha de Excel foi elaborada e codificada previamente por pesquisadores experientes em revisões de escopo (VBF, KSS, MVL e JAS), contendo informações sobre identificação do documento (título, objetivo e ano de publicação), eixo da APS/SUS (vigilância, monitoramento/avaliação de serviços e de usuários), características do grupo populacional de interesse e informações sobre as medidas/indicadores relacionados à AF.
Os documentos foram sumarizados nos três eixos de natureza operacional da APS/SUS: (1) vigilância em saúde; (2) monitoramento/avaliação dos planos nacionais e de serviços de saúde; e (3) monitoramento/avaliação dos usuários8,23. Documentos sobre o mesmo programa, política ou plano foram rotulados com o seu referente nome, para facilitar a compreensão das convergências temáticas oriundas das mesmas ações governamentais. O Material Suplementar 4 detalha os documentos incluídos conforme no rótulo adotado na síntese dos estudos.
A síntese temática foi realizada nesta revisão pela multidimensionalidade, complexidade e a abrangência do conteúdo extraído dos documentos, como recomendado no manual do JBI21. O processo de organização e categorização do conteúdo foi realizado durante a extração por um dos autores e validado em reuniões de consenso entre os autores (VBF, JAS e MVL), até que os temas não se repetissem, ou seja, uma saturação teórica28. Gráficos temáticos das evidências (evidence map) foram produzidos para representação ilustrativa dos resultados28.
Nos documentos sobre vigilância, medidas/indicadores relacionados à AF foram tematizados por inquérito e grupo etário (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em três dimensões: 1) domínios da AF2 (tempo livre, deslocamento, tarefas domésticas e trabalho/escola); 2) fatores psicossociais e contextuais da AF; 3) medidas/indicadores do comportamento sedentário (Figura 2 e Materiais Suplementares 4 a 6). Os documentos com informações sobre monitoramento/avaliação de serviços de saúde e dos usuários foram descritos conforme os tipos e nome dos programas da APS/SUS e suas medidas/indicadores tematizadas. Os gráficos temáticos das evidências foram produzidos de acordo com os grupos populacionais de interesse, quando possível (Figuras 3 e 4).

Resultados

Processo de seleção e descrição dos documentos
Dos 239 documentos potencialmente elegíveis (Material Suplementar 2), 79 foram excluídos na triagem inicial por não apresentarem informação relativa à AF. Dos 160 documentos restantes, 65 foram excluídos por não atender os critérios de inclusão (ver Material Suplementar 3). Com isso, 95 documentos foram incluídos na revisão final (Figura 1), os quais foram listados no Material Suplementar 4. Destes, 39 tratavam sobre vigilância em saúde, 15 sobre monitoramento/avaliação dos serviços, sete sobre monitoramento da AF em planos nacionais e 34 sobre monitoramento/avaliação de usuários.

AF na Vigilância em saúde
Os 39 documentos sobre vigilância em saúde estão descritos na Figura 2 e Material Suplementar 4 e 5. Estes documentos descrevem cinco diferentes inquéritos nacionais de saúde, contemplando crianças (Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil – ENANI), adolescentes (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar – PeNSE), adultos e idosos (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD –, Pesquisa Nacional de Saúde – PNS – e Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico – VIGITEL, ver material suplementar 4 para detalhes dos documentos).
Medidas de AF variaram consideravelmente entre os inquéritos analisados. O ENANI envolveu medidas que contemplavam AF no tempo livre e AF global em crianças brasileiras de um programa federal voltado a este público. Na PeNSE, foram contempladas medidas da AF global e nos domínios do deslocamento e da escola, fatores psicossociais e contextuais da AF e comportamento sedentário. Oscilações, como a inclusão ou exclusão de medidas da AF entre os anos da PeNSE, também foram observadas (Figura 2).
Os inquéritos com adultos e idosos brasileiros também tiveram diversas medidas de AF. A PNAD (2015) apresentou um conjunto de medidas voltadas à AF geral e à prática esportiva, separadamente. Para ambas, foram identificadas medidas voltadas ao tempo livre, bem como medidas globais e de fatores psicossociais. A PNS (2013 e 2019) apresentou medidas dos quatro domínios da AF, fatores psicossociais e contextuais da AF, e de comportamento sedentário. O VIGITEL (2006-2023) focou em medidas dos quatro domínios da AF e no comportamento sedentário. De modo geral, foram observadas poucas mudanças nas medidas da PNS e do VIGITEL entre os levantamentos ao longo do tempo (Figura 2).
Ao sumarizar os indicadores da AF apresentados nos inquéritos de saúde (Material Suplementar 5), observou-se que as medidas previamente apresentadas são descritas de maneira isolada ou a partir da combinação de variáveis para construir indicadores similares aos estabelecidos na literatura científica, como o atendimento às recomendações de AF. Contudo, há variações nos indicadores ao longo do tempo, em virtude da diferenciação no tratamento de dados, que inviabiliza a comparabilidade.

AF no monitoramento e avaliação de serviços da APS/SUS
Quinze documentos apresentaram medidas/indicadores sobre o monitoramento e avaliação de serviços de saúde que envolvem a AF na APS/SUS, detalhados no Material Suplementar 4. Duas categorias temáticas emergiram na síntese: programas de avaliação da APS/SUS e programas com oferta de serviços na APS/SUS (Figura 3).
Nove documentos abordaram informações sobre dois programas de avaliação: a Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (AMAQ) e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Esses documentos detalharam 17 medidas/indicadores relacionados às ações de AF nas Unidades Básicas de Saúde, no Programa Saúde na Escola e nos serviços focados em usuários com doenças crônicas. Um indicador do PMAQ focou na percepção de usuários sobre acesso aos programas de AF (Figura 3).
Seis documentos descreveram 13 medidas/indicadores de monitoramento e avaliação da AF em programas específicos da APS/SUS (Figura 3 e Material Suplementar 4). Medidas/indicadores sobre o desempenho motor durante a prática de AF (como brincadeiras ativas) foram considerados na avaliação de crianças do Programa Criança Feliz. No PAS, foram recomendadas diversas medidas/indicadores sobre as ações de AF, com ênfase na estrutura, no processo, nos resultados e na gestão deste programa. Medidas/indicadores relacionados à autonomia, participação, planejamento, replicação e sustentabilidade foram recomendadas para a avaliação de Práticas Exitosas de AF na APS/SUS. Medidas/indicadores para avaliar o alcance, a implementação do Guia na gestão e nos serviços de saúde relacionados à AF foram contemplados no documento de recomendações para gestores e profissionais de saúde para implementação do Guia de AF para a População Brasileira. Por fim, medidas/indicadores sobre ações de AF ofertadas nos serviços de saúde também foram contempladas no Incentivo Financeiro Federal de Custeio à AF (Figura 3).
Diferentes medidas/indicadores foram observadas em planos nacionais de saúde, focados primariamente no monitoramento da prevalência de AF no lazer em adultos e nos serviços de saúde que englobam a AF (ex., implementação de polos do PAS, ver Material Suplementar 6).

AF no monitoramento e avaliação de usuários da APS/SUS
Trinta e quatro documentos descreveram medidas/indicadores de AF para monitoramento e avaliação clínica de usuários de diferentes grupos populacionais, os quais foram detalhados no Material Suplementar 4. Os conteúdos destes documentos foram tematizados em questões centrais de avaliação em saúde (De quem? Em qual contexto? O que? Como?, ver Figura 4).
De modo geral, medidas/indicadores de AF são recomendados em diferentes grupos etários (crianças, adolescentes e idosos) e em populações com diferentes condições de saúde: gestantes, portadores de doenças crônicas, obesidade, hipertensão arterial sistêmica, diabete mellitus tipo 2, infarto agudo do miocárdio, insuficiência cardíaca, acidente vascular cerebral, doença pulmonar obstrutiva, asma, câncer de mama, demência, transtorno por uso de álcool e depressão. Destaca-se a recomendação de usar os formulários e prontuários eletrônicos (em particular, a Ficha de Atividade Coletiva, inserida no e-SUS) para avaliação e registros dos usuários envolvidos em AF e atividades coletivas ofertadas na APS/SUS (Figura 4).
Para crianças até os seis anos de idade, a avaliação do desempenho motor durante a prática de AF (ex., brincadeiras ativas) é recomendada durante visitas domiciliares e consultas de rotina. Nas linhas de cuidado voltadas para crianças e adolescentes, foram observadas recomendações para avaliação da prática regular de AF, fatores psicossociais da AF (ex., interesse em AF) e comportamento sedentário. Em idosos, há ênfase nas atividades da vida diária, funcionalidade e fatores psicossociais da AF (interesse em AF no tempo livre e em programas de AF, ver Figura 4).
De modo geral, a avaliação da AF é contemplada nos exames clínicos e consultas na APS/SUS, para que possa ser implementado o planejamento terapêutico (linhas de cuidado). Observou-se que, para pessoas com doenças crônicas e obesidade, a avaliação da AF engloba medidas/indicadores mais detalhados, incluindo o comportamento, fatores psicossociais da AF e da participação em AF ofertadas na APS/SUS. Para os demais grupos, a avaliação da AF não é detalhada e por meio de perguntas abertas aos pacientes, sendo direcionada como fator de risco cardiovasculares (a inatividade física) e na identificação de sintomas e sinais de gravidade das doenças (por exemplo, entre pessoas com asma, ver Figura 4).

Discussão

Ao nosso conhecimento, este estudo é o primeiro a mapear uma ampla gama de informações sobre medidas/indicadores relacionados à AF em documentos governamentais sobre vigilância, monitoramento e avaliação de usuários e serviços da APS/SUS. Isto é um importante, pois permite uma compreensão dos esforços de integração de informações relacionadas à AF na APS/SUS, bem como as necessidades de avanços de ações neste eixo do sistema brasileiro.
Um resultado positivo do presente estudo foi ter encontrado medidas/indicadores para os diferentes grupos etários (crianças, adolescentes, adultos e idosos) no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Isso é coerente com a agenda brasileira e internacional de promoção da AF no ciclo da vida2. Ao mesmo tempo, percebe-se que há uma variabilidade de informações sobre AF entre os inquéritos (69 medidas e 38 indicadores diferentes). Por exemplo, enquanto a PeNSE (2009-2019) contempla medidas/indicadores em todas as dimensões, o ENANI de 2019, dada sua proposta de avaliar o desenvolvimento motor, contemplou algumas informações sobre AF (Figura 2). É compreensível que inquéritos com objetivos complexos e de ampla abrangência territorial equilibrem a validade e viabilidade nas coletas de dados, o que dificulta uma medida com maior qualidade de alguns comportamentos, como a AF18,29. Ao mesmo tempo, nossos achados reforçam a urgente necessidade de inquéritos nacionais que contemplem a multidimensionalidade da AF em suas medidas/indicadores, principalmente em crianças2,30.
Esta revisão evidenciou mudanças nas medidas/indicadores entre as séries dos mesmos inquéritos nacionais (Figura 2 e o Material suplementar 4). Um exemplo disso ocorreu na PeNSE entre 2009 e 2019, onde houve mudanças nos itens e cálculos de percentual de adolescentes que atendiam às recomendações de AF31. Isso inviabiliza o uso destas informações nas análises de tendência no comportamento e, consequentemente, na compreensão de como políticas públicas de AF beneficiam este público. Apesar disso, o Brasil tem apresentado bons exemplos na continuidade de medidas/indicadores de AF e no uso de ferramentas (e.g., dashboards)32,33 para facilitar a comunicação e interpretação da continuidade destes indicadores de AF para gestores e comunicadores em saúde34.
Um aspecto relevante deste estudo foi a sumarização de diferentes informações sobre monitoramento e avaliação dos serviços da APS/SUS, sejam de programas de avaliação ou de oferta de serviços que envolvem a AF. Minatto et al.25 encontraram políticas nacionais de AF em 64 países, porém, apenas oito (sem incluir o Brasil) reportaram o monitoramento e avaliação como parte destas políticas. Outra revisão sumarizou 34 documentos sobre a avaliação da implementação de ações de promoção da saúde (incluindo AF e outros eixos prioritários da PNPS) em municípios brasileiros e encontrou uma grande diversidade de delineamentos, métodos e instrumentos para o monitorar/avaliar AF, inclusive dentro dos mesmos programas29.
Contudo, um resultado relevante deste estudo foi a sumarização de medidas/indicadores já existentes em programas de promoção da AF na APS/SUS (por exemplo, PAS, Incentivo à AF e Recomendações para Práticas Exitosas em AF na APS/SUS)5,6. Esses documentos contemplam ferramentas e informações que permitem apoiar o planejamento, a implementação e a avaliação de alcance e de resultados diretos na saúde dos usuários dos programas de AF. Frente aos desafios e divergências no processo de avaliação de programas de saúde no Brasil29, evidencia-se também a necessidade de estratégias para definir e implantar ferramentas já existentes na rotina do trabalho e nos serviços da APS/SUS.
Observou-se que a AF está contemplada nos Sistemas de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), principalmente, com a Ficha de Atividade Coletiva com registros de ações de AF. Isso tem papel fundamental na efetivação da promoção da AF na governança da APS/SUS11, pois permite monitorar e avaliar os usuários envolvidos nestes serviços35,36, repercutindo no financiamento e monitoramento de programas de AF37. Não obstante, evidenciou-se a avaliação da AF dos usuários na Rede de Atenção à Saúde que busca garantir a integralidade do cuidado9 não somente focada em grupos etários, mas também em usuários em condições de saúde específicas, como gestantes, dentre outras.
Neste cenário, chama atenção a larga diversidade de informações, medidas e indicadores em cada linha de cuidado. Enquanto algumas linhas de cuidado (pessoa idosa e crianças e adolescentes) detalham instrumentos que demonstraram validade e confiabilidade para avaliar AF ou constructos associados (desenvolvimento motor ou funcionalidade)38,39, a maior parte foi baseada em questões subjetivas (por exemplo, “perguntar sobre fatores de risco, como a inatividade física”) como parte da avaliação clínica (Figura 4). Medidas sem garantia de validade e confiabilidade limitam a capacidade da rede de atenção em cumprir alguns dos seus objetivos, como: 1) um acompanhamento e avaliação confiável e válida dos usuários na AF como fator importante da saúde, 2) o uso das informações como parte do planejamento terapêutico que envolva a AF; e 3) estimar mudanças e a efetividade dos serviços de saúde na AF da população5,9,34.
Considerando os achados deste estudo, há algumas implicações podem ser sugeridas para agregar a agenda de pesquisa e prática sobre a AF na APS/SUS. Para tanto, pesquisadores, especialistas, gestores e formuladores de políticas e programas de saúde podem considerais tais achados para:
(a) viabilizar a inclusão, em inquéritos nacionais, de medidas e indicadores de AF como um relevante indicador de saúde, especialmente em grupos com poucas medidas/indicadores, como as crianças;
(b) fortalecer a qualidade e a continuidade de uma matriz de avaliação de medidas/indicadores relacionados à AF que possa ser consolidada para apoiar a melhoria e qualidade de APS/SUS na promoção da AF e saúde;
(c) promover cursos de formação continuada e outras tecnologias de educação em saúde que possam ampliar o conhecimento e habilidades dos gestores e profissionais no uso dos instrumentos de monitoramento e avaliação dos serviços de AF na APS/SUS, inclusive, para o preenchimento de sistemas e fichas que fazem parte do SISAB;
(d) buscar a integração das ferramentas de monitoramento e avaliação da AF já existentes (por exemplo, Recomendações de Práticas exitosas em AF na APS/SUS e fichas do SISAB sobre AF) às linhas de cuidado em saúde, visando ampliar os recursos que apoiem os profissionais da saúde na APS/SUS (incluindo enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros) para inserção da AF na integralidade do cuidado.
O presente estudo também apresenta limitações. A primeira envolve a complexidade de buscar documentos quando não sistematizados em bases de dados. Durante a realização do estudo, houve a transferência do domínio do governo federal para o portal “gov.br”, ocasionando que informações relevantes fossem abrigadas em mais de um portal eletrônico. Embora a busca abrangente teve repetição de etapas por mais de um pesquisador para evitar vieses de seleção, é possível que algum documento elegível não tenha sido alcançado neste processo. Outra limitação foi a abrangência de documentos incluídos e das informações extraídas, mesmo dentro de cada temática (vigilância, monitoramento e avaliação). Portanto, as implicações aqui apresentadas focam em ampliar novas pesquisas e estudos sobre a temática, mas não permitem definir serviços e práticas a serem implementadas nos serviços – uma delimitação inerente às revisões de escopo21.
Em conclusão, medidas/indicadores relacionados à AF são contemplados de forma abrangente, diversificada e até inconsistente (com variações entre os ciclos) na APS/SUS, considerando os documentos governamentais que tratam sobre a vigilância, o monitoramento e a avaliação de usuários e serviços de saúde. Lacunas e fragilidades também foram evidenciadas, como poucas medidas/indicadores de AF para inquéritos em alguns grupos populacionais (por exemplo, inquéritos voltados às crianças) e a baixa integração entre o monitoramento e avaliação dos usuários e dos programas de AF já existentes. Tais resultados reforçam uma chamada para priorizar ações de qualificação da aquisição e da implementação das informações em saúde relacionadas à AF nas decisões políticas, no planejamento e na gestão da APS/SUS.

Referências
1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS: revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Guia de atividade física para a população brasileira. Brasília: Ministério da Saúde; 2021.
3. Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil. Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais: gestão da atividade física no Ministério da Saúde do Brasil. Rev Bras Ativ Fís Saúde. 2022; 27: 1–4. https://doi.org/10.12820/rbafs.27e0248
4. Malta D, Silva M, Albuquerque G, Amorim R, Rodrigues G, Silva T, Barbosa F, Martins A. Política Nacional de Promoção da Saúde: descrição da implementação do eixo atividade física e práticas corporais, 2006 a 2014. Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2014;19(3):286-286. Disponível em: https://doi.org/10.12820/rbafs.v.19n3p286.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório avanços e desafios da atenção primária à saúde: balanço das ações 2021: versão preliminar. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022.
6. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório anual de ações do Departamento de Promoção da Saúde 2020. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2023.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011.
8. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil, 2021-2030. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2021.
9. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece diretrizes para sua organização no âmbito do SUS. Brasília: Ministério da Saúde; 2017.
10. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.098, de 18 de janeiro de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2024.
11. Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS. Estratégia de Saúde Digital. Brasília: Ministério da Saúde; 2023.
12. World Health Organization (WHO). Classification of digital interventions, services and applications in health: a shared language to describe the uses of digital technology for health, 2nd ed. Geneva: WHO, 2023.
13. Farias Júnior JC, Lopes AS, Florindo AA, Hallal PC. Validade e reprodutibilidade dos instrumentos de medida da atividade física do tipo self-report em adolescentes: uma revisão sistemática. Cad Saude Publica. 2010;26(9):1669-91. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010000900002.
14. Sattler MC, Jaunig J, Tösch C, Watson ED, Mokkink LB, Dietz P, et al. Current evidence of measurement properties of physical activity questionnaires for older adults: An updated systematic review. Sports Med. 2020; 50(7):1271-1315. https://doi.org/10.1007/s40279-020-01268-x
15. Hidding LM, Chinapaw MJM, van Poppel MNM, Mokkink LB, Altenburg TM. An updated systematic review of childhood physical activity questionnaires. Sports Med. 2018; 48(12):2797-2842. https://doi.org/10.1007/s40279-018-0987-0
16. Nigg CR, Fuchs R, Gerber M, Jekauc D, Koch T, Krell-Roesch J, et al. Assessing physical activity through questionnaires – A consensus of best practices and future directions. Psychol Sport Exerc. 2020: 50: 101715. https://doi.org/10.1016/j.psychsport.2020.101715
17. Silva DR, Barboza LL, Baldew SS, Anza-Ramirez C, Ramírez-Vélez R, Schuch FB, et al. Measurement of physical activity and sedentary behavior in national health surveys, South America. Rev Panam Salud Publica. 2022; 46:e7. https://doi.org/10.26633/RPSP.2022.7
18. World Health Organization (WHO). Global action plan on physical activity 2018-2030: more active people for a healthier world. Geneva: WHO, 2019.
19. Brasil. Ministério da Saúde. Caderno temático do Programa Saúde na Escola: promoção da atividade física. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022.
20. Hallal PC, Andersen LB, Bull FC, Guthold R, Haskell W, Ekelund U, et al. Global physical activity levels: surveillance progress, pitfalls, and prospects. Lancet. 2012; 380(9838):247-57. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)60646-1
21. Aromataris, E, Lockwood, C, Porritt, K, Pilla, B, & Jordan, Z. Joanna Briggs Institute Manual for Evidence Synthesis. JBI, North Adelaide: Australia, 2024. https://doi.org/10.46658/JBIMES-24-01
22. Tricco AC, Lillie E, Zarin W, O'Brien KK, Colquhoun H, Levac D, et al. PRISMA extension for scoping reviews (PRISMA-ScR): checklist and explanation. Ann Intern Med. 2018; 169(7): 467–73. https://doi.org/10.7326/M18-085
23. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. Brasília: Ministério da Saúde; 2018.
24. Greenhalgh T, Peacock R. Effectiveness and efficiency of search methods in systematic reviews of complex evidence: audit of primary sources. BMJ 2005; 331(7524), 1064–5. https://doi.org/10.1136/bmj.38636.593461.68
25. Minatto G, Silva KS, Bandeira ADS, Dos Santos PC, Sandreschi PF, Manta SW, et al. National policies on physical activity from 64 countries with different economies: a scoping review with thematic analysis. Health Policy Plan. 2023; 38(6):737–65. https://doi.org/10.1093/heapol/czad024
26. Xiong, S, Cai C, Jiang W, Ye P, Ma Y, Liu H, et al. Primary health care system responses to non-communicable disease prevention and control: a scoping review of national policies in Mainland China since the 2009 health reform. Lancet Reg Health West Pac. 2023; 31:100390. https://doi.org/10.1016/j.lanwpc.2022.100390
27. Page MJ, Moher D, Bossuyt PM, Boutron I, Hoffmann TC, Mulrow CD, et al. PRISMA 2020 explanation and elaboration: updated guidance and exemplars for reporting systematic reviews. BMJ. 2021; 372: n160. https://doi.org/10.1136/bmj.n160
28. Pollock D, Peters MDJ, Khalil H, McInerney P, Alexander L, Tricco AC, et al. Recommendations for the extraction, analysis, and presentation of results in scoping reviews. JBI Evid Synth. 2023; 21(3): https://doi.org/520-2. 10.11124/JBIES-22-00123
29. Melo RC, Araújo BC, Silva LALB, Domene FM, Silva, JL, Milhomens LM, et al. Barreiras e facilitadores na implementação de ações de promoção da saúde em municípios brasileiros. Brasília, DF: Fiocruz Brasília; 2021.
30. World Health Organization (WHO). Guidelines on physical activity, sedentary behaviour and sleep for children under 5 years of age. Geneva: WHO, 2019.
31. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde Do Escolar 2019: Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2021.
32. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde Do Escolar Tabelas - 2009-2019: Análise de indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2021.
33. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT, Fiocruz). Painel de Indicadores de Saúde – Pesquisa Nacional de Saúde. Rio de Janeiro, RJ: ICICT, 2021.
34. Brasil. Ministério da Saúde. Monitoramento e avaliação em Promoção da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2023.
35. Brasil. Ministério da Saúde. Layout e-SUS APS de Dados e Interface Versão 5.6.3 - Ficha de Atividade Coletiva. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2024.
36. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). SISAB: Indicadores de Desempenho. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2023.
37. Brasil. Ministério da Saúde. Manual de credenciamento ao incentivo financeiro federal de custeio para ações de atividade física na atenção primária à saúde: versão preliminar. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2021.
38. Brasil. Ministério da Saúde. Linhas de cuidado: Criança - Puericultura e Hebicultura. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022.
39. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Caderneta de saúde da pessoa idosa. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2020.