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INTRODUÇÃO
Reconhecida como uma violação dos Direitos Humanos, a violência doméstica contra a mulher (VDCM) traz implicações políticas, econômicas, sociais, psicológicas e culturais, o que demanda a construção de estratégias que tenham como horizonte o fortalecimento da cidadania feminina. Nessa direção, é fundamental destacar a centralidade do papel do Estado, com a participação da sociedade civil, no processo de construção de políticas públicas voltadas para sua prevenção e superação das múltiplas violências contra as mulheres1.
Dentre tantos tipos de violência, a violência contra as mulheres é definida pelas Nações Unidas como qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada2. O conceito de violência doméstica contra as mulheres é bastante amplo e compreende diversos tipos de violência, que pode ser psicológica, sexual, física, moral e patrimonial3. Essa violência ocasiona custos sociais e econômicos altos para as mulheres, família e sociedade, além de problemas de saúde física, sexual e reprodutivos graves a curto e longo prazo4.
Sabe-se que o domicílio é o local que prevalece para a prática da VDCM, tendo em vista que é resguardado a interferência de outras pessoas5. Essa naturalização e privatização da violência, muitas vezes legitimada por uma ordem patriarcal de organização familiar, dificulta uma atitude de ruptura por parte da mulher nessa situação. Durante a pandemia da Covid-19, com a implementação das medidas de restrição social e o confinamento das mulheres em situação de violência com seus agressores em tempo integral, houve um aumento dos casos de VDCM. Diante do isolamento, as situações de violência foram exacerbadas, tornando-se ainda mais frequentes em diversos lares. A insegurança, falta de autonomia da mulher e as agressões, foram proporcionalmente elevadas nas relações conjugais6.
No Brasil, de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023 constatou-se, por meio de pesquisa, que 71,9% das vítimas de feminicídio encontravam-se na faixa etária de 18 e 44 anos, além disso, 7 em cada 10 mulheres foram mortas dentro da sua própria casa7. Apesar do crescimento ininterrupto da violência contra a mulher, os recursos investidos pelo Governo Federal para o enfrentamento à violência foram reduzidos drasticamente no período entre 2019 e 2022. A nota técnica lançada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) mostrou que em 2022 ocorreu a menor alocação orçamentária para o enfrentamento da violência contra mulheres. Assim, o Governo Federal deixou “sobrar” 70% do recurso disponível para o enfrentamento da violência contra as mulheres em 2020, pior ano da pandemia, mesmo com a suspensão das regras ficais e a flexibilização das normas para contratos e licitações decorrentes do decreto de calamidade pública. Esse percentual significa um montante de R$ 93,6 milhões de reais, que não chegou aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres8.
Sobre a rede assistencial, ressalta-se a importância do trabalho de articulações entre os serviços de atenção primária, secundária e terciária, Centros de Referência de Assistência Social e Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher estabelecendo a corresponsabilidade pelo cuidado, fortalecida por apoio matricial e comunicação constante entre os setores9.
Embora a prevenção e a resposta à violência contra as mulheres requeiram uma abordagem multissetorial, o setor da saúde tem um papel importante a desempenhar. É preciso sensibilizar e qualificar os/as profissionais de saúde para responder às necessidades das mulheres de forma holística e empática, buscar prevenir a recorrência da VDCM por meio da identificação precoce, fornecendo encaminhamento e apoio adequados4.
Para a identificação de situações de violência contra a mulher, Rosas e Lopéz realizaram em 2009 um estudo acerca da dinâmica existente nas relações conjugais na comunidade estudantil do Instituto Politécnico Nacional (IPN) do México. A partir do mesmo, foi elaborado o Violentômetro, uma espécie de escala de violência, utilizada como uma ferramenta de ajuda para que as mulheres saibam como reconhecer os sinais de violência doméstica que podem estar sofrendo. A referida investigação abrangeu três pontos fundamentais nas relações estabelecidas pelos alunos do IPN: novas dinâmicas, papéis de gênero e diferentes tipos e manifestações de violência10.
Considerando a relevância desta ferramenta e tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher pode e deve ser prevenida a partir da identificação precoce dos fatores a ela relacionados, o presente estudo tem por objetivo realizar a análise inferencial dos dados do Violentômetro identificando as variáveis mais expressivas para a ocorrência de violência doméstica contra a mulher.

MÉTODO

Trata-se de uma pesquisa do tipo aplicada, de base populacional, de corte transversal e natureza quantitativa. O estudo foi realizado no município de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, região nordeste do Brasil. O município possui 65 bairros distribuídos, não equitativamente, em cinco Distritos Sanitários (DS), os quais são responsáveis por prestar assistência com ações e serviços de atenção à saúde no município de João Pessoa. Estes distritos organizam um total de 203 equipes de saúde da família (ESF) 11.
Para o desenvolvimento da pesquisa, a mesma foi inicialmente, pactuada com os/as gestores/as distritais e das unidades de saúde e, posteriormente, realizado o convite e o treinamento das profissionais do sexo feminino e de nível superior da ESF para a aplicação de um instrumento junto as mulheres atendidas nas unidades. Foram selecionadas 52 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) para a aplicação do instrumento. Para a seleção das UBS’s foi realizado um sorteio aleatório considerando o cadastro de todas as UBS’s do município de João Pessoa-PB, segundo cada distrito sanitário. Assim, a seleção das UBS’s foi aleatória, estratificada por distrito sanitário. Em cada UBS selecionada foram coletadas as informações das mulheres que concordaram em participar da pesquisa. Desse modo, a aleatorização das UBS’s foi realizada para garantir dispersão geográfica, gerando resultados confiáveis dentro do que foi estipulado para a obtenção de estimativa de margem de erro e cálculo de intervalo de confiança.
Destarte, o instrumento de coleta de dados foi composto por 23 itens, separados em duas seções. A Seção I abordou questões sobre os dados sociodemográficos e econômicos das participantes da pesquisa e a Seção II contemplou questões acerca da VDCM, incluindo o Violentômetro. O instrumento foi aplicado, via Google Forms, junto a mulheres que buscaram qualquer tipo de atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS), no período de janeiro a março de 2023.
Ressalta-se que para selecionar a amostra foram utilizados os seguintes critérios de elegibilidade: mulheres a partir de 18 anos de idade que buscaram atendimento nas UBS’s de João Pessoa durante o período da pesquisa e concordaram em participar do estudo, assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Como critérios de exclusão, destacam-se: mulheres que apresentaram déficit cognitivo e limitação na comunicação (alterações no processo de desenvolvimento da expressão e recepção verbal) com base nos registros do prontuário da usuária.
Assim, de forma aleatória, mulheres foram convidadas a participar da pesquisa durante o atendimento na UBS. A aplicação do instrumento foi realizada pela pesquisadora e pelas profissionais (enfermeiras e odontólogas) treinadas para esse fim.
A etapa de planejamento amostral destinado para obtenção dos dados desta pesquisa foi a amostragem estratificada por distritos sanitários. A seleção da amostra foi realizada segundo “método de alocação ótima”, através de um indicador correlato ao atendimento de mulheres, que é o percentual médio de atendimentos de demanda espontânea deste município12. Considerando custo de seleção fixo para todos os elementos da população-alvo, foi necessário considerar a seguinte notação:
N? Número total de atendimentos dos 5 distritos sanitários de João Pessoa. Dessa forma, temos que N=81.550;
H? Número de distritos sanitários. Neste caso, tem-se que H=5;
N_h? Número de atendimentos do distrito h;
W_h=N_h?N? Percentual de atendimentos do distrito h em relação ao total de atendimentos;
n_h? Número de mulheres selecionadas no distrito h;
p_h? Percentual médio de atendimento de demanda espontânea do distrito h;
e?Margem de erro considerada na estimação de percentuais. Para esta pesquisa foi definida uma margem de erro igual a 2% na mensuração de medidas percentuais da pesquisa, para mais ou para menos;
z? Valor tabelado da distribuição normal considerando o nível de confiança. Neste trabalho foi decidido utilizar um nível de confiança de 95%, logo z=1,96.
Dessa forma, temos que o tamanho da amostra foi calculado da seguinte forma:

Expressão 1

INTRODUÇÃO
Reconhecida como uma violação dos Direitos Humanos, a violência doméstica contra a mulher (VDCM) traz implicações políticas, econômicas, sociais, psicológicas e culturais, o que demanda a construção de estratégias que tenham como horizonte o fortalecimento da cidadania feminina. Nessa direção, é fundamental destacar a centralidade do papel do Estado, com a participação da sociedade civil, no processo de construção de políticas públicas voltadas para sua prevenção e superação das múltiplas violências contra as mulheres1.
Dentre tantos tipos de violência, a violência contra as mulheres é definida pelas Nações Unidas como qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada2. O conceito de violência doméstica contra as mulheres é bastante amplo e compreende diversos tipos de violência, que pode ser psicológica, sexual, física, moral e patrimonial3. Essa violência ocasiona custos sociais e econômicos altos para as mulheres, família e sociedade, além de problemas de saúde física, sexual e reprodutivos graves a curto e longo prazo4.
Sabe-se que o domicílio é o local que prevalece para a prática da VDCM, tendo em vista que é resguardado a interferência de outras pessoas5. Essa naturalização e privatização da violência, muitas vezes legitimada por uma ordem patriarcal de organização familiar, dificulta uma atitude de ruptura por parte da mulher nessa situação. Durante a pandemia da Covid-19, com a implementação das medidas de restrição social e o confinamento das mulheres em situação de violência com seus agressores em tempo integral, houve um aumento dos casos de VDCM. Diante do isolamento, as situações de violência foram exacerbadas, tornando-se ainda mais frequentes em diversos lares. A insegurança, falta de autonomia da mulher e as agressões, foram proporcionalmente elevadas nas relações conjugais6.
No Brasil, de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023 constatou-se, por meio de pesquisa, que 71,9% das vítimas de feminicídio encontravam-se na faixa etária de 18 e 44 anos, além disso, 7 em cada 10 mulheres foram mortas dentro da sua própria casa7. Apesar do crescimento ininterrupto da violência contra a mulher, os recursos investidos pelo Governo Federal para o enfrentamento à violência foram reduzidos drasticamente no período entre 2019 e 2022. A nota técnica lançada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) mostrou que em 2022 ocorreu a menor alocação orçamentária para o enfrentamento da violência contra mulheres. Assim, o Governo Federal deixou “sobrar” 70% do recurso disponível para o enfrentamento da violência contra as mulheres em 2020, pior ano da pandemia, mesmo com a suspensão das regras ficais e a flexibilização das normas para contratos e licitações decorrentes do decreto de calamidade pública. Esse percentual significa um montante de R$ 93,6 milhões de reais, que não chegou aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres8.
Sobre a rede assistencial, ressalta-se a importância do trabalho de articulações entre os serviços de atenção primária, secundária e terciária, Centros de Referência de Assistência Social e Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher estabelecendo a corresponsabilidade pelo cuidado, fortalecida por apoio matricial e comunicação constante entre os setores9.
Embora a prevenção e a resposta à violência contra as mulheres requeiram uma abordagem multissetorial, o setor da saúde tem um papel importante a desempenhar. É preciso sensibilizar e qualificar os/as profissionais de saúde para responder às necessidades das mulheres de forma holística e empática, buscar prevenir a recorrência da VDCM por meio da identificação precoce, fornecendo encaminhamento e apoio adequados4.
Para a identificação de situações de violência contra a mulher, Rosas e Lopéz realizaram em 2009 um estudo acerca da dinâmica existente nas relações conjugais na comunidade estudantil do Instituto Politécnico Nacional (IPN) do México. A partir do mesmo, foi elaborado o Violentômetro, uma espécie de escala de violência, utilizada como uma ferramenta de ajuda para que as mulheres saibam como reconhecer os sinais de violência doméstica que podem estar sofrendo. A referida investigação abrangeu três pontos fundamentais nas relações estabelecidas pelos alunos do IPN: novas dinâmicas, papéis de gênero e diferentes tipos e manifestações de violência10.
Considerando a relevância desta ferramenta e tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher pode e deve ser prevenida a partir da identificação precoce dos fatores a ela relacionados, o presente estudo tem por objetivo realizar a análise inferencial dos dados do Violentômetro identificando as variáveis mais expressivas para a ocorrência de violência doméstica contra a mulher.

MÉTODO

Trata-se de uma pesquisa do tipo aplicada, de base populacional, de corte transversal e natureza quantitativa. O estudo foi realizado no município de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, região nordeste do Brasil. O município possui 65 bairros distribuídos, não equitativamente, em cinco Distritos Sanitários (DS), os quais são responsáveis por prestar assistência com ações e serviços de atenção à saúde no município de João Pessoa. Estes distritos organizam um total de 203 equipes de saúde da família (ESF) 11.
Para o desenvolvimento da pesquisa, a mesma foi inicialmente, pactuada com os/as gestores/as distritais e das unidades de saúde e, posteriormente, realizado o convite e o treinamento das profissionais do sexo feminino e de nível superior da ESF para a aplicação de um instrumento junto as mulheres atendidas nas unidades. Foram selecionadas 52 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) para a aplicação do instrumento. Para a seleção das UBS’s foi realizado um sorteio aleatório considerando o cadastro de todas as UBS’s do município de João Pessoa-PB, segundo cada distrito sanitário. Assim, a seleção das UBS’s foi aleatória, estratificada por distrito sanitário. Em cada UBS selecionada foram coletadas as informações das mulheres que concordaram em participar da pesquisa. Desse modo, a aleatorização das UBS’s foi realizada para garantir dispersão geográfica, gerando resultados confiáveis dentro do que foi estipulado para a obtenção de estimativa de margem de erro e cálculo de intervalo de confiança.
Destarte, o instrumento de coleta de dados foi composto por 23 itens, separados em duas seções. A Seção I abordou questões sobre os dados sociodemográficos e econômicos das participantes da pesquisa e a Seção II contemplou questões acerca da VDCM, incluindo o Violentômetro. O instrumento foi aplicado, via Google Forms, junto a mulheres que buscaram qualquer tipo de atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS), no período de janeiro a março de 2023.
Ressalta-se que para selecionar a amostra foram utilizados os seguintes critérios de elegibilidade: mulheres a partir de 18 anos de idade que buscaram atendimento nas UBS’s de João Pessoa durante o período da pesquisa e concordaram em participar do estudo, assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Como critérios de exclusão, destacam-se: mulheres que apresentaram déficit cognitivo e limitação na comunicação (alterações no processo de desenvolvimento da expressão e recepção verbal) com base nos registros do prontuário da usuária.
Assim, de forma aleatória, mulheres foram convidadas a participar da pesquisa durante o atendimento na UBS. A aplicação do instrumento foi realizada pela pesquisadora e pelas profissionais (enfermeiras e odontólogas) treinadas para esse fim.
A etapa de planejamento amostral destinado para obtenção dos dados desta pesquisa foi a amostragem estratificada por distritos sanitários. A seleção da amostra foi realizada segundo “método de alocação ótima”, através de um indicador correlato ao atendimento de mulheres, que é o percentual médio de atendimentos de demanda espontânea deste município12. Considerando custo de seleção fixo para todos os elementos da população-alvo, foi necessário considerar a seguinte notação:
N? Número total de atendimentos dos 5 distritos sanitários de João Pessoa. Dessa forma, temos que N=81.550;
H? Número de distritos sanitários. Neste caso, tem-se que H=5;
N_h? Número de atendimentos do distrito h;
W_h=N_h?N? Percentual de atendimentos do distrito h em relação ao total de atendimentos;
n_h? Número de mulheres selecionadas no distrito h;
p_h? Percentual médio de atendimento de demanda espontânea do distrito h;
e?Margem de erro considerada na estimação de percentuais. Para esta pesquisa foi definida uma margem de erro igual a 2% na mensuração de medidas percentuais da pesquisa, para mais ou para menos;
z? Valor tabelado da distribuição normal considerando o nível de confiança. Neste trabalho foi decidido utilizar um nível de confiança de 95%, logo z=1,96.
Dessa forma, temos que o tamanho da amostra foi calculado da seguinte forma:

Expressão 2

Por fim, uma vez que o tamanho da amostra é calculado para toda a população, o tamanho da amostra para cada distrito segundo a alocação ótima é dado pela seguinte expressão:

Expressão 3

Após este cálculo do tamanho de amostra geral, o tamanho de amostra foi alocado proporcionalmente conforme o número de atendimentos de cada distrito. De modo a evitar perdas, foi acrescido 30% a cada tamanho de amostra calculado. Dessa forma, o Quadro 1 a seguir apresenta um resumo das informações consideradas:

Quadro 1

Para a análise dos dados, as variáveis foram codificadas e categorizadas no Excel de forma a permitir uma transferência para o software estatístico R versão 4.3.0. Após codificação das variáveis do banco, foi feita uma análise minuciosa do banco de dados, empregando-se a técnica de validação de dupla entrada a fim de detectar inconsistência na base de dados, que quando identificadas, foram corrigidas pela revisão dos formulários e pela digitação. Em seguida, os dados foram importados para o software R, sendo este, utilizado para realização dos cálculos estatísticos.
Após a análise descritiva, foi calculada a Odds Ratio (OR) ou Razão de Chances, acompanhada do cálculo do Intervalo de Confiança (IC). O modelo de regressão logística foi utilizado para identificar quais variáveis foram mais significativas para a ocorrência da VDCM. Foram utilizadas as seguintes medidas estatísticas para validade do modelo: acurácia, sensibilidade e especificidade, além do gráfico da curva ROC. Também foi realizada a avaliação da influência através da medida Information Value (IV), utilizando o Weight of Evidence (WoE) no software R, objetivando investigar o impacto de cada variável de acordo com o peso de evidência.
Neste ínterim, foi utilizada a curva ROC (Receiver Operating Characteristic), um estimador estatístico empregado na análise do desempenho de modelos classificatórios. Consiste em uma representação gráfica da performance de um modelo de dados quantitativos de acordo com a sua taxa de sensibilidade (fração dos verdadeiros positivos) e a fração dos falsos positivos (1-especificidade), segundo diferentes valores do teste13.
O indicador de dimensão do efeito para as curvas ROC mais empregado é a área sob a curva AUC (Area Under the Curve). A AUC é o resultado da integração de todos os pontos durante o trajeto da curva, e computa simultaneamente a sensibilidade e a especificidade, sendo um estimador do comportamento da acurácia global do teste. A AUC fornece uma estimativa da probabilidade de classificação correta de um sujeito ao acaso (acurácia do teste); uma AUC de 0,7 reflete uma chance de classificação correta de 70% do caso. De forma geral, os valores da AUC são interpretados como: 0,5-0,6 (péssimo), 0,6-0,7 (ruim), 0,7-0,8 (pobre), 0,8-0,9 (bom), > 0,9 (excelente)14.
Ademais, o estudo segue a Resolução n° 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamenta a fundamentação da ética em pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil15, tendo sido aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro de Ciências Médicas/CCM, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) nº 61355522.0.0000.8069 e número do parecer: 5.672.371.
Destarte, a presente pesquisa faz parte da primeira fase da tese de doutorado da autora principal, a partir da qual busca-se construir um modelo de decisão para identificação da violência doméstica no município de João Pessoa- PB.

RESULTADOS

As questões adaptadas do Violentômetro foram divididas em três domínios. O Domínio de Cuidado (itens 1 ao 11 do Violentômetro) é composto pelas seguintes formas de violência: V1) piadas ofensivas, V2) chantagear, V3) mentir/enganar, V4) ignorar/dar um gelo, V5) ciumar, V6) culpar, V7) desqualificar, V8) ridicularizar/ofender, V9) humilhar em público, V10) intimidar/ameaçar e V11) controlar/proibir. O Domínio de Reação (itens 12 ao 18 do Violentômetro) apresenta as seguintes formas de violência: V12) destruir bens pessoais, V13) machucar, V14) tapinhas/pancadinhas, V15) brincar de bater, V16) beliscar/arranhar, V17) empurrar e V18) dar tapas. o Domínio de Perigo Real (itens 19 ao 27 do Violentômetro) exibe as seguintes formas de violência: V19) chutar, V20) confinar/prender, V21) ameaçar com objetos, V22) ameaçar com armas, V23) ameaçar de morte, V24) forçar uma relação sexual, V25) abuso sexual, V26) violentar e V27) mutilar, conforme Figura 1, a seguir.

Fig. 1

A técnica estatística de regressão logística binária foi aplicada para a construção do modelo, no intuito de determinar quais variáveis independentes são importantes para identificar o desfecho da ocorrência de violência doméstica e familiar. Os resultados do modelo de regressão logística mostraram evidência, ao nível de 95%, a partir das estimativas dos coeficientes, que as variáveis referentes a situação conjugal separada/divorciada, a presença de filhos e as ações praticadas contra a mulher no domínio de perigo real do Violentômetro podem ser classificadas como mais significativas para a ocorrência da violência doméstica contra a mulher (Tabela 1).

Tab. 1

A partir da análise e interpretação da odds ratio (OR), verificou-se que, neste estudo, uma mulher na situação conjugal separada/divorciada (p-valor = 0,000) apresentou 3,172 vezes mais chance de passar por situação de violência doméstica e familiar quando comparada a uma mulher na situação conjugal casada/união estável (p-valor = 0,001). Como também, uma mulher com filhos (p-valor = 0,000) tem 3,879 vezes mais chance de sofrer violência doméstica quando comparada a uma mulher sem filhos. Além disso, infere-se destacar que os itens que compõem os domínios de Cuidado e Proteção do Violentômetro não apresentaram valores significativos quando comparados às demais variáveis.
A curva ROC apontou que o modelo forneceu um bom resultado para sensibilidade (89,47%) e baixa especificidade (54,58%), o que sugere evidência de que o modelo foi adequado. Enquanto a tabela de classificação do modelo forneceu uma acurácia de 74,6%, sugerindo então que o modelo tem boa precisão para identificar a ocorrência da violência doméstica contra a mulher. Já a área da curva ROC foi = 0,808, configurando uma boa taxa de acerto do modelo, tendo em vista que se trata de uma área próxima de 1, como pode ser observado na Figura 2.


Fig. 2

Posteriormente, foi utilizado o modelo WoE considerando como desfecho a ocorrência de violência doméstica contra a mulher, dado que foi utilizado como parâmetro os itens do Violentômetro, de acordo com as respostas das participantes do estudo. Diante do exposto, os resultados do WoE para o Domínio de Cuidado do Violentômetro demonstraram que as variáveis com maior peso para a ocorrência da VDCM foram as seguintes: ridicularizar/ofender (V8), intimidar/ameaçar (V10), desqualificar (V7), humilhar em público (V9), chantagear (V2), piadas ofensivas (V1) e ciúmes (V5). Essas sete variáveis foram classificadas como sendo muito fortes (acima de 0,5) para identificar a ocorrência da violência doméstica.
Em relação aos resultados do WoE para o Domínio de Reação do Violentômetro demonstraram que as expressões de violência mais significativas foram as seguintes: machucar (V13), empurrar (V17), dar tapas (V18), destruir bens pessoais (V12) e tapinhas/pancadinhas (V14). Essas cinco variáveis foram classificadas como sendo muito fortes (acima de 0,5) para identificar a ocorrência da violência doméstica. Já os resultados do WoE para o Domínio de Perigo Real do Violentômetro demonstraram que a variável com maior peso para a ocorrência da VDCM foi ameaçar com objetos (V21), sendo esta classificada como muito forte (acima de 0,5) para identificar a violência doméstica. Estes resultados podem ser observados na Figura 3.

Fig.3

Portanto, o modelo WoE apontou as variáveis de cada domínio do Violentômetro que apresentaram influência muito forte (acima de 0,5) para o desfecho deste estudo. Tais resultados confirmaram as variáveis mais expressivas para a ocorrência da violência doméstica contra a mulher.

DISCUSSÃO

Um estudo epidemiológico realizado com 991 mulheres no município de Vitória – ES, evidenciou elevadas prevalências de violência perpetrada por parceiro íntimo entre mulheres separadas e divorciadas. Destaca-se que a violência física perpetrada pelo parceiro foi quase 2,27 vezes mais prevalente em mulheres divorciadas e separadas, quando comparadas àquelas casadas. Do mesmo modo, a prevalência desse agravo foi 70% maior entre as mulheres separadas ou divorciadas quando comparadas às mulheres casadas (RP: 1,70; IC95%: 1,37-2,10)17.
Sabe-se que a VDCM é constituída por um ciclo, que inicia de maneira lenta e quase imperceptível, podendo atingir dimensões perigosas e desafiadoras. Esse ciclo apresenta fases que podem perpassar desde uma tensão no relacionamento, caracterizada por conflitos leves à episódios agudos de violência marcada pelas agressões18.
Nessa perspectiva, a violência contra a mulher tem três fases distintas: inicia-se com a (1) construção da tensão, chegando a (2) tensão máxima, finalizando com a (3) reconciliação19. Na primeira fase, o parceiro se encontra irritado e tenso, ao proferir ameaças, xingamentos e ofensas, além do sentimento de posse e ciúmes sobre a parceira20. Na segunda fase o homem agride a mulher, seja de forma física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Na maioria das vezes, é nessa fase que a mulher busca ajuda21. Na terceira fase, o companheiro busca conseguir o perdão da sua companheira que, geralmente, decide dar uma nova chance ao parceiro. Este ciclo torna-se vicioso e com o passar do tempo, as fases tornam-se mais violentas, podendo ter por consequência, caso não seja interrompida, o feminicídio22.
Pesquisa realizada no Brasil sistematizou algumas formas graves de violência física ou ameaça à integridade física das mulheres, evidenciando a extrema vulnerabilidade a que estão submetidas as mulheres divorciadas. Diferentes estudos já demonstraram que o término do relacionamento e a tentativa de separação são fatores de risco para o feminicídio íntimo23. Em contraponto, um estudo realizado no município de Cajazeiras-PB, evidenciou que os atos violentos cometidos contra as mulheres participantes do estudo, de forma geral, foram cometidos no domicílio da vítima pelo cônjuge24.
Cabe destacar que, praticamente todos os indicadores relativos à violência contra mulheres apresentaram crescimento entre os anos de 2021 e 2022: aumento de 3,3% na taxa de registros de ameaça e 0,6% na taxa de lesões corporais dolosas em contexto de violência doméstica. Os crimes de assédio sexual e importunação sexual cresceram 6,6% e 17,8%, respectivamente25.
Desse modo, os profissionais que atuam em todos os níveis dos serviços de saúde, bem como toda a rede de apoio à mulher em situação de violência, precisam estar preparados para o acolhimento e a devida notificação destes casos. Assim, todas oportunidades de contato entre os profissionais e a mulher são de extrema importância para constituição de vínculo e estabelecimento da confiança26.
Os dados de uma pesquisa nacional revelaram que entre mulheres vítimas de agressão grave, apenas 22,2% procuraram algum órgão oficial para realizar a denúncia23. Muitas mulheres evitam procurar serviços de assistência e proteção pela percepção de complexidade do processo legal. Nesse ínterim, a denúncia é um passo inicial para a interdição do ciclo de violência. No entanto, as ações não podem estar limitadas à promoção da denúncia e devem vir acompanhadas de toda uma estrutura de acolhimento, orientação, suporte material, psicológico e de segurança para as mulheres e seus dependentes27.
Ademais, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) uma mulher com filhos tem mais chance de passar por situação de violência doméstica, principalmente quando o abusador não é o pai biológico dos mesmos28. Nessa perspectiva, foi evidenciado em uma pesquisa nacional que a condição referida de ser mãe, demonstrou associação com a violência perpetrada por parceiro íntimo17.
A agressão verbal associada a violência psicológica, muitas vezes, não é percebida pela mulher como ato de violência. Assim, o sofrimento da mulher em situação de violência ainda não é visto como elemento que mereça intervenção, a não ser que haja alguma base anatomopatológica objetiva para justificá-lo. Desse modo, destaca-se a importância de se analisar a ocorrência da violência psicológica e as formas de preveni-la, tendo em vista que ela é considerada o ponto inicial que deflagra todas as outras formas de violência29.
A violência doméstica contra a mulher pode ser praticada por sujeitos do gênero feminino ou masculino, no entanto, predominantemente o agressor é homem e a violência é cometida pelos ex-companheiros, porém também pode ser perpetrada por filhos, companheiros, netos das vítimas e vários outros21. Os dados de uma pesquisa realizada no Brasil apontaram que dentre treze estudos analisados sobre a temática da VDCM, doze evidenciaram a violência de gênero perpetrada por homens contra mulheres. Identificou-se o ciúme como uma das variáveis relacionadas com a violência contra a mulher, sendo este apresentado como desencadeador de conflitos verbais em relacionamentos amorosos e utilizado como justificativa para agressão29.
Destarte, o ciúme culturalmente é aprendido como prova amor, romantizado como demonstração de carinho, de cuidado e de atenção. Assim, o controle pelos parceiros é visto no relacionamento como algo positivo a princípio, porém aos poucos, esse comportamento varia para demonstrações mais agressivas de posse através de ofensas, chantagens e ameaças acarretando inclusive em violência física30. Dessa forma, o ciúme reforçado pelas relações de gênero desiguais, tem levado ao fracasso inúmeros relacionamentos, que muitas vezes acabam em brigas e discussões, expressando-se inclusive em violência física e lesão corporal31.
A violência física é definida como agressões menores (empurrar, dar tapa, jogar objeto, torcer o braço e puxar o cabelo) e graves (dar soco, bater, chutar, jogar contra a parede, queimar, usar uma faca ou arma de fogo)32. Segundo um estudo epidemiológico realizado na região do Nordeste do Brasil, é possível identificar que há uma prevalência maior dos casos de VDCM quando se refere a agressão física, correspondendo a 47% dos casos estudados, seguida pela violência psicológica e sexual33.
Assim, evidencia-se que em um cenário de dominação masculino, muitas vezes a mulher alimenta uma condição de subalternidade quanto às deliberações e as situações de violência, entre as quais a violência conjugal. Neste contexto, diante da decisão da mulher de romper a relação, os homens reagem de forma violenta, inclusive por meio de força física e ameaças de morte34. Desse modo, os atributos da masculinidade revelam sua construção ancorada no antagonismo feminino, sobretudo por meio da normatização das práticas pautadas em virilidade, heteronormatividade, provisão do sustento material e moral da família, sexualidade exacerbada e uso da força35.
Ressalta-se que por se tratar de uma pesquisa realizada com uma amostra de mulheres que são assistidas na Atenção Primária em Saúde (APS) do município em estudo, isto pode trazer algumas limitações em termos de generalizar os resultados apresentados no tocante a caracterização do perfil da mulher que sofre violência doméstica, além das variáveis com maior peso para a ocorrência da VDCM, no entanto, trata-se de uma realidade local desta amostra e novos estudos serão necessários para minimizar as consequências destes entraves.
Ademais, é importante ressaltar os aspectos originais da investigação onde por meio do conhecimento e uso do instrumento Violentômetro, através de um aplicativo que será criado na próxima etapa da pesquisa, mulheres saberão identificar os tipos de violência que muitas vezes vivenciam no seu cotidiano, mas não percebem como violência doméstica. Além disso, esse instrumento também irá proporcionar conhecimento aos profissionais da APS, contribuindo na identificação e enfrentamento da VDCM. Assim, espera-se que o uso do Violentômetro facilite essa identificação da violência doméstica por parte da mulher e dos profissionais da APS que irão realizar o primeiro acolhimento destes casos, articulando o cuidado da VDCM no cotidiano das práticas de saúde.

CONCLUSÕES

A partir dos resultados deste estudo conclui-se que foi possível identificar as expressões de violência doméstica mais significativas do Violentômetro, de acordo com as respostas das participantes da pesquisa. Evidencia-se que todas as situações conjugais exibiram realce em relação a casos de violência doméstica, com destaque para as mulheres separadas/ divorciadas, sejam estes casos em menor ou maior gravidade. Outrossim, as mulheres que afirmaram ter filhos também apresentaram evidência em relação a casos de violência doméstica.
Ademais, o Violentômetro apresentou-se como uma potente ferramenta no enfrentamento à VDCM, onde o modelo utilizado demonstrou que as variáveis com maior peso para identificar a ocorrência da violência doméstica foram as seguintes: ridicularizar/ofender (V8), intimidar/ameaçar (V10), desqualificar (V7), humilhar em público (V9), chantagear (V2), piadas ofensivas (V1), ciúmes (V5), machucar (V13), empurrar (V17), dar tapas (V18), destruir bens pessoais (12), dar tapinhas/pancadinhas (14) e ameaçar com objetos (V21).
Assim, percebe-se que o Violentômetro classifica os tipos de VDCM em blocos de intensidade, tornando-se um importante instrumento para as políticas de prevenção e assistência, além de contribuir para as mulheres se perceberem em situação de violência, tendo em vista que muitas não se enxergam nessa condição.
Diante dos achados torna-se ainda mais evidente o gargalo da violência doméstica contra mulher, fato que exige uma atuação mais fortalecida e resolutiva da rede de assistência intersetorial. Destaca-se a importância do enfrentamento e prevenção da violência doméstica contra a mulher, bem como, o desafio do cuidado integral às mulheres vítimas de violência.
Ressalta-se que a pesquisa apresentou limitações por tratar-se de uma realidade local. Todavia, a partir dos dados apresentados será possível construir um modelo de decisão para identificar a VDCM no município onde o estudo foi realizado. Assim, será possível criar indicadores de monitoramento e identificação da violência doméstica contra a mulher na perspectiva de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas locais e a capacidade de resposta frente a problemática.
Portanto, o conhecimento das diferentes manifestações da violência contra mulheres são fundamentais para o combate a essa problemática, tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher é exequível de prevenção e que o conhecimento acerca de seus fatores relacionados é essencial para o enfrentamento e a criação de políticas públicas pertinentes. Nesse sentido, é necessário fomentar ações e novos estudos que visem eliminar a exposição das mulheres às situações de violências, avaliando os fatores que envolvem este fenômeno, em distintos contextos da violência.
Desse modo, este estudo pode contribuir como um alerta para mulheres que não conseguem identificar que determinadas atitudes vivenciadas no cotidiano constituem violência doméstica em vários níveis de intensidade e que, normalmente, essa violência tende a aumentar, podendo culminar com o feminicídio. Além disso, o problema investigado proporciona uma melhor atuação dos profissionais da APS na perspectiva da identificação e desnaturalização da violência contra as mulheres.
Agradecimentos: À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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Mat. ilustrativo